SOS Autódromo do Rio

No fim da manhã deste sábado, a  vereadora Sonia Rabello participou da manifestação promovida por automobilistas contra a destruição do Autódromo Nelson Piquet, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

A intenção da Prefeitura é transferir as atividades do Autódromo - que está pronto (!)  - de Jacarepaguá para uma área de Mata Atlântica no bairro de Deodoro. (Leia mais).

A retirada do Autódromo do Rio da área pública original da Barra/Jacarepaguá foi uma decisão governamental para destiná-la ao chamado Parque Olímpico, que, ao fim e ao cabo, ocupará apenas 30% dela, sendo que os 70% restantes serão destinados ao mercado imobiliário.

Em Deodoro, a área destinada ao autódromo fica em um terreno utilizado no treinamento de selva dos militares, inclusive com a presença de minas terrestres que, recentemente, causaram a morte de um soldado.

Além disso, o terreno tem bioma de mata atlântica e toda a fauna e flora do local ficaria ameaçada com a com a mudança.

BRT Transbrasil e Novo Autódromo Internacional do Rio

Agenda do Mandato - Na última semana, a vereadora Sonia Rabello protocolou requerimentos de informação para as secretarias de Obras, Transporte e Urbanismo sobre o projeto executivo do BRT Transbrasil.

Nos documentos, a parlamentar destacou a preocupação com os impactos sobre as comunidades atingidas pelo empreendimento e questionamos a falta de publicidade de dados sobre o projeto. 

Sobre as possíveis remoções para a construção da via,  foram solicitadas informações sobre os custos, projetos e locais para a realocação dos moradores e estudos de alternativas para a realocação das comunidades.

Requerimento SMU / Requerimento SMO

Autódromo de Deodoro

 

O novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, planejado para ser instalado em Deodoro, também foi motivo de um requerimento de informação à Autoridade Olímpica Municipal.

Autora do pedido, a vereadora Sonia Rabello questiona a falta de publicidade sobre o projeto, principalmente no que se refere aos impactos sobre a vegetação, a topografia e as comunidades no entorno do empreendimento.

Foram requeridos dados sobre o projeto básico apresentado ao INEA para o processo de licença prévia; a planta com a concepção do projeto apresentada na reunião da vistoria técnica promovida pelo Ministério Público Estadual, em junho deste ano; o projeto urbanístico para o entorno e as imediações do Autódromo; e o levantamento de comunidades afetadas pelas obras do empreendimento, especificando as extensões territorias das intervenções a serem realizadas.

Requerimento EOM

Autódromo na Mata Atlântica em Deodoro?

Seria esse o presente que a Prefeitura quer dar à cidade-sede do evento da Rio +20? Um novo autódromo dentro da Mata Atlântica, em plena recuperação?

Crédito: Ana Carolina Marques

Ontem, o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio (CONSEMAC) foi surpreendido com o comunicado de que o órgão estadual de meio ambiente do Estado do Rio (INEA) já havia concedido, desde outubro de 2011, ao Ministério dos Esportes, a licença prévia para a instalação do novo autódromo da cidade, em área de Mata Atlântica Federal, sob a tutela do Exército (em Deodoro, no Rio).

E mais: para tanto dispensou o EIA-Rima para tal empreendimento!

O impressionante nisso tudo é que o CONSEMAC, através do seu presidente ( e vice-prefeito da Cidade), havia, desde o ano passado, solicitado informações ao INEA sobre eventuais licenças, não tendo recebido nenhuma resposta!

A licença, e sua publicação no Diário Oficial do Estado, só foi comunicada ao vice-prefeito e ao CONSEMAC, após ter este feito estudos sobre a localização proposta para o novo autódromo na área de Mata Atlântica e constatado a sua absoluta inconveniência.

E, para não inviabilizar o empreendimento, sugeriu outro terreno,  a um quilômetro de distância do local proposto, também de propriedade do governo federal sob a tutela do Exército, que, por estar degradado, não possui vegetação a ser preservada.

Em razão desses estudos, o CONSEMAC aprovou, há dois meses, uma indicação que, até a sua reunião de ontem, não havia sido publicada. E, ontem, em função da surpreendente notícia do licenciamento, pelo Estado, sem EIA-Rima, foi votada sua não publicação.

Todos os representantes da prefeitura no conselho acabaram por votar contra a publicação da indicação, embora esta continue valendo, pois sua revogação não foi votada.

Pelo fato de a indicação continuar valendo, e não ser publicada no Diário Oficial do Executivo, solicitei, ontem, em Plenário, que ela fosse publicada no Diário da Câmara, onde, a partir hoje, já pode ser conhecida por todos os cidadãos. (Confira o discurso e a publicação no DCMRJ)

A sorte da população, que acredita que a cidade-sede da Rio +20 quer realmente que as políticas ambientais sejam para valer, e não só para "inglês ver", é que o Ministério Público Estadual já abriu Inquérito Civil (nº 6886) para apurar este verdadeiro escândalo ambiental. E, no dia 6 de junho, já procedeu uma inspeção no local.

Ali, o que foi visto, é que no coração da zona norte do Rio, um novo parque Atlântico já renasce das cinzas dos mosquetes.

Afinal, a população da área merece, e nós também.

Confira mais registros da visita do nosso gabinete desta área da Mata Atlântica, aqui.

Autódromo do Rio é empurrado para escanteio

E quem vai “pagar o pato” ?

Noticiado na Folha de S Paulo que o Ministério dos Esportes não iria acolher a indicação do Conselho de Meio Ambiente da Cidade do Rio para não construir o novo autódromo em área de Mata Atlântica secundária, em ampla recuperação, no bairro de Deodoro. E isso, às vésperas da Rio +20.

A justificativa dada pelo Ministério dos Esportes teria sido que o órgão estadual de Meio Ambiente já teria dado a licença prévia para o empreendimento.

Este fundamento é deveras surpreendente já que, desde dezembro de 2011,  como representante da Câmara de Vereadores junto ao CONSEMAC (Conselho Municipal de Meio Ambiente), solicitei ao mesmo que oficiasse ao órgão estadual de Meio Ambiente, a obtenção de informações não só sobre o pré-projeto do novo Autódromo em Deodoro, como sobre eventuais pedidos e deferimentos de licenças. 

Resultado: nenhuma resposta.

Solicitação de informações reiteradas em fevereiro. 

Resposta: nada.

Concluiu-se, por óbvio, que, como não havia ainda projeto para o novo Autódromo, não poderia haver, consequentemente, pedido de licença para um projeto ainda inexistente !

Em razão disso, para adiantar o expediente, e para evitar que, na “última hora” decisões inconvenientes fossem tomadas, solicitamos ao CONSEMAC  o exame da área sugerida, em Deodoro.  

Resultado: área pública do Exército é uma área de Mata Atlântica secundária em franca recuperação. 

Qual o pensamento mais elementar? Preservar essas reservas raras na Cidade do Rio. 

E o novo Autódromo em Deodoro?  Poderia perfeitamente ser construído, a menos de um quilômetro da primeira área sugerida (na Mata Atlântica), em área também do Exército, mas já muitíssimo degradada.  Perfeitamente acomodável e conveniente. (Leia mais)

Não se sabe como, nem porque, esta indicação do CONSEMAC vem sendo bombardeada (estas são as notícias que nos chegam pela imprensa). 

O difícil é, em tempos de transparência, obter os estudos motivados, onde essas decisões de localização de projetos são tomadas, e quem é o responsável(eis) por elas. 

O único estudo existente, e público até agora, no caso do Autódromo de Deodoro, é o do CONSEMAC.  Portanto, é o único que tem consistência para valer alguma coisa, do ponto de vista administrativo e jurídico.

O coitado do Autódromo do Rio, que estava acomodado em Jacarepaguá, além de ser despejado da área que lhe foi destinada há mais de 40 anos, ainda terá que arcar com o ônus de ser o responsável pela destruição da Mata Atlântica no Rio?  

É muita irresponsabilidade dos políticos que querem, a qualquer custo, impor os seus negócios em áreas públicas que pertencem a todos nós, destruindo, sem fundamento, nossas áreas verdes, contrariando, frontalmente, o art.235  da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Contorno em branco: Autódromo projetado

Contorno em vermelho: sugestão de localização alternativa

Autódromo de Deodoro: uma escolha de Sofia?

Colocada em pauta para a sociedade carioca a questão da localização do novo Autódromo em Deodoro. Alguns aspectos merecem destaque neste assunto que é da maior importância:

1. A retirada do Autódromo do Rio da área pública original da Barra/Jacarepaguá foi uma decisão do governo para destiná-la ao chamado Parque Olímpico, que, ao fim e ao cabo, ocupará apenas 30% dela, sendo que os 70% restantes serão destinados ao mercado imobiliário.

2. É verdade que os equipamentos do Parque Olímpico poderiam, ao invés de serem construídos na Barra, serem construídos em Deodoro, na imensa área pública federal lá existente, ao lado da área verde, para onde está sendo direcionado o futuro autódromo. Bem serviria à população local, tão carente de tais equipamentos públicos de lazer.

3. Mas a decisão governamental não foi tão simples. Desmobilizando o autódromo existente, não é razoável que se crie, com isso, uma ameaça ambiental para uma das poucas reservas verdes - remanescente secundária da Mata Atlântica - existente naquela área da Cidade do Rio. A apenas 1,5 Km da área verde a ser obrigatoriamente preservada existe uma área já devastada, que poderia receber o novo autódromo, e que mereceria ser, para isto, recuperada ambientalmente.

4. Oferecer à Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), para nova localização do Autódromo, uma área verde, é um presente “de grego”, pois o governo bem sabe dos enormes problemas que a Confederação terá para aprovar e executar ali o novo Autódromo. E, se, eventualmente, a CBA superar todos os problemas e ações ambientais, receberá de presente, do governo, a responsabilidade por ter se oposto à conservação de uma área protegida por lei, de relevante interesse ambiental e paisagístico. E, por que, se não foi a Confederação quem escolheu sair de onde já está?

5. O Conselho do Meio Ambiente do Município, ao analisar essas propostas de localização, pretendeu antecipar-se aos problemas urbanos e ambientais futuros que, certamente, ocorrerão, caso se insista em danificar uma enorme área verde de Mata Atlântica, para se construir ali um equipamento poluente, como se não houvesse uma outra opção!

6. Os bairros de Deodoro, Guadalupe e Ricardo de Albuquerque são diretamente interessados, tanto em manter sua área verde, como em ter todos os equipamentos esportivos que merece. E pode ter os dois. É um absurdo impor a essa região do Rio uma perversa "escolha de Sofia": ou “isso” ou “aquilo”, como se ali os seus moradores não fossem merecedores de ter os dois benefícios: o verde e o esporte. Por que não?

Contorno em branco: Autódromo projetado
Contorno em vermelho: sugestão de localização alternativa





Jardins da Cidade: comendo mais do que pelas beiras...

As praças, jardins históricos, e áreas verdes públicas da Cidade do Rio estarão sob ameaça ?

Se somarmos aqui e ali, parece que sim. E o alvo da ganância é, sobretudo, direcionado aos localizados em áreas mais valorizadas.

Vejam abaixo a lista das maiores e mais recentes ameaças:

1º - Os jardins da Quinta da Boa Vista – maravilhosos e populares – que serão, parcialmente, “comidos” por um projeto para estacionamento do “novo” Maracanã. Vejam o link, com a “explicação” governamental.

Estacionamentos no Maracanã para a Copa de 2014
A: Quinta da Boa Vista - 3.154 vagas; B: Ferrovia - 2.880;
C: UERJ - 1,580; E: Colégio Militar - 700;
F: Estádio - 734; G: Vila de hospitalidade

Quem foi consultado ?  

a)      A  Câmara? Não.

b) As associações de moradores? Não. 

c) As crianças e adultos que o frequentam? Não.

d) Os consultores internacionais e as empreiteiras? Parece que sim.

2º - O Parque do Flamengo – Área pública da União Federal, indivisível, tombada pelo IPHAN, sob a guarda da Prefeitura do Rio.  Na área da Marina da Glória, área esta integrante do Parque, foi objeto de cercamento por tapumes há quase dez anos.

E, após todo este tempo, tem-se a impressão que aquela parte do Parque foi objeto de “privatização”, para exploração comercial de casa de shows, business, eventos, entre outros. A ideia vai sendo incorporada pelo inconsciente coletivo, e há até quem acredite que aquela parte do Parque do Flamengo já foi privatizada para a nova empresa que a “comprou”: a EBX. Mas, até agora, não se pode privatizar Parques Públicos tombados ou não.

3º -  Área verde de Deodoro – Pertencente à União Federal, sob a tutela do Exército  - importante pulmão verde para a população de Ricardo de Albuquerque, onde pretendem construir o barulhentíssimo e poluidor Autódromo do Rio. (Leia mais)

Área do futuro autódromo em Deodoro

4º  Área pública do Autódromo do Rio - Localizada na ponta da Lagoa de Marapendi, na Barra. A área será privatizada para construção de dezenas de prédios de alta renda, à beira da já falida Lagoa, pelo consórcio que ali construirá, em troca, alguns equipamentos para as Olimpíadas de 2016. 

Ao final, 70% da área, hoje pública, será privatizada, e seus 30% restantes restarão, supostamente, públicos, mas a exploração de seus equipamentos será realizada por privados.  Essa é a área livre, onde se situa o Autódromo do Rio, que será transferido para a área verde de Deodoro (ver acima).

5º - Ilha de Bom Jesus – Dentro da Ilha do Fundão. Área da União, com 240 mil metros quadrados, com parte tombada pelo IPHAN, e situada às margens da Baía da Guanabara, de beleza paisagística ímpar.

A área pertence à União, e está sob a tutela do Exército, que está vendendo 47 mil m2 da mesma ao Município do Rio, que, por sua vez, a doará à General Electric Ltda.

O restante da área dessa Ilha, que é pública, ao que parece, será vendida ao Governo do Estado do Rio, que pretende aliená-la (por doação?) a outras multinacionais, para que estas construam ali suas “sedes” tecnológicas.

Essa ponta da Ilha do Fundão, preservada pela Cidade há mais de um século, será devidamente cimentada, porém com o nome “memória” de “Distrito Verde”! (Leia mais)

6º - Jardim Botânico do Rio de Janeiro – Seu Parque vem sendo paulatinamente ocupado por residentes, e também por empresas governamentais (SERPRO), que resistem de lá sair.

Há quem defenda que se deve seccionar parte da área pública do Parque para doar aos “moradores” privados, como se isto fosse plausível.

É obvio que se pode providenciar outros inúmeros lugares adequados para a habitação dos moradores (pobres). Mas, é incontestável que, que o Jardim Botânico é intransferível! Ele está instalado no local há mais de 150 anos, e seria impossível refazê-lo e preservá-lo em outro lugar! Mas, espantosamente, privatizar parte do Jardim Botânico é ainda um pensamento de alguns!

7ª - Inúmeras praças da Cidade, que, por uma política de conforto político, vêm sendo "comidas" por UPAs, UOPs, e outros caixotes de latão. E, também, para solucionar outros serviços públicos (vejam a lista).

Praça dos Lavradores - Madureira

Agora, a bola da vez é a Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, onde para fazer a obra de uma estação da contestadíssima extensão Linha 1 do Metrô, se pretende não só tirar de lá 113 árvores, como alterá-la com as obras. A praça é tombada!

Os frequentadores dessas áreas públicas têm pressa, e torcem para que não façamos as contas. Algumas delas, só algumas, estão aqui.

No caso de uma pequena praça, em Olaria, denominada Praça Maurício Cardoso, os moradores reagiram, e conseguiram salvar o seu pequeno espaço público de lazer. Um exemplo.

Vejam o que diz o art.235 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:

“As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público, ou privado que danifique ou altere suas características originais”.

Desse modo, o governo não pode impor, aos moradores dessas áreas, a política da escolha do “menos pior”, pois todos são carentes de serviços de saúde, e também de áreas de lazer.

E o governante não pode, por uma economia mesquinha, simplesmente descumprir a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, extinguindo, paulatinamente, as praças públicas da Cidade, que se pretende Olímpica e Maravilhosa.

O novo Autódromo em Deodoro?

Mais um caso de proposta de ocupação de área de interesse ambiental

Terça-feira (13/12), na 75ª reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC, tive a oportunidade de expor uma questão da proposta do autódromo de Deodoro, que, na verdade, se desdobra em duas.

O primeiro aspecto da questão diz respeito ao projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro, a ser construído em Deodoro, ainda desconhecido de todos.

Sua história começa com a desativação do autódromo de Jacarepaguá, que sai de onde está para dar lugar ao chamado Parque Olímpico, uma das áreas mais privilegiadas e valorizadas da cidade e que, após os jogos, será destinada à exploração do mercado imobiliário, pois de parque verde nada tem.

Para valorizar a região, a Vila Autódromo, área de habitação social está sendo ameaçada de desapropriação, embora seus moradores possuam, desde 1998, a concessão real de uso da terra. Ou seja, para aumentar o padrão construtivo, tira-se da vista o que, na concepção de alguns, desvaloriza a área.

O PEU de Deodoro

É claro que tudo isso não aconteceu sem consequências: diante dos protestos da população contra a desativação do autódromo de Jacarepaguá, foi fechado um acordo entre o Ministério do Esporte, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a CBA para a construção de um novo circuito automobilístico.

Após reunião em Brasília, sem consulta prévia à população local, ficou decidido que a nova pista deveria ser construída próxima ao Complexo Esportivo de Deodoro.

Área do futuro autódromo em Deodoro

Assim começa a história do novo autódromo do Rio, não sem muitos pontos polêmicos. O primeiro deles é a sua localização, próxima a uma área residencial, situada nas imediações de Ricardo de Albuquerque.

Além disso, também estão previstos para a região a construção de mais dois equipamentos olímpicos: o Parque Radical do Rio e a Arena de Deodoro.

Não bastassem esses pontos – as construções do autódromo, do Parque Radical e da Arena, ao lado de uma área residencial que será, inevitavelmente, atingida pela poluição sonora e pelos transtornos em seu sistema viário – existe outro agravante: o terreno faz parte de uma área verde do Exército. Assim, além da poluição sonora e dos transtornos viários, a construção do novo autódromo acarretará impactos ambientais consideráveis à fauna e à flora locais.

Desde o anúncio do local do novo autódromo, identificamos dois projetos (link 1 e link 2), um deles mais impactante, e outro apresentando uma proposta de um autódromo-parque. Contudo, nenhum dos dois faz referência aos impactos causados à população, ao tráfego local, à fauna e à flora. Entretanto, temos recebido diversas queixas da população de Deodoro que não querem o novo autódromo no local.

Essa questão nos chama atenção para outra, que lhe é similar: todos os terrenos que o Exército tem vendido pertencem a áreas de interesse  ambiental.

Assim, a exemplo do terreno do novo autódromo de Deodoro, o destinado à construção do centro tecnológico da GE, na Ilha de Bom Jesus; o da hípica no Maracanã e o das novas habitações no Forte do Leme – cujo Projeto de Lei está tramitando na Câmara –, fazem parte de Áreas de Proteção Ambiental.

A meu ver, essas operações não estão “soltas”, mas acontecem sob os auspícios da vigência da Lei 5651/1970, que autoriza o Exército a vender áreas de sua propriedade, cujos recursos comporão um fundo para construção de habitações.

Nessa linha, dentro em breve, o PEU de Deodoro chegará à Câmara Municipal para ser votado.

E, mais uma vez, assistiremos a reprise de um filme bem conhecido: onde estão o estudo de impacto ambiental e as informações sobre o projeto? O "gato comeu"? Quem são os responsáveis por eles, e como  será executado? Ninguém sabe...

Diante de nossas ponderações, o Secretário do Meio Ambiente e Vice-Prefeito Carlos Alberto Muniz encaminhou decisão do CONSEMAC, para que se solicitasse ao Comitê Olímpico o projeto do autódromo, projeto completo, evidentemente, para permitir o seu exame detalhado.

Orientou também que seja solicitado ao INEA, o estudo de sua viabilidade. 

Este é um passo indispensável à transparência destes mega projetos, e das decisões públicas de impacto junto à população!