Mostrando postagens com marcador apac de botafogo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador apac de botafogo. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 29 de maio de 2012

Cidadãos do Rio são desiguais em Direitos?

Confira, nesta semana, como cada vereador do Rio responde  a esta questão. 

A resposta, de forma concreta, será dada por meio da votação de três projetos de lei que estão na pauta da Ordem do dia: os de nºs 19, 20 e 21.

São os projetos de lei encaminhados pelo Prefeito à Câmara, e que criam direitos especiais de construção para o lote que pertence ao BNDES, para o lote que pertence ao Banco Central, e para o imóvel que pertence a Produções Cinematográficas LC Barreto Ltda. 

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Lei especiais para os amigos do rei?

Enquanto imóveis preservados no Rio caem por falta de recursos para conservação, o Executivo pede à Câmara para aprovar benefício edilício a um único imóvel, na APAC de Botafogo.

Em sessão extraordinária, ontem, este projeto foi subitamente incluído. E aprovado em 1ª discussão. Foi bom para uma certa família de cineastas. E você? És amigo do "rei"?

Esta foi a mensagem que postei ontem no meu Facebook.  

É que, na sessão extraordinária desta quinta-feira, na Câmara, um projeto, (67/2011) que excetua as regras de construção na Área de Preservação do Ambiente Cultural de Botafogo, apareceu subitamente na pauta de votação.

E o interessado no projeto de lei, também: foi introduzido (a) na Tribuna de Honra da Câmara!  Fiquei me perguntando: como sabia que o projeto de lei ia entrar em pauta, se nem eu (vereadora), até o momento de seu anúncio, sabia?

Surpreendida, fui à Tribuna para defender minha posição de sempre: as leis devem ser para todos, especialmente as leis que estabelecem índices urbanísticos para uma rua ou um bairro.  

Só na pauta atual da Câmara do Rio há três leis de privilégios sendo votadas: uma para o Banco Central, outra para o BNDES, e a terceira para uma família de cineastas, que tem, para sua casa na APAC de Botafogo, um projeto cultural.  

Todos alegando razões particulares, motivados por altos e bons interesses, para que a lei que vale para todo mundo não valha para eles.

Bem. Após o meu pronunciamento, bruscamente interrompido pelo interessado(a) que estava na Tribuna de Honra, propus que a votação fosse adiada para melhor discussão.  

Perdi no voto. E o projeto passou em primeira votação. 

Teremos uma segunda votação, com a promessa do Secretário de Urbanismo, (Sérgio Dias) e o Subsecretário de Patrimônio (W.Fajardo) irem à Câmara para explicar aos vereadores, na terça próxima, como e por que uma lei, que vale para todos, deve ser excetuada para um ou outro.

Vejam os vídeos deste debate na sessão de ontem, na Câmara.

Parte I

Parte II