Sítios arqueológicos no Porto do Rio: revelados, enterrados ou implodidos?

Futuro prédio do BC

Pouco sabemos, ainda, sobre essa riqueza nessa área do Rio. 

Inesperado? Não para todos. O Banco Central do Brasil, que constrói na área, sabe que em seu terreno foi achado importante sítio arqueológico, que ainda não foi revelado ao público.

A existência do sítio arqueológico no terreno do Banco Central não foi nem mesmo esclarecido ao vereadores do Rio. 

A cidade que quer, pode conseguir!

Parque do Flamengo: público, uno e indivisível

De 2009 até hoje, foram postadas neste blog vinte e oito notícias exclusivas e comentários sobre o Parque do Flamengo.

Registramos o passo a passo de um processo que, há mais de 10 anos, vem tentando recuperar a área da Marina da Glória, no Parque do Flamengo para o uso aberto e irrestrito, como parque público que é de todos os cidadãos da Cidade.

Destrinchamos de A a Z todos os meandros de um processo burocrático obscuro, que culminou com uma audiência pública, realizada na semana passada, no Ministério Público Federal, bem como acompanhamos pessoalmente, com um grupo de abnegados cidadãos, cada detalhe do processo judicial sobre o assunto.

Fato é que não pregamos no deserto, pois conseguimos fazer repercutir na imprensa as razões do Parque do Flamengo, que, na verdade, são as razões de toda a população.

Pois bem, ontem, exatamente às 13h47 da tarde, a assessoria de Eike Batista divulgou uma nota comunicando que o mesmo havia voltado atrás, ou seja, acabava de desistir de executar na Marina da Glória um projeto “de devaneio”, que previa a construção, dentre outras coisas, de 1500 vagas de garagem...

Que bom que Eike Batista foi sensível aos apelos de Lota!  É uma esperança que renasce, e confiamos nas promessas que fez de que ele continuará a sê-lo!

Mas vencemos uma difícil batalha e essa vitória merece comemoração!   

Conclusão: quando a cidade quer, ela consegue!

O mesmo podemos dizer no que diz respeito à construção de UPAS em praças públicas da cidade. Denunciamos, em outubro, neste blog, vários decretos do Prefeito da Cidade que desafetavam (mudavam a destinação) de várias praças públicas na cidade: as praças Soldado Francisco Vitoriano, Marechal Maurício Cardoso, Santa Bárbara e Honoré de Balzac, situadas nas zonas Norte e Oeste da cidade.

Foi programado que elas seriam ocupadas por UPAS, mesmo que contrariando a Lei Orgânica do Município (art.235), e sem consulta às comunidades locais.

Pça Mal. Maurício Cardoso

Na última semana, a Prefeitura retirou os brinquedos e começou a instalar tapumes na Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria. Os moradores do bairro, que nada sabiam, se revoltaram, e convocaram nosso gabinete.

Acionamos a imprensa, e nossas denúncias foram divulgadas pelo jornalista Ricardo Boechat em seu programa na Band News. 

Vereadora Sonia Rabello e
 moradores de Olaria

Consequência: mais um vez a reivindicação da sociedade civil se fez ouvir e, dois dias após o movimento ter começado, nosso prefeito desistiu de ocupar a área da Praça Marechal Maurício Cardoso, em Olaria, declarando sua intenção de instalar a UPA do bairro em um próprio municipal mais adequado, deixando a praça exclusivamente para o lazer da comunidade local.

Finalmente, temos publicado, em nossos posts, a importância de se preservar a Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU do Rio Jequiá, na Ilha do Governador, onde se pretende construir uma Vila Olímpica.

Aparu do Rio Jequiá

Nosso gabinete tem recebido inúmeras denúncias de moradores da região, que querem a Vila Olímpica, mas não na área de proteção ambiental de Jequiá.

Mais uma vez, nossas denúncias repercutem na imprensa (confira o link) e contribuem para que as questões que são públicas sejam democraticamente discutidas, e não resolvidas de maneira impositiva ao bel prazer do poder público, com prejuízo do maior interessado: a população.

É a esperança que se renova: a de viabilizar canais de comunicação entre os moradores cidadãos e as decisões públicas, que precisam ser muito, muito mais transparentes e tecnicamente fundamentadas. 

Assim nos livraremos do improviso, e de outros malfeitos administrativos que tanto prejudicam a nossa qualidade de vida na Cidade!

Ilha de Bom Jesus

PS: Pena que não conseguimos, ainda, sensibilizar as autoridades executivas e legislativas para o grave problema de se conceder à GE terras públicas na ilha do Fundão (Ilha de Bom Jesus), área ambiental única, com patrimônio tombado, sem as salvaguardas urbanísticas, técnicas, e científicas pertinentes !

Coisa, infelizmente, de mentalidade submissa de colonizados. 

ISENÇÃO PARA POLUIR: O CASO DA CSA

Do pó de broca à CSA: licenças para contaminar

De 1950 a 2011 - O que mudou ?

Em seu livro "Darcy, a outra face de Vargas", Ana Arruda Callado nos relata como, nos idos de 1950, o “químico holandês Henk Kemp, detentor de um processo industrial para fabricação do pesticida HCH,– o hexaclorociclo-hexano, conhecido popularmente como “pó de broca” – conseguiu sua licença para instalar, em Duque de Caxias, sua fábrica.

À época, tida como um avanço desenvolvimentista, o que ela fez foi contaminar, para sempre, uma área de mais de 2.000 hectares, antes destinadas ao trabalho de abrigo de meninas e meninos pobres, chamada de "Cidade dos Meninos".

A fábrica foi fechada cinco anos depois, em 1955; mas os danos ambientais persistem até hoje, contaminando não só o local, mas a região em geral. Os “desenvolvimentistas” se foram, lamentando o equívoco, talvez...

Há exatos 16 meses, em dezembro de 2009, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovava a prorrogação da isenção de impostos, até 2015, à Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA, localizada em Santa Cruz, no Rio de Janeiro.

Nas últimas semanas, a grande imprensa do Rio vem noticiando que o Ministério Público Estadual estaria entrando com mais uma ação judicial por crime ambiental cometido por essa empresa. Dizem os habitantes da região que, pela manhã, casas e carros ficam cobertos pela fuligem. Mas somos tão miseráveis, que achamos razoável que tal poluição, ou tal destruição, seja o preço de um prato de comida na mesa desses brasileiros, habitantes da nossa Cidade chamada de Maravilhosa.

Hoje, os protestos quanto ao descumprimento das metas de não poluição são veementes. Há um ano e meio, os discursos eram de confiabilidade nas promessas de boa conduta ambiental, em troca da isenção de impostos, e compensação financeira: uma isenção para poluir. Isto em 2010! Na Cidade que acolherá, no ano que vem o Rio +20 – a Eco Conferência Mundial.

Talvez os resultados das ações judiciais propostas pelo MP levem anos, décadas, para chegar a um resultado eficaz. Até lá, a poluição já terá prejudicado a saúde dos cidadãos cariocas que vivem na região, que dificilmente serão indenizados.

Talvez paguem com a vida. Cesare Bastitti talvez consiga mais facilmente sua “indenização” por ter ficado preso por quatro anos no Brasil. Afinal, ele se tornou um astro internacional às nossas custas.

Em 2009, o alerta foi feito por apenas um vereador do PSOL que dizia:

“Dar isenção fiscal por uma empresa que vai dar uma enorme contribuição para poluir esta Cidade, onde hoje se fala tanto em Meio Ambiente, Copenhagen, e esta Casa... Inclusive neste final de semana, na imprensa, o alcaide Eduardo Paes disse que realmente ia estabelecer uma meta de redução da poluição na Cidade do Rio de Janeiro. E dá isenção fiscal exatamente para uma indústria que talvez deva ser a maior fonte de poluição que vai existir na Cidade do Rio de Janeiro. Isto é uma coisa.

O outro absurdo é: determinadas emendas que foram feitas aí, aumentando contrapartida... Ora, primeiro, isso não é justificativa, porque a isenção é dinheiro do contribuinte desta Cidade, é o dinheiro que deixa de entrar para o Tesouro do Município do Rio de Janeiro porque é exatamente dada de mão beijada para a indústria.

Indústria essa que não vai ser geradora de emprego, como se anuncia; quando terminar a construção provavelmente esconderá algumas favelas a mais no Rio de Janeiro.”

Fica a lição: o desenvolvimentismo que interessa aos grandes negócios não é necessariamente bom para todos os brasileiros. Para os desfavorecidos, ele costuma trocar meia dúzia de empregos pela saúde e pelo ambiente saudável de muitos. Privatiza os lucros, e divide os prejuízos entre a população.

Resta correr atrás e fechar a fábrica? Talvez seja a medida mais rápida e eficaz para o cumprimento das metas. Cabe a Prefeitura fazê-lo para salvar a vida dos cariocas de Santa Cruz e adjacências.

Enquanto isto não acontece, o presidente da Thyssen virá ao Brasil e almoçará com as autoridades para comemorar os lucros da sua fábrica poluidora.

Veja o filme:

BETH GOUVEIA PODERIA ATENDER CANDÊ LIVRANDO FRED DA CADEIA ?

1.  Candê, mãe desesperada, procura Beth Gouveia e lhe suplica para retirar a “queixa” contra o seu filho Fred, para livrá-lo da cadeia. Beth Gouveia, no entanto, diz que não pode fazê-lo, pois Fred “tem que pagar por seus crimes”, embora estivesse emocionada com o sofrimento de Candê. Mas se Beth Gouveia quisesse atender Candê, ela poderia? Não, pois juridicamente, não está no seu alcance decidir sobre isto.

2.  E por quê? Porque a ação penal que pune o que a lei define como crime, é de promoção pública – diz-se que é uma “ação pública”. Todos os crimes são definidos, pela lei, como de “ação pública”, salvo algumas pouquíssimas exceções, como a injúria e a difamação, que são crimes de ação privada. A diferença é que, enquanto estes últimos dependem de serem promovidos, na ação penal, pelos ofendidos, pelas vítimas, nos outros crimes, em todos eles, quem promove a ação penal é o Ministério Público, como representante dos interesses da sociedade. Ou seja, independe da vontade da vítima querer, ou não, punir o autor do crime.

3.  O princípio que embasa esta forma de procedimento é o de que quando há um crime, a sua punição interessa, principalmente, a toda a sociedade, e não só à vitima. A infração à lei, definida como crime, requer que seja restabelecida a ordem pública, com a punição do seu infrator promovida pelo representante público da sociedade neste interesse coletivo, que é o Ministério Público – por isto diz-se que a ação penal é sempre pública!

4.  A polícia, após receber a notícia do crime, apura os fatos, fazendo o inquérito. O resultado deste inquérito deverá, sempre, ser encaminhado ao Ministério Público que, pela lei, irá avaliar se há indícios fortes da autoria e do enquadramento penal. Em caso positivo, propõe a ação penal junto ao Judiciário. Senão, pede o arquivamento.

5.  Assim, desde a notícia do crime junto à polícia, tudo passa a ser de interesse social, na apuração e punição ao infrator, já que interessa à sociedade o restabelecimento da ordem pública no que a lei define como interesse coletivo.

Por isso, Beth Gouveia nada pôde fazer para aliviar o sofrimento de Candê, pois não está nas suas mãos, nem na de nenhum cidadão, decidir se interessa, ou não, promover uma ação penal contra o infrator! Esta decisão é da competência do Ministério Público, e de sua função legal.