Teresópolis: à espera de planejamento e gestão

Chuvas voltam a atormentar a população serrana, especialmente a cidade de Teresópolis

Há, evidentemente, a questão das chuvas em excesso. Mas há, também, a falta de gestão pública e, sobretudo, de planejamento urbano.

Planejamento urbano é, em princípio, tarefa de competência dos municípios, atividade essa aparentemente não exercida adequadamente pela prefeitura daquela cidade.

Para quem conhece a região, basta ver a forma desordenada de ocupação das encostas, ou ainda como se constrói verticalmente, sem que a cidade seja devidamente dotada de infraestrutura de esgotamento sanitário. 

E isso contraria, frontalmente, o art.2 da Lei do Estatuto das Cidades que, em suas diretrizes, dispõe que a ordenação e controle do solo deve evitar: “o parcelamento do solo, ou edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura urbana”

Porém, o mais grave é a omissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro no planejamento ambiental, e na ordenação territorial da Região Serrana. 

A competência do Estado para agir encontra-se determinada não só pela lei ambiental - especialmente na nova Lei complementar nº 140/2011 -, como também pelo próprio Estatuto das Cidades, art.4, que dispõe sobre o planejamento territorial regional das aglomerações urbanas e microrregiões.

Se o planejamento municipal não funciona, o Estado não só pode, como deve exercer sua competência para ordenação territorial da Região Serrana do Rio, provendo, dessa forma, espaços adequados para habitação social, e prevenindo adensamentos urbanos sem a adequada infraestrutura urbana.

Quem sabe se o Estado do Rio, preocupando-se menos com assuntos de transporte urbano da Cidade do Rio, como, por exemplo, por onde irá passar a Linha metroviária 4 do Rio – se entre Ipanema, Leblon, ou Humaitá – terá mais tempo, e disposição, para cuidar de assuntos efetivamente regionais, como o planejamento ambiental e territorial da Região Serrana!

Com planejamento urbano, podemos ter mais habitação para todos e cidades mais sustentáveis!

Tragédia Serrana - Luto e solidariedade internacional

Câmara Municipal de Vila Real - Portugal (Reprodução internet)

1. A solidariedade com as centenas de vítimas das chuvas que atingiram a Região Serrana do Rio de Janeiro este mês estendeu-se pelo mundo afora. Em Vila Real, Portugal, a Câmara Municipal decretou luto por conta das catastrofes brasileiras.

2. Em reunião do Executivo Municipal no último dia 19 de janeiro, foi aprovada a proposta do Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Martins, por sugestão da Associação Nacional de Municípios Portugueses, decretando "Dia de Luto Municipal", o dia 21 de janeiro, através do "hastear da bandeira municipal a meia adriça". Reproduzimos abaixo algumas transcrições da proposta:

3. “Face à mais recente catástrofe que se abateu sobre o Brasil, provocando um elevado número de vítimas e avultados prejuízos materiais, em particular na Zona serrana do Rio de Janeiro, os municípios portugueses solidarizam-se com o povo brasileiro.”

4. "Por partilhar deste mesmo sentimento de consternação e pesar, e convicto de que este gesto simbólico interpreta, não só os sentimentos generalizados do Poder Local português e dos seus eleitos, mas, também e em particular, da Autarquia de Vila Real e dos seus cidadãos, proponho a determinação de um Dia de Luto Municipal.”

5. "Ao associarmos o nome do Município de Vila Real a este acto de solidariedade nacional, pretendemos expressar ao povo irmão do Brasil e, muito particularmente, às famílias das vítimas, os mais profundos sentimentos de pesar e sentida solidariedade.”

O fato apesar de ter sido divulgado pela imprensa brasileira, merece o reconhecimento e o destaque deste blog.
 

Região Serrana do Rio : uma reportagem dos prejuízos incalculáveis

1. A catástrofe nas cidades serranas do Rio, consequência do temporal que castigou a região e provocou a morte de centenas de pessoas - 845, de acordo com os últimos levantamentos divulgados nesta quinta-feira –, marcará para sempre inúmeras famílias que perderam parentes, filhos, casas, que construíram em boa parte de suas vidas.  
Mas será que inaugurará um novo ciclo de Planejamento territorial na região? 

2. As chuvas previstas (ou não?) trouxeram à tona – mais uma vez - a necessidade de se tirar tão somente dos discursos e das promessas políticas a questão do planejamento urbano. Conforme dito por este blog e, ratificado pela realidade que repete diuturnamente a relevância das demandas, a falta de efetivação de medidas – muitas previstas em lei – acarretam os gravíssimos exemplos testemunhados por todo o país. Hoje, no Rio de Janeiro, e amanhã, onde mais será?

3. Apesar da grande quantidade de informações e imagens sobre a tragédia serrana, não podemos deixar de reproduzir na íntegra o relato surpreendente de Flávio Morgado, e seus registros fotográficos feitos na Estrada da Posse, em Teresópolis. Confira:

“Para tentar mostrar um pouco da imensa tragédia ocorrida por aqui, peguei minha bicicleta e fotografei o que encontrei na Estrada da Posse até a comunidade de Campo Grande - onde o socorro é muito difícil de chegar (vocês verão o porque).

Moradores disseram que uma imensa onda, como uma tsunami, varreu o bairro. A tragédia aparece logo após a curva da Cascata do Imbuí. Neste ponto, a onda encontra o Rio Paquequer e o terreno do Golf Clube e então, seguiu outro rumo - provavelmente em direção a São José do Vale do RIo Preto (não sei se os rios se encontram em algum lugar).

Pelo que vi, todas as casas situadas a direita da estrada da Posse, após a Cascata do Imbuí (incluindo esta) foram inundadas e/ou destruídas por desabamento ou soterramento. Da estrada, de pé, a marca da água é de cerca de 2 metros de altura, cobrindo-me por vários centímetros. Há muita lama, muitos carros destruídos por todo lado, muitas casas e sítios soterrados (...).

Quando se acha que já viu de tudo, chega-se à Toca do Coelho e ao Supermercado da Posse, onde encontramos o final da tragédia - a rua simplesmente desapareceu e em seu lugar, um mar de pedras enorme impede qualquer acesso até Campo Grande.

Tive dificuldade de chegar lá. Precisei deixar a bicicleta e seguir a pé. Passei por dentro de vários sítios arrasados até encontrar a trilha. A paisagem é desoladora no caminho.

A chegada a Campo Grande é .... imponderável. Um silêncio enorme confessa o enorme sofrimento de muitos que ali viviam. A sensação é que uma avenida de uns 100 metros de largura (da largura da Presidente Vargas) foi aberta no meio das residências e preenchida com pedras enormes... milhares delas... De onde vieram tantas?

Pelo caminho, percebi que em vários trechos o chão subiu mais de 1 metro de areia, soterrando muitas residências e carros para sempre - talvez...

Os prejuízos são incalculáveis, tanto em vidas como em riqueza municipal.”

Vídeo:

Agradecimentos pelo envio ao Arquiteto Alfredo Britto.

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Luto e solidariedade  internacional  - A solidariedade com as vítimas das chuvas estendeu-se pelo mundo afora. Em Vila Real, Portugal, a Câmara Municipal decretou luto por conta das catastrofes brasileiras.

Em reunião do Executivo Municipal no último dia 19 de janeiro, foi aprovada a proposta do Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Martins, por sugestão da Associação Nacional de Municípios Portugueses, decretando "Dia de Luto Municipal", o dia 21 de janeiro, através do "hastear da bandeira municipal a meia adriça". Reproduzimos abaixo algumas transcrições da proposta:

“Face à mais recente catástrofe que se abateu sobre o Brasil, provocando um elevado número de vítimas e avultados prejuízos materiais, em particular na Zona serrana do Rio de Janeiro, os municípios portugueses solidarizam-se com o povo brasileiro.”

"Por partilhar deste mesmo sentimento de consternação e pesar, e convicto de que este gesto simbólico interpreta, não só os sentimentos generalizados do Poder Local português e dos seus eleitos, mas, também e em particular, da Autarquia de Vila Real e dos seus cidadãos, proponho a determinação de um Dia de Luto Municipal.”

"Ao associarmos o nome do Município de Vila Real a este acto de solidariedade nacional, pretendemos expressar ao povo irmão do Brasil e, muito particularmente, às famílias das vítimas, os mais profundos sentimentos de pesar e sentida solidariedade.”

O fato apesar de ter sido divulgado pela imprensa brasileira, merece o reconhecimento e o destaque deste blog.

O que nos pode ensinar a tragédia serrana?

 link foto

1.  É inevitável não se falar na tragédia que abateu a Região Serrana do Estado do Rio. E, infelizmente, com a continuidade das chuvas, ainda fica difícil dizer que acabou, e que o trabalho de reconstrução já começou. Os relatos são impressionantes. Recebo, pela internet, manifestações de moradores relatando o que os seus olhos viram:

“Morros desmancharam trazendo casas, gente e animais. A montanha continua cuspindo lama, pedras e mortos. Muito triste. O município está de cócoras” (M.P) de Teresópolis.

“O bairro da Posse pouco sobrou...mesmo as casas de alto luxo. (...), onde era rua corre o rio, lá o nível das águas chegou a 6 metros ou mais.

Se a sra. precisar de alguma informação de amigos, nós temos como saber através das emissoras daqui. Infelizmente, era o que eu imaginava, todo o interior lado da Rio Bahia praticamente sumiu. A única coisa realmente a fazer é rezar para que Deus conforte os corações dos que perderam tudo e muitos parentes.

bjs. e muito obrigada por tudo...

Está muito difícil falar pra fora por isso não tenho ligado pra Dra. Geralda..

Outra coisa, estamos sem água desde 4ªfeira, alimentos quase acabando, luz em 50% da cidade e um mau cheiro insuportável no Alto e os bairros atingidos pela catástrofe...são cenas de países atingidos pelos terremotos...” (R.P) de Teresópolis

Em Nova Friburgo, a cidade, dizem, está devastada. Como reconstruir ? O que reconstruir ? É evidente que a ação de emergência está a cargo de todos - da Prefeitura, do Estado, da União – com recursos financeiros, e com a disponibilização de servidores  e de serviços públicos. A catástrofe não tem dimensões locais, mas regionais. Portanto, a responsabilidade pela coordenação desta atenção emergencial cabe, especialmente, ao Estado.

As leis, no Brasil, excetuam, as emergências de formalidades para ação do Poder Público. O Estado pode, nestas situações, contratar serviços sem licitação, contratar pessoal, e até requisitar gêneros e serviços de primeira necessidade, com pagamento posterior ao particular. Pode ainda, baseado na Lei Delegada nº 4, comprar e desapropriar produtos necessários ao consumo do povo. Por exemplo, se falta água de beber, pode comprar ou desapropriar este bem em um ou mais depósitos, e mandar para lá, contratando o transporte necessário. Pode, inclusive, requisitar, compulsoriamente, os serviços de transporte, carros, ônibus e caminhões. Tudo isto a lei permite ao poder público em estados de catástrofe como o que está vivendo a Região Serrana.

Por outro lado, após a emergência, seguirão os pagamentos. E também a responsabilidade pelo planejamento territorial – urbano e rural. Planejamento regional que, definitivamente não há no Estado. Neste ponto, toda a responsabilidade é empurrada para os Municípios, como se fora só deles o encargo. Não é.  Trata-se de uma leitura torta das leis vigentes.

Junto com o futuro gasto da reforma do Maracanã, na qual se gastará, pasmem, pelas últimas estimativas,  R$ 1 bilhão, estaremos acompanhando os recursos destinados, pelo Estado, pela União, à recuperação da Saúde pública, e a reconstrução da região serrana pelo Estado.

Será que eles merecem um "Maracanã" também ?

TRAGÉDIAS NATURAIS E PLANEJAMENTO TERRITORIAL

Rio de Janeiro: chuvas em Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo

1.  Quase um ano após as chuvas causarem destruição e mortes em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, as chuvas de janeiro causam novas tragédias no Estado, desta vez na Região Serrana: em Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.

2.  Como dissemos há um ano, neste mesmo blog, o planejamento territorial é essencial para prevenir que as forças dos processos naturais não causem mortes e destruição de casas e pertences – sobretudo daqueles que têm muito pouco, ou quase nada.

3.  Durante o ano as notícias foram de grandes “sucessos” de riqueza, investimento e progresso. Gostamos disso. Aí, acontecem as catástrofes. E os prejuízos são monstruosos ! O custo da reconstrução, das indenizações, e da recuperação dos negócios superam enormemente qualquer custo da prevenção.

4.  A Constituição Federal determina que haja planejamento territorial, especialmente nas cidades. Ela também determina que haja preservação ambiental que, em última análise, tem como efeito minimizar as consequências dos acontecimentos naturais. A legislação ambiental e urbanística preveem diretrizes para o uso racional território: pois o seu uso excessivo, não sustentável, necessariamente acarretará não só prejuízos sociais, como naturais.

5.  Mas os Planos Diretores continuam sendo aprovados sem levar isto em conta. Mas, a quem responsabilizar por isto? Nosso sistema jurídico não prevê qualquer forma de cobrança deste tipo de responsabilidade. Fica tudo a cargo da opção política: na escolha, pelo voto, do administrador (chefe do executivo), e dos legisladores (federal, estadual e municipal).

6.  Ao fim e ao cabo, portanto, tudo é escolha nossa; da nossa sociedade: desde as opções pela feitura da lei, do seu conteúdo, dos critérios de aplicação, e até da pressão pelo seu cumprimento: pressão política, ou judicial.

Vale a pena ver de novo um vídeo sobre Angra; um ano após a tragédia de 2010 aqui, e reler os nossos comentários feitos à época:

"As consequências desastrosas sobre as pessoas, causadas pela maltratada natureza de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro, continuam sendo objeto de notícias na mídia, e observações de leitores. Mas desta vez tem uma diferença: todos comentam que o desastre lá poderia ter sido evitado pela ação do planejamento urbano e ambiental, e pela FISCALIZAÇÃO do cumprimento destas regras.

Para que o planejamento funcione, pontos devem ser destacados:

1º - O planejamento territorial não é só de responsabilidade dos Municípios. Os Estados podem e devem também fazê-lo, em nível macro, para balizar o equilíbrio da ocupação urbana e rural regional. É o que diz a Constituição Federal no art.21, inc.IX, onde é estabelecido o paradigma para a ordenação territorial; e é também o que diz o Estatuto da Cidade, lei federal nº10257, art.4, inc.I e II. OS ESTADOS ATÉ O MOMENTO, DE MODO GERAL, SE OMITIRAM EM EXERCER A COMPETÊNCIA NORMATIVA DE REGULAR A OCUPAÇÃO TERRITORIAL.

2º - A competência de fiscalização da ocupação territorial é precipuamente municipal. Mas há também a competência estadual do licenciamento ambiental, e, sobretudo, nas áreas frágeis para abertura de novos loteamentos, ponto inicial de qualquer ocupação urbana. Há anos o Estado de São Paulo fiscaliza estas áreas frágeis, inadequadas à ocupação territorial, com base no art.13 da lei 6766/79, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano. A omissão normativa em propor critérios estaduais, e nacional de ocupação territorial é um ponto crucial, pois sem prévia estipulação das regras não há como se exigir o cumprimento de obrigações, nem se exigir ação fiscalizadora, nem responsabilidades políticas ou funcionais dos agentes públicos.

3º - Qualquer ação normativa importa, necessariamente, em restrições de ocupação do solo. Não há milagres. Isto significa que não é possível fazer planejamento territorial liberando geral para uns, e restringindo total para outros. Daí a absoluta necessidade de uma visão de conjunto, que permita um equilíbrio geral da ocupação territorial, e um esquema de compensações. Veja, em Angra: foi dito que apenas 13% das áreas são planas. E o restante, o que fazer? Planejamento territorial parte de restrições, e não de liberações. Concordamos em fazer restrições de ocupação territorial, para buscar o bem de todos? Ou deixamos rolar, pois desastres, quem sabe, não acontecerão, ... (e para que se preocupar com isto agora)?

4º - A introdução de "alavancas" de crescimento econômico e emprego, que podem trazer dinheiro para uns, não significa, necessariamente, desenvolvimento da qualidade de vida para todos (foi dito que em Angra, com a instalação de indústrias, o "Índice de Desenvolvimento Humano", IDH, passou da 18ª posição no Estado, para a 36ª posição). Este desenvolvimento só vem se o dinheiro for usado para distribuir qualidade de vida; e isto é feito por regras preestabelecidas. A Verolme trouxe dinheiro para Angra nos anos 60, assim como a pavimentação da Rio-Santos. Mas os incentivos que estas "alavancas" trouxeram, não "pagaram" pela miséria que deixaram, pois dispensaram o planejamento geral em benefício de todos. A redistribuição dos lucros não vem de forma automática, ao contrário.

E esta história se repetiu em Macaé, e vai se repetir, se não houver planejamento territorial, no Arco Metropolitano, e, na CSA no Rio, e, por que não, nos equipamentos Olímpicos que tomarão conta do Rio para 2016.

Ou estamos, inocentemente e alegremente achando que não?

5º - O planejamento territorial, além de restrições de ocupação, impõe a previsão de disponibilidade de solo para população de baixa renda. Isto significa intervir para baixar o valor do solo urbano, tornando-o mais acessível a todos.

O programa "minha casa, minha vida" é meramente curativo, pois interfere em áreas já ocupadas basicamente, e não na pressão por novas áreas para ocupação. Neste ponto, o Ministério das Cidades não está fazendo o seu dever de casa, pois, através do Conselho das Cidades, poderia normatizar diretrizes gerais de ocupação territorial, e reservas de área para a população de baixa renda. Criar essa alternativa é essencial, e o mercado não o fará espontaneamente, como não o fez até agora.

Finalmente, necessário dizer, que toda cidade tem seu limite de ocupação para ser sustentável; e isto é informado pela qualidade de vida que queremos. Isto significa saber dar um limite ao crescimento de cada cidade. Qual é o da nossa cidade?

Certamente este não é o discurso dos prefeitos, mas pode começar a ser o nosso!