Dinheiro para financiar a cidade de São Paulo

Aconteceu no sábado, em São Paulo, uma série palestras na Escola da Fundação Getúlio Vargas, para jornalistas, acerca da recuperação de mais valias urbanas naquela cidade.

O que acontece em São Paulo, a partir de 2002, quando foi aprovado o Plano Diretor daquela cidade, é um paulatino incremento do financiamento das obras públicas na cidade, através do pagamento da Outorga Onerosa para construção à prefeitura, e do recolhimento de verbas pela negociação de Certificados Adicionais de Potencial Construtivo – CEPAC – em áreas objeto de Operações Urbanas.

DESABAMENTO DA 13 DE MAIO E OBRAS IRREGULARES

A chamada lei da mais valia, no Município, não está mais em vigor.  A prefeitura deve parar de aplicá-la imediatamente!

Ontem, foi noticiado na mídia que o prédio que desabou no Rio tinha três andares a mais, além da previsão original de sua construção (Confira).  Três andares licenciados pela Prefeitura há anos, provavelmente mediante o pagamento da famigerada “mais valia”!

Foram esses três andares a mais que contribuíram para o desabamento?

Ou foi uma série de fatores, acumulados durante anos, que fez com que fosse ultrapassado o limite da capacidade estrutural do prédio?

É possível.  Tudo pode se cumulativo e, finalmente, uma obra interna, ou um bate estacas nas redondezas, pode ser a gota d´água.

Mas, fato é que a Prefeitura do Rio tem de fazer o mea culpa, ao menos em relação à sua prática de regularização de acréscimos construtivos em coberturas, e outros mais, que estão fora das previsões de construção do prédio, e fora do possível legal, mediante pagamento da famosa MAIS VALIA.

A “mais valia” é uma excrescência na prática urbana da Prefeitura do Rio, e que está em completo confronto com o Plano Diretor da Cidade aprovado em 2011.   O Plano, em nenhuma hipótese, prevê este instrumento anômalo, que permite aprovar e regularizar obras irregularizáveis mediante pagamento em dinheiro.

Não se pode regularizar o ilegal, mediante compra da aprovação da obra, depois que o irregular já está consumado. 

Mas, infelizmente, essa famigerada prática ainda prossegue na Prefeitura do Rio, para o bem exclusivo de um dinheirinho a mais nos cofres públicos, mas em detrimento do interesse público.

Que o trágico evento do prédio Liberdade sirva para nos livrar das amarras da ganância, e nos traga de volta o respeito aos planos e projetos aprovados. 

Que a Prefeitura do Rio reconheça já a ilegalidade da lei das Mais Valias, em face ao Plano Diretor em vigor!

OBS: Para isto estamos, no nosso mandato de vereadora da cidade, oficiando à Secretaria de Urbanismo no sentido de que seja imediatamente interrompido o reconhecimento de ilegalidades mediante mais valias.

O PLANO DIRETOR E O REFORÇO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS URBANAS.

                                    foto: internet

1.  No Equador, de onde escrevo, o Banco del Estado, uma espécie de Banco de Desenvolvimento do Governo Nacional, promove um seminário para Prefeitos e Vereadores com o objetivo de incrementar a ideia de planejamento urbano. O Seminário tem dado ênfase às alternativas e instrumentos de recuperação, para a comunidade, das valorizações das propriedades urbanas causadas por fatos externos à ação dos seus proprietários.

2.  Um dos fatores destas valorizações extraordinárias de terrenos urbanos são os índices construtivos atribuídos, gratuitamente, às propriedades para intensificar sua ocupação por meio de construções cada vez mais verticalizadas.

3.  Participa deste Seminário, o Professor/Arquiteto argentino Eduardo Reese. Para ele, a não implementação de instrumentos de recuperação destas valorizações urbanas dadas, repito, gratuitamente aos proprietários, é importante fator de agravamento das desigualdades sociais urbanas.

4.  A desigualdade social é o nosso maior problema, na América Latina.  E não é que não tenhamos os recursos, mas é porque eles são mal distribuídos; distribuídos a uns poucos, em detrimento da maioria. E, uma ferramenta fundamental para mudar esta lógica, segundo Reese, é a política urbana.

5.  Quando a política urbana, instrumentalizada pelo Plano Urbano, ou Plano Diretor, qualifica diferentemente o espaço urbano, ou valoriza diferentemente o território, e causa uma diferenciação espacial, sem a recuperação das valorizações urbanísticas, este Plano se torna um importante fator de maximização das desigualdades sociais!

6.  O Plano Diretor, ao distribuir estas diferenciações de uso, e de intensidade de uso dos imóveis, não é neutro. Ou seja, quando distribui, gratuitamente, fatores de edificabilidade, alguém está ganhando (por vezes muito), e outros perdendo. Nada é ingênuo!

6.  Enquanto no Equador há um interesse em conhecer, e eventualmente aplicar estes instrumentos urbanísticos que podem diminuir as desigualdades sociais urbanas, no Rio, o Plano Diretor proposto vai no sentido inverso.  A proposta a ser votada elimina os avanços conquistados no Plano de 1992, e propõe dar, gratuitamente, e em geral, os índices de aproveitamento o terreno! Um retrocesso.

Seria ingenuidade? Ou falta de compromisso efetivo com a diminuição das desigualdades sociais urbanas?