Olhe bem as torres da Igreja da Penha !

Olhe bem as torres da Igreja da Penha

Olhe bem as torres da Igreja da Penha

Olhe bem as torres da Igreja da Penha

Olhe bem as torres da Igreja da Penha

Olhe bem as torres da Igreja da Penha ...

Antes

Rua Santa Basilessa

Depois

Antes

Rua Panamá

Depois

Antes

Rua Jacurutã

Depois

Antes 

Rua Curuá

 Depois

                  

Fizemos a emenda nº 1 ao PEU da Penha que visava proteger a Igreja. Fomos derrotados na votação !

É importante ter a esperança de que o Prefeito vete as alterações na lei do PEU da Penha, que impedirão, para sempre, a visão carioca da nossa Igreja da Penha - paisagem cultural carioca !

Confira abaixo os vereadores que votaram CONTRA nossa emenda.

Câmara em Foco: PEU da Penha aprovado em sessão noturna

O Plano de Estruturação Urbana (PEU) dos bairros da Penha, Penha Circular e Braz de Pina, na Zona Norte do Rio, na pauta da Câmara para votações em sessão ordinária, foi colocado em votação na sessão extraordinária de ontem, especial e subitamente convocada para este fim.

Foi surpreendente: cinco minutos antes de terminar a sessão ordinária de terça-feira, às 18h, um vereador passou um papel, para colher assinaturas entre os colegas, a favor da realização de uma sessão extraordinária, às 18h05, única e exclusivamente para se votar o projeto de lei complementar do  Peu da Penha. 

Ora, se há sessões ordinárias, com pautas divulgadas ao público todas as terças, quartas e quintas-feiras, por que se fazer sessões extraordinárias, ao cair da noite, para votar projetos específicos, e tão importantes para a cidade, e para os cidadãos daqueles bairros?

Ontem, os vereadores estavam mobilizados, e presentes, para votar outro projeto, que demandava um quorum especial de 2/3: o que autorizava a doação de terreno público à GE.

No entanto, esse projeto de lei continha um erro jurídico estrutural: tinha um objeto jurídico inexistente, pois dispunha sobre um fato ainda inexistente – um terreno que ainda não pertence a quem o prometia doar: a Prefeitura.

Por isso, esse projeto, após longa batalha, teve de sair de pauta. Mas, como a maioria dos vereadores estava presente na Casa, podia-se aproveitar dessa presença inédita para votar outro projeto: o PEU da Penha, que exigiria também um quorum de 26 vereadores, normalmente difícil de se obter na Casa.

Com a sessão extraordinária de ontem, os vereadores, a favor da aprovação do PEU da Penha, ficaram livres das sessões ordinárias do resto desta semana, e, quiçá, da próxima, vistos todos os feriados pela frente: dia 28 (funcionário público), dia 1 e 2 de novembro (ponto facultativo, e Finados)!

Na votação do PEU da Penha, parece que pouco importou se a comunidade estava avisada ou não, para poder estar presente no processo de votação.

Nas sessões anteriores da Câmara, quando o projeto de lei foi posto em votação, houve significativa mobilização da comunidade, que fez questão de estar presente em plenário para exigir audiências públicas, colocando-se, em princípio, contrários ao aumento de gabaritos no bairro e à sua consequente densificação.

Mas, ao que parece, a maioria dos vereadores preferiu votar o projeto ao cair da noite, fora da pauta ordinária, a ter que se inteirar com a população dos bairros afetados, que poderia lhes exigir maiores cuidados no trato dos interesses coletivos da cidade: espaços públicos, transportes, infraestrutura, praças, e captura da valorização da terra dada pelo aumento exponencial dos índices construtivos aprovados, ontem à noite, no projeto de lei na Câmara Municipal do Rio!

Só cabe, agora, esperar que o Chefe do Executivo vete as gratuidades urbanísticas dadas pelos vereadores em detrimento do interesse público.

Veja abaixo os vereadores que votaram pelo aumento do gabarito na Penha, sem ouvir a população.

Planejamento urbano perdido: associações de moradores reagem

A cultura histórica do planejamento urbano não está do nosso lado, mas, mesmo assim...

 

Carmen L. Oliveira, em seu livro Flores Raras e Banalíssimas, conta-nos que, em 1963, Lota de Macedo Soares, presidente da comissão responsável pela construção do Parque do Flamengo, escreveu ao então governador Carlos Lacerda cobrando-lhe providências no sentido do estabelecimento de critérios claros, leia-se planejamento, em prol do parque e de sua futura preservação. A autora sugere que essas inúmeras advertências de Lota Macedo Soares ao governador o fizeram pensar que, além das obras específicas que empreendia – o túnel Santa Barbara, o plano habitacional, as novas adutoras e a rede de esgotos –, a cidade necessitava de um plano global.

 

Apesar das vozes de protesto, Lacerda contratou o grego Konstantinos Doxiades. Independente das restrições que se possa fazer ao Plano Doxiades, tratava-se de um plano urbanístico, instrumento que a cidade, até hoje, não possui. Quando o tem, como o Plano atual, aprovado em fevereiro de 2011, embora vago e genérico, suas diretrizes não são obedecidas: existem apenas para constar. Grandes vias estruturais são construídas e decisões sobre o Metrô são tomadas, sem qualquer preocupação em vinculá-las a um Plano de Transporte da Cidade. Ou melhor, não há nem Plano de Transporte Urbano, nem Plano Metropolitano!

 

Os Planos de Estruturação Urbana (PEU) de bairros, como o da Penha, que tramitam na Câmara de Vereadores, enviados antes mesmo do Plano Diretor (PD) ser aprovado, têm um conteúdo que não respeita as normas e diretrizes do PD e, mesmo assim, o Executivo não se preocupa nem em adaptá-lo, nem em revisá-lo. Aprovar as normas que densificam o bairro parece ser a única preocupação. Depois de aprovar as normas de densificação do bairro, ainda que estas contrariem o Plano Diretor, restaria o longo e sacrificado caminho da Justiça, como no caso do PEU das Vargens, agora questionado no Judiciário pelo Ministério Público. Parece que se conta com a inércia para que as coisas fiquem como sempre estiveram: sem compromisso sério com o planejamento.

 

A história de uma cidade desestruturada se repete ao longo destes 50 anos! Conta a autora acima citada, que documentos do Plano de Doxiades foram encontrados perdidos num canto do Palácio da Guanabara! Nunca foi aplicado, nem ele, nem os anteriores, e parece que nem o atual.

 

A gaveta parece ser o triste destino do planejamento da Cidade, ao menos até agora. Mas as organizações sociais e, sobretudo, as Associações de Moradores começam a reagir. Afinal, parece que somente isso trará resultados concretos.

 

PENHA SOB PRESSÃO

O projeto de lei que altera o antigo PEU (Projeto de Estruturação Urbana) da Penha entrará hoje na sessão de votação da Câmara de Vereadores do Rio.

O projeto, dito como revitalizador da área, tem dois pontos estruturais: o aumento de gabaritos de altura e do potencial construtivo dos terrenos, e a eliminação da Área de Especial Interesse do entorno da Igreja Nossa Senhora da Penha, criada “para efeito de proteção das edificações e locais de interesse para o patrimônio cultural dos bairros”, conforme decreto em vigor.

O novo projeto de lei altera 80% do texto em vigor, ou seja, altera substancialmente o planejamento urbano da área, embora o seu texto seja quase ininteligível (Confira aqui), o que é, evidentemente, uma grave ameaça à sua aplicação, e um desrespeito ao cidadão, que deve ter na lei uma forma de leitura acessível dos seus direitos. Textos legais truncados e confusos são fontes certas de desafio à transparência dos direitos e das obrigações.

Alterando o planejamento da Penha e arredores, o projeto de lei proposto em 2010 bate de frente com o disposto nos arts. 68 e 69 do novo Plano Diretor da Cidade, aprovado em Fevereiro de 2011 pela própria Câmara. O projeto deveria ser um novo Plano de Estruturação Urbana para o bairro, já que modifica todos os anexos que contêm os parâmetros urbanísticos anteriormente fixados. Mas, como tal – como novo Plano – não apresenta nenhum dos conteúdos exigidos pelo art. 69 da Lei Complementar n.111/2011 – o Plano Diretor da Cidade (PD).

A Igreja da Penha foi o símbolo da Paz nas ações de pacificação da região. Desde 1988 é Área de Especial Interesse de proteção cultural e ambiental, não só do bairro, mas também da Cidade. Pelo parágrafo único do art.69 do PD, seria vedada sua alteração. Nem isto o novo projeto respeita, pois revoga sua área de proteção!

Se um novo planejamento para área é necessário e imperioso que ao menos se respeite o Plano Diretor da Cidade, e que se preveja como captar os recursos para os investimentos na infraestrutura urbana que o bairro tanto precisa. Sem isto, é inocência pensar que adensar é revitalizar. Para distribuir benefícios urbanísticos não podemos aprovar uma lei que, por enquanto, só contém dispositivos que privatizam os lucros e publicizam os custos.

Que se reveja o projeto de lei em prol da população, e em respeito ao que dispõe Plano Diretor! Sem isto, será legal aprová-lo?

Abaixo alguns pontos de perplexidade do projeto:

PENHA e COPACABANA: mudanças para verticalizar

Ontem, na Câmara de Vereadores do Rio, às vésperas do recesso parlamentar (sessões de votação) que começaria na próxima semana, houve algo que me pareceu surpreendente.

Várias convocações seguidas para sessões extraordinárias e, nestas, matérias que aparentemente nada tinham de urgentes: matérias que dormitavam na pauta subitamente subiram na ordem de votação para a pauta da sessão extraordinária, a saber, alteração de uso do solo em Copacabana, e alteração substancial do Plano de Estruturação Urbana da Penha – o PEU da Penha.

A sessão extraordinária, pensava eu, teria sentido para votar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, e que é necessária para elaboração do orçamento de 2012. Até aí tudo bem. Mas por que incluir duas leis de uso do solo, especialmente envolvendo aumento de gabaritos e de intensidade de uso em importantes bairros na Cidade?

Quando a discussão/votação foi iniciada, em primeiro lugar a do PEU da Penha, já passava das 20h00, e a sessão já sofrido duas prorrogações de horário. Cansados, os vereadores continuavam no plenário após a primeira votação da LDO. A segunda votação ocorrerá ainda esta semana.

Após debates intensos – que não explicaram o porquê da súbita pressa em votar dois projetos urbanísticos surgidos no rabicho da pauta publicada no início da semana – o projeto do novo PEU da Penha foi aprovado em 1ª votação! Houve apenas cerca de meia dúzia de votos em contrário. Na segunda-feira, eu havia conseguido a aprovação do plenário para que o projeto de lei, que abrange Copacabana, fosse adiado por quatro sessões.

Em 2010, o PEU da Penha foi enviado à Câmara nos primeiros dias do Governo Eduardo Paes. Foi objeto de comentários na imprensa, já que o aumento de gabarito na área envolve a visibilidade de um importante monumento da cidade, símbolo do bairro – a Igreja da Penha. Nada garante que isto não vá acontecer, pois o projeto, ao contrário do que seria recomendado, foi encaminhado à Câmara sem maquete eletrônica, sem simulação, sem diagnóstico de infraestrutura, enfim, sem informações técnicas absolutamente relevantes para seu exame. É como se isto não fosse de interesse, ou não estivesse ao alcance dos vereadores. Mas é. É fundamental para se compreender a proposta.

O segundo aspecto diz respeito à total ausência de instrumentos de captura da inflação fundiária que será causada pelo proposto aumento do gabarito. A captura deste sobrepreço dos imóveis pertence ao poder público – à Cidade. E isto é também fundamental para se cumprir as diretrizes do Estatuto da Cidade, do Plano Diretor do Rio (2011) e para viabilizar a infraestrutura da área, as áreas verdes, o sistema viário necessário com o adensamento, e financiar os serviços de escolas e saúde. Como adensar sem planejar isto? Como adensar sem reservar áreas para habitação social? Ou não queremos isto para a Cidade?

A repercussão do adensamento na inflação do preço da terra prejudicará o próprio poder público no preço das desapropriações na área. Então, por que fazê-lo?

No artigo jornalístico acima mencionado, ficamos também informados que, nos idos de 2007, a Prefeitura teria vendido a área do Curtume Carioca para particulares, por 3,5 milhões de reais. Mas a área continua abandonada, sem uso. Não é porque lhe falte condições para uso urbanístico!

Agora, com uma possível mudança de índices, o Município estaria, pelo projeto, concedendo, “de graça”, aos novos proprietários uma “valorização” do seu patrimônio de pelo menos o dobro, o triplo, o quádruplo..., ou mais. Por quê?

Isto, em Direito, se chama “enriquecimento sem causa”, vedado por nosso sistema jurídico, e hoje, explicitamente, pelo art.884 e 885 do Código Civil Brasileiro de 2002.

Por tudo isto, a esperança é que a Câmara do Município do Rio – ciosa de sua responsabilidade para com a melhoria da qualidade de vida na Cidade e para com uma distribuição mais justa de benefícios urbanísticos entre seus habitantes – haverá de estudar melhor a proposta do PEU da Penha, para adequá-lo às novas exigências de uma Cidade mais justa e sustentável.