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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Vereadora Sonia Rabello acompanha as demandas de Bonsucesso


Agenda de campanha - Nesta segunda-feira, 20 de agosto, a vereadora Sonia Rabello esteve em Bonsucesso, zona norte do Rio, a convite dos moradores do bairro.

Entre as principais demandas da região foram apontadas:

Áreas de Lazer - Segundo os moradores, Bonsucesso sofre com a falta de áreas públicas de lazer, dotadas de infraestrutura adequada, sobretudo as praças que, atualmente, se encontram abandonadas, sem iluminação e com  brinquedos quebrados.

Meio ambiente - Foi feita também a denúncia do grande número de cortes de árvores na região. Os presentes informaram que muitas foram derrubadas, apesar de estarem em ótimas condições.

Acessibilidade - Em virtude da falta de planejamento nas vias de acesso a ambos os lados do bairro, dividido pela linha do trem,  moradores relataram que o acesso ao grande comércio e ao transporte está sendo prejudicado; especialmente na Estação do Teleférico que possui elevadores que têm  hora marcada, ou seja, após determinado período, não funcionam mais. 

Para descontentamento da população, o acesso subterrâneo foi fechado com as "obras de melhoria".

O mandato da vereadora Sonia Rabello está comprometido em apurar mais informações sobre as questões e cobrará soluções dos órgãos competentes.

"O cidadão é o melhor guardião e conhecedor dos problemas e soluções para o seu bairro", afirmou a parlamentar.

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Alô verdes .. e toda a população do Rio!

Praça Nossa Senhora da Paz é a bola da vez? 

Em artigo publicado hoje, no O Globo, o articulista Zuenir Ventura conclamou os membros do Partido Verde a defenderem a Praça Nossa Senhora da Paz em Ipanema, que será parcialmente destruída para a instalação de uma estação de metrô.

Zuenir tem toda razão em conclamar não só os verdes, mas toda a população para a preservação do verde urbano. Contudo, nossa luta pela preservação da Praça Nossa Senhora da Paz já se iniciou há muito tempo.

Não só pela preservação da referida Praça da Paz, mas pelas muitas e muitas outras praças da cidade do Rio, que têm sido paulatinamente destruídas - da Zona Sul à Zona Oeste, passando pela Zona Norte. (Leia mais)

Por isso, nossa proposta de decreto legislativo, apresentado à Câmara do Rio, de tornar sem efeito os contínuos atos do prefeito que atentam contra o verde da cidade, e suas praças, descaracterizando sua funcionalidade de lazer (art. 235/LOM).

O ataque ao verde e às praças passam por uma ampla lista de parques e áreas verdes, grandes e pequenos, como o Jardim Botânico (invadido), Parque do Flamengo (partido e cedido), Praça Marechal Maurício Cardoso (Olaria), APAs sem conselhos gestores, culminando na Praça Nossa Senhora da Paz.

Ficamos felizes porque à nossa luta, agora, soma-se o estimado articulista Zuenir Ventura.  Outros artigos já anunciaram nossa luta, especificamente pela  Praça N. Sa. da Paz, como o artigo do jornalista Edgard Catoira, na revista Carta Capital, no dia 13 de abril, e reproduzido na coluna do jornalista Ricardo Noblat, na internet, no dia 14, além de diversas manifestações em plenário e em eventos.

Meu último discurso foi realizado no dia 05 de maio, durante um evento organizado pelo PV no Posto 9, em Ipanema (confira neste vídeo).  Na ocasião, me manifestei contrária a retirada de quase 200 árvores do bairro de Ipanema e Leblon, pelo famigerado trajeto do metrô - "nova linha 4". 

Declarei, ainda, que o movimento "Veta Dilma – Código Florestal!" deve ser refletido na consciência verde da cidade, incluindo as áreas de preservação e as praças do município. 

Agora, vemos, felizes, que essa luta já está, também, na preocupação dos formadores de opinião. Ainda bem!

terça-feira, 3 de abril de 2012

Jardins da Cidade: comendo mais do que pelas beiras...

As praças, jardins históricos, e áreas verdes públicas da Cidade do Rio estarão sob ameaça ?

Se somarmos aqui e ali, parece que sim. E o alvo da ganância é, sobretudo, direcionado aos localizados em áreas mais valorizadas.

Vejam abaixo a lista das maiores e mais recentes ameaças:

1º - Os jardins da Quinta da Boa Vista – maravilhosos e populares – que serão, parcialmente, “comidos” por um projeto para estacionamento do “novo” Maracanã. Vejam o link, com a “explicação” governamental.


Estacionamentos no Maracanã para a Copa de 2014
A: Quinta da Boa Vista - 3.154 vagas; B: Ferrovia - 2.880;
C: UERJ - 1,580; E: Colégio Militar - 700;
F: Estádio - 734; G: Vila de hospitalidade

Quem foi consultado ?  

a)      A  Câmara? Não.

b) As associações de moradores? Não

c) As crianças e adultos que o frequentam? Não.

d) Os consultores internacionais e as empreiteiras? Parece que sim.

- O Parque do Flamengo – Área pública da União Federal, indivisível, tombada pelo IPHAN, sob a guarda da Prefeitura do Rio.  Na área da Marina da Glória, área esta integrante do Parque, foi objeto de cercamento por tapumes há quase dez anos.

E, após todo este tempo, tem-se a impressão que aquela parte do Parque foi objeto de “privatização”, para exploração comercial de casa de shows, business, eventos, entre outros. A ideia vai sendo incorporada pelo inconsciente coletivo, e há até quem acredite que aquela parte do Parque do Flamengo já foi privatizada para a nova empresa que a “comprou”: a EBX. Mas, até agora, não se pode privatizar Parques Públicos tombados ou não.

3º -  Área verde de Deodoro – Pertencente à União Federal, sob a tutela do Exército  - importante pulmão verde para a população de Ricardo de Albuquerque, onde pretendem construir o barulhentíssimo e poluidor Autódromo do Rio. (Leia mais)

Área do futuro autódromo em Deodoro
4º  Área pública do Autódromo do Rio - Localizada na ponta da Lagoa de Marapendi, na Barra. A área será privatizada para construção de dezenas de prédios de alta renda, à beira da já falida Lagoa, pelo consórcio que ali construirá, em troca, alguns equipamentos para as Olimpíadas de 2016

Ao final, 70% da área, hoje pública, será privatizada, e seus 30% restantes restarão, supostamente, públicos, mas a exploração de seus equipamentos será realizada por privados.  Essa é a área livre, onde se situa o Autódromo do Rio, que será transferido para a área verde de Deodoro (ver acima).

5º - Ilha de Bom Jesus – Dentro da Ilha do Fundão. Área da União, com 240 mil metros quadrados, com parte tombada pelo IPHAN, e situada às margens da Baía da Guanabara, de beleza paisagística ímpar.

A área pertence à União, e está sob a tutela do Exército, que está vendendo 47 mil m2 da mesma ao Município do Rio, que, por sua vez, a doará à General Electric Ltda.

O restante da área dessa Ilha, que é pública, ao que parece, será vendida ao Governo do Estado do Rio, que pretende aliená-la (por doação?) a outras multinacionais, para que estas construam ali suas “sedes” tecnológicas.

Essa ponta da Ilha do Fundão, preservada pela Cidade há mais de um século, será devidamente cimentada, porém com o nome “memória” de “Distrito Verde”! (Leia mais)

6º - Jardim Botânico do Rio de JaneiroSeu Parque vem sendo paulatinamente ocupado por residentes, e também por empresas governamentais (SERPRO), que resistem de lá sair.

Há quem defenda que se deve seccionar parte da área pública do Parque para doar aos “moradores” privados, como se isto fosse plausível.

É obvio que se pode providenciar outros inúmeros lugares adequados para a habitação dos moradores (pobres). Mas, é incontestável que, que o Jardim Botânico é intransferível! Ele está instalado no local há mais de 150 anos, e seria impossível refazê-lo e preservá-lo em outro lugar! Mas, espantosamente, privatizar parte do Jardim Botânico é ainda um pensamento de alguns!

7ª - Inúmeras praças da Cidade, que, por uma política de conforto político, vêm sendo "comidas" por UPAs, UOPs, e outros caixotes de latão. E, também, para solucionar outros serviços públicos (vejam a lista).

Praça dos Lavradores - Madureira
Agora, a bola da vez é a Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, onde para fazer a obra de uma estação da contestadíssima extensão Linha 1 do Metrô, se pretende não só tirar de lá 113 árvores, como alterá-la com as obras. A praça é tombada!

Os frequentadores dessas áreas públicas têm pressa, e torcem para que não façamos as contas. Algumas delas, só algumas, estão aqui.

No caso de uma pequena praça, em Olaria, denominada Praça Maurício Cardoso, os moradores reagiram, e conseguiram salvar o seu pequeno espaço público de lazer. Um exemplo.

Vejam o que diz o art.235 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:

“As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público, ou privado que danifique ou altere suas características originais”.

Desse modo, o governo não pode impor, aos moradores dessas áreas, a política da escolha do “menos pior”, pois todos são carentes de serviços de saúde, e também de áreas de lazer.

E o governante não pode, por uma economia mesquinha, simplesmente descumprir a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, extinguindo, paulatinamente, as praças públicas da Cidade, que se pretende Olímpica e Maravilhosa.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A cidade que quer, pode conseguir!

Parque do Flamengo: público, uno e indivisível

De 2009 até hoje, foram postadas neste blog vinte e oito notícias exclusivas e comentários sobre o Parque do Flamengo.

Registramos o passo a passo de um processo que, há mais de 10 anos, vem tentando recuperar a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo para o uso aberto e irrestrito, como parque público que é de todos os cidadãos da Cidade.

Destrinchamos de A a Z todos os meandros de um processo burocrático obscuro, que culminou com uma audiência pública, realizada na semana passada, no Ministério Público Federal, bem como acompanhamos pessoalmente, com um grupo de abnegados cidadãos, cada detalhe do processo judicial sobre o assunto.

Fato é que não pregamos no deserto, pois conseguimos fazer repercutir na imprensa as razões do Parque do Flamengo, que, na verdade, são as razões de toda a população.

Pois bem, ontem, exatamente às 13h47 da tarde, a assessoria de Eike Batista divulgou uma nota comunicando que o mesmo havia voltado atrás, ou seja, acabava de desistir de executar na Marina da Glória um projeto “de devaneio”, que previa a construção, dentre outras coisas, de 1500 vagas de garagem...

Que bom que Eike Batista foi sensível aos apelos de Lota!  É uma esperança que renasce, e confiamos nas promessas que fez de que ele continuará a sê-lo!

Mas vencemos uma difícil batalha e essa vitória merece comemoração!   

Conclusão: quando a cidade quer, ela consegue!

O mesmo podemos dizer no que diz respeito à construção de UPAS em praças públicas da cidade. Denunciamos, em outubro, neste blog, vários decretos do Prefeito da Cidade que desafetavam (mudavam a destinação) de várias praças públicas na cidade: as praças Soldado Francisco Vitoriano, Marechal Maurício Cardoso, Santa Bárbara e Honoré de Balzac, situadas nas zonas Norte e Oeste da cidade.

Foi programado que elas seriam ocupadas por UPAS, mesmo que contrariando a Lei Orgânica do Município (art.235), e sem consulta às comunidades locais.

Pça Mal. Maurício Cardoso
Na última semana, a Prefeitura retirou os brinquedos e começou a instalar tapumes na Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria. Os moradores do bairro, que nada sabiam, se revoltaram, e convocaram nosso gabinete.

Acionamos a imprensa, e nossas denúncias foram divulgadas pelo jornalista Ricardo Boechat em seu programa na Band News. 

Vereadora Sonia Rabello e
 moradores de Olaria
Consequência: mais um vez a reivindicação da sociedade civil se fez ouvir e, dois dias após o movimento ter começado, nosso prefeito desistiu de ocupar a área da Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria, declarando sua intenção de instalar a UPA do bairro em um próprio municipal mais adequado, deixando a praça exclusivamente para o lazer da comunidade local.

Finalmente, temos publicado, em nossos posts, a importância de se preservar a Área de Proteção Ambiental e Recuperação UrbanaAPARU do Rio Jequiá, na Ilha do Governador, onde se pretende construir uma Vila Olímpica.

Aparu do Rio Jequiá
Nosso gabinete tem recebido inúmeras denúncias de moradores da região, que querem a Vila Olímpica, mas não na área de proteção ambiental de Jequiá.

Mais uma vez, nossas denúncias repercutem na imprensa (confira o link) e contribuem para que as questões que são públicas sejam democraticamente discutidas, e não resolvidas de maneira impositiva ao bel prazer do poder público, com prejuízo do maior interessado: a população.

É a esperança que se renova: a de viabilizar canais de comunicação entre os moradores cidadãos e as decisões públicas, que precisam ser muito, muito mais transparentes e tecnicamente fundamentadas. 

Assim nos livraremos do improviso, e de outros malfeitos administrativos que tanto prejudicam a nossa qualidade de vida na Cidade!

Ilha de Bom Jesus
PS: Pena que não conseguimos, ainda, sensibilizar as autoridades executivas e legislativas para o grave problema de se conceder à GE terras públicas na ilha do Fundão (Ilha de Bom Jesus), área ambiental única, com patrimônio tombado, sem as salvaguardas urbanísticas, técnicas, e científicas pertinentes !

Coisa, infelizmente, de mentalidade submissa de colonizados. 

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Em tempo

Praças e UPAS

Foi com satisfação que constatamos que o jornalista Ricardo Boechat , em seu programa matutino desta segunda-feira, dia 03.12, na Band News (ouça aqui), compartilha de nossa opinião sobre a ocupação de praças públicas, situadas nas Zonas Norte e Oeste da cidade, pelas UPAS.

O jornalista citou nossa proposta de instalação das UPAS em imóveis públicos municipais que estejam desocupados ou em imóveis que possam ser desapropriados nas imediações das praças Soldado Francisco Vitoriano, Marechal Maurício Cardoso, Santa Bárbara e Honoré de Balzac, que estão prestes a ser ocupadas pelas UPAS, em cumprimento a decreto do executivo municipal, mesmo que isso contrarie as comunidades locais. Na Praça dos Lavradores, em Madureira, já se encontra instalada uma UPA.

O jornalista mencionou a importância das praças como espaços de lazer e citou o artigo 235 da Lei Orgânica do município que determina que as praças “são patrimônios públicos inalienáveis”, não podendo ter suas características originais alteradas.

No último sábado, dia 3 de dezembro, estivemos com moradores de Olaria para consolidar o Movimento em favor da preservação da Praça Marechal Maurício Cardoso, que pode ser demolida para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento.

A UPA é necessária, mas sem destruição !

Inicia-se uma nova luta para a preservação das áreas de lazer na Cidade do Rio.

Confira as atuais fotos da Praça Marechal Mauricio Cardoso que podem se transformar em lembranças com a construção de uma UPA no local. (link)

Confira também o link do meu blog sobre o tema, publicado em 17/10/2011.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

PRAÇAS PÚBLICAS EM VIAS DE EXTINÇÃO?

O Rio de Janeiro estaria neste rumo?

Em 18 de agosto deste ano, o prefeito Eduardo Paes lançou mão de decretos executivos para a alteração de uso de cinco praças nas Zonas Norte e Oeste, com a finalidade de instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nestes locais: Praça dos Lavradores, em Madureira; Praça Soldado Francisco Vitoriano, em Campo Grande; Praça Honoré de Balzac, em Senador Camará; Praça Santa Bárbara, em Rocha Miranda; e Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria.

As cinco praças serão parcial ou totalmente ocupadas pelas UPAs.  As dimensões a serem ocupadas nas praças variam de 1.393m² a 2.502m², mas em nenhum decreto está explicitada a área restante que permanecerá como praça – se é que sobrará alguma. (Confira os decretos aqui)

No dia 8 de setembro, nosso Gabinete vistoriou três dessas cinco praças, e averiguou que:

- A UPA já está instalada na Praça dos Lavradores, onde restou somente cerca de 1/3 do espaço da Praça para usos de esporte e lazer.  As outras praças visitadas ainda estão urbanizadas e são frequentadas diariamente pela população local. 

Praça dos Lavradores

Praça dos Lavradores

Praça dos Lavradores

Praça dos Lavradores
- Os moradores sofrem com uma sensação de impotência: argumentam que foram contra, mas que “agora que a UPA já está lá, não tem o que fazer. Reclamam do dinheiro desperdiçado, a exemplo do caso da Praça Lavradores que, recentemente, passou por uma reforma de “cerca de R$ 600 mil”, para então ser totalmente reurbanizada para a instalação da UPA, com  uma pequena praça “de consolação” ocupando o restante do espaço.

- Em Olaria, dois moradores tiveram opiniões contrárias. Enquanto um achava que “se for para a saúde, tudo bem acabar com a praça”, o outro achava que a mesma não deveria ser demolida, e revelou que o assunto fora apresentado nas reuniões da associação de moradores como uma possibilidade apenas.

Praça Marechal Maurício Cardoso

Praça Marechal Maurício Cardoso

Praça Marechal Maurício Cardoso

- Em Rocha Miranda, descobrimos que o bairro tem apenas duas praças, e que a praça destinada pelo decreto à instalação da UPA tem uma intensa vida noturna frequentada pelos moradores do local!


Praça Santa Bárbara

Praça Santa Bárbara

Praça Santa Bárbara
O projeto das UPAs é coordenado pelo Governo do Estado. Ou seja, a instalação das mesmas deveria ser feita em terreno estadual, e não num logradouro público municipal de uso comum do povo (art.99,I  do Código Civil).

Uma maneira de viabilizar essa instalação seria utilizar imóveis estaduais sem uso, ou desapropriar imóveis para instalar as unidades de saúde.

A utilização do espaço das praças do Município do Rio  para a implantação das UPAs implica em uma “escolha de Sofia” imposta à população: ou se tem lazer público, ou se tem um mísero posto de saúde.  

Mas, lazer é saúde.  E saúde e lazer são dois direitos sociais garantidos pelo art.6º da Constituição Federal, igualmente.

Além disto, os decretos do Prefeito agridem, frontalmente, ao disposto no art.235 da Lei Orgânica do Município que diz:

As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público, ou privado que danifique ou altere suas características originais.

Deste modo, o governo não pode impor aos moradores destas áreas a política da escolha do “menos pior”, pois todos são carentes de serviços de saúde, e também de áreas de lazer.  

E o governante não pode, por uma economia mesquinha, simplesmente descumprir a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, extinguindo, paulatinamente, as praças públicas da Cidade, que se pretende Olímpica e Maravilhosa.