Patrimônios da Cidade do Rio de Janeiro

Hospital Escola São Francisco de Assis ou

A Crônica de um descaso

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Em maio deste ano, portanto, há quatro meses, publicamos uma série de reportagens sobre o Hospital Escola São Francisco de Assis (HESFA). À época salientamos os três aspectos que conferiam à instituição uma importância ímpar: ela é um centro de saúde, de educação e, tombada pelo IPHAN, constitui um patrimônio cultural da cidade e do país. (Confira a série de reportagens: Parte I, Parte II, Parte III).

À época, noticiamos as dificuldades pelas quais a instituição passava, não só no que dizia respeito ao reduzido número de funcionários e à falta de equipamentos – sobretudo para a atividade didática – e, principalmente, à precariedade de suas instalações.

Contudo, de lá para cá, nada mudou e o HESFA continua se destacando como o emblema do descaso por parte do Município e da União.

HESFA, história e atuação respeitáveis

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Em qualquer lugar do mundo civilizado, uma instituição como o HESFA seria objeto de uma atenção diferenciada. Assim, o descaso frente a sua importância só pode provocar uma grande perplexidade. Se não, vejamos.

O HESFA é uma instituição secular do Rio. Originalmente denominado Asylo da Mendicidade, foi inaugurado em 10 de julho de 1879 por D. Pedro II e a Família Imperial.

Misto de abrigo e central de atendimento aos pobres da Corte, o asilo passou a ser patrimônio da Prefeitura do Distrito Federal em 1892, e seu nome foi mudado para Asilo São Francisco de Assis.

Entre 1892 e 1894, o asilo foi ampliado e seu perfil de atendimento modificado para atender uma clientela diferenciada, com capacidade para 400 leitos.

Em dezembro de 1920, a União retomou o prédio, transformando-o em Hospital Geral de Assistência do Departamento Nacional de Saúde Pública, sob a direção do cientista e médico sanitarista Carlos Chagas (1878-1934). Após outras reformas, as instalações foram reinauguradas, em 7 de novembro de 1922, pelo presidente Epitácio com novo nome: Hospital Escola São Francisco de Assis.

Pertencendo ao patrimônio da Universidade do Brasil, o hospital manteve-se voltado para a medicinal social, embora a decadência do patrimônio histórico que representava se acentuasse. Em 1978, suas instalações foram desativadas e os corpos discente, docente e funcional transferiram-se para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, recém-inaugurado na Ilha do Fundão.

Em fevereiro de 1988, após chuvas torrenciais que atingiram a cidade de Janeiro, o HESFA foi reativado para acolher os desabrigados.

Nos anos seguintes, os docentes da UFRJ, influenciados pelo conceito de assistência holística, passaram a orientar o atendimento ambulatorial do hospital para os diversos campos da reabilitação: fonoaudiologia, fisioterapia, acupuntura, estimulação essencial, etc.

Hoje, a instituição atende cerca de 20 mil pacientes por mês, que pertencem a faixa etária que vai dos 3 meses aos 80 anos de idade.

O HESFA também oferece cursos de enfermagem e, a partir de agosto de 1997, passou a ser referência nacional na pesquisa e tratamento de pessoas de baixa renda portadoras do vírus HIV.

A restauração do prédio

Mas nada disso parece contar.

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Desde 2004, o HESFA vem lutando para obter recursos para as obras de restauração de suas instalações. Como ocorre com o Museu Nacional, a estrutura fortemente complexa da UFRJ não facilita o processo.

Em 16/02/2011, o portal do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou a liberação de R$ 2 milhões para a recuperação do edifício do Hospital.

O projeto previa a recuperação total das edificações mais antigas — as 7 tombadas —, e a recomposição de toda estrutura de sustentação comprometida, incluindo a das varandas dos prédios 3 e 7, que se encontravam interditadas. Além disso, estavam previstos serviços de descupinização, pintura e limpeza, substituição do piso, recolocação das telhas e reestruturação da rede elétrica, que apresentavam riscos de curto-circuito.

Contudo – segundo informou, recentemente, a arquiteta Dalva de Castro M. Silva à Comissão Especial de Patrimônio Cultural (CEPC) da CMRJ, presidida pela vereadora Sonia Rabello –, os problemas de licitações e o próprio andamento dos processos administrativos têm acarretado um grande atraso no início das obras.

Por outro lado, os técnicos do IPHAN, que vistoriaram o hospital, não se dispuseram a informar a tipologia de materiais adequados à restauração, limitando-se a condenar aquilo que consideravam incorreto.

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Enquanto isso, quase todos os blocos originais do edifício encontram-se em estado precário de conservação, sendo que alguns dentre eles estão interditados. Há indícios de obras de recuperação em um dos blocos, e de acordo com relatado à CEPC-CMRJ, a execução de um plano-diretor de recuperação de todo o conjunto, embora lenta, está em andamento.

O que dizem os responsáveis

Na resposta ao Requerimento de Informações encaminhado pela CEPC-CMRJ à UFRJ, o engenheiro Marcio Escobar Conforte, diretor do Escritório Técnico da Universidade, explicou que, no que dizia respeito ao projeto e ao planejamento, o processo de restauro do conjunto arquitetônico do HESFA foi iniciado em 2005.

Alegou a complexidade dos processos administrativos concernentes ao processo de restauro, uma vez que o custo das obras é elevado, perfazendo cerca de mais de R$ 30 milhões, e que, em 2011, serão liberados R$ 590.000,00 — parte do patrocínio de R$ 2 milhões, aprovado pela BNDES em fevereiro deste ano. Com essa verba inicial serão demolidas partes do prédio 7, que não é histórico, e será processada a restauração emergencial de algumas coberturas.

O diretor técnico informou, ainda, que um processo licitatório orçado em cerca de R$ 3,2 milhões, de recursos próprios da UFRJ, visa realizar mais obras no conjunto. Por fim, indicou como prazo final para as obras o ano de 2016.

A nossa pergunta

Uma instituição centenária em ruínas, patrimônio cultural do país, continua invisível para os poderes públicos municipal e federal, mesmo situando-se numa área prioritária de revitalização da cidade, que deve estar apresentável e estalando de nova para os megaeventos que vêm pela frente.

Pode-se, "argumentar", que o HESFA pertence à União e que não cabe ao município arcar com os custos do que não lhe pertence. Mas o argumento não se sustenta diante do serviço de peso que a instituição presta à cidade.

Mesmo assim, o executivo municipal prefere destinar R$ 15 milhões para as chaves da FIFA, mais R$ 2 milhões para um evento da bilionária Athena Onassis.

O executivo municipal não sabe, ou prefere fingir que não sabe, que a história do Rio não começa com a Transoeste.

E, por esta e por muitas outras, fica a pergunta: como é que os nossos governantes têm a ousadia de candidatar a cidade como bem cultural da humanidade se de seus bens não tomam conhecimento, ou melhor, se relegam seus bens culturais e históricos ao total descaso?

À espera de um resgate – Final

Entrevista exclusiva

Hospital escola mais antigo do Rio aguarda atenção do poder público



(Leia a Parte I e a Parte II desta entrevista)

Recursos federais e do BNDES

Após muito tempo sofrendo o descaso do poder público, o hospital escola, aparentemente, começa a enxergar uma luz no fim do túnel. Desde 2008, o Governo Federal iniciou as primeiras gestões entre os Ministérios da Educação e o da Saúde. O MEC resolveu assumir os hospitais universitários federais, já que estes encontravam-se praticamente sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.

“Este (O Ministério da Saúde) tem outra lógica, que é o da assistência, o do atendimento à população. O MEC não. Ele quer o ensino junto com o sistema de saúde, quer formação do pessoal nessa área”, explica Maria Catarina Salvador da Motta.

Assim, desde 2008, iniciaram-se os projetos de reformulação e restauração dos hospitais universitários federais. Segundo a Vice Diretora, existe uma verba (cerca de R$ 200 milhões) que, em breve, será distribuída em três parcelas divididas entre 45 hospitais.

O MEC planejou também um programa de cálculo quantitativo de pessoal, com informações das unidades sobre o número de consultas, internações, procedimentos. Esta planilha é transformada de forma equivalente em leitos, determinando-se quantos funcionários são necessários para a manutenção dessa estrutura.

“Além disso, também tivemos a notícia de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria interessado em investir nos hospitais universitários federais. Percebemos que, com esta mudança na qual o MEC se abre e se chega, buscando conversar e negociar, só temos a ganhar”, afirma.

Quanto à reforma dos prédios, ela foi aprovada pelo BNDES, remetido à Fundação José Bonifácio (da UFRJ), que está trabalhando nas necessidades para a abertura da apostila, que é uma conta para o repasse.

“Os hospitais universitários precisam atender a população, mas também devem ensinar. Não podemos ficar só na expectativa do imediato. (...) Temos de incentivar o mestrado, o doutorado, a especialização. É preciso incentivar o funcionário a se qualificar. Assim, tentamos avançar, mesmo com as dificuldades. Tudo muda quando existe uma proposta pedagógica”, finaliza a Vice-Diretora.

Leia esta entrevista na íntegra. Clique aqui.

Em tempo; pelas fotos divulgadas na imprensa, a nova cobertura do Maracanã, imposta pelo modelo internacional, parece exemplar para aqueles países frios, sem estrelas, sem sol, e com ventos gelados.

Adeus Maracanã do país tropical, com seu céu de estrelas, e brisa. Tiraram sua bermuda, para vesti-lo com terno e gravata! Continuamos vergados aos modelitos internacionais, da metrópole para a colônia, ao custo de R$ 1 bilhao. Enquanto isto, o Hesfa e todos os outros hospitais....

À espera de um resgate - Parte I

Entrevista exclusiva

Um cenário de contrastes encravado no coração da cidade. Enquanto obras e construções modernas evidenciam a revitalização local, o prédio centenário do Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa) – situado à Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio – construído para atender pessoas desfavorecidas, evidencia em sua fachada o abandono patrimonial e, em seu cotidiano, a inviabilidade da produção e prática acadêmicas.

Objeto de três interesses públicos, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o Hesfa é o mais antigo hospital escola da cidade, é também uma unidade de Saúde, além de ser tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, integrando o acervo cultural do País. Apesar de toda sua relevância, há anos caminha contra a falta de atenção dos poderes públicos.

“Hoje temos duas grandes dificuldades que podem ser destacadas e que não são novidades: a estrutura física e o quantitativo de pessoal, que é muito pequeno. Temos um total de 180 funcionários, além dos trabalhadores, terceirizados pela UFRJ, que fazem a limpeza e a segurança. Os problemas estruturais são visíveis e representam grandes dificuldades para um melhor aproveitamento. Ainda assim, conseguimos manter o hospital funcionando, mesmo sem as condições ideais”, afirma a sua Vice Diretora e Professora Maria Catarina Salvador da Motta, em entrevista exclusiva a este blog.

Diversidade e novas estratégias

Em 1876, a Princesa Isabel lançou a pedra fundamental da edificação com o objetivo de ser o Asilo da Mendicidade, inaugurado três anos depois por D. Pedro II. Desativado em 1978, foi reaberto dez anos mais tarde para abrigar idosos de um asilo de Santa Teresa, destruído pelos temporais que atingiram o Rio de Janeiro na ocasião.

Mesmo em meio à situação precária, o hospital continua prestando serviços de tratamento para portadores de HIV, de reabilitação de adultos e crianças com síndromes ou deficiências motoras, de terapias complementares como a acupuntura, florais e auriculoterapia, de cuidados básicos que envolvem a cardiologia, a ginecologia – inclusive a prevenção de câncer de colo de útero e de mama –, e de serviços de diagnósticos, além de uma unidade voltada para a terceira idade.

Segundo sua Vice-Diretora, o hospital está fechando uma parceria com o Município, que prevê, por parte deste, a instalação de três equipes de Saúde da Família na unidade, que fornecerão assistência à região do entorno, incluindo moradores do Morro de São Carlos.

“Teremos uma proposta diferente, que é a de testar modelos estratégicos de atenção para centros urbanos e, mais do que isso, avançar para um programa de treinamento. (...) A nossa intenção é transformar o Hesfa em um centro formador da atenção básica, focando na estratégia de Saúde da Família”, afirma.

Com essa iniciativa será possível à universidade formar profissionais voltados para a assistência de saúde pública, e não apenas com para o setor privado, como ocorre atualmente.

Entretanto, para se tornar referência no atendimento, o histórico hospital escola deverá passar por uma série de reformas, aguardadas há muito tempo, e que representam um processo gradual, alvo de uma confluência de fatores.

A longa espera por reformas

De acordo com publicação da própria Prefeitura Universitária da UFRJ, desde 2004, a intenção é restaurar todos os blocos tombados pelo patrimônio, remover as estruturas anexas erguidas após 1922 – quando o lugar passou a se chamar Hospital Geral São Francisco de Assis – e erguer dois modernos edifícios anexos até 2017. Para tanto, mais de R$ 30 milhões serão necessários.

Hoje, grande parte dos prédios encontra-se interditada, necessitando de obras que incluem, entre outras ações, a recuperação da fachada e dos telhados, das instalações elétricas e partes da estrutura.

“A razão da interdição dos prédios mais novos foi o aparecimento, em 2010, de rachaduras que estavam aumentando de tamanho. Há pouco tempo, houve mudanças no terreno com a abertura do Metrô e a construção de grandes prédios no entorno, o que pode ter afetado a estrutura das unidades”, explica a Vice-Diretora.

Já as construções tombadas têm como principal problema as precárias condições do telhado. “Um prédio, por exemplo, foi desativado, pois chovia dentro da sala”, cita.

“No ano passado, a UFRJ liberou recursos para a reforma do telhado, que ainda não aconteceu em razão de problemas com a licitação. As empresas selecionadas não apresentaram a documentação necessária. Agora estamos aguardando”, explica a Vice-Diretora.

Com o agravamento dos problemas, algumas adaptações tiveram de ser feitas, sem, no entanto, significar a interrupção das atividades do Hespa. “Fizemos alocações em outros prédios, buscando ajustá-las da melhor forma. Mudamos a unidade de reabilitação e a unidade especializada de atendimento ao portador de HIV. (...) A unidade de reabilitação foi transferida para o bloco 7. Por exigir aparelhos específicos, acessibilidade, entre outros, e estar no segundo andar, temos dificuldades, pois precisamos que o elevador funcione regularmente, o que não ocorre pelo fato de ele ser antigo. Por isso, tivemos um grande problema nesta unidade, mas continua funcionando”, afirma.

Veja a matéria publicada hoje no jornal "O Dia" sobre este prédio histórico.

Leia a entrevista com a Vice-Diretora do Hesfa na íntegra aqui.

(Veja amanhã de que forma a motivação dos profissionais e a humanização no atendimento fizeram diferença na luta contra a falta de estrutura e o plano pedagógico que deu novo foco ao hospital)

Zona Portuária do Rio : o novo prédio do Banco Central

Informando sobre o Rio...

1.  O projeto da Zona Portuária, também chamado de Porto Maravilha, ainda é uma incógnita, já que nunca foi apresentado em sua totalidade, e nem com suas inúmeras modificações.  Porém, algumas intervenções pontuais parecem avançar.  Uma delas é o novo prédio do Banco Central.  Ele, sem dúvida, ajudará a revitalizar a região, pois será uma âncora como prédio de serviços.  Pena que a Eletrobras, que quer fincar o seu espigão na Lapa, maculando com seu "prédio-punhal" o coração do nosso corredor cultural, não siga este exemplo. 

2.  Como todos os prédios públicos, o novo prédio do BACEN é caro.  Entretanto, muito menos do que a "re-reforma" do Maracanã (menos de 10% daquele custo, que anda na ordem de R$ 1 bilhão) !  Trata-se de um prédio que terá uma função importante, que é a guarda de divisas (...), apesar da distância da Casa de Moeda, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.  Mas, sabe-se lá o motivo desta distância.

3.  Recolhemos algumas informações importantes sobre a intervenção nesta área estratégica no Rio, a Zona Portuária; e vamos continuar a publicar outras adiante, para saber quanto, no projeto do Porto Maravilha, foi reservado para a moradia social.

4.  Uma prova de que o projeto global para a área é uma incógnita parece ser o Projeto de Lei Complementar nº 47/2011 (Link) que o Poder Executivo Municipal enviou à Câmara em janeiro de 2011!  Este projeto visa definir os parâmetros urbanísticos especiais para a construção do prédio do BACEN, que ficará localizado no trecho da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto, na altura do Armazém 8, mas precisamente na Rua Rivadávia Corrêa, próximo à Cidade do Samba, no bairro da Gamboa. 

Mas por que um projeto de lei complementar somente para o lote do Banco Central, se a área é objeto de um planejamento geral?  Uma enorme contradição de planejamento, especialmente se a área em si já é objeto de outra lei específica, a Lei Complementar nº 101/2009!  E se o projeto de lei ainda tramita na Câmara, como a licitação do prédio já está pronta e acabada ???

5. Segundo a proposta de lei especial, fica determinado que o gabarito máximo para as edificações a serem construídas deverão ser de 30 metros e sete pavimentos de qualquer natureza; e a altura máxima determinada inclui todos os elementos construtivos situados acima do meio fio do logradouro.  O Banco Central será responsável por realizar as obras e intervenções de urbanização e paisagismo que atendem os requisitos relacionados, garantindo as condições de proteção do patrimônio ambiental e cultural do entorno (como e onde?).

6.   O Edital de licitação foi objeto do Processo: 0901455880, que pode ser assim resumido:

a) O novo prédio, que abrigará o Departamento de Meio Circulante, maior centro de distribuição de dinheiro do país, teve seu edital de licitação publicado em maio de 2010 no “Diário Oficial” da União, com prazo estimado para a obra de dois anos e seis meses. Serão 30 mil metros quadrados de área construída, que abrigará cerca de 350 funcionários e profissionais terceirizados que hoje atuam no edifício centenário do BC na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Visconde de Inhaúma.

b) No dia 13 de julho de 2010, quinze empresas licitantes foram credenciadas para o processo, mediante a apresentação de documentação e propostas de preços (Link). No dia 15 de outubro daquele mesmo ano, a Comissão Especial de Licitação reuniu-se para realizar a sessão pública de julgamento das propostas relativas à Concorrência Demap nº 75/2010 (Pt. 0901455880), do tipo menor preço (Link).

c) A empresa Engefort Construtora Ltda foi a vencedora com a proposta de R$ 72.793.740,41 (setenta e dois milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta reais, e quarenta e um centavos) tida como a de menor preço, e sendo considerada exequível conforme o §1º da Lei nº 8./866/93, estando de acordo com as especificações técnicas, e com as exigências do edital. (Que bom se o Hospital São Francisco de Assis pudesse ser adotado pelo BACEN...)

d) A nova construção da Zona Portuária terá locais para a guarda e manutenção do dinheiro com pés direitos mais altos. A construção inclui também espaço cultural, áreas para bancos, comércio e restaurantes, salas de aula e um auditório com 400 lugares.

e) Segundo o diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, a mudança do coração financeiro da cidade para a Zona Portuária é estratégica, tanto por questões de segurança, quanto pelas facilidades de acesso, que favorecem a logística de distribuição de dinheiro para o país.

“O projeto faz parte da estratégia do Banco Central de modernização de suas instalações, ampliação da segurança, redução de custos e melhora da logística, na medida em que a gente distribui dinheiro para um país da dimensão do Brasil”, explicou o diretor

Consta que o atual prédio histórico que funciona ainda como sede do BC, um dos primeiros a serem erguidos na antiga Avenida Central, aberto na reforma urbanística do prefeito Pereira Passos no início do século 20, será transformado em museu do dinheiro.  Mais um (...).  Será este o seu melhor uso ?