HOSPITAIS DESATIVADOS: IASERJ É A BOLA DA VEZ?

INCA sim, no IASERJ não!

Ontem foi realizado um Fórum, no Rio, no qual uma parcela representativa dos servidores públicos e da sociedade em geral, representados por inúmeras entidades de classe, se colocaram explicitamente contra a desativação do hospital central público dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro – o famoso IASERJ.

Seu hospital central, que funciona ao lado da Praça da Cruz Vermelha no Rio, é uma unidade com 44 especialidades médicas, e que atende não só o funcionalismo estadual, carente especialmente de bons salários, e sem nenhum auxílio-saúde, como também parcela da população do regime SUS (Sistema Único de Saúde).

Foi um complexo hospitalar de excelência que, pelo desmonte sucessivo de seus serviços, foi sendo obstruído na sua capacidade de continuar atendendo, da mesma forma, ao público.

O mote final na destruição desta unidade hospitalar - e na instituição IASERJ, que já tem 88 anos de existência -, é a insistência em desocupá-lo para a expansão das instalações do Centro de Pesquisas do INCA (Hospital do Câncer), que pertence ao Governo Federal – não na parte de leitos deste, mas do seu Centro de Pesquisas. (Confira o projeto de expansão de INCA aqui.)

É um mote perverso, que traz um discurso traiçoeiro, pois, aparentemente, coloca o público em geral diante de uma “escolha” quase que maquiavélica: entre pesquisas sobre o câncer, e leitos hospitalares de 44 especialidades para o servidor estadual e a população carente!

Uma falsa escolha, evidentemente.  Afinal, o Centro de Pesquisas do INCA só tem este local como escolha?

No Fórum de ontem, foi dito que, tanto indicações dos conselhos de saúde, como de outros órgãos consultivos de saúde pública recomendaram não só a descentralização do tratamento do câncer, através dos CACONS, como a não desativação do hospital central do IASERJ.

Se os conselhos recomendam esta posição, é evidente que não se poderia  ter, a esse respeito, uma decisão “política”: a de desmontar o hospital central do IASERJ, e todos os serviços médicos que lá funcionam, para ceder o terreno ao Governo Federal, para a expansão do INCA.  

Maquete virtual do empreendimento (Crédito: Inca)

O irônico, se não fosse sério, é que a decisão política teria sido tomada pelo Governo do Estado, cujo governador atual – S.Cabral – lá nasceu!  Quereria ele apagar esse fato da memória coletiva ?

Todas as instalações hospitalares do IASERJ foram construídas, ao longo de décadas, pela contribuição do funcionalismo público.  Com o desconto em seus vencimentos.  E o servidor, “dono” desses recursos, não é consultado sobre destinação de seu hospital central! 

Pior, foi o IASERJ quem cedeu parte de seu terreno para a construção das instalações do INCA, cuja diretoria propõe, agora, avançar para cima de seu doador (a Associação de Servidores do INCA é contra este projeto).

Enquanto isto, no campus da UFRJ na Praia Vermelha, o terreno federal onde funcionava o Canecão que, por lei, seria destinado à construção de hospital, está se deteriorando. 

E, na Ilha de Bom Jesus, no Fundão, 47 mil metros quadrados de terras são doadas, gratuitamente, à General Electric, para que esta, com subsídio fiscal público municipal e estadual, construa ali seu centro tecnológico da multinacional, em terras da União, compradas pela Prefeitura através do Exército!

Mas, a luta contra estas decisões arbitrárias está apenas começando.  Continuaremos noticiando sobre ela para aumentar os debates, e evitar, pela pressão da sociedade, a deterioração dos recursos públicos.

Obs1: Preço estimado da expansão do INCA - cerca de R$ 450 milhões

Obs2: O evento foi organizado pelos presidentes do Sindicato dos Fazendários do Estado (Sinfazerj), Marcelo Cozzolino, e da Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj), Mariléa Lucio Ormond.

Foram convidados a participarem do debate representantes dos seguintes órgãos:

INCA,
IASERJ,
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,
Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde,
Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro,
Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
Tribunal de Contas da União,
Advocacia Geral da União,
O.A.B.-RJ,
Conselho Nacional do Ministério Público,
Ministério Público Estadual,
Ministério Público Federal,
Defensoria Pública da União,
Ministério da Saúde e
Representantes de diversos outros Órgãos Representativos

Médicos residentes com nova legislação

Foi recém-publicada a lei 12.514  (28 de outubro de 2011) que ratifica o valor da bolsa a ser paga a médicos-residentes no valor de "R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais".

O valor da bolsa já havia sido reajustado pela Medida Provisória 536/2011, que agora é ratificada pela lei mencionada.

O regime da residência médica – como programa de especialização, sob forma de treinamento – foi instituído em 1981. Portanto, antes da Constituição de 1988 e está consolidado até os dias de hoje.

É modelo para a instituição do mesmo regime para outras áreas, como a jurídica, que vem, aqui e ali, instituindo a "residência jurídica".

E por que este "regime" de trabalho/treinamento permanece no tempo?

Permanece porque prevê um regime que é de trabalho, combinado com treinamento, para recém formados, mas sem o compromisso de um contrato de trabalho. Por isso, a remuneração é chamada de bolsa. 

Mas, para não deixar o bolsista completamente desabrigado de direitos, prevê algumas garantias semelhantes ao regime geral celetista: o descanso de um dia na semana, a contribuição previdenciária, a garantia-maternidade, por exemplo.

O regime é muito interessante para introdução no mercado de trabalho e, com as cautelas necessárias de fiscalização, vale a pena ser reproduzido em outras áreas.  Com os médicos parece ter dado certo.

Confira a legislação nos links  : a que instituiu, e a que modificou .

CSA: o custo de uma siderúrgica

Quanto vale uma siderúrgica no Rio de Janeiro?

Reprodução Internet

Essa é uma pergunta difícil de responder.  Mas, assim mesmo, devemos fazê-la sempre.

Por exemplo, o custo da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, pertencente à portentosa multinacional ThyssenKrupp, ainda não foi dimensionado. Mas, já sabemos que ele implica muito aço e pouca saúde.

A empresa está solicitando licença definitiva, tem incentivos fiscais, muitos processos na Justiça dos quais pouco se ouve falar, e muita dívida de saúde para quem mora nas proximidades.

O assunto se arrasta.  As autoridades falam, sobretudo as estaduais, da área ambiental - Secretário Estadual de Meio Ambiente, e presidente do órgão ambiental (INEA).  Os técnicos deveriam falar, mas não são chamados (ou são calados?).

Mas quando fazem seu trabalho e apresentam o relatório, assustam aos grandes negócios.  Veja abaixo a situação relatada pelo professor e médico pneumologista, Dr. Hermano Albuquerque de Castro, da Fiocruz, e que está sendo divulgado pela internet.

Histórico:

Desde meados de 2006, a região de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, tem sofrido o nocivo impacto causado pela instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).

Com a inauguração da companhia, em junho do ano passado, além dos pescadores, moradores do entorno da baía da usina passaram a conviver, diariamente, com a poluição e a emissão de particulados altamente prejudiciais à saúde.  Isto é fato.

“Sentimos na pele os efeitos negativos e maléficos da ação da empresa e sabemos muito bem do que ela é capaz”, afirmam representantes da Articulação da População Atingida pela Companhia Siderúrgica do Atlântico.

O laudo – O perigo que paira sobre Santa Cruz

A TKCSA já sofreu ato de infração pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), embargo de parte de obra e multa pelo IBAMA (2007), interdição e embargo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), além de ser objeto de mais de nove ações civis públicas e de um inquérito no Ministério Público Federal (MPF).

Recentemente, foi multada em R$ 1,8 milhão pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

Em alguns episódios, percebeu-se a proliferação de queixas e agravamentos de doenças entre moradores vizinhos ao empreendimento. Muitos, entretanto, não vinham conseguindo atendimento médico adequado nas unidades públicas da região.

Foi quando o Dr. Hermano Albuquerque de Castro, pneumologista, pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/FIOCRUZ), reconhecido profissional da área da Saúde, prontamente atendeu e acolheu a população que procurou o ambulatório de doenças ocupacionais e ambientais daquela instituição.

Os atendimentos, por sua vez, geraram um laudo orientador para a Saúde Pública onde se apontava os perigos aos quais estariam expostos os moradores, além da necessidade de maiores investigações e vigilância por parte das autoridades públicas a respeito dos efeitos negativos das atividades da TKCSA na região.

Eis, um trecho do relatório:

“A Fiocruz recebeu moradores residentes próximo a esta fábrica, com diferentes queixas de saúde. Os encaminhamentos foram realizados pelo Sistema Único de Saúde e pelos movimentos sociais locais. Foi atendido no ambulatório da Fundação Oswaldo Cruz o total de sete moradores. Dentre estes, uma criança e seis adultos.

A criança apresentava história clínica compatível com rinossinusopatias e asma brônquica, com piora do quadro após a exposição ambiental, relatada pela família como uma poeira, ora prateada, ora escura. Foi possível verificar ao exame do couro cabeludo da criança, a presença de poeira, tipo purpurina.

Todos os adultos apresentavam queixas respiratórias, como tosse, dispneia e sinusite. Da mesma forma, referiram relação e agravamento do quadro respiratório com a exposição ao pó liberado na atmosfera pela siderurgia. Dois adultos apresentaram quadro clínico-funcional compatível com asma brônquica e um adulto apresentava na história pregressa patologia pulmonar prévia. Três adultos apresentaram alterações funcionais ao exame de espirometria realizado no ambulatório do CESTEH.

Além disso, dois moradores (um adulto e uma criança) referiram prurido em membros superiores e couro cabeludo relacionado à presença da poeira, tipo purpurina, segundo relato de exposição. As queixas e os sintomas agravados destes moradores se relacionavam, através da história colhida, com a exposição à fuligem da siderurgia, a partir do mês de agosto de 2010.

Este relato não constitui um estudo epidemiológico. O que se verificou foram eventos-sentinelas que demonstram a possibilidade de danos causados pela exposição ambiental, relacionadas ao acidente ocorrido na região ou ao processo de emissão dos poluentes produzidos pela fábrica (...)”

Ainda de acordo com o relatório do pesquisador e cientista – levando-se em conta a proximidade das habitações e da população do entorno da fábrica e os possíveis danos à saúde de curto prazo (efeitos agudos), médio e longo prazo, como câncer (efeitos crônicos) – seria aconselhável que esses moradores permanecessem sob vigilância ambiental em saúde pelo tempo em que ficassem expostos às emissões e por, pelo menos, 20 anos após a suspensão das emissões.

(Leia aqui o relatório na íntegra)

A “reação” lamentável da CSA 

Ao tomar conhecimento do relatório elaborado pelo pesquisador, o empreendimento, que deveria não somente dialogar sobre propostas e o desenvolvimento de ações voltadas à proteção da saúde da população, agindo, assim, dentro do princípio precaucionário da Organização Mundial de Saúde (OMS), preferiu o ataque à pessoa do Dr. Hermano, distribuindo à comunidade um folheto corporativo de conteúdo distorcido. 

A publicação “Hora da Verdade”, jornal corporativo editado pela TKCSA, divulgou que as declarações do pesquisador Hermano Albuquerque de Castro não haviam sido autorizadas pela Fiocruz.

Além disso, o veículo tentou criar um falso clima de conflito entre Hermano e a Presidência da Fiocruz, com o objetivo de desmoralizá-lo publicamente.

Contudo, o coordenador de comunicação da Fiocruz, em comunicado oficial, negou veementemente as acusações:

“Não houve por parte do pesquisador declarações contendo qualquer afirmação sem autorização oficial da instituição em que trabalha, conforme divulgado no Hora da Verdade. (...).

O pesquisador Hermano Albuquerque de Castro goza da confiança e do respeito da Presidência e da comunidade da Fiocruz pela sua competência técnico-científica, postura ética e compromisso social, tendo ocupado posições de direção e de representação institucional que o qualificam como pessoa de referência na saúde pública e, especificamente, no campo da saúde do trabalhador e da pneumologia no país.(...)

A forma panfletaria como foi elaborada a matéria indica uma intenção de execração pública.”

De acordo com a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública  (Abrasco), “a empresa (TKCSA) não pode fugir de suas responsabilidades tentando desacreditar um pesquisador de renome no cenário nacional”.

Além disso, a associação acrescentou, por meio de um manifesto, que o empreendimento deveria realizar monitoramento contínuo da qualidade do ar na região, sob supervisão da Agência Ambiental do Estado (INEA), de modo a permitir a detecção de escapes de menores proporções deste particulado e/ou de outros produtos oriundos da siderurgia.

Ordem inversa

Em 2008, representantes do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), do Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, ambientalistas, além de várias associações e federações de pescadores já afirmavam que as obras da siderúrgica teriam, naquela época, provocado um grande impacto ambiental e prejuízos à região.

Segundo os opositores, cerca de 21,8 milhões de metros cúbicos de lama contaminada por metais removidos do fundo da baía seriam enterrados no fundo do mar em cavas inseguras. (Leia mais)

O que pode se observar, tendo como parâmetros as inúmeras manifestações de órgãos de referência ao trabalho de Hermano Albuquerque, é que a siderúrgica, em lugar de arcar com os prejuízos à saúde identificados entre os habitantes de Santa Cruz, lança mão da difamação e da pressão pública, numa tentativa de encobrir a realidade nada promissora para a região em termos ambientais.

O docente, que recebeu e orientou a população atingida, transformou-se em alvo de um processo movido pela TKCSA, por “ter atendido moradores e posteriormente ter escrito um laudo sobre o problema da poluição na região de Santa Cruz”.´

Audiência Pública informa o andamento da questão

No último dia 21 de setembro, a assessoria da vereadora Sonia Rabello esteve presente na Audiência Pública em Santa Cruz sobre a Licença Ambiental da TKCSA.

Na audiência, as autoridades presentes explicitaram as ações do poder público no sentido de reverter a situação criada pela TKCSA. Esclareceram que a siderúrgica ainda está em fase de avaliação, e que realiza testes pré-operacionais para identificação de falhas e situações não previstas. A licença definitiva será concedida somente após todas as falhas e imprevistos sanados.

Confira aqui a íntegra do relatório

Copa D’Or: luxo e lixo

Lixo hospitalar recolhido na calçada sem horário certo, caminhões de coleta atravessados no meio da rua, muito barulho, perigo de contaminação e a espera de soluções por parte das autoridades responsáveis. Assim se define a situação descrita por um leitor, vizinho a uma das unidades de saúde mais luxuosas do Rio, em Copacabana.

Segundo o mesmo, os resíduos do moderno hospital Copa D’Or são recolhidos por duas empresas - Atmosfera e a Multi Ambiental - que invadem, literalmente, a Rua Figueiredo Magalhães, para o desespero de pedestres, motoristas que trafegam pelo local e moradores da região.

A “fanfarra”, como o próprio leitor define, não somente instaura o caos no ir e vir, mas também simboliza o descaso com o verdadeiro risco iminente à saúde representado pelo lixo infectado com todo tipo de bactérias e vírus, além do barulho frequente. Mesmo já tendo procurado soluções junto à Prefeitura, nada foi feito diante de tal cenário.

Venda ilegal - Em outubro de 2008, em uma matéria exclusiva sobre as ameaças do lixo contaminado, suas consequências e a venda avulsa – ilegal - de resíduos hospitalares no Rio de Janeiro, o jornal “Correio do Brasil” denunciava que caminhões e outros veículos menores recolhiam os detritos diretamente dos hospitais e clínicas, e levavam a carga contaminada para ferros-velhos da cidade.

Nestes locais, separavam os produtos de valor comercial, vendiam e seguiam depois para os depósitos com o que sobrava do material infectado.

Uma das empresas citadas foi a mesma que ainda hoje, segundo nosso leitor, faz a coleta do Copa D´Or. Na ocasião, a reportagem do Correio do Brasil seguiu um caminhão baú que fazia o recolhimento de lixo do referido hospital (placa KQR-0861). O veículo chegara à unidade hospitalar às 13h32m. Na carroceria, a estampa da Multi Ambiental.

O tipo de carga a ser transportada era o de lixo extraordinário – que é basicamente composto de restos de alimento, latas e garrafas de água e refrigerantes consumidos por pacientes. Uma hora depois, o veículo deixou o hospital e seguiu em direção à Central do Brasil.

Na Rua Barão de São Félix, o caminhão parou em frente a um depósito de ferro-velho. “O motorista e o ajudante abriram a porta traseira da carroceria e retiraram, sem nenhuma proteção, vários sacos contendo latas de alumínio e outros materiais. Tudo foi vendido para um homem, que aparentava ser o responsável pelo depósito”, detalha a matéria.

No dia seguinte, outro carro da Multi Ambiental fez o mesmo trajeto do caminhão baú. Desta vez, porém, era uma Fiorino, placa do Rio de Janeiro LCF 3584, com a marca “Lixo Infectante” na carroceria.

“A Fiorino chegou ao Copa D’Or às 6h59m. Uma hora depois, estava novamente no ferro-velho na Central do Brasil. Entrou no acesso ao Morro da Providência e estacionou, saindo do ângulo de visão da Rua Barão de São Félix. O motorista e o ajudante saltaram do veículo. No entanto, eles perceberam que estavam sendo seguidos pelo carro da reportagem e voltaram para a Fiorino, indo embora sem deixar nenhuma carga no depósito", descrevia o jornal à época.

Ainda naquele ano, Janio Ribeiro, um dos sócios da Multi Ambiental, foi procurado pela reportagem e limitou-se a afirmar que o lixo recolhido no hospital Copa D’Or levado para o ferro-velho era material reciclável e que não representava  perigo para a população, pois não havia risco de contaminação.

Da porta pra fora

É importante avaliar o que ocorre após o descarte desses resíduos pela unidade, o método de coleta e os locais para onde são levados. É sabido que a questão do tratamento é debatida com especial rigor pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), em que é realizado o Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS).

Ainda assim, o quadro será levantado detalhadamente por nosso Gabinete junto aos órgãos responsáveis.

À espera de um resgate – Final

Entrevista exclusiva

Hospital escola mais antigo do Rio aguarda atenção do poder público



(Leia a Parte I e a Parte II desta entrevista)

Recursos federais e do BNDES

Após muito tempo sofrendo o descaso do poder público, o hospital escola, aparentemente, começa a enxergar uma luz no fim do túnel. Desde 2008, o Governo Federal iniciou as primeiras gestões entre os Ministérios da Educação e o da Saúde. O MEC resolveu assumir os hospitais universitários federais, já que estes encontravam-se praticamente sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.

“Este (O Ministério da Saúde) tem outra lógica, que é o da assistência, o do atendimento à população. O MEC não. Ele quer o ensino junto com o sistema de saúde, quer formação do pessoal nessa área”, explica Maria Catarina Salvador da Motta.

Assim, desde 2008, iniciaram-se os projetos de reformulação e restauração dos hospitais universitários federais. Segundo a Vice Diretora, existe uma verba (cerca de R$ 200 milhões) que, em breve, será distribuída em três parcelas divididas entre 45 hospitais.

O MEC planejou também um programa de cálculo quantitativo de pessoal, com informações das unidades sobre o número de consultas, internações, procedimentos. Esta planilha é transformada de forma equivalente em leitos, determinando-se quantos funcionários são necessários para a manutenção dessa estrutura.

“Além disso, também tivemos a notícia de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria interessado em investir nos hospitais universitários federais. Percebemos que, com esta mudança na qual o MEC se abre e se chega, buscando conversar e negociar, só temos a ganhar”, afirma.

Quanto à reforma dos prédios, ela foi aprovada pelo BNDES, remetido à Fundação José Bonifácio (da UFRJ), que está trabalhando nas necessidades para a abertura da apostila, que é uma conta para o repasse.

“Os hospitais universitários precisam atender a população, mas também devem ensinar. Não podemos ficar só na expectativa do imediato. (...) Temos de incentivar o mestrado, o doutorado, a especialização. É preciso incentivar o funcionário a se qualificar. Assim, tentamos avançar, mesmo com as dificuldades. Tudo muda quando existe uma proposta pedagógica”, finaliza a Vice-Diretora.

Leia esta entrevista na íntegra. Clique aqui.

Em tempo; pelas fotos divulgadas na imprensa, a nova cobertura do Maracanã, imposta pelo modelo internacional, parece exemplar para aqueles países frios, sem estrelas, sem sol, e com ventos gelados.

Adeus Maracanã do país tropical, com seu céu de estrelas, e brisa. Tiraram sua bermuda, para vesti-lo com terno e gravata! Continuamos vergados aos modelitos internacionais, da metrópole para a colônia, ao custo de R$ 1 bilhao. Enquanto isto, o Hesfa e todos os outros hospitais....

À espera de um resgate - Parte I

Entrevista exclusiva

Um cenário de contrastes encravado no coração da cidade. Enquanto obras e construções modernas evidenciam a revitalização local, o prédio centenário do Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa) – situado à Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio – construído para atender pessoas desfavorecidas, evidencia em sua fachada o abandono patrimonial e, em seu cotidiano, a inviabilidade da produção e prática acadêmicas.

Objeto de três interesses públicos, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o Hesfa é o mais antigo hospital escola da cidade, é também uma unidade de Saúde, além de ser tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, integrando o acervo cultural do País. Apesar de toda sua relevância, há anos caminha contra a falta de atenção dos poderes públicos.

“Hoje temos duas grandes dificuldades que podem ser destacadas e que não são novidades: a estrutura física e o quantitativo de pessoal, que é muito pequeno. Temos um total de 180 funcionários, além dos trabalhadores, terceirizados pela UFRJ, que fazem a limpeza e a segurança. Os problemas estruturais são visíveis e representam grandes dificuldades para um melhor aproveitamento. Ainda assim, conseguimos manter o hospital funcionando, mesmo sem as condições ideais”, afirma a sua Vice Diretora e Professora Maria Catarina Salvador da Motta, em entrevista exclusiva a este blog.

Diversidade e novas estratégias

Em 1876, a Princesa Isabel lançou a pedra fundamental da edificação com o objetivo de ser o Asilo da Mendicidade, inaugurado três anos depois por D. Pedro II. Desativado em 1978, foi reaberto dez anos mais tarde para abrigar idosos de um asilo de Santa Teresa, destruído pelos temporais que atingiram o Rio de Janeiro na ocasião.

Mesmo em meio à situação precária, o hospital continua prestando serviços de tratamento para portadores de HIV, de reabilitação de adultos e crianças com síndromes ou deficiências motoras, de terapias complementares como a acupuntura, florais e auriculoterapia, de cuidados básicos que envolvem a cardiologia, a ginecologia – inclusive a prevenção de câncer de colo de útero e de mama –, e de serviços de diagnósticos, além de uma unidade voltada para a terceira idade.

Segundo sua Vice-Diretora, o hospital está fechando uma parceria com o Município, que prevê, por parte deste, a instalação de três equipes de Saúde da Família na unidade, que fornecerão assistência à região do entorno, incluindo moradores do Morro de São Carlos.

“Teremos uma proposta diferente, que é a de testar modelos estratégicos de atenção para centros urbanos e, mais do que isso, avançar para um programa de treinamento. (...) A nossa intenção é transformar o Hesfa em um centro formador da atenção básica, focando na estratégia de Saúde da Família”, afirma.

Com essa iniciativa será possível à universidade formar profissionais voltados para a assistência de saúde pública, e não apenas com para o setor privado, como ocorre atualmente.

Entretanto, para se tornar referência no atendimento, o histórico hospital escola deverá passar por uma série de reformas, aguardadas há muito tempo, e que representam um processo gradual, alvo de uma confluência de fatores.

A longa espera por reformas

De acordo com publicação da própria Prefeitura Universitária da UFRJ, desde 2004, a intenção é restaurar todos os blocos tombados pelo patrimônio, remover as estruturas anexas erguidas após 1922 – quando o lugar passou a se chamar Hospital Geral São Francisco de Assis – e erguer dois modernos edifícios anexos até 2017. Para tanto, mais de R$ 30 milhões serão necessários.

Hoje, grande parte dos prédios encontra-se interditada, necessitando de obras que incluem, entre outras ações, a recuperação da fachada e dos telhados, das instalações elétricas e partes da estrutura.

“A razão da interdição dos prédios mais novos foi o aparecimento, em 2010, de rachaduras que estavam aumentando de tamanho. Há pouco tempo, houve mudanças no terreno com a abertura do Metrô e a construção de grandes prédios no entorno, o que pode ter afetado a estrutura das unidades”, explica a Vice-Diretora.

Já as construções tombadas têm como principal problema as precárias condições do telhado. “Um prédio, por exemplo, foi desativado, pois chovia dentro da sala”, cita.

“No ano passado, a UFRJ liberou recursos para a reforma do telhado, que ainda não aconteceu em razão de problemas com a licitação. As empresas selecionadas não apresentaram a documentação necessária. Agora estamos aguardando”, explica a Vice-Diretora.

Com o agravamento dos problemas, algumas adaptações tiveram de ser feitas, sem, no entanto, significar a interrupção das atividades do Hespa. “Fizemos alocações em outros prédios, buscando ajustá-las da melhor forma. Mudamos a unidade de reabilitação e a unidade especializada de atendimento ao portador de HIV. (...) A unidade de reabilitação foi transferida para o bloco 7. Por exigir aparelhos específicos, acessibilidade, entre outros, e estar no segundo andar, temos dificuldades, pois precisamos que o elevador funcione regularmente, o que não ocorre pelo fato de ele ser antigo. Por isso, tivemos um grande problema nesta unidade, mas continua funcionando”, afirma.

Veja a matéria publicada hoje no jornal "O Dia" sobre este prédio histórico.

Leia a entrevista com a Vice-Diretora do Hesfa na íntegra aqui.

(Veja amanhã de que forma a motivação dos profissionais e a humanização no atendimento fizeram diferença na luta contra a falta de estrutura e o plano pedagógico que deu novo foco ao hospital)

Demolição de Hospital Público no Rio: uma luta solitária. O caso do Hospital Central do IASERJ

Foto internet

1.  Em sua página, o Supremo Tribunal Federal (STF) noticia que um cidadão impetrou, junto àquele Tribunal, solitariamente, uma Ação Popular contra a demolição do Hospital Central do IASERJ no Rio de Janeiro.

2.  A luta é de Davi contra Golias – de um servidor público que não se conforma com a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro em demolir um hospital inteiro, pronto, e funcionando para no local construir um centro de pesquisa tecnológica contra o câncer, sob os auspícios do Hospital do Câncer.

3.  Luta difícil, não só porque o segundo propósito é nobre, mas também porque, neste caso, pode-se alegar o poder de escolha (discricionariedade) da decisão de Governo.

4.  Contudo, a legislação administrativa atual vai evoluindo e, sem dúvida, permite que aspectos como economicidade e eficiência, razoabilidade e proporcionalidade das decisões administrativas sejam reavaliados pelo Judiciário. Não é mais dizer, simplesmente, sim eu posso porque eu é quem mando.  As decisões dos administradores públicos devem não só estar dentro da lei, como também serem razoáveis em termos de economicidade dos recursos públicos, de suas alternativas possíveis e plausíveis.  Este é o comando do art.37 da Constituição Federal.

5.  No caso, o que parece é que o Estado do Rio de Janeiro teria, através de “termo de cessão de uso” cedido o imóvel à União, para construir o futuro centro tecnológico de pesquisa.  Por isto “o autor da ação afirma, ainda, que ‘em que pese a inegável importância da criação de um centro de pesquisa tecnológica, que é o que pretende o Instituto Nacional do Câncer, não é necessário que para isso seja desativado e destruído um hospital inteiro, existindo no estado inúmeros imóveis que podem ser utilizados para isso, sem que se tenha que agredir e lesar o patrimônio público, a agredir o direito à saúde dos servidores públicos do estado’."

6.  O Hospital Central do IASERJ fica no Centro do Rio – perto do chamado futuro Porto Maravilha, projetado pela Prefeitura.  Por isto fica a pergunta:

a) Por que o futuro centro de pesquisas não ficaria em algum dos inúmeros terrenos da União naquela área?

E ainda:

b) Por que ao tempo que se destrói por falta de uso, o anexo do Hospital Federal Universitário do Fundão, o novo órgãode pesquisa, também federal precisa, justamente, demolir um hospital do Estado, e não usar as áreas universitárias federais em completo desuso?

7.  Estou enganada, ou o Hospital do Câncer esteve em recente campanha de arrecadação, pela internet, por falta de medicamento?  O dinheiro da futura demolição de um hospital, e construção de outro, é o que está sobrando da manutenção do que já existe?

Muito resta a ser esclarecido nisto tudo. Vamos acompanhar o desenrolar da corajosa Ação Popular do servidor público Júlio Pereira.

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SAÚDE, REMÉDIOS, E DIREITOS FUNDAMENTAIS: COMO FUNCIONAR?

"São Gonçalo pede doação de remédios"...deu no jornal "Extra".

Temos noticiado tanto aqui no blog, quanto na Jurisprudência do site, que a Justiça não tem tido dúvidas em deferir remédios e até tratamentos caros no exterior. O discurso dos direitos fundamentais está pronto nas sentenças que fundamentam as decisões.

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Se é assim, cabe perguntar: por que a notícia alarmante da falta de remédios para os pobres? (Estes nunca chegam a ir à Justiça, pois, geralmente, ou não sabem aonde é, ou nem têm dinheiro, ou saúde para se locomover!)

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A notícia dada pelo jornal "Extra" é alarmante. Alguma verdade há. Culpa da Prefeitura, somente? Impossível.

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No começo, o Sistema Único de Saúde (SUS) funcionou bem. Agora parece que falta integração das redes federal, estadual e municipal.

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Este parece ser o caso de São Gonçalo, um município populoso e com grandes problemas sociais de renda, saúde, educação, habitação. E vai piorar, com a construção do Arco Metropolitano, e do Pólo Petroquímico (...), pois a busca por emprego vai pressionar o aumento populacional.

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O Governo Federal está longe, e a ele cabe as grandes diretrizes. Já os Municípios não conseguem resolver por si só os seus problemas, pois suas estruturas são frágeis, tanto politica, como administrativamente, e tecnicamente. É aí que o Estado precisa entrar.

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O Estado deve ser subsidiariamente responsável, junto aos municípios, pelas políticas públicas que garantem os direitos fundamentais básicos de educação e saúde para as populações dos municípios que o integram!

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Por isso, e para atender de fato a todos os direitos à educação básica e à saúde pública é que o Ministério Público pode, e deve, mover a máquina da Justiça. Quem sabe, uma boa e inovadora ação judicial, não individual, mas coletiva,  se obtenha uma decisão da Justiça que, envolvendo Estado e Município, resulte em um acordo judicial para cumprimento de metas a médio prazo, metas essas que ultrapassem uma mesquinha gestão de governo!

Ações coletivas para metas e acordos de serviços públicos precisam ser previstas na legislação!  Com isto ultrapassaremos o caso a caso das decisões judiciais! 

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Leia a íntegra da matéria sobre o caso de São Gonçalo clicando aqui.

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ATENÇÃO: DEU NO BLOG SOS RIOS DO BRASIL:
HOJE É O DIA DA MATA ATLÂNTICA!  VEJA E ACESSE O BLOG DO INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL AO LADO, NA ÁREA DE RECOMENDADOS.

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