Transcarioca - Improvisação e falta de planejamento ?

Na noite de ontem, nosso Gabinete acompanhou a audiência pública realizada em Ramos, que contou com mais de cem moradores, e que teve como objetivo discutir a situação das obras da Transcarioca no bairro.

Segundo moradores, há alguns anos, a região vinha sendo comercialmente revitalizada e, assim, muitos lojistas estão apreensivos, pois além de não terem recebido nenhuma notificação, perigam perdem vários metros de suas propriedades em virtude das mudanças das obras municipais.

Inicialmente, ainda de acordo com os residentes da região, a Transcarioca não passaria por Ramos. Entretanto, mudanças no projeto inverteram essa situação, gerando protestos, inclusive com passeatas.

O único supermercado da região, após ter feito uma grande obra para melhorar seu atendimento, perderá seu estacionamento, além de outras lojas que estão ameaçadas de desaparecer.

Outra queixa é a de que a Prefeitura teria alterado o traçado da Transcarioca sem estudo de impacto ambiental específico para o novo trecho.

"Ninguém está querendo a Transcarioca, pois para irmos à Barra da Tijuca é muito mais rápido irmos até a esquina da Avenida Democráticos e pegarmos um ônibus pela Linha Amarela. Precisamos sim, é de linha de ônibus que vá pela Avenida Brasil, Avenida Rio Branco, pelo menos até a Praça XV", relata uma moradora.

Outro, declarou: "A Prefeitura do Rio de Janeiro acabou de fazer a operação Asfalto Liso na Uranos e já vai destruir tudo? Exigimos respeito com o nosso dinheiro", reclama.

Destacamos, abaixo, alguns pontos da audiência pública convocada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA,  somados às nossas indagações:

- A Prefeitura abre a audiência usando um filme. Tudo fica bonito na telinha

- A Transcarioca só tem a licença provisória. É o único BRT financiado pelo Governo Federal

- A ideia apresentada pela Prefeitura é a integração com os outros meios de transporte para criar um sistema modal, mas não apresentou como.

- A Prefeitura afirmou que serão dois serviços de BRTs: um parador e outro expresso. Será que o turista no Galeão vai ter um serviço vip?

- A Prefeitura é vaiada quando começa a falar sobre as obras na Rua Uranos

- A Prefeitura apresentou uma foto animada que não equivale à realidade. Realidade ou ficção ?

- A Prefeitura alega que, com o BRT, diminuirá o número de linhas e de ônibus circulando. Mas como as pessoas irão chegar até a Transcarioca?

- A Prefeitura reconhece que só agora consultou o IBGE, para melhor projetar a Transcarioca. (?)

-  A Prefeitura argumentou que o BRT é melhor que o metrô. Como, então, Paris e NY podem preferir o metrô?

- Mais uma da Prefeitura: na região existem prédios históricos, mas como não são tombados podem ser desapropriados e demolidos (!)

- Outra da Prefeitura: no trecho 2 - Galeão - Penha , apenas 250 árvores (!) serão derrubadas. A alegação é de que são exóticas, a exemplo das mangueiras, com seus frutos e sombras (...)

- Morador pergunta: Qual a metragem da pista e quantos serão desapropriados? A Prefeitura responde que "depende", "não sabemos", "iremos medir".

- Moradores afirmam que "a que a região da Leopoldina não quer ser o tapete de entrada do turista. Quer qualidade de vida, ambiente equilibrado e respeito"

- Outra afirmação dos moradores: "chega de gastar o dinheiro do povo"

- Os moradores questionam o motivo de o trajeto ter sido alterado, passando agora pela Avenida dos Campeõs, prejudicando cinco escolas e mais de 5 mil alunos (!)

-Durante audiência pública, um morador pergunta : "como é que a Prefeitura quer acabar com uma das poucas áreas verdes de Ramos ? "

- Resposta do mesmo morador: Será que é para aumentar o calor?...

- Lição de casa para a Prefeitura: parar de derrubar árvores e passar a plantar. Ramos agradece.

- Se o prefeito reconheceu que o Viaduto da Perimetral enfeia o Rio, por que em Ramos pode construir mais um ?

- Última vaia da noite: a Prefeitura fecha dizendo que esse novo projeto é o que gera menos impacto.

Isso, apesar de existirem outras propostas de moradores, que conhecem a região, e estariam dispostos a contribuir com alternativas sem grandes mudanças na região, evitando suprimir o que foi conquistado nos últimos meses. A população precisa ser ouvida.

Ela, melhor do que ninguém, conhece suas necessidades.

Insegurança provoca demolição de referência esportiva na Lagoa

Após a última grande intervenção realizada, no fim da década de 90, na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio de Janeiro, a prefeitura iniciou, em fevereiro deste ano, serviços de revitalização no local.

O projeto, orçado em cerca de R$ 8,3 milhões, tem previsão de término em abril de 2012, segundo o Secretário Municipal de Conservação e Serviços, Carlos Roberto Osório, em entrevista exclusiva a este blog.

Segundo Osório, o projeto de revitalização da Lagoa resultou da necessidade de melhorias na infraestrutura e no ambiente para os usuários da Lagoa.

“Para essa revitalização, a prefeitura teve como foco as necessidades dos usuários. O entorno Lagoa Rodrigo de Freitas é uma das áreas de lazer mais frequentadas da cidade e será valorizada com essas intervenções”, afirma o secretário.

Contudo, o “pacote de serviços” - que inclui a recuperação de toda a ciclovia, dos três parques, Patins, Taboas e Cantagalo; do mobiliário urbano, além da reformulação completa do sistema de iluminação pública – tem causado grande descontentamento ao grupo de frequentadores assíduos do espaço, que viram o seu local de prática de esportes e afins ser recentemente demolido.

Consulta

No final de agosto, representantes da Associação Brasileira de Parkour (ABPK) - atividade cujo princípio é mover-se de um ponto a outro o mais rápido e eficientemente possível, usando principalmente as habilidades do próprio corpo, praticada tanto por homens (traceur) quanto por mulheres (traceuses) – procuraram o Gabinete da vereadora Sonia Rabello para consultá-la sobre a melhor maneira de organizarem uma manifestação pacífica contra a demolição dos Castelos do Parque dos Patins, uma vez que, à época, a parte dos Labirintos já havia sido demolida.

Antes

Créditos: http://picosdetreinodoriodejaneiro.blogspot.com/

Depois

Segundo o grupo, no final de 2010, não somente usuários do Rio de Janeiro, mas também de diversas partes do Brasil que frequentavam o espaço de lazer Parque dos Patins, entregaram à Subprefeitura da Zona Sul um abaixo-assinado em prol da preservação ou, ainda, do redirecionamento do espaço dos Castelinhos, onde semanalmente ocorria o encontro de dezenas de pessoas para a prática de Parkour.

Ainda de acordo com os adeptos da modalidade, a área sempre foi aproveitada ao máximo, contribuindo não somente para a diminuição do volume de mendigos, mas também para a manutenção e limpeza feita pelos jovens, de forma voluntária, conjuntamente com a Comlurb.

Além de referência nacional da prática do Parkour, o local serviu, durante muitos anos, como área de lazer para várias gerações.

O perigo

A importância cultural e esportiva dos Castelinhos, entretanto, foi menor do que a insegurança instaurada no local, conforme alegou o secretário Carlos Osório.

Ele informou que, durante o processo de discussão do projeto de revitalização - a partir de reuniões do Comitê Gestor da Lagoa, integrado por secretarias governamentais e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além da assessoria de arquitetos e urbanistas -, foi constatado que o local servia de refúgio para moradores de rua, usuários de drogas e prostitutas, acarretando não somente uma situação de risco, mas também repetidas depredações, o que exigia uma manutenção constante.

Osório afirmou que a necessidade da demolição se deu a partir desse uso desvirtuado, levando-se em conta para o novo uso uma rigorosa avaliação arquitetônica e paisagística.

Quando indagado se o reforço da segurança no local não seria uma alternativa, ele ressaltou que a Secretaria de Conservação é tão somente um órgão executor. Ou seja, outras medidas dependeriam de um planejamento e de uma determinação da parte dos responsáveis pelo projeto.

Referência esportiva

O Parkour chegou ao Rio de Janeiro em meados de 2005. Naquele momento não havia uma organização da modalidade, e cada praticante treinava de forma isolada, guiado somente por informações adquiridas em vídeos na internet e matérias na mídia. Em 2006, com a maior difusão da atividade, surgiram os primeiros grupos organizados por amigos e que começaram a manter treinos regulares na capital.

O local estabelecido como ponto de encontro semanal entre os praticantes foi o Treino nos Castelinhos da Lagoa e o Treino nos parques coloridos do Flamengo, acolhendo iniciantes e veteranos para a troca de experiências.

Visando uma maior expansão da atividade no Rio de Janeiro, o 3º Encontro carioca de Parkour ocorreu em agosto de 2010 na cidade. A intenção foi a de deslocar praticantes de outras cidades vizinhas para uma grande confraternização em um dia de encontro. Mais de 100 pessoas compareceram, e mais de 70 quilos de alimentos não perecíveis foram arrecadados para doações.

O espaço, que já era considerado uma referência nacional, promovendo o intercâmbio de informações, hoje, resume-se a montes de entulho e lembranças, conforme testemunhou a assessoria do Gabinete da vereadora Sonia Rabello durante visita ao local, no dia 13 de setembro.

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Sem discussão

De acordo com o Secretário Municipal de Conservação e Serviços, Carlos Roberto Osório, não houve necessidade de audiência pública para a discussão e a implantação do projeto de revitalização, tendo em vista a autonomia do Comitê Gestor para a tomada de decisões.

Ao mesmo tempo, frequentadores da Lagoa têm se indagado se o Munícipio não deveria, antes de tudo, ter efetivamente ouvido as sugestões da população, a busca de novas alternativas e o debate com a sociedade.

Afinal de contas, um abaixo assinado foi encaminhado às autoridades competentes solicitando uma reavaliação do projeto antes de sua execução. Isto poderia ter evitado a demolição das estruturas dos Labirintos e Castelinhos, ou ainda ter tornado possível, à época, o deslocamento/redirecionamento do espaço para uma nova área na Lagoa.

Confira mais sobre os usos dos espaços dos Castelinhos da Lagoa e a prática do Parkour neste vídeo:

Sobre a modalidade: http://www.omnisproparkour.com/

PARQUE DO FLAMENGO: FATIADO?

O caso do suposto projeto aprovado, pelo IPHAN, para privatizar a Marina da Glória

No dia 3 de maio deste ano, o Conselho Consultivo do IPHAN reuniu-se em Brasília e, embora não constasse da pauta – à qual, aliás, pouquíssimos têm acesso – foi apresentado, nesta reunião, um novo projeto para a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo.

Dias antes, em 28 de abril, como tivera notícia que a reunião se realizaria fora do Rio, e que nela seria apresentado um projeto, não divulgado, para a discutida área da Marina da Glória, apresentei, como vereadora presidente da Comissão Especial do Patrimônio Cultural, ofício dirigido ao seu presidente, Luiz Fernando de Almeida.

Nesse ofício, eu solicitava que o Conselho Consultivo nada deliberasse sobre o controvertido projeto antes da realização, na Câmara de Vereadores do Município do Rio, de uma audiência pública da qual ele seria o objeto.

O ofício dirigido ao presidente, com cópia para todos os conselheiros, jamais obteve qualquer resposta, até hoje!

No mesmo mês da reunião, encaminhei no dia 31 de maio, pela Câmara de Vereadores do Rio, um segundo ofício ao IPHAN, solicitando informações sobre o projeto, cuja aprovação foi, sucintamente, noticiada pela imprensa e pelo site do IPHAN.

Nesse ofício eu indagava sobre o parecer técnico que teria fundamentado a aprovação, sobre os termos e condições da aprovação, seu processo administrativo, e sobre a ata da deliberação.

Nada, absolutamente nenhuma resposta foi dada às solicitações desta parlamentar da cidade, pela instituição federal que teria deliberado essa grande intervenção em seu território municipal, lá em Brasília!

Qual terá sido o projeto aprovado pelo IPHAN para a área da Marina da Glória? Por que o IPHAN não atendeu à solicitação de realização de uma audiência pública solicitada pelo Parlamento Municipal, para dar publicidade ao procedimento de intervenção numa área pública, de uso comum do povo, tombada, e que constitui uma unidade de conservação da cidade?

Por que o IPHAN não respondeu, passados quatro meses, as solicitações de informações sobre o suposto projeto aprovado?

A questão é gravíssima, já que, pelo que soubemos, o projeto altera o entendimento que o IPHAN vinha adotando até então, por décadas, e que considerava o Parque do Flamengo não edificável (non aedificandi), salvo para a manutenção do que fora previsto no seu projeto original.

Este critério – o da não edificabilidade – foi o ponto crítico de uma longa batalha judicial, que o antigo contratado para administrar a área da Marina da Glória, a Empresa Brasileira de Terraplanagem (EBTE), arguiu contra o IPHAN, para ver seus projetos aprovados em 1998 e na época do PAN.

Perdeu em 1ª e 2ª instâncias, conforme sentenciado pela Justiça Federal em 2006 e 2009, que confirmou a posição do IPHAN de não edificabilidade do Parque.

Após essas derrotas judiciais, a EBTE parece ter vendido seu contrato, relativo à área da Marina, à empresa pertencente ao empresário Eike Batista – que comprou também, em frente, o Hotel Glória, que está “reconstruindo” com financiamento do BNDES. (Esta informação, solicitada à Prefeitura por meu gabinete há dois meses, também aguarda a respectiva resposta).

A partir daí, o cenário parece ter mudado. Até o processo judicial, cujo recurso estava sendo encaminhado para Brasília, desapareceu, já que o caminhão dos Correios que o transportava para lá foi roubado!

Os autos estão sendo reconstituídos, mas vai levar tempo. (Veja mais)

De qualquer forma, caso o IPHAN agora tenha mudado de ponto de vista e aprovado edificações na área da Marina, o interessado, após ter perdido em duas instâncias a ação judicial, alegará, feliz, a perda do seu objeto, pelo fato de o IPHAN ter, finalmente, aprovado o seu novo projeto!

E a luta judicial travada pelo IPHAN, e por toda sociedade civil que o apoiou será diluída em pó.

Soubemos também que amanhã, dia 30/8 (terça-feira), o Conselho Consultivo voltará a se reunir em Brasília, não obstante a área federal da Cultura esteja em greve, e o IPHAN também.

Embora não tenhamos obtido a ata da reunião anterior, para conferirmos, afinal, o que foi discutido, submetido, relatado e aprovado a respeito do Parque do Flamengo – ata esta que até o momento não foi apresentada a ninguém, e nem publicada – estamos entrando com um RECURSO ADMINISTRATIVO, junto ao Conselho, da decisão dita prolatada, mas ainda não publicada.

Neste recurso pedimos que o Conselho Consultivo suspenda os efeitos da sua suposta decisão, até que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o dito projeto.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA é um expediente legítimo e legal de tornar as grandes intervenções transparentes ao público. Elas, as Audiências Públicas, são uma conquista da sociedade civil, e da democracia, e são sempre bem-vindas, sobretudo quando solicitadas por órgãos parlamentares, como a Câmara de Vereadores de uma cidade como o Rio.

A realização de Audiência Pública sobre este assunto, também representa o desejo de um grupo significativo de batalhadores da sociedade civil carioca, especialmente o Movimento SOS Parque do Flamengo que, há anos, batalha, juntamente com o IPHAN, e até sem ele, pela preservação e conservação do Parque do Flamengo.

Seremos ouvidos? Esperamos que sim. Confiamos que, nesta hora, o Conselho Consultivo do IPHAN não se recuse a estender a mão ao povo, e que a ele se irmane, para termos a oportunidade de avaliarmos juntos a proteção do nosso patrimônio público, indivisível, de uso comum de todos.

Afinal, segundo Aloísio Magalhães, o povo é o melhor guardião do seu patrimônio cultural. Então, ainda há tempo de ter a oportunidade de ouvi-lo!


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Amanhã, neste blog, falaremos sobre o que conseguimos descobrir sobre o suposto projeto aprovado em maio de 2011.

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO: ASSUNTOS POLÊMICOS SOB PRESSÃO, HOJE

Audiências públicas são cada vez mais formais, sem atender e ouvir, de fato, os anseios da população... E isto põe em cheque uma questão importantíssima: a participação popular no processo legislativo municipal.

Às vésperas do recesso parlamentar de votações, dois assuntos polêmicos em pauta explícita na Câmara do Rio:

1. A aprovação da autorização de subsídio de mais de 70% para a concessão à iniciativa privada para a construção e exploração da via Transolímpica, com pedágio, e sem qualquer disciplinamento legal. (ver post)

2. O PEU da Penha, que contraria frontalmente o Plano Diretor da Cidade, e cujos moradores, através de suas associações, só agora tomaram conhecimento de sua votação, e já se manifestaram contra, na última quinta feira, na Câmara. (ver nosso post)

Só estes assuntos já seriam o suficiente para levar uma semana, talvez mais, não só em discussão parlamentar, como também em audiências públicas. Mas, às vésperas do recesso, e talvez com convocação extraordinária de sessões, quem sabe o que entrará, de fato, em pauta? Nem eu, como parlamentar e líder de um partido, não posso assegurar qual será a pauta. Posso dizer que não sei.

Deste modo, como assegurar o mínimo de participação popular nas votações, se a pauta não é divulgada e mantida com a antecedência necessária a garantir esse direito da população?

Como é que a Câmara, sendo a casa do povo, poderá estar mais aberta às discussões dos projetos com a população, se não se sabe quando realmente serão votados?

E como discuti-los, se o conteúdo dos projetos de lei tem uma divulgação e uma explicitação restrita e insuficiente? De que adianta realizar audiências públicas, se estas são cada vez mais formais e, quase nunca, acatam as sugestões trazidas por seus participantes?

Ontem o projeto sobre o ensino religioso nas escolas não estava na pauta, mas dizem nos corredores que ele poderá entrar na pauta de hoje. Quem sabe? Então, pelo sim, pelo não, me manifesto.

Ensino religioso em 2ª e última rodada

A matéria foi motivo de uma audiência pública na qual foi aberto um leque de perspectivas que poderiam e deveriam ser mais discutidas. No entanto, essa discussão não teve a continuidade que seria desejável.

A questão continua controversa: alguns veem no projeto uma proposta de ensino confessional e outros o veem como não confessional. Alguns o acham pertinente e outros, como, por exemplo, o Sindicato de Professores do Município, nele não encontram pertinência.

De minha parte, diante da ambivalência que o projeto traz em seu corpo, proporei uma emenda que visa resguardar a estabilidade do quadro funcional no âmbito do ensino público municipal. Nela, deverá constar em edital que os professores aprovados em concurso para ministrar a disciplina de ensino religioso, caso não tenham turmas, sejam incorporados para ministrar outras matérias.

Com isto, pode-se evitar que, numa rede de ensino onde faltam professores para matérias fundamentais como português e matemática, uma categoria funcional, como o professor de ensino religioso, não fique ociosa e tenha suas competências otimizadas em outros segmentos indispensáveis na formação das crianças e adolescentes.

Confira aqui, em pesquisa realizada por minha equipe, a complexidade que envolve a questão do ensino religioso nas escolas.