SOS Cultura

Agenda do mandato - Manifestação em defesa dos servidores  da Cultura

Confira mais fotos aqui.

Cultura no Rio: esperando "Dom Sebastião" ?

Por que ainda não existe uma regra clara, no Rio, chamado capital da cultura, para o apoio da Prefeitura aos produtores culturais da Cidade?

Por que o Conselho de Cultura da Cidade, em sua composição definitiva, ainda não foi instalado?

Por que o projeto do Fundo de Cultura dormita na Câmara de Vereadores do Rio?

Todos presenciamos recentes episódios de produtores culturais do Rio, passando horas sob o sol, para disputar freneticamente apoio cultural da Prefeitura do Rio às suas propostas.

Editais publicados, editais cancelados, articulações políticas, pedidos de influência, tráfego de favores de lá para cá. Dificuldades de acesso, falta de transparência de regras favorecem pedidos e benesses políticas.

Enquanto isto, o Conselho de Cultura da Cidade, aprovado pela Lei 5.101 , de 2009, ainda não foi definitivamente instalado. O Conselho de Cultura, pela sua formação e competência, deveria ser o locus permanente de intermediação entre os interesses da sociedade, dos produtores culturais, e o governo. Mas, sem sua instalação, e sem reuniões constantes, este processo democrático não se construirá, e a disputa por ser "amigo do rei" se dará todos o ano.

E o Fundo de Cultura, questionado na Audiência Pública que aconteceu na Câmara?

Por que o projeto de lei não é aprovado?  

Simples: apesar de ter sido uma iniciativa do Poder Executivo, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara resolveu fazer um requerimento de informação, em 2010, que até o momento não foi respondido pelo Executivo.  

Com isso, foi travado o andamento do projeto de lei, o que é muito conveniente para o Poder Executivo: este tem a iniciativa do projeto, e não respondendo ao requerimento de informações, ele o tem, convenientemente, travado no seu andamento na Câmara.

É urgente que o Fundo seja criado. Portanto, a Comissão da Câmara pode, ou desistir do requerimento de informações que, ao meu ver, tem três perguntas que não são substanciais à apreciação do projeto, ou tomar providências de responsabilidade política contra a autoridade executiva que não responde ao requerimento de informações do Poder Legislativo.  Com uma ou outra providência, o Legislativo poderá se eximir da responsabilidade de retardar a criação do Fundo de Cultura da Cidade.

Os produtores culturais agradecerão!

CARNAVAL E CULTURA no Rio: O POVO PARTICIPA?

Claro, fazendo a festa. 

Mas ... 

1. Quem decide sobre as políticas e investimentos na área cultural? 

Respostas possíveis: 

a) O prefeito 

b) O conselho de cultura da Cidade do Rio 

c) Os vereadores 

Acertou quem marcou a resposta A. 

2. Por que é o prefeito do Rio, sozinho, por vezes corroborado pelo nosso Secretário (paulistano) de Cultura, quem decide sobre os investimentos em patrimônio cultural, museus, carnaval e termos do contrato com a LIESA, valores, investimentos em teatros, cinemas, locais de lonas culturais, ONGs que realizam programas culturais, diretrizes de investimentos em pontos de cultura, etc...? 

Respostas possíveis:

a)  Porque o Rio não possui uma lei que institua um Conselho de Cultura. 

b) Porque o Conselho de Cultura, previsto em lei municipal, ainda não foi   instalado pelo prefeito.

c) Porque os vereadores não querem 

Acertou que marcou a resposta do item B

3. Se a lei municipal 5101 de 2009 criou o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio de Janeiro, cujas competências, dentre outras, são:

I - elaborar diretrizes para política municipal de cultura; 

II - participar, seguindo o calendário nacional, ou ainda daquelas que poderão ser convocadas extraordinariamente, da coordenação das Conferências Municipais de Cultura organizadas para avaliar a política do setor e elaborar propostas para o seu aperfeiçoamento; 

III - acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do Poder Público na área cultural; 

IV - realizar audiências públicas ou outras formas de comunicação, para prestar contas de suas atividades ou tratar de assuntos da área cultural; 

V - receber e dar parecer sobre consultas de entidades da sociedade ou de órgãos públicos; 

VI - elaborar diretrizes que visem à proteção e à preservação de obras e manifestações de valor cultural, histórico e artístico;

VII - elaborar diretrizes que visem à proteção e à preservação de bens arquitetônicos e paisagístico da Cidade; 

Como pode a sociedade carioca participar, efetivamente, com transparência  e controle da gestão das políticas culturais? 

Respostas possíveis: 

a) Suplicando aos vereadores que supliquem ao prefeito para que Ele instale o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Rio. 

b) Solicitando aos vereadores a elaboração de uma outra lei municipal,     obrigando o prefeito a cumprir a lei existente – a que já criou o Conselho     Municipal de Cultura do Rio. 

c) A sociedade não pode participar, no momento. Ela está excluída de     participação mais direta na formulação das diretrizes das políticas culturais da Cidade do Rio, enquanto o prefeito da Cidade não determinar que, finalmente, se instale o Conselho de Cultura do Rio, em caráter definitivo.

Acertou quem marcou a resposta C. 

Quem sabe, depois do Carnaval, a sociedade, além de fazer a festa, possa também contribuir, mais diretamente, na formulação de suas diretrizes para 2013, por meio de um Conselho Municipal de Cultura em funcionamento na Cidade!

Afinal, o Carnaval do Rio é o símbolo de seu patrimônio cultural imaterial!

Dia da Cultura : temos algo a comemorar?

Queremos a omelete, mas não queremos quebrar os ovos

Amanhã, 5 de novembro, comemora-se o Dia Nacional da Cultura. Devemos aproveitar o ensejo para refazer, repetir e enfatizar três questões que não podem ser omitidas e continuam no ar.

O Rio de Janeiro, cidade inequivocamente maravilhosa, é tido como importante pólo incontestável do país. Por isto, é um forte candidato ao título de Patrimônio Mundial na categoria paisagem cultural.

O conceito foi instituído pela Unesco, em 1972, e abrange dois aspectos indissociáveis, uma vez que considera porções singulares dos territórios, onde a inter-relação entre a cultura humana e o ambiente natural confere à paisagem uma identidade singular.

Trocando em miúdos, a natureza e as construções culturais conferindo a singularidade a um território. Então, nada mais pertinente, nesse Dia Nacional da Cultura, do que chamar, mais uma vez, a atenção para as tarefas que temos pela frente. Pois, se pleiteamos o título de Paisagem Cultural da Humanidade, a ele temos de fazer jus.

E o temos feito? Infelizmente, ainda não. E as três questões que não podem ser caladas evidenciam nossa omissão.

A primeira delas refere-se a nossa total desatenção aos funcionários da Cultura. Eles, como os servidores da Saúde e da Educação, deveriam merecer e nosso respeito e reconhecimento por zelarem por nosso patrimônio material e imaterial, por nossos bens simbólicos e históricos. Mas, o que damos em troca é uma remuneração irrisória, o que faz com que os servidores da Cultura sejam uns dos mais mal pagos do país.

Recentemente, para protestar contra essa distorção, esses servidores realizaram uma greve reivindicando da União o cumprimento de um acordo salarial, prometido desde 2007. Em troca, tiveram a ameaça de corte de salários pelos dias de greve ...

A segunda questão diz respeito a um aspecto que se revela, no mínimo, autoritário e arbitrário, a saber: a Prefeitura deve à cidade um Conselho Municipal de Cultura, pois o que existe não tem legitimidade, uma vez que não conta com a participação da sociedade civil.

Essa questão nos remete à terceira, pois, se a sociedade civil pudesse participar do Conselho Municipal de Cultura, talvez não fôssemos obrigados a conviver com o descaso com que são tratados os bens culturais da cidade que estão em estado precaríssimo.

Deles o centenário Hospital-Escola São Francisco de Assis, situado ao lado da Prefeitura, é um exemplo emblemático de descaso e esquecimento.

Centro de excelência de medicina preventiva, destacando-se no tratamento de pacientes portadores do HIV, o hospital necessita de R$ 30 milhões para ser restaurado e modernizado.

Esse valor corresponde a um trigésimo daquele destinado às obras de reforma e descaracterização do Maracanã. E a 1/8 do que custará o novo Museu do Amanhã, estimado em R$ 250 milhões.

Outro exemplo é nosso Parque do Flamengo. Bem público tombado, cuja “cereja do bolo”, a Marina da Glória, amanhã, Dia Nacional da Cultura, será ironicamente o palco da apropriação do público pelo privado: ali estará em cartaz uma exposição das motocicletas Harley Davidson...na Unidade de Conservação ambiental??

Ou seja, queremos o prestígio do título de Paisagem Cultural da Humanidade, sem nos darmos ao trabalho de cuidar pelo o que garante o título.

Buscamos um reconhecimento digno e decente, mas devemos cobrar o cumprimento do nosso “dever de casa”, e conferir um tratamento decente ao nosso patrimônio, e aos que por ele zelam, exigindo do poder público municipal o lugar de direito que a sociedade civil possui para deliberar sobre o que a ela pertence.

Queremos a omelete, mas não queremos quebrar os ovos.

Veja abaixo o belo filme, somente do melhor do Rio, candidata legítima a Paisagem Cultural da Humanidade!

RIO: SEM CONSELHO DE CULTURA?

É possível um Conselho de Cultura sem participação da sociedade civil ?

O Rio é reconhecido como importante centro cultural brasileiro.  E o turismo, que se quer criar com os megaeventos, não evoluirá sem o cultivo cultural na Cidade. 

Mas, quem decide sobre as políticas culturais, suas diretrizes e prioridades?

Como e quem da sociedade civil participa, ou deveria participar da formulação desta política pública?  O Prefeito, sozinho, ou acompanhado pelo seu Secretário de Cultura?  Seria o suficiente?

Ocorreu, ontem, na Câmara de Vereadores, o debate público no qual se discutiu o programa orçamentário para a atuação governamental municipal de 2012. 

(Nesta semana ocorrerão diversas outras audiências orçamentárias para outras áreas). 

De tudo o que se falou na audiência, além da falta de dinheiro (como sempre) para a área, destaco a questão da ausência de um Conselho Municipal de Cultura para a cidade do Rio de Janeiro.

O Conselho Municipal foi criado, ou recriado, em 2009 pela lei municipal 5.101, e regulamentado pelo Decreto municipal 32.719, de 30 da agosto de 2010.

O Conselho tem funções importantíssimas, dentre as quais a de “estabelecer os critérios para aplicação de recursos do Fundo Municipal de Cultura” (lei municipal 4090/2005), “elaborar diretrizes para política municipal de cultura”, “acompanhar e fiscalizar a implantação das políticas, programas e projetos e ações do poder público na área cultural”.  

Este último aspecto mencionado tem especial importância quando se fala, como se falou na referida audiência pública, numa forte introdução de OSs (Organizações Sociais privadas) na gerência e gestão de importantes equipamentos culturais, como para as “residências artísticas”, ou para a ex-futura Cidade da Música, dita futura Cidade das Artes: qual será o programa cultural a ser introduzido por esta mudança?  Quem o aprovou?

Outras importantes competências atribuídas, pela lei, ao Conselho Municipal de Cultura são aquelas relativas à preservação do patrimônio cultural. 

Dizem os incisos VI e VII do art 2º da referida lei, que cabe ao Conselho:

“elaborar diretrizes que visem à proteção e à preservação de obras e manifestações de valor cultural, histórico e artístico”, e “elaborar diretrizes que visem à proteção e à preservação  de bens arquitetônicos e paisagístico da Cidade”.  

Porém, recentemente, o órgão executivo desta área, a Subsecretaria de Patrimônio Cultural, e o seu Conselho, foram excluídos do âmbito da Secretaria da Cultura, e passaram a integrar a estrutura do Gabinete do Prefeito! (Decreto 34527, de 3 de outubro de 2011). 

Então, como ficariam as relações entre as diretrizes a serem formuladas pelo Conselho de Cultura, e sua incidência no âmbito de um órgão administrativo que não lhe está vinculado, ou subordinado?

Mas, finalmente, chegamos ao busilis da questão.  Afinal, quem compõe o Conselho de Cultura?  E quem fala pela sociedade civil nesta área?  Ele existe?

Um mistério!  O Conselho seria composto, pela lei, por 24 membros: 12 representantes de órgãos públicos municipais (inclusive um da Câmara), e 12 membros da sociedade civil. 

Os membros representantes públicos são aqueles mencionados no Decreto “P” 122 de 02 de Fevereiro de 2010.

E os da sociedade civil que, de acordo com a lei mencionada (art.3º) deveriam ser eleitos “de acordo com o que dispuser o regulamento” (decreto 32.719/2010)? 

Depois de cansativa busca, já que no site da Secretaria nada informa a respeito, chegamos a conclusão que estes não existem.  E se não existem nomeados, ainda que provisoriamente, o Conselho também não existe, porque ele não pode existir pela metade: só com metade de seus membros – os do poder público!

Pode uma cidade como o Rio não ter, no seu Conselho de Cultura representação da sociedade civil? 

Como então propor, para a área, políticas públicas representativas e legítimas?

Esta área, a cultural, deveria ser, em razão do conteúdo da matéria – cultura -a essencial participação da sociedade, já que não há cultura sem participação da sociedade!

Nisso, a Administração Pública Municipal é puro atraso, infelizmente!  E, por isso, a discussão de programas e políticas públicas são personalíssimas, subjetivas e descontínuas.  Longe, portanto, de ser moderna e futurista.