Jardins da Cidade: comendo mais do que pelas beiras...

As praças, jardins históricos, e áreas verdes públicas da Cidade do Rio estarão sob ameaça ?

Se somarmos aqui e ali, parece que sim. E o alvo da ganância é, sobretudo, direcionado aos localizados em áreas mais valorizadas.

Vejam abaixo a lista das maiores e mais recentes ameaças:

1º - Os jardins da Quinta da Boa Vista – maravilhosos e populares – que serão, parcialmente, “comidos” por um projeto para estacionamento do “novo” Maracanã. Vejam o link, com a “explicação” governamental.

Estacionamentos no Maracanã para a Copa de 2014
A: Quinta da Boa Vista - 3.154 vagas; B: Ferrovia - 2.880;
C: UERJ - 1,580; E: Colégio Militar - 700;
F: Estádio - 734; G: Vila de hospitalidade

Quem foi consultado ?  

a)      A  Câmara? Não.

b) As associações de moradores? Não. 

c) As crianças e adultos que o frequentam? Não.

d) Os consultores internacionais e as empreiteiras? Parece que sim.

2º - O Parque do Flamengo – Área pública da União Federal, indivisível, tombada pelo IPHAN, sob a guarda da Prefeitura do Rio.  Na área da Marina da Glória, área esta integrante do Parque, foi objeto de cercamento por tapumes há quase dez anos.

E, após todo este tempo, tem-se a impressão que aquela parte do Parque foi objeto de “privatização”, para exploração comercial de casa de shows, business, eventos, entre outros. A ideia vai sendo incorporada pelo inconsciente coletivo, e há até quem acredite que aquela parte do Parque do Flamengo já foi privatizada para a nova empresa que a “comprou”: a EBX. Mas, até agora, não se pode privatizar Parques Públicos tombados ou não.

3º -  Área verde de Deodoro – Pertencente à União Federal, sob a tutela do Exército  - importante pulmão verde para a população de Ricardo de Albuquerque, onde pretendem construir o barulhentíssimo e poluidor Autódromo do Rio. (Leia mais)

Área do futuro autódromo em Deodoro

4º  Área pública do Autódromo do Rio - Localizada na ponta da Lagoa de Marapendi, na Barra. A área será privatizada para construção de dezenas de prédios de alta renda, à beira da já falida Lagoa, pelo consórcio que ali construirá, em troca, alguns equipamentos para as Olimpíadas de 2016. 

Ao final, 70% da área, hoje pública, será privatizada, e seus 30% restantes restarão, supostamente, públicos, mas a exploração de seus equipamentos será realizada por privados.  Essa é a área livre, onde se situa o Autódromo do Rio, que será transferido para a área verde de Deodoro (ver acima).

5º - Ilha de Bom Jesus – Dentro da Ilha do Fundão. Área da União, com 240 mil metros quadrados, com parte tombada pelo IPHAN, e situada às margens da Baía da Guanabara, de beleza paisagística ímpar.

A área pertence à União, e está sob a tutela do Exército, que está vendendo 47 mil m2 da mesma ao Município do Rio, que, por sua vez, a doará à General Electric Ltda.

O restante da área dessa Ilha, que é pública, ao que parece, será vendida ao Governo do Estado do Rio, que pretende aliená-la (por doação?) a outras multinacionais, para que estas construam ali suas “sedes” tecnológicas.

Essa ponta da Ilha do Fundão, preservada pela Cidade há mais de um século, será devidamente cimentada, porém com o nome “memória” de “Distrito Verde”! (Leia mais)

6º - Jardim Botânico do Rio de Janeiro – Seu Parque vem sendo paulatinamente ocupado por residentes, e também por empresas governamentais (SERPRO), que resistem de lá sair.

Há quem defenda que se deve seccionar parte da área pública do Parque para doar aos “moradores” privados, como se isto fosse plausível.

É obvio que se pode providenciar outros inúmeros lugares adequados para a habitação dos moradores (pobres). Mas, é incontestável que, que o Jardim Botânico é intransferível! Ele está instalado no local há mais de 150 anos, e seria impossível refazê-lo e preservá-lo em outro lugar! Mas, espantosamente, privatizar parte do Jardim Botânico é ainda um pensamento de alguns!

7ª - Inúmeras praças da Cidade, que, por uma política de conforto político, vêm sendo "comidas" por UPAs, UOPs, e outros caixotes de latão. E, também, para solucionar outros serviços públicos (vejam a lista).

Praça dos Lavradores - Madureira

Agora, a bola da vez é a Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, onde para fazer a obra de uma estação da contestadíssima extensão Linha 1 do Metrô, se pretende não só tirar de lá 113 árvores, como alterá-la com as obras. A praça é tombada!

Os frequentadores dessas áreas públicas têm pressa, e torcem para que não façamos as contas. Algumas delas, só algumas, estão aqui.

No caso de uma pequena praça, em Olaria, denominada Praça Maurício Cardoso, os moradores reagiram, e conseguiram salvar o seu pequeno espaço público de lazer. Um exemplo.

Vejam o que diz o art.235 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:

“As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público, ou privado que danifique ou altere suas características originais”.

Desse modo, o governo não pode impor, aos moradores dessas áreas, a política da escolha do “menos pior”, pois todos são carentes de serviços de saúde, e também de áreas de lazer.

E o governante não pode, por uma economia mesquinha, simplesmente descumprir a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, extinguindo, paulatinamente, as praças públicas da Cidade, que se pretende Olímpica e Maravilhosa.

Palacete São Cornélio: preservação adiada?

Palacete São Cornélio, no Catete, Rio: crônica de uma morte anunciada?

A triste trajetória de um importantíssimo bem cultural nacional submetido ao descaso de seus proprietários, e a ineficiência de fiscalização e recuperação pelos órgãos públicos responsáveis.

Há cerca de cinco anos, o Palacete foi desocupado, ficando no mais completo abandono. Rapidamente exibiu sinais de degradação.  

História do Palacete - Situado na Rua do Catete, na Glória, o Palacete São Cornélio, patrimônio histórico e artístico nacional tombado pelo Iphan, foi construído em 1862 em forma de residência térrea com porão alto e fachada voltada para a via pública.

Naquela mesma década, em 1868, foi adquirido pelo Comendador João Cornélio que, em testamento, fez a doação do imóvel a Santa Casa da Misericórdia.

Em 1894, sob a invocação de São Cornélio, e assim cumprindo o desejo do doador, a Santa Casa transformou o Palacete, de arquitetura neoclássica, em asilo para meninas órfãs, daí a razão do nome Asilo São Cornélio.

No início dos anos 70, o Palacete deixou de ser orfanato, sendo depois alugado a uma faculdade privada de Medicina.

Há cerca de cinco anos, o Palacete foi desocupado, ficando no mais completo abandono. Rapidamente exibiu sinais de degradação. Talvez, dizem, para justificar a aprovação de um grande projeto de edificação em parte de seu terreno...

Ação comunitária em prol do Palacete

Numa visita feita pelos diretores do Conselho Comunitária da Glória (COM-GLÓRIA) às dependências do Palacete, foi possível constatar o seu profundo estado de abandono e ruína.

“Numa primeira impressão pode se afirmar que o patrimônio tombado jamais teve suas dependências vistoriadas pelo Iphan, em favor da preservação do seu acervo artístico”, afirma um dos diretores.

Inconformados com o abandono do Palacete, os moradores da Glória assinaram Representação ao Ministério Público Federal. O Conselho tomou a iniciativa e fez todo o arrazoado histórico do Palacete, que embasou a Representação, anexando fotos que registravam o abandono, a ruína e a degradação deste patrimônio histórico.

O Ministério Público agiu rapidamente e, em acolhimento à Representação proposta pelo COM-GLÓRIA, logo ajuizou a Ação Civil Pública na Justiça Federal , (nº 00025103120114025101 - para consultar acesse aqui) na qual são réus a Santa Casa e o Iphan visto a responsabilidade dos mesmos pela situação do Palacete.Recebida a Ação, o juiz logo mandou citar os réus.

O Iphan foi o primeiro a se manifestar, transferindo a responsabilidade para a Santa Casa. Esta, por sua vez, transferiu a responsabilidade para o novo inquilino do Palacete, a empresa Gespar, que alugou o imóvel há três anos para ali instalar um hospital, deixando, entretanto, o negócio parado desde então.

No meio de um processo, que já acumula quase 700 páginas, e tentativas de desobrigações por parte dos órgãos “responsáveis”, o Palacete ainda aguarda um suposto projeto de recuperação emergencial e de restauro, proposto pelo atual inquilino.

Na Ação Civil, a Gespar apresentou ao juízo o projeto de recuperação emergencial, cuja placa foi afixada pelo Iphan na entrada lateral do Palacete. O valor de R$ 847.014, anunciado para o custeio da obra, será pago pelo erário público, isto é, por nós.

O projeto, porém, estaria travado por uma discordância no que se refere à execução arquitetônica, que se tornou objeto de disputa entre o Iphan e a Gespar. Nesse desgastante impasse, o Palacete se deteriora...

Bens culturais roubados

No fim do último ano, uma quadrilha furtou estátuas, bases e vasos de mármore e ferro fundido do Palacete São Cornélio.

Na ocasião, moradores do bairro e o Conselho Comunitário denunciaram e divulgaram o fato na imprensa, acionando a Delegacia do Patrimônio Histórico.

Dias depois, parte do que foi roubado foi recuperado. Hoje, está sob custódia da Polícia Federal, por tempo indeterminado, já que o casarão se encontra quase desabando. Os ladrões foram identificados, presos, e depois soltos.

Semana na Câmara: 26 a 29 março

Produtiva: com debates, muitos debates, e votações de projetos de lei.

Veja abaixo os principais projetos que estavam na pauta de votação, e o que aconteceu com eles:

Na área do urbanismo e do patrimônio cultural da Cidade

- Projeto de Lei Complementar 31/2009, de iniciativa do Prefeito, que concede ao BNDES o privilégio de alterar o gabarito da construção em seu terreno, situado no Centro da Cidade, de 12 para 42 metros de altura. 

O terreno fica ao lado do histórico Convento de Santo Antônio.  O projeto estava em pauta, e obteve um único voto em contrário, o meu, em nome da Comissão de Meio Ambiente (ad hoc).  

O líder do Governo, a meu pedido, adiou a sua 1ª votação, prometendo emendá-lo. Ainda não sabemos como será a emenda ao projeto.

- Projeto de Lei Complementar 47/2011, de iniciativa do Prefeito, que concede ao Banco Central o privilégio de construir em terreno, situado no Porto, um prédio com gabarito maior do que o permitido para os demais terrenos da área. 

O projeto estava em pauta, e, pela presença de vários funcionários do Banco Central na Câmara, e pela internet, contrários ao projeto, e a nosso pedido, o projeto teve sua votação adiada por três sessões.  Veja detalhes sobre o assunto no post deste blog.

- Projeto de Lei Complementar 57/2011, de iniciativa do Executivo, que altera os parâmetros urbanísticos dos terrenos do entorno da Avenida Brasil, objetivando sua reabilitação. Houve uma segunda exposição técnica, pela Secretaria de Urbanismo aos vereadores na Câmara, e o projeto foi aprovado em 1ª votação.  Um bom projeto!

- Projeto de lei 1877/2008, de iniciativa de vereador, que tomba, visando sua preservação, o histórico batalhão da Polícia Militar situado na Rua Evaristo da Veiga, no Centro da Cidade. 

O batalhão é objeto de negociação, pelo governo do Estado, que quer vendê-lo, para investidores imobiliários. Fiz uma veemente defesa da sua preservação e, por falta de iniciativa da prefeitura em preservá-lo, defendi a aprovação desse projeto de lei. O líder do governo, contrário ao projeto, propôs o adiamento da votação por três sessões.

- Projeto de lei complementar nº 16/2006, de autoria de vereador, que dispõe sobre o processo de planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro. 

Na discussão em Plenário do projeto, já em 2ª votação, me posicionei contra o mesmo, por uma questão técnica: o projeto foi proposto em 2006, quanto ainda estava vigente o plano diretor da cidade de 1992. 

Em 2011, foi aprovado no novo Plano Diretor da Cidade, que dispõe inteiramente sobre o planejamento da cidade, como lhe é próprio.  Minha posição é de que o projeto está ultrapassado pelas normas sistemáticas do novo Plano Diretor, e que um projeto de 2006 sobre o mesmo objeto – planejamento – trará confusão na sistematização das normas do Plano de 2011. 

Em razão disso, o vereador, autor do projeto, concordou em adiar a votação, por três sessões, para considerar a possibilidade de propor emendas ao projeto.

Na área tributária/imobiliária

- Projeto de lei Complementar nº 537/2010, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei nº 691 (Código Tributário do Município), e que dispõe de obrigações acessórias relativas à cobrança do IPTU. 

Este projeto altera a tormentosa comunicação entre o Registro de Imóveis e a Secretaria de Fazenda na atualização cadastral. 

O projeto em si é bom.  Porém, ao examiná-lo, não concordei, em princípio, com a alteração que atribuiria ao contribuinte uma comunicação antes do registro.  Por isso, fiz questão de discutir, em Plenário, esse aspecto do projeto (diga-se de passagem, única manifestação a respeito do mesmo). 

Em função disso, o líder do governo concordou em adiar a votação para que técnicos da Secretaria de Fazenda viessem à Câmara para explicar a sistemática proposta, o que acontecerá na próxima terça-feira, permitindo assim ajustes ao projeto.

Na área de educação

- Projeto de Lei 1082/2011 que “veda a distribuição de material didático com orientações sobre diversidade sexual”. 

Em 2ª votação, o projeto foi objeto de acaloradas discussões na Câmara. Na sessão do último dia 27, destacamos que o projeto, ao ser apresentado conjuntamente com o Projeto de Lei 1085/2011, tem o sentido de não favorecer o incentivo ao aprendizado dos direitos humanos. 

Minha posição foi no sentido de que a Câmara deve pensar um projeto propositivo, deferindo aos Conselhos Estaduais e Municipal de Educação o exercício de competência institucional para propor a política educacional, e também a inclusão nos currículos de algo mais do que o tradicional e, assim, em relação à orientação sexual das crianças, conteúdos não só contra a homofobia, mas também contra a gravidez precoce das meninas, contra a contaminação por relações sexuais.

Confira o meu pronunciamento a respeito do assunto aqui.

O projeto foi objeto de proposta de emenda por vereadores e, por isso, saiu de pauta de votação.

Audiência Pública:

- Desativação de postos de gasolina

Na ocasião, participei da discussão e defendi que a Prefeitura assuma o seu papel no planejamento da cidade. A ordem de desativação partiu do Governo do Estado, que não tem gerência sobre a questão.

Veja mais aqui.

Outros temas de plenário:

Em relação às declarações de duplicidade de pagamento à Locanty, por serviços prestados à Câmara, defendi, em plenário que o mais importante é uma rapidíssima e pronta resposta à população, se ocorreu ou não o fato, para depois, se apurar as responsabilidades a ele relacionadas.

Veja meu pronunciamento aqui.

Cultura no Rio: esperando "Dom Sebastião" ?

Por que ainda não existe uma regra clara, no Rio, chamado capital da cultura, para o apoio da Prefeitura aos produtores culturais da Cidade?

Por que o Conselho de Cultura da Cidade, em sua composição definitiva, ainda não foi instalado?

Por que o projeto do Fundo de Cultura dormita na Câmara de Vereadores do Rio?

Todos presenciamos recentes episódios de produtores culturais do Rio, passando horas sob o sol, para disputar freneticamente apoio cultural da Prefeitura do Rio às suas propostas.

Editais publicados, editais cancelados, articulações políticas, pedidos de influência, tráfego de favores de lá para cá. Dificuldades de acesso, falta de transparência de regras favorecem pedidos e benesses políticas.

Enquanto isto, o Conselho de Cultura da Cidade, aprovado pela Lei 5.101 , de 2009, ainda não foi definitivamente instalado. O Conselho de Cultura, pela sua formação e competência, deveria ser o locus permanente de intermediação entre os interesses da sociedade, dos produtores culturais, e o governo. Mas, sem sua instalação, e sem reuniões constantes, este processo democrático não se construirá, e a disputa por ser "amigo do rei" se dará todos o ano.

E o Fundo de Cultura, questionado na Audiência Pública que aconteceu na Câmara?

Por que o projeto de lei não é aprovado?  

Simples: apesar de ter sido uma iniciativa do Poder Executivo, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara resolveu fazer um requerimento de informação, em 2010, que até o momento não foi respondido pelo Executivo.  

Com isso, foi travado o andamento do projeto de lei, o que é muito conveniente para o Poder Executivo: este tem a iniciativa do projeto, e não respondendo ao requerimento de informações, ele o tem, convenientemente, travado no seu andamento na Câmara.

É urgente que o Fundo seja criado. Portanto, a Comissão da Câmara pode, ou desistir do requerimento de informações que, ao meu ver, tem três perguntas que não são substanciais à apreciação do projeto, ou tomar providências de responsabilidade política contra a autoridade executiva que não responde ao requerimento de informações do Poder Legislativo.  Com uma ou outra providência, o Legislativo poderá se eximir da responsabilidade de retardar a criação do Fundo de Cultura da Cidade.

Os produtores culturais agradecerão!

Saúde no Rio: faltam leitos, mas hospitais são fechados!

Vejam os fatos e tirem sua conclusões sobre a competência na administração das políticas de Saúde:

1.  Noticiado, hoje, 28 de março, o descalabro no atendimento hospitalar no Hospital do Andaraí (federal), constatado na inspeção feita pelo Sindicato dos Médicos e pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores.  Superlotação é a causa.

2.  Fechado, em janeiro de 2012, o Hospital Estadual de Anchieta, no Caju.  Pessoal de Saúde desse hospital foi dispensado e aconselhado a procurar outro local de trabalho.

Hospital de São Sebastião, no Caju:
 portas fechadas desde 2008

3.  Fechado, em 2008 , o Hospital de Infectologia de São Sebastião, também no Cajú, referência nacional no tratamento de doenças infectocontagiosas. O prédio é histórico, da época do Império, e está em estado de deterioração, esperando ruir para, provavelmente, ter justificada a cessão de seu terreno a uma nova "parceria público-privada", codinome atualmente atribuído aos contratos de privatização de serviços públicos.

4. Todo o departamento de infectologia do Hospital de São Sebastião foi transferido para o Hospital do IASERJ, que funciona no Centro da Cidade.  Mas,há mais de cinco anos, o Governo do Estado realiza, insistentemente, todas as tramitações administrativas para fechar o hospital central do IASERJ. 

Iaserj

Só não o fez até agora por ter sua pretensão obstaculizada por órgãos federais de controle. No IASERJ há, no mínimo, 150 leitos vagos em áreas fechadas que poderiam, de imediato, atender às superlotações de outros hospitais do Rio. (vejam aqui (1) e (2) nossos posts a respeito).

5. Também, no Centro do Rio, o Hospital São Francisco de Assis cai, literalmente, aos pedaços. Seu prédio histórico, também da época do Império, não consegue ser recuperado pelas três instituições diretamente responsáveis: UFRJ, IPHAN, Ministério da Saúde.  Nem pela Prefeitura do Rio, cuja sede fica ao lado do hospital. 

Hospital São Francisco de Assis, no Centro do Rio

O prefeito da Cidade pode contemplar, todos os dias, pela janela do seu gabinete, árvores crescendo no telhado do prédio!  Felizmente, este hospital está fora da rota de fechamento, por enquanto, já que lá funciona, por iniciativa de seu corpo técnico, importantes serviços de saúde:  

"Programas de Atenção Básica de Saúde, Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Saúde da Mulher (PSM), e, para reforçá-los, uma Pós-Graduação / Residência Multiprofissional ligada a estes programas (hoje, no 2º ano, com mais de 30 residentes) em atividade".(veja tb as várias postagens no nosso blog)

6.  Na Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, no Fórum de Tuberculose, em 22/3, foi denunciado que não há leitos para internação dos doentes de tuberculose, especialmente aqueles graves com HIV-AIDs. Vejam o que disse o Dr. Alexandre Milagres naquela audiência:

" Hoje,  o Hospital de Curicica, Hospital de Santa Maria e o Hospital Instituto de Doenças do Tórax Ari Barreros, que são as três unidades do Estado do Rio de Janeiro, não possuem sequer um leito de terapia intensiva, para que um paciente, cujo estado venha a se tornar grave, ou sendo recebido em estado grave, possa ser abrigado. Eu posso garantir que é muito difícil internar paciente no Rio de Janeiro hoje.  Sobretudo, em estado grave (...) 

Sobre a central de internações:

"Chegávamos (...) ao plantão e encontrávamos de 200 a 300 solicitações de internações  para terapia intensiva, e saíamos do plantão com 290 solicitações de terapia intensiva. Se os pacientes têm infecção TB/HIV, essa dificuldade multiplica, quintuplica, pois não temos serviços estabelecidos para que cuidem da infecção de TB \ HIV. " 

Enfim, parece que estamos no caos de atendimento de saúde pública. Mas os mortos ainda não falam!  A quem recorrer?  Ao Ministério Público?  A uma efetiva decisão judicial?

E caminhamos, impávidos, com enormes investimentos para estádios e obras voluptuárias para a Copa!  E discutindo se liberamos, ou não, bebida nos estádios !

O belo e a Fera: contradições governamentais no Rio

No domingo, 25, uma linda matéria no Globo, denominada "Mais memória a ser preservada"(p.26), exalta, com razão, a promessa de um museu a céu aberto no Porto, onde estão sendo encontradas as ruínas arqueológicas do chamado Cais da Imperatriz.  É o belo.

A fera são as obscuras propostas encaminhadas à Câmara do Rio, que descaracterizam o urbanismo carioca, e o seu patrimônio cultural.  Confira abaixo:

Nesta terça-feira, 27, está na pauta em 1ª votação, o projeto de lei (PLC 47/2011), que concede, por lei, unicamente ao Banco Central do Brasil, o privilégio de aumentar o gabaritode seu prédio que está sendo construído no Porto.  

Esse projeto, por ser dirigido a um único beneficiário (o Banco Central), além de ferir o princípio da igualdade de todos perante a lei, e na lei, descaracteriza o planejamento do índices gerais da área, previstos na lei em vigor (Lei Complementar 101/2009).

Ainda nesta terça-feira, está na pauta em 2ª votação, o absurdo projeto (PLC 31/2009), de autoria do Executivo, que altera o gabarito de um terreno do BNDES, ao lado de seu imenso prédio no Centro, concedendo-lhe a exclusividade de uma benesse construtiva especialíssima, com o aumento de edificabilidade de 12 metros para 42 metros de altura! 

Também esse projeto fere o princípio constitucional de igualdade no tratamento de todos não só perante a lei, como também pela lei.  

Não fosse assim, cada um trataria de fazer lobby com um grupo de legisladores, para que estes, a par da lei geral para todos, aprovassem tratamentos especiais mais favoráveis para terrenos de alguns, mais privilegiados e influentes!

Neste caso do privilégio específico ao terreno do BNDES, o escândalo maior é que este terreno fica exatamente ao lado de um símbolo do patrimônio cultural do Rio - o Convento de Santo Antônio!  

Este marco da história urbana da Cidade, do qual o projeto de lei quer empachar a visibilidade, tem sua restauração parcialmente financiada pelo próprio Banco! 

"Vestido para matar"...

Se órgãos do governo federal pressionam para ter privilégios especiais no urbanismo do Rio, descaracterizando seu tecido urbano, e ganhando rios de dinheiro com os acréscimos de áreas verticais, de que adiantam memoriais para preservação de pequeníssimas áreas no Porto?  

Quem está engolindo este discurso?

Confira, abaixo, a delimitação aproximada do referido terreno do BNDES e do Convento de Santo Antônio:

Como ficaria a paisagem no Centro: A simulação mostra como ficaria , da perspectiva de quem circula pelo Largo da Carioca (ao lado) e de quem passa pela Avenida República do Paraguai (abaixo), o prédio anexo do BNDES:

Uma vista do terreno onde o BNDES pretende construir um anexo de 14 andares, no Corredor Cultural, ao lado de um conjunto arquitetônico histórico. Sob a justificativa de revitalização do Centro, o projeto do Executivo, propõe elevar o gabarito de 12,5 metros (equivalente a três andares) para 42 metros (14)



Crédito: André Teixeira / O Globo

Confira o meu discurso, em Plenário, nesta terça-feira, dia 27 de março.

Clique aqui.

Planejamento Urbano no Rio: teoria e prática

Ontem,  fui surpreendida com um anúncio de meia página, publicado no jornal "O Globo", sobre a realização, nesta semana, na Cidade do Rio de Janeiro, de um encontro especial, o "Arq.Futuro", onde renomados arquitetos discutirão a "arquitetura hoje".  

Diz parte do anúncio: "Durante dois dias, arquitetos, críticos, escritores, economistas, pesquisadores vão falar sobre temas que interessam a todos: cidadania, políticas habitacionais, planejamento urbano e qualidade de vida".

Animada pensei em tirar uma parte do tempo que dedico às atividades parlamentares da Câmara do Rio - onde circulam todos os projetos que dizem respeito à cidadania, políticas habitacionais, planejamento urbano e qualidade de vida -  para ir ( após descobrir onde será o evento) ouvir como os planejadores do futuro podem ajudar na discussão das propostas legislativas do presente, que circulam na Câmara: alteração do gabarito para prédios que não respeitam o corredor cultural da Cidade, conjuntos habitacionais nas áreas de preservação de fortes, alteração de gabaritos sem captura de mais valias urbanas, vias expressas e metrôs sem projetos definidos e divulgados.

Veio a surpresa:  com o anúncio do evento, a notícia "vagas esgotadas".

Morri de inveja daqueles que haviam sido informados sobre o evento com antecedência, e se articularam para reservar vaga. Infelizmente, eu, e acredito que todos os meus colegas vereadores também, não recebemos nenhum aviso ou convite prévio.  Ficamos de fora dessa festa de discussão sobre cidade e cidadania.  Afinal, o que é mesmo que vale um vereador?

Enquanto uns estarão discutindo o futuro, estaremos, nesta semana, votando, talvez sem qualquer debate, o duro presente da Cidade, no plenário da Câmara: novos planos de estruturação urbana, novos pedidos para aumentos especiais de gabarito, novas transformações de áreas públicas em privadas. 

Tudo com galerias vazias, e nenhuma manifestação sobre as propostas dos projetos em andamento.

Quando é que o futuro falará com o presente?

Semana na Câmara do Rio

Durante meses, a Câmara do Rio não teve quórum para votar as inúmeras matérias que estavam na pauta semanal, que é dada a conhecer na 2ª feira. Por isso, há um imenso atraso na votação dos projetos.

Alguns vereadores comparecem regularmente nas tardes de votação, e as sessões “caem” (são suspensas) porque, para poder votar, há de se ter, em plenário, no mínimo 26 vereadores. 

Os projetos que estão na pauta semanal regular seguem uma ordem regimental de votação determinada pela norma, que visa, dentre outros aspectos, dar publicidade prévia aos projetos que serão votados na semana.

Há duas semanas, o presidente da Casa convocou uma reunião com alguns vereadores, para resolver o problema da falta de quórum nas votações ordinárias.

Nessa reunião, foi feito um “acordo” em que ficou decidido que, nas quintas-feiras, nas sessões televisadas ao vivo da Câmara, far-se-ía “cair” as sessões ordinárias (por “falta” de quórum), mas, logo em seguida, seria convocada uma sessão extraordinária, com uma pauta de projetos de interesse dos vereadores.

Nessas sessões extraordinárias, a pauta é dada a conhecer de 10 a 20 minutos antes do início da sessão, marcada para as 14h30, ao invés das 16h, que é o horário regular de votação, após os discursos de praxe.  

Assim, nas sessões extraordinárias, o público em geral só é informado do que estará em votação, poucos minutos antes.

No último dia 15, passaram pelo crivo dos vereadores 51 projetos que, consideradas as 3h30 de sessão, cada um deles, contaria com 4 minutos e 11 segundos, para a sua análise. 

Isto, sem descontar nenhum minutinho de intervalo. Impossível discutir número tão grande de projetos, racional e conscientemente. E, consequentemente, também as sessões ficam privadas de uma parte importante existente nas sessões regulares, qual seja, o do pronunciamento dos vereadores em plenário, especialmente nesse dia de transmissão televisiva direta.

Sessões extraordinárias, na Câmara do Rio, não se justificam, salvo se as sessões ordinárias funcionassem regularmente e, mesmo assim, não conseguíssemos votar todos os projetos. 

Caso contrário, elas funcionam como prêmio de consolação aos vereadores faltosos das sessões ordinárias. 

Palácio Capanema - O abandono de um patrimônio histórico e cultural

Palácio Gustavo Capanema interditado! Prédio símbolo mundial da arquitetura modernista, e proposto como Patrimônio da Humanidade, no coração do Rio, é também símbolo do descaso dos órgãos públicos para com o patrimônio cultural da Cidade.

Vejam abaixo o aviso expedido pela Superintendência do IPHAN no Rio, interditando o acesso ao prédio, após mais um acidente com seus elevadores, ocorrido no último dia 15 de março. 

No dia seguinte (16), esse aviso foi expedido como medida de preservação de segurança das centenas de servidores que trabalham no prédio.

“A todos os servidores e usuários do Palácio Gustavo Capanema,

Peço apoio e divulgação para a ação de interdição dos elevadores do PGC (Palácio Gustavo Capanema) que iniciamos motivados pela total insegurança nestes equipamentos e pela atitude da empresa de manutenção, Ideal Elevadores, quando entrou na justiça contra o IPHAN, exigindo o direito de exercer o objeto firmado com o condomínio, de executar a manutenção, em detrimento à contratação para a modernização dos mesmos. (...)

Esta medida, tomada pelo IPHAN, órgão de tutela deste Bem Tombado Nacional, foi necessária para preservar a segurança dos usuários e visitantes do PGC e a integridade do conjunto arquitetônico, que passa também pela qualidade das instalações prediais, equipamentos e sistemas de segurança.

Atenciosamente
Cristina Lodi”

Uma rotina de constantes ameaças de acidentes ainda marca, após anos, o dia a dia de centenas de funcionários e cidadãos que trabalham e frequentam o Palácio Capanema, no Centro da Cidade, um bem tombado pelo Iphan em 1948.



Pessoas presas no dia 15/03
no elevador do Capanema

Em um cenário de troca de acusações a respeito das devidas responsabilidades, na última semana, mais uma vez, o prédio e suas instituições pediram socorro e atenção para uma situação crítico: um elevador enguiçou e ficou fechado por 50 minutos (!) causando o desmaio de um funcionário da Funarte. (Confira mais sobre o imbróglio administrativo-judicial, que paralisa a ação efetiva dos administradores do prédio, no fim desta postagem).

Há dois anos, divulgamos neste blog (Confira) o absoluto desleixo das autoridades públicas em relação a esse prédio, simbólico da Cidade, onde funcionam inúmeros serviços culturais importantes: o escritório de registro de direitos autorais da Biblioteca Nacional (BN), a Biblioteca de Música também da BN, o Arquivo Central do IPHAN, que abriga os os processos originais de tombamento de todo o Brasil, parte dos serviços do IBRAM, parte dos serviços da FUNARTE, entre outros.

Palácio Capanema - Símbolo do desmonte do Patrimônio no Rio

A interdição dos elevadores simboliza, materialmente, a atitude de total descaso dos governos para com o Patrimônio Cultural, com o desmonte (premeditado?) dos órgãos de preservação cultural no Rio. 

Foi neste prédio que o Patrimônio Cultural Brasileiro foi estruturado, montado, e construído em todo o país.  Lá trabalharam Rodrigo Mello Franco, Lúcio Costa, Lígia Martins Costa, Carlos Drummond de Andrade, Augusto Silva Telles, dentre outros insignes construtores da memória nacional.

Fomos informados que, nessa mesma semana, quando os elevadores do Capanema despencaram, lá esteve também, por coincidência, o recém-nomeado Diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN para comunicar aos seus funcionários  - que lá trabalham há mais de 30 anos -, que eles poderiam procurar outra tarefa, em outro local, pois os seus serviços já não seriam mais necessários ao órgão central, que funciona em Brasília. Coincidência ou destino ?

Contudo, o discurso demagógico continua, já que esse mesmo órgão - o IPHAN, que despreza sua própria memória institucional no Rio e trata com absoluto desprezo o prédio tombado, que o sedia desde a sua criação - propõe à UNESCO que o Rio seja considerado Paisagem Cultural da Humanidade !

O Rio sofre, dia a dia, o desmonte de seu patrimônio cultural, tanto do ponto de vista material, como institucional.  O Palácio Gustavo Capanema é, infelizmente, o símbolo deste desmonte.

Mas, a reação está chegando, pois foi nossa denúncia sobre o Hotel Glória (Parte I e Parte II) o fato que maior repercussão teve nas publicações deste blog.

Confira o imbróglio administrativo-judicial que paralisa a ação efetiva dos administradores do prédio.

Contratações fraudulentas pelo Poder Público: como avançar no controle

O escândalo das empresas que oferecem propina para obter contrato com a Administração Pública não é novidade. O que nos parece novidade é que nenhum dos inúmeros órgãos de controle interno (Controladorias, Secretarias de Fazenda, Procuradorias), e os órgãos de controle externo (Tribunais de Contas) não tenham percebido, até o momento da denúncia pela imprensa, qualquer irregularidade nos preços.  

Afinal, são todos órgãos super técnicos, especialmente formados e designados para fins de controle de contas.

Por que os órgãos de controle falham tanto?

Alguns aspectos são certos:

1.  Temos leis suficientes de controle das contratações: lei de licitações adequada, que permite o controle e a fiscalização dos preços praticado no mercado antes da convocação da licitação.  Será que isto é muito difícil de verificar, na era da internet ?

2.  Temos meios técnicos, também via internet, para publicidade das concorrências, embora a maioria dos órgãos públicos continuem usando a antiquada publicação em Diários Oficiais impressos, que dificultam as buscas e o controle das licitações.

3.  Temos inúmeros órgãos de controle, relativamente bem remunerados na Administração, compostos de servidores públicos estáveis, que, por isso mesmo, podem ser isentos em suas análises dos contratos.

Então, por que tudo isto não é satisfatoriamente operado?

Penso que dois elementos são fundamentais:

1) Falta informação ampla e irrestrita do que se passa nas compras de mercadorias e serviços: quem são os contratados, quanto é pago pelo quê, e a disponibilidade da informação para buscas rápidas e claras.

2) As apurações de faltas são lentíssimas e, quando vão à Justiça, os processo judiciais demoram anos, e transformam possibilidades de punições em pó.  Quem já viu alguém ser preso por fraude à licitação, embora a Lei 8666, desde 1993,  tenha previsto inúmeros crimes em relação a essa matéria ?

O mistério quanto às informações, e sobre os direitos e deveres dos contratantes da Administração, é definitivamente o caminho percorrido pelos que operam os malfeitos. 

E, quando eventualmente descobertos, eles são beneficiados pela lentidão dos processos judiciais que, por vezes, levam décadas para serem decididos, e finalizados totalmente.

Um passo pode ser dado imediatamente por todas as instituições que pregam a transparência: colocar em meio eletrônico as informações publicadas nos Diários Oficiais. 

Com isso, não só dar-se-á transparência pública às informações das contratações, como também se permitirá o controle social das mesmas através de buscas informatizadas e cruzadas.

Já quanto à lentidão dos processos judicais, isso dependerá do comprometimento de cada tribunal na administração da justiça, no âmbito de sua competência.

Mas, há como fazê-lo.  E a sociedade precisa muito deste comprometimento.

Em tempo: a Câmara Municipal Rio, que tem contrato com a Locanty, anunciou que o mesmo findará seu prazo em 31 de março, e que, em razão das denúncias, não fará nova prorrogação.

Cobramos, ontem, em Plenário, nova licitação para os serviços prestados.

Afinal, este é o primeiro passo para a transparência das contratações públicas.