Dinheiro para financiar a cidade de São Paulo

Aconteceu no sábado, em São Paulo, uma série palestras na Escola da Fundação Getúlio Vargas, para jornalistas, acerca da recuperação de mais valias urbanas naquela cidade.

O que acontece em São Paulo, a partir de 2002, quando foi aprovado o Plano Diretor daquela cidade, é um paulatino incremento do financiamento das obras públicas na cidade, através do pagamento da Outorga Onerosa para construção à prefeitura, e do recolhimento de verbas pela negociação de Certificados Adicionais de Potencial Construtivo – CEPAC – em áreas objeto de Operações Urbanas.

BANCO CENTRAL: hoje na berlinda

Está programado para entrar, hoje, na pauta de votação da Câmara de Vereadores, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que aumenta de três para sete pavimentos o gabarito do novo prédio que o Banco Central está construindo na zona portuária do Rio. (PLC 47/2011)

O projeto deveria entrar em pauta somente após a explicação da Secretaria de Urbanismo sobre o por quê de uma lei exclusiva para o terreno do BC (tal como a destinada só para o BNDES), já que, pelo art.4º do Plano Diretor da Cidade, as normas urbanísticas têm que ser "gerais", para garantir o princípio constitucional da isonomia.

Contudo, na reunião ocorrida ontem na Câmara, o secretário de Urbanismo não se fez presente, e quem apresentou o projeto do BC foi o diretor da  Companhia Municipal do Porto (CDPM), Dr. Jorge Arraes. 

Nenhuma explicação urbanística foi dada. Apenas foi dito que os novos funcionários significariam um aumento de circulação de "pessoas qualificadas na área" (!); e mais serviços para a região portuária, o que, evidentemente, acontecerá com o prédio já em construção para abrigar o setor do BC de guarda de dinheiro (meio circulante).

O representante oficial do BC finalmente apareceu, suado e correndo, desculpando-se, pois estava de férias e foi chamado urgentemente para a reunião. 

Tentou justificar o projeto dizendo que a administração do BC no Rio não quer reformar o seu prédio-símbolo na Avenida Presidente Vargas, investindo recursos em um "prédio velho, de mais de 30 anos".  Prefere fazer um novo.  

E isto custará mais de R$ 40 milhões, a serem somados aos R$ 85 milhões do prédio em construção.  Ou seja, total mínimo inicial de cerca de  R$ 125 milhões!

É evidente que não houve nem um pio, por parte do BC, nem da Companhia do Porto, sobre o por quê da exceção urbanística. 

Todas as explicações respondiam apenas aos interesses dos donos dos terrenos (BC e BNDES). 

Não se explicou porque se propõe, como se fosse nada demais, uma lei para um único terreno na área portuária, cujo planejamento total, ainda desconhecido em seus detalhes, aprovou uma lei geral da área, com seus índices públicos para todos, há apenas três anos - em 2009.

Os representantes do SINAL (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central) estiveram presentes desde o início da reunião, e se manifestaram veementemente contra o "desperdício do dinheiro público", contra o "esvaziamento do prédio-sede símbolo", alertando para o enfraquecimento das áreas do BC no Rio, em detrimento de Brasília e de São Paulo, e o desconforto que causará esse deslocamento para toda a população, que vem sendo atendida pelo BC na Avenida Presidente Vargas e plenamente servida pelo metrô.  

Alíás, foi posteriormente observado que, no novo prédio no Porto, está sendo previsto um estacionamento para 600 carros, o que caminha em sentido totalmente inverso à política de transporte público e de sustentabilidade da mobilidade urbana.

Apesar de tudo isso, o projeto será colocado em 1ª votação hoje, inocentemente, ainda que haja as já famosas sessões extraordinárias para votação de projetos dos vereadores.  

Mas, mesmo esse projeto não sendo de vereador, é quase certo entrar em pauta na sessão extraordinária: afinal, exceção é sempre uma exceção - em tudo. 

Afinal, estamos na terra dos incuráveis jeitinhos e privilégios!  Ou não?

BNDES: por que o banco pede privilégio urbanístico?

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES é uma entidade federal de ponta, e rica, já que possui orçamento privilegiadíssimo se comparado a outros órgãos federais, como, por exemplo, o IPHAN, ou a FUNARTE, ou a FUNAI, estes últimos caindo aos pedaços.

O BNDES tem a sua sede no Rio, e quer aumentá-la construindo um anexo em um terreno, de sua propriedade, que fica ao lado do seu atual prédio.

Porém, a legislação urbana da área onde se localiza o dito terreno prevê uma edificabilidade muito menor do que interessa ao banco. Isso porque a área é vizinha imediata do chamado corredor cultural do Rio.

Justo seria que o Banco Federal desse o exemplo e construísse de acordo com a lei vigente para todos.

Mas não. Quer uma situação especial para si e, por isso, solicitou ao Prefeito do Rio que enviasse à Câmara de Vereadores uma lei especial aplicável somente àquele terreno.

O Prefeito atendeu ao desejo do Banco e enviou o projeto de lei.

O PL já foi aprovado em 1ª votação; e está em pauta para a 2ª votação com duas emendas, que não lhe afetam o conteúdo.

O projeto prevê que a altura do prédio quadruplique, o que refletirá, evidentemente, na densidade de ocupação da área central do Rio. Ainda dizem por aí que a prioridade é ocupar a Região Portuária !

Além disso, o futuro prédio iria empachar a visibilidade lateral do que restou do morro de Santo Antônio.

A simulação mostra como ficaria , da perspectiva de quem circula pelo Largo da Carioca (ao lado) e de quem passa pela Avenida República do Paraguai (abaixo), o prédio anexo do BNDES.

No encaminhamento do projeto dessa lei, destinada, repito, só ao terreno do BNDES, está escrito, sem qualquer pudor, que o seu objetivo é o de atender ao "desejo" do banco de ampliar a sua sede, do modo que ele quer, naturalmente, e não da forma que a cidade planejou para o local.

O BNDES é um banco que costuma financiar não só grandes projetos industriais, como privatizações de empresas, novos hotéis de luxo no Rio (novo Hotel Glória), mas também alguns projetos de revitalização de prédios tombados, aqui e ali.

Tem muito dinheiro; e, por isso, "desejos" que induzem constrangimentos (políticos, inclusive) para satisfazê-los. Por isso, seria de se esperar que este banco público tivesse pudor em manifestar desejos especiais, constrangendo o município a mudar uma legislação pública e geral só para ele.

Hoje, quarta-feira, o secretário Municipal de Urbanismo irá a Câmara para explicar aos vereadores por que o projeto de lei foi encaminhado, e quais os fundamentos urbanísticos que justificam editar uma lei para atender exclusivamente ao desejo de um só proprietário de terreno.

Aproveitará sua ida à Câmara para justificar também outro projeto de lei que prevê igual benefício - aumento de gabarito para um só terreno - na área portuária, para beneficiar o Banco Central!

Não sei se, urbanisticamente, os estudos de um só terreno serão convincentes: afinal, deve ser muito duro fazer planos urbanísticos lote a lote, segundo o desejo de proprietários ricos e poderosos.  Mas, do ponto de vista jurídico, estou certa: é um desrespeito e uma agressão ao princípio da isonomia urbanística, e ao plano diretor da cidade, que prevê que as leis devem ser gerais!

Enquanto isto, prédios federais na Cidade caem aos pedaços: o fantástico Palácio Capanema, o Hospital São Francisco de Assis, por exemplo.  Enquanto para uns sobram recursos, para outros faltam: tudo na área federal.  Alô, alô Presidente Dilma!  Precisamos urgente de equilíbrio !

Imobilidade Urbana

Nessa segunda-feira, dia 16, fui vítima da Imobilidade Urbana e da falta de planejamento que assolam o Rio de Janeiro, ao tentar chegar à Cidade Universitária , na Ilha do Fundão, para ministrar uma palestra.

Após enfrentar duas horas e meia de engarrafamento para ir da Cinelândia até os portões da universidade, dei com a cara na porta!

Os portões 3 e 4 da Cidade Universitária encontravam-se fechados! E já se formava uma fila de espera, de carros parados, para aguardar a abertura do portão 3, que, de acordo com uma placa colocada – pasmem! – no próprio portão, abriria novamente às 19 horas.

Outro detalhe: a única saída possível, neste momento, era pegar a Linha Amarela, sem opção de retorno para procurar os outros portões da universidade. O único retorno: a saída 9D, na altura de Bonsucesso.

Ao tentar me comunicar com os organizadores da palestra, fui informada que a decisão de fechar os portões teria sido da prefeitura do Campus, porque as vias internas da Cidade Universitária estavam ficando congestionadas com os motoristas que “cortavam caminho”, através dela, para a Ilha do Governador. Pobres moradores...

Ou seja, uma decisão arbitrária, desprovida de planejamento e de interação com o governo municipal, como se a Cidade Universitária Fosse um condomínio privado.

Nos acessos pela Avenida Brasil e pela Linha Vermelha deveria haver a indicação desse bloqueio, mas não há. Ou seja, todos os que gostariam de entrar na universidade pelos portões 3 e 4, ficam presos defronte ao portão, ou são enviados para a Linha Amarela, já incrivelmente congestionada durante o tempo em que o portão fica fechado (de 16hs às 19hs, bem no horário de pico).

Assim, a palestra – que tinha por tema a Gestão Pública – não pôde acontecer. Que pena, pois ao que parece, a cidade está precisando dominar a questão. Tanto a cidade universitária como a outra, fora de seus portões.

Em tempo: da Zona Sul ou do Centro há somente uma linha de ônibus que vai até a Cidade Universitária. E cadê o metrô, não seria prioritário? E ainda pensam em instalar mais empresas na pobre Ilha!

Teresópolis: à espera de planejamento e gestão

Chuvas voltam a atormentar a população serrana, especialmente a cidade de Teresópolis

Há, evidentemente, a questão das chuvas em excesso. Mas há, também, a falta de gestão pública e, sobretudo, de planejamento urbano.

Planejamento urbano é, em princípio, tarefa de competência dos municípios, atividade essa aparentemente não exercida adequadamente pela prefeitura daquela cidade.

Para quem conhece a região, basta ver a forma desordenada de ocupação das encostas, ou ainda como se constrói verticalmente, sem que a cidade seja devidamente dotada de infraestrutura de esgotamento sanitário. 

E isso contraria, frontalmente, o art.2 da Lei do Estatuto das Cidades que, em suas diretrizes, dispõe que a ordenação e controle do solo deve evitar: “o parcelamento do solo, ou edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura urbana”

Porém, o mais grave é a omissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro no planejamento ambiental, e na ordenação territorial da Região Serrana. 

A competência do Estado para agir encontra-se determinada não só pela lei ambiental - especialmente na nova Lei complementar nº 140/2011 -, como também pelo próprio Estatuto das Cidades, art.4, que dispõe sobre o planejamento territorial regional das aglomerações urbanas e microrregiões.

Se o planejamento municipal não funciona, o Estado não só pode, como deve exercer sua competência para ordenação territorial da Região Serrana do Rio, provendo, dessa forma, espaços adequados para habitação social, e prevenindo adensamentos urbanos sem a adequada infraestrutura urbana.

Quem sabe se o Estado do Rio, preocupando-se menos com assuntos de transporte urbano da Cidade do Rio, como, por exemplo, por onde irá passar a Linha metroviária 4 do Rio – se entre Ipanema, Leblon, ou Humaitá – terá mais tempo, e disposição, para cuidar de assuntos efetivamente regionais, como o planejamento ambiental e territorial da Região Serrana!

Com planejamento urbano, podemos ter mais habitação para todos e cidades mais sustentáveis!

O Metrô que o Rio precisa

Por que a Prefeitura do Rio está completamente alheia ao processo de escolha da prioridade do traçado do Metrô do Rio - da Cidade do Rio?

Se o Metrô da Cidade do Rio tem suas linhas dentro do limite exclusivo do território geográfico do Município do Rio, por que é que é o Governador do Estado que toma para si a decisão de mudar o plano original do Metrô, referente à linha Barra-Centro (linha 4)?

É fundamental que o Município do Rio exerça suas competências constitucionais de poder concedente do transporte coletivo de âmbito Municipal, e de licenciador dessa importante obra pública, dando cumprimento à lei urbanística prevista no Plano Diretor da Cidade. 

Para isto, nesta semana, esta proposta foi levada também por nossa representação junto ao Conselho de Meio Ambiente da Cidade, em cuja reunião foi deliberado encaminhar o assunto ao Prefeito.

Também demos entrada, na Câmara, de indicação legislativa, solicitando ao Prefeito que tome conhecimento do processo decisório da implantação da Linha 4, atendendo aos veementes apelos da população do Rio, manifestada, especialmente em duas audiências públicas sobre a matéria, e amplamente veiculadas pela imprensa e pela internet.

Veja abaixo nosso depoimento ao movimento social Meu Rio, no término da 2ª audiência pública, na última segunda-feira.

Agradecimentos pelo envio do vídeo ao blog Meu Rio.

Terras, terras, terras…

Este foi o tema central da palestra de Ermínia Maricato, na Câmara de Vereadores, por ocasião da abertura dos festejos dos 40 anos da Federação de Arquitetos e Urbanistas, no dia 23.11.2011.

Ermínia, fundadora e vice-ministra do Ministério das Cidades do primeiro Governo Lula, saiu daquele ministério quando o mesmo foi entregue ao PP, para o então ministro Márcio Fortes.  Voltou a dar suas aulas na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), onde se aposentou, para tristeza de seus alunos.

Mas, não abandonou a luta.  Voltou a colocar o “bloco na rua”, para dizer que a luta atual da agenda da reforma urbana não avança porque simplesmente as cidades brasileiras não estão atentas ao maior problema para uma urbanização inclusiva: acesso de terras urbanizadas para moradia social.

No Rio se festejam, com razão as UPPs, especialmente por conta da última conquista da Rocinha. Bom.

Mas, sem planejamento, aquele território será incontrolável.  Já se anunciam explosões de preços das moradias, e tomadas de espaços nas demais comunidades pacificadas, como a dos Tabajaras, Dona Marta, e muitas outras.

Isto porque, a par da busca de regularização destas comunidades, a oferta de moradia para população de até seis salários mínimos no Rio é simplesmente ridícula. Onde o povo vai morar? No projeto do Porto “maravilha”, por exemplo, nada está reservado para eles.  Será por quê?

Nas palavras de E. Maricato, “pobre não evapora, depois que sai do trabalho”.  E por que, então, não há qualquer projeto sério de habitação social na cidade, para além da tentativa, sempre frustrada de “regularização” das favelas existentes? Sem isto, regularizar favelas é enxugar gelo!

Mas, como se nada disto fosse importante, o Rio se entrega, entusiasmado, ao boom imobiliário. Os preços dos imóveis sobem meteoricamente e, incrivelmente, há até quem festeje isso, achando que a inflação imobiliária é benfazeja, pouco importando quem está sendo expulso de suas casas, de seus bairros, para ser substituído por outro tipo de população.

Através do planejamento urbano e do controle e da regulação do seu uso, é que se torna possível expandir o acesso à moradia, sobretudo para a população mais pobre da cidade.  E que continua muito pobre, apesar das UPPs.

Neste sentido, sem o uso efetivo dos instrumentos do Estatuto da Cidade, como a outorga onerosa do direito de construir, continuaremos, vergonhosamente, perdendo essa guerra.

Com sorrisos, festas e ilusões, que sempre nos custam dolorosamente caras.

ILHA DO FUNDÃO: desafios urbanísticos

Na última semana, o Reitor da UFRJ, Prof. Carlos Levi, manifestou, de maneira contundente, a expectativa daquela Universidade de participar ativamente, do processo de planejamento urbanístico da Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro (Veja aqui).

Esta manifestação decorreu do desconhecimento da UFRJ do envio, pelo Executivo carioca, do Projeto de lei 66/2011 no qual o Município pretende fixar diretrizes de uso e ocupação do solo para o local, bem como índices de edificabilidade.

Mas qual é a importância, e as curiosidades, de tudo isto para a Cidade?  Resposta: a forma pela qual está se dando este processo, ou seja, se ele está ocorrendo com ou sem planejamento urbano.

A Ilha do Fundão, em sua totalidade, é constituída de terras públicas: pertence à União Federal, ou à UFRJ (não conseguimos apurar, até o momento). 

Porém, este fato não torna a área imune às regras urbanísticas do Município, como pode ser eventualmente suposto. Isto porque uma coisa é a propriedade do solo (ainda que pública); e outra é a competência municipal para regrar a sua ocupação, mesmo que o proprietário seja um ente público, como a União Federal ou qualquer Estado, ou mesmo o Município.

Entretanto, como aquele precioso pedaço de terra federal havia sido destinado a ser somente um campus universitário, a legislação municipal em vigor não tinha previsto, para sua ocupação, qualquer índice urbanístico para a área. 

A previsão existente é de que a Ilha do Fundão é uma ZE-7 – Zona Especial 7, sem normas de parcelamento do solo, ou de índice de edificabilidade, já que seu uso seria inteiramente institucional público: universitário.

Porém, algo está mudando na Ilha do Fundão, já que lá começaram a ser instalados novos centros tecnológicos e de pesquisa - como o CENPES, da Petrobras e outros - na área prevista onde outras empresas, agora privadas, pretendem se instalar, com compromissos de intercâmbio com a Universidade.

Finalmente, há a proposta de instalação de um centro tecnológico da GE, em um trecho da Ilha do Fundão, chamado de Ilha de Bom Jesus, em local antes ocupado pelo Exército (novo projeto de concessão de terras à GE). 

Esta instalação empresarial, ao contrário das anteriores, é fruto de um Termo de Compromisso assinado entre o Município, o Estado do Rio e aquela empresa, mas já sem a interveniência da Universidade (link).

Então, há uma mudança de uso do solo ocorrendo intensivamente na Ilha do Fundão, e é imperioso que haja planejamento.  É isto que é ensinado nas escolas universitárias que lá estão. 

Haverá lugar para alojamentos?  Comércio?  Hotéis?  Outros serviços?  Áreas verdes?  Parques?  Como se dará a mobilidade?  Haverá saneamento para tudo?  Como se dará o parcelamento dos lotes de terra, e qual será a reserva de área para equipamento de infraestrutura urbana?  Atenderão os requisitos legais da lei federal de parcelamento (lei 6766/79)?

A Universidade, conforme noticiado em seu site, havia feito um Plano de ocupação para o local, porém sem a inclusão da área até então usada pelo Exército, que parece querer de lá sair. 

Mas este Plano Diretor da Universidade não tem o caráter institucional público, já que o planejamento urbanístico é de competência do Município.  Daí a necessidade de lei urbanística municipal.

O projeto de lei 66/2011 teve esta pretensão.  Porém, com uma proposta incompleta, pois além de não ter dialogado com a Universidade, principal usuária da grande área, não dispôs sobre o parcelamento do solo, nem seguiu as diretrizes do Estatuto da Cidade, nem aquelas previstas no Plano Diretor da Cidade (lei complementar 111/2011), recentemente aprovado. 

Então, é preciso recomeçar este processo de planejamento, que é público, já que a Ilha começará a se ocupada por vários usos privados. E se é para ocupar a Ilha do Fundão, para além do uso de campus universitário, que se faça conforme manda a cartilha lá ensinada: com planejamento e sustentabilidade. 

Que se garanta isto na lei, feita por meio de um processo participativo.  Aí não pode valer o ditado de “casa de ferreiro, espeto de pau”.

A propósito de cidades, turismo e parques

Nossa colaboradora escreve diretamente da Bélgica e descreve as prioridades da cidade de Bruges.

Um exemplo para reflexão sobre o papel do poder público.

"Bruges é uma cidade medieval situada na Bélgica. Também chamada de `Veneza da Europa do Norte´, Bruges é atravessada por canais e suas construções fazem dela um conjunto arquitetônico ímpar que, somado a seu esplêndido parque, foi tombado como Patrimônio Mundial pela UNESCO.

Num domingo de outono europeu, levas de turistas chegam a Bruges, 80% deles de trem. Desembarcam na estação ferroviária e caminham a pé até o centro histórico. Muitos deles desembarcam do trem de bicicleta, pois, na Europa, a dobradinha bicicleta/trem veio para ficar.

O trânsito de automóveis no perímetro urbano de Bruges é restritíssimo e limitado a uma área mais restrita ainda.

Ao visitarmos Bruges fica patente que ruas, praças e parques são prioridades dos pedestres e, também, que uma cidade pode ser turística e manter sua qualidade de vida e de seu meio ambiente.

Querem um exemplo? Os canais de Bruges são percorridos por lanchas que transportam turistas de um lado para o outro.

Ora, diríamos nós brasileiros, esses canais devem ser imundos. Não são! Suas águas são limpas e ali se procriam muitos peixes, que são degustados nos inúmeros restaurantes da cidade.

A Bélgica tem apostado alto no crescimento sustentável. Não sabemos se já chegou onde queria, mas os esforços são evidentes, a olhos vistos.

Ao visitarmos Bruges, é inevitável nos lembrarmos de Ouro Preto. Também Patrimônio Mundial tombado pela UNESCO, a cidade histórica mineira sobrevive aos trancos e barrancos em meio à poluição industrial que a circunda e cobre seus telhados coloniais de uma poeira fina, ao crescimento urbano desordenado e ao trânsito irrestrito de veículos que abalam suas construções setecentistas.

Ao visitarmos Bruges, andarmos por suas ruelas, observarmos os cisnes e patos que deslizam por seus canais, reverenciados pelas lanchas cheias de turistas, e ao percorrermos seu parque bem cuidado e limpo, somos, inevitavelmente, levados a pensar em tudo, tudo,tudo que o poder público pode e deve fazer pelas cidades.

Bruges é o exemplo de cidade especial com tratamento especial. Os imbuídos pela má consciência diriam: `assim é fácil, pois trata-se de uma cidade pequena´.

Ledo engano, pois uma cidade pequena assolada pelo rolo compressor do turismo, se não é bem cuidada e gerida, transforma-se rapidamente num exemplar do descaso e do crescimento desordenado.

Bruges é um exemplo de que o turismo, se bem usado e administrado, pode ser exemplo para muitas cidades pequenas e grandes na Europa ... ou no Brasil.

Finalmente, margeando o seu lindo parque, a caminho da estação de onde deixamos Bruges, nos lembramos do nosso querido Parque do Flamengo, que corre o risco de se desfigurar pela sanha da especulação, que acena o incentivo ao turismo como justificativa máxima e louvável de suas iniciativas arbitrárias."

Confira mais registros da cidade aqui.

Insegurança provoca demolição de referência esportiva na Lagoa

Após a última grande intervenção realizada, no fim da década de 90, na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio de Janeiro, a prefeitura iniciou, em fevereiro deste ano, serviços de revitalização no local.

O projeto, orçado em cerca de R$ 8,3 milhões, tem previsão de término em abril de 2012, segundo o Secretário Municipal de Conservação e Serviços, Carlos Roberto Osório, em entrevista exclusiva a este blog.

Segundo Osório, o projeto de revitalização da Lagoa resultou da necessidade de melhorias na infraestrutura e no ambiente para os usuários da Lagoa.

“Para essa revitalização, a prefeitura teve como foco as necessidades dos usuários. O entorno Lagoa Rodrigo de Freitas é uma das áreas de lazer mais frequentadas da cidade e será valorizada com essas intervenções”, afirma o secretário.

Contudo, o “pacote de serviços” - que inclui a recuperação de toda a ciclovia, dos três parques, Patins, Taboas e Cantagalo; do mobiliário urbano, além da reformulação completa do sistema de iluminação pública – tem causado grande descontentamento ao grupo de frequentadores assíduos do espaço, que viram o seu local de prática de esportes e afins ser recentemente demolido.

Consulta

No final de agosto, representantes da Associação Brasileira de Parkour (ABPK) - atividade cujo princípio é mover-se de um ponto a outro o mais rápido e eficientemente possível, usando principalmente as habilidades do próprio corpo, praticada tanto por homens (traceur) quanto por mulheres (traceuses) – procuraram o Gabinete da vereadora Sonia Rabello para consultá-la sobre a melhor maneira de organizarem uma manifestação pacífica contra a demolição dos Castelos do Parque dos Patins, uma vez que, à época, a parte dos Labirintos já havia sido demolida.

Antes

Créditos: http://picosdetreinodoriodejaneiro.blogspot.com/

Depois

Segundo o grupo, no final de 2010, não somente usuários do Rio de Janeiro, mas também de diversas partes do Brasil que frequentavam o espaço de lazer Parque dos Patins, entregaram à Subprefeitura da Zona Sul um abaixo-assinado em prol da preservação ou, ainda, do redirecionamento do espaço dos Castelinhos, onde semanalmente ocorria o encontro de dezenas de pessoas para a prática de Parkour.

Ainda de acordo com os adeptos da modalidade, a área sempre foi aproveitada ao máximo, contribuindo não somente para a diminuição do volume de mendigos, mas também para a manutenção e limpeza feita pelos jovens, de forma voluntária, conjuntamente com a Comlurb.

Além de referência nacional da prática do Parkour, o local serviu, durante muitos anos, como área de lazer para várias gerações.

O perigo

A importância cultural e esportiva dos Castelinhos, entretanto, foi menor do que a insegurança instaurada no local, conforme alegou o secretário Carlos Osório.

Ele informou que, durante o processo de discussão do projeto de revitalização - a partir de reuniões do Comitê Gestor da Lagoa, integrado por secretarias governamentais e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além da assessoria de arquitetos e urbanistas -, foi constatado que o local servia de refúgio para moradores de rua, usuários de drogas e prostitutas, acarretando não somente uma situação de risco, mas também repetidas depredações, o que exigia uma manutenção constante.

Osório afirmou que a necessidade da demolição se deu a partir desse uso desvirtuado, levando-se em conta para o novo uso uma rigorosa avaliação arquitetônica e paisagística.

Quando indagado se o reforço da segurança no local não seria uma alternativa, ele ressaltou que a Secretaria de Conservação é tão somente um órgão executor. Ou seja, outras medidas dependeriam de um planejamento e de uma determinação da parte dos responsáveis pelo projeto.

Referência esportiva

O Parkour chegou ao Rio de Janeiro em meados de 2005. Naquele momento não havia uma organização da modalidade, e cada praticante treinava de forma isolada, guiado somente por informações adquiridas em vídeos na internet e matérias na mídia. Em 2006, com a maior difusão da atividade, surgiram os primeiros grupos organizados por amigos e que começaram a manter treinos regulares na capital.

O local estabelecido como ponto de encontro semanal entre os praticantes foi o Treino nos Castelinhos da Lagoa e o Treino nos parques coloridos do Flamengo, acolhendo iniciantes e veteranos para a troca de experiências.

Visando uma maior expansão da atividade no Rio de Janeiro, o 3º Encontro carioca de Parkour ocorreu em agosto de 2010 na cidade. A intenção foi a de deslocar praticantes de outras cidades vizinhas para uma grande confraternização em um dia de encontro. Mais de 100 pessoas compareceram, e mais de 70 quilos de alimentos não perecíveis foram arrecadados para doações.

O espaço, que já era considerado uma referência nacional, promovendo o intercâmbio de informações, hoje, resume-se a montes de entulho e lembranças, conforme testemunhou a assessoria do Gabinete da vereadora Sonia Rabello durante visita ao local, no dia 13 de setembro.

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Sem discussão

De acordo com o Secretário Municipal de Conservação e Serviços, Carlos Roberto Osório, não houve necessidade de audiência pública para a discussão e a implantação do projeto de revitalização, tendo em vista a autonomia do Comitê Gestor para a tomada de decisões.

Ao mesmo tempo, frequentadores da Lagoa têm se indagado se o Munícipio não deveria, antes de tudo, ter efetivamente ouvido as sugestões da população, a busca de novas alternativas e o debate com a sociedade.

Afinal de contas, um abaixo assinado foi encaminhado às autoridades competentes solicitando uma reavaliação do projeto antes de sua execução. Isto poderia ter evitado a demolição das estruturas dos Labirintos e Castelinhos, ou ainda ter tornado possível, à época, o deslocamento/redirecionamento do espaço para uma nova área na Lagoa.

Confira mais sobre os usos dos espaços dos Castelinhos da Lagoa e a prática do Parkour neste vídeo:

Sobre a modalidade: http://www.omnisproparkour.com/

Violência no Alemão

O que o planejamento urbano tem a ver com isto ?

O Complexo do Alemão, – área que, como outras do Rio, foi objeto de instalação da UPP, Unidade de Polícia Pacificadora –, mais uma vez, foi alvo de três dias de violência.

Não era o esperado, já que, para o leigo, como eu, que vejo de fora, a expectativa seria a de que, com a pacificação, a criminalidade e a dominação pelas armas estariam afastadas daquelas e de outras comunidades também “pacificadas”. Parece que não.

Mas o que isto tem a ver com habitação?  

A meu ver, muita coisa, ou quase tudo.

Em 1996, publiquei um texto (confira), que integrava um livro de estudos internacionais sobre habitação, no qual lancei a hipótese de que a forma de ocupação das favelas – com vielas, casas sem qualquer alinhamento, sem ruas de passagem de veículos e, por conseguinte, com enorme dificuldade de instalação de serviços públicos – decorre do fato de ela se caracterizar como non dominus, ou seja, de ser feita por um indivíduo não proprietário do bem.

E, por não ser proprietário, ocupa de maneira completamente aleatória, sem qualquer planejamento e reserva de áreas para a infraestrutura e para os equipamentos urbanos, que caracterizam isto que chamamos de cidade.

E mais, as edificações, porque decorrentes de posse, e sob o preconceito jurídico de que posse não seria um “direito”, são feitas sem qualquer planejamento ou interferência do Estado, que se omite durante esse processo, e, por isso, são muito precárias, até se consolidarem com o tempo.

As favelas são precárias, e continuam sendo, do ponto de vista urbanístico, e do ponto de vista da própria habitação em si. Seus acessos, e seus serviços urbanos continuam absolutamente insatisfatórios, o que, a meu ver, facilita todo tipo de dominação criminosa, seja para esconder traficantes e drogas, seja para venda de benefícios não oferecidos pelo Estado.

Até agora, os programas de “regularização” não deram conta da integração das favelas à cidade formal.

Por isso, os programas de regularização podem, ou devem ser abandonados ?

Não.  Mas eles resultarão como “enxugar gelo”, se não forem vinculados a um amplíssimo programa de ofertas de alternativas habitacionais, na cidade formal.  E estas, na maioria das cidades, só são possíveis com formas e instrumentos de planejamento urbano, tais como reservas fundiárias, e capturas de mais valias urbanas, controle de adensamento.

O que vimos ontem, em nosso trajeto a Vaz Lobo?

As propostas são de adensamento, como no PEU (Plano de Estruturação Urbana) da Penha, o que acarretará o aumento do preço da terra e, consequentemente, o agravamento da situação habitacional.

Vimos que, no Rio, isto está longe de acontecer.  Há ainda muito espaço na Zona Norte da cidade.  E é nessa região que a abertura das gigantescas vias, especialmente a Transcarioca, causará um enorme impacto urbanístico.

Mas, no planejamento urbano para a região, não há previsão de qualquer oferta de melhoria de habitação social.

Na cidade tudo funciona como um sistema, e está interligado. Violência pode sim ser melhor controlada com um planejamento urbano mais responsável pela produção de habitação social na cidade. Ainda não o é. Está longe, muito longe disto. Habitação ainda é sinônimo de construção. E isto é insuficiente.

Habitação é hoje, nas cidades, como um pão para quem tem fome. E as nossas cidades têm fome de habitação social, sem o que a violência será uma das suas consequências inexoráveis.

Habitação social e desapropriações

Justiça Social em questão

Obras da Transcarioca - Largo do Campinho (junho/2011)
Crédito: Ascom Sonia Rabello

No Rio, três grandes obras – Transolímpica, Transoeste, Transcarioca - trazem para cerca de 5.000 famílias o drama da desapropriação. Dessas, talvez 1/3 sejam de pessoas pobres, com habitações não “oficializadas” no registro de imóveis, e que perderão a habitação precária que conseguiram providenciar para seu abrigo.

De um lado, a necessidade pública de novas vias. De outro, o direito constitucional de moradia, e o amparo devido, pelo Estado, aos cidadãos brasileiros ainda sem acesso ao mercado comercial da moradia.

O que fazer? Qual o direito a prevalecer? Dá para conciliar? Será que estas grandes obras aumentarão o déficit habitacional desta cidade já pressionada pelas habitações informais?

Os jornais denunciam, diariamente, este drama. (Confira)

O Poder Público parte da premissa jurídica, formalmente correta, de que pode, por lei, e em função de interesses públicos plausíveis e legalmente identificados, comprar, mediante indenização prévia, bens privados para realizar suas obras; ou seja, desapropriar.  

Isto é o que está previsto na Constituição (art.5º,  XVIV) e na lei (Decreto-lei 3365/41).  O particular não pode se opor a esta “compra” compulsória, mas lhe é facultado discutir o preço.

O Decreto-lei 3365, que é de 1941, e atende apenas em parte à complexidade das desapropriações atuais, especialmente quanto ao critério constitucional da justa indenização e das expropriações de bens e direitos pessoais de moradias informais, isto é, não registradas no registro de imóveis.  

A relativa complexidade do procedimento administrativo aí previsto é mais compatível com a parcela da população, cada vez menor, diga-se de passagem, que estaria mais familiarizada com o Direito, e que tem acesso a advogados e, portanto, mais facilmente acesso à justiça.  E, especialmente, para aqueles que, tendo outros recursos, podem aguardar, em outra moradia, a indenização completa e justa de seu patrimônio. 

E os que não têm conhecimento desse direito?

Reprodução Internet

Para estes, há a perplexidade, e muitas vezes o desespero de perderem seu único teto, ainda que precário, e de se deslocarem de seu local de vizinhança, das escolas de seus filhos, e do melhor acesso ao mercado de trabalho.

Nas grandes obras feitas na cidade, e mesmo em outras inúmeras feitas no Brasil (e isto é comum, por exemplo, na construção de barragens, portos, e etc...), paga-se indenização pela posse e pelas benfeitorias realizadas pelas pessoas em suas moradias. É uma avaliação “de mercado”, pois o conceito constitucional de “justa indenização” foi assim compreendido, faz tempo, pela jurisprudência nacional para as situações formais de propriedade.

Mas será que isso faz sentido no caso de moradias informais?  

Será que o direito constitucional de moradia em nada afetou essa interpretação, para situações diferenciadas como é o caso de pessoas economicamente excluídas do mercado formal?

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Estaremos lançando mais famílias na informalidade?

Parece óbvio que a “justa indenização” seria, para esses casos, a reposição do mesmo bem, em situações similares, ou melhores, com a reposição dos prejuízos causados pelas mudanças.  Para essas pessoas, já tão desprovidas de todos os benefícios sociais, o justo parece ser, no mínimo a reposição da habitação “chave a chave”, como diz a profa.Raquel Rolnik. Nada menos do que isto.

Para tanto seria indispensável que as grandes intervenções urbanas, indispensáveis ao processo de urbanização pública, se dessem de forma minimamente planejadas, com informações previamente concluídas, no tempo necessário para que direitos constitucionais não fossem atropelados, ou substituídos por indenizações quase que simbólicas que, como sabemos, não alcançará, no mercado de terras atual, prover, para esses excluídos, uma nova habitação digna.

Só assim, desapropriar continuará sendo um direito do Estado, porém mais bem casado com o princípio constitucional da Justiça Social.

Veja ainda:

- A entrevista de Raquel Rolnik sobre o tema dos "mega eventos" (aqui) -

   (Raquel Rolnik é a relatora da ONU para Direitos de Moradia)

- Confira mais sobre o critério de Justa Indenização em meu texto aqui

MARINA DA GLÓRIA: A ENTREGA DA ÁREA PÚBLICA?

O plano original do Parque do Flamengo é de 1965. Foi elaborado por uma super equipe composta de profissionais geniais capitaneados por Lota de Macedo Soares.

Dentre eles, o mais mencionado é Roberto Burle Max, que esteve à frente de parte do projeto de paisagismo. Em razão disto, mesmo já falecido, ainda se valem do seu nome para justificar a legitimidade de algumas propostas de intervenções no local, como se fossem o próprio.

O arquiteto urbanista do Parque foi o incrível Affonso Eduardo Reidy, também autor do projeto do Museu de Arte Moderna, coadjuvado pelo arquiteto Jorge Moreira e outros.

A iluminação ficou a cargo do americano Richard Kelly, e a botânica coordenada por Luiz Emydio de Mello Filho. O programa educacional do Parque recebeu a contribuição inestimável da educadora Ethel Bauzer Medeiros, convocada por Lota para integrar a equipe do Parque.

Enfim, foi uma equipe orquestrada e genial de profissionais que, durante anos, conceberam e deram forma ao que hoje se constitui num dos mais belos parques urbanos do mundo: o nosso Parque do Flamengo.

Em 1964, Lota de Macedo Soares, autorizada pelo Governador Carlos Lacerda, em carta dirigida ao então diretor do IPHAN, Dr. Rodrigo Mello Franco de Andrade, solicitando o tombamento do Parque e de seu projeto original, ainda a ser ali finalizado, assim profetizou:

“Pelo seu tombamento, o parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se tratar da complementação ou permanência dos planos. Uma obra, que tem como finalidade a proteção da paisagem, e um serviço social para o grande público obedecem a critérios ainda muito pouco compreendidos pelas administrações e pelos particulares”.

De fato, o projeto do Parque, nas palavras de uma de suas maiores estudiosas, a arquiteta Cláudia Girão, tinha “dupla finalidade: reverenciar, com belas paisagens abertas, o panorama da fundação do Rio, e oferecer um grande projeto social à população. (...) o projeto do Parque do Flamengo representou um passo firme em direção a um tratamento igualitário, com oferecimento, a todos, de um espaço público de qualidade. Este conceito norteou todo o projeto, marcado pela unidade plástica e pelo equilíbrio”.

O tombamento do Parque do Flamengo teve como objetivo precípuo manter a integridade de seu singular projeto original. Por isto, por décadas, o Conselho Consultivo do IPHAN determinou e manteve-se fiel ao critério de que nada que adulterasse o projeto original deveria ser permitido. Por isso, este Parque público seria non aedificandi.

Durante essas cinco décadas de existência, muitos projetos foram propostos para o Parque e, especialmente, para a área conhecida como Marina da Glória.  E tudo foi sendo negado, especialmente, qualquer forma de alteração no programa social e educativo do Parque de lazer, inteiramente acessível e disponibilizado para o público, aberto e de uso comum do povo!

Esse critério de não edificabilidade do Parque foi confirmado em duas instâncias na Justiça Federal, em 2006 e 2009.

Agora, em maio de 2011, tudo mudou. Com uma decisão ainda misteriosa para o público em geral, o Conselho Consultivo do IPHAN aprovou um projeto ao qual tivemos acesso por vias indiretas.

Temos informações de que, se não contestadas pelo IPHAN podem ser reputadas como verdadeiras, a edificabilidade da área da Marina da Glória será enormemente aumentada e, com a sua privatização, a mesma área será entregue à exploração comercial com lojas, local para espetáculos, restaurantes e estacionamentos.

Confiram, no quadro abaixo, os dados que comparam os vários projetos apresentados ao IPHAN em diversos anos, com o absurdo crescimento da área construída proposta, inclusive com um novo deck dentro da Baía da Guanabara, sobre os piers ilegais lá fincados!

Por tudo isto, ontem, oficiamos, ao Presidente do Conselho Consultivo do IPHAN e à Ministra da Cultura, para suspensão dos efeitos de qualquer aprovação que tenha sido feita para a área da Marina da Glória, sem a realização de uma audiência pública aberta à participação de toda sociedade carioca!

Esperamos ser atendidos!

DO FLAMENGO: MAIS UM ANTEPROJETO PARA A MARINA 31

(Clique sobre as imagens para melhor visualização)

Estudos da Arquiteta Cláudia Girão

 

Conheça os estudos completos da Arquiteta Cláudia Girão:

- Parque do Flamengo, o caso Marina - 2011

- Parque do Flamengo: mais um anteprojeto para a Marina

Tradicional Inhaúma sofre com a falta de conservação

No último mês foi comemorado o “Dia de Inhaúma” (23 de julho), instituído pela Lei nº 4.385, de 28 de junho de 2006, como data comemorativa do aniversário do bairro localizado na Zona Norte do Rio. Entretanto, a região teve muito pouco a festejar.

As demandas do bairro têm se avolumado ao longo dos últimos anos, e o pouco que se observa de melhorias é resultado de ações promovidas pelos próprios moradores.

A principal praça do local, a Praça 24 de Outubro, popularmente conhecida como Praça de Inhaúma, onde praticamente está concentrado o centro comercial da região, retrata bem o abandono do bairro: brinquedos deteriorados, grades quebradas e uma grande falta de conservação.

A escassa grama que ainda existe na praça é castigada pela grande movimentação de pessoas, aos sábados, dia em que ocorre a tradicional feirinha de venda de variedades. Situação que poderia ser revertida, caso houvesse a transferência do evento para uma rua adjacente, através do desvio do trânsito neste dia específico, contribuindo para a preservação do pequeno espaço ainda verde.

Apesar de tudo isso, esta ainda é uma das raras opções de lazer de crianças e idosos que se reúnem diariamente para o carteado e para a ginástica matinal – mesmo sem os equipamentos necessários, já que as “academias ao ar livre”, difundidas pela Prefeitura do Rio nos últimos meses, não deram o ar da graça em Inhaúma.

O “esvaziamento”

O nome do bairro possui origem indígena e remonta ao período em que suas terras eram ocupadas pelos tamoios. Deriva do nome de um pássaro preto muito comum na região, chamado “inhaúma”, quando ainda era uma aldeia indígena.

Em meados do século XVIII, o território abrigava produtivos núcleos rurais, e a região tornava-se cada vez mais importante para o abastecimento da cidade, com atividades econômicas que envolviam desde a lavoura de cana-de-açúcar e cultivo de arroz, milho e feijão até a produção de legumes e frutas variadas. Além disso, possuía manufaturas de couro e de produtos de barro para construção, abrigando um comércio regular.

Este crescimento, entretanto, não teve continuidade nas últimas décadas. Ao contrário, retraiu-se de tal forma que, aliado à falta de revitalização e atenção por parte dos governantes, fez com que o bairro parasse no tempo.

No início da década de 80, a integração da região com o centro da cidade, por meio do Metrô, ao contrário das expectativas, não trouxe os benefícios esperados: a estação de superfície foi construída onde funcionava o “coração comercial” do bairro.

Com as obras Metrô, muita coisa foi posta abaixo, inclusive uma praça pública, fazendo com que o comércio do bairro se concentrasse em torno da Praça 24 de Outubro. 

Consequentemente, o "outro lado do bairro", onde se localiza o cemitério, sofreu com o esvaziamento comercial. A retração, entretanto, marca o cenário de toda Inhaúma, aliada ao crescente número de favelas e o aumento da criminalidade.

Pouca oferta de serviços, trânsito confuso e ruas sem sinalização

Atualmente, os moradores contam apenas com uma agência bancária, uma agência dos Correios e um posto de saúde – que não atende durante a noite. Não existe opção de entretenimento, apesar dos múltiplos espaços ociosos e que também poderiam ser aproveitados para a construção de espaços voltados ao lazer e à prática de esportes.

“Em relação ao trânsito, deveríamos ter uma ordenação maior, a colocação de quebra-molas em algumas ruas, além da presença de guardas municipais”, destaca Simone Goulart, moradora do bairro.

Ela acrescenta ainda que algumas ruas sem iluminação têm propiciado a ação de assaltantes e a ocorrência de acidentes.

Além disso, a ausência de placas de sinalização, calçadas largas e aptas para circulação, e um número maior de abrigos nos pontos de ônibus (existem apenas dois em toda a região) também fazem parte das necessidades do bairro.

Até agora, o que observa é que o planejamento urbano no Rio tem se mostrado tímido e descontínuo, apresentando situações e soluções pontuais que nada resolvem.

Inhaúma é mais um bairro que aguarda a atenção pública. Até quando?

Veja mais registros do bairro feitos durante a nossa visita aqui.