Patrimônio Cultural do Rio ruindo...

Prédio público, no coração do corredor cultural do Rio, desabou, hoje pela manhã. Será que o corredor cultural carioca e as Áreas de Preservação do Ambiente Cultural do Rio sobreviverão à desídia dos governantes e à especulação imobiliária?

Foto: Carlos Eduardo Cardoso / O Dia

Como se nada disso importasse, também foi noticiado o "empenho internacional", do órgão federal de Patrimônio, para que o Rio se torne Patrimônio Cultural da Humanidade, pela sua paisagem cultural! 

Quase um deboche, face ao pouco caso com que os governos, nos três níveis, tratam, não só o patrimônio cultural da Cidade, mas também os próprios órgãos de preservação, que estão à míngua, quase sendo extintos.

O prédio que desabou, hoje, no Rio, era público, e cedido à entidade civil privada. A discussão sobre a sua propriedade (Rio Trilhos ou Prefeitura), e a sua cessão ao Sindicato dos Policiais Civis ou ao Bola Preta , não justifica a omissão da Prefeitura em fazer intervenção no imóvel e proceder à sua conservação.

Há lei para isso. Se não o fez, foi por omissão e desídia.

Em fevereiro, fizemos algumas fotos do imóvel, com árvore crescendo no seu telhado (o imóvel faz parte da APAC da Cruz Vermelha).

Veja abaixo.

Foto: Arquivo Sonia Rabello



Foto: Arquivo Sonia Rabello

Logo ali ao lado, o BNDES tenta passar, na Câmara de Vereadores do Rio, uma lei especial contrária àquela feita para o corredor cultural que cerca o seu prédio, na empena do histórico morro de Santo Antônio, com corte no morro, e nas árvores, com privilégios de gabarito, só para construir o seu anexo, ao custo inicial de R$ 188 milhões.

E agora a sua ruína....

Foto: Pablo Jacob / O Globo

Ao seu lado, os prédios despencam, e o Hospital São Francisco de Assis implora por recursos para não desabar em cima dos seus pacientes.

Quem sabe, se mais esse desabamento não envergonha os governos, que só sabem preservar o patrimônio cultural da Cidade quando envolvem obras de dezenas de milhões de reais!

Clique aqui para acessar o relatório da Comissão Especial do Patrimônio Cultural do Rio, que presidimos no ano de 2011!

Avenida Atlântica é do Rio ?

A discussão sobre a retirada dos postos de gasolina, da BR Petrobrás, da Avenida Atlântica, pode ter saído dos jornais, mas o tema está na pauta da Cidade.  

Ao que parece, o Governo do Estado teria entrado em acordo com a BR Petrobrás para retirar os postos a partir do próximo mês. E esta, a BR, teria notificado os postos para que estes sejam imediatamente desativados, sem dó nem piedade.

E, tudo isso, sem consultar a população, que tem seus postos lá há mais de quarenta anos, e sem qualquer consideração às dezenas de funcionários que ficarão desempregados!

Mas, tudo isso acontece com logradouros públicos da cidade do Rio. E o Prefeito?  

Por que não intervém nas decisões de uso desse logradouro público da Cidade? Afinal, alguém tem alguma dúvida de que a Avenida Atlântica é um logradouro público municipal?  

Quantos milhões a BR Petrobrás paga, ou pagou, ao Governo do Estado pelo uso de logradouros públicos que pertencem à Cidade?  R$ 15 milhões? R$ 17 milhões?  Ou nada?

Os números e as permutas devem ser divulgados para conhecimento dos cidadãos do Rio. Eles têm o direito de saber.

Toda essa confusão ainda é fruto da fusão, ocorrida na ditadura, em 1974, quando os bens públicos muncipais não foram atribuídos à Cidade. Continuam de posse do Estado do Rio, que ainda não nos pagou essa dívida. 

Somam-se ainda, além da Av. Atlântica, outros bens simbólicos da Cidade, a exemplo do Maracanã, do qual o Estado já publicou edital de privatização.

Nada disso pertence ao Estado, mas à Cidade do Rio, e a ela deve ser devolvido.

Se há outro plano para a Avenida Atlântica, cabe à Prefeitura discutí-lo com a população, apresentando um plano para tal e um cronograma sobre uma eventual desocupação, que leve em conta o meio século de uso do local pelos postos.

Despejo liminar dos postos da Atlântica, da forma que está sendo feito pelo Estado do Rio é, além de ilegítimo e ilegal, também autoritário e tirânico.  

Cabe a Prefeitura reagir, veementemente, e defender os nossos direitos frente ao Estado do Rio.

Veja abaixo parte do requerimento de informações que encaminhamos à Prefeitura sobre o assunto:

"1) Cronograma da desocupação da área, e sua fundamentação para que a Prefeitura tenha aquiescido

2) Esclarecimentos quanto ao uso a ser dado a área, informando, inclusive, se a mesma terá uso público exclusivo, vedada sua cessão, a qualquer título, em todo ou em parte, para outro fim senão a de uso comum do povo

3) O projeto urbanístico,ambiental e paisagístico para o local

4) Plano de incorporação,recuperação e limpeza da área ocupada pelos postos, especialmente o plano de tratamento do eventual passivo ambiental"

Saiba mais sobre a mobilização da sociedade civil pela manutenção da atividade dos postos de gasolina na Avenida Atlântica aqui.

Não cumprir a lei, alegando que não a conhece: uma retórica para os munícipes do Rio

Esta semana, nas três sessões de votação, foram aprovados 94 projetos de lei.  Isto mesmo, quase uma centena de projetos.

É claro que, talvez, um pouco menos da metade deles tenha sido para conceder medalhas, ou nomear logradouros. Mas, de qualquer forma, meia centena de projetos, e o exame de cinco vetos do prefeito, é uma quantidade assustadora de leis que irão passar existir no cenário legal da cidade em apenas três dias.

De todos os projetos, menos de uma dezena deles talvez tenha sido encaminhado por seu autor, ou discutido por outros vereadores.  Para uma quantidade tão grande de projetos (a conferir na Ordem do Dia da Câmara, que publico semanalmente neste blog), fica realmente impossível de examinar o conteúdo de tudo, salvo se houvesse discussão de cada um deles.

Mas, seria justo dizer que a culpa é apenas dos vereadores?  Acho que não.

Isto porque, a primeira pergunta que a imprensa e mesmo os eleitores fazem ao vereador é sobre a quantidade de projetos de lei por ele propostos, e quantos conseguiu aprovar. Há parlamentares que se vangloriam de ter feito mais  de meia centena de projetos!

Imagine se cada um dos 51 parlamentares fizer, no decorrer do seu mandato de 4 anos, cerca de 30 projetos em média.

Teremos: 30x51 = 1530. É isto aí: a cada quatro anos, 1530 novas leis no sistema jurídico municipal, sem contar as novas leis estaduais e federais.  Como conhecê-las, exigi-las ou cumpri-las?

Por isto, pode ser uma utopia a regra jurídica de que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (art.3. da Lei de Introdução ao Código Civil).

Esta regra é pura retórica, se a contrastarmos com o volume de leis municipais produzidas.

Estou convencida, pois, que a tarefa do vereador em plenário é principalmente  a de discutir os projetos, à exaustão.  Projetos de todos.  Mas, hoje, isto é quase impossível, face à velocidade das sessões, e à pressão vital dos vereadores de ter seus projetos aprovados, às vésperas das eleições. 

Por isto, o eleitor deve ir além de ver que projetos o vereador fez e aprovou, mas quantos projetos discutiu, e como votou, em todos os projetos apresentados em plenário.  Este é o coração da atividade parlamentar: a discussão de idéias e valores.

Mas, como é difícil...

Patrimônio público hospitalar: danos iminentes?

INCA x IASERJ, Transplantes x Hospital de IPANEMA, e a GE ganhando as terras ! 

Nesta terça-feira, dia 8, houve Assembléia Extraordinária no IASERJ (Instituto Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), que tem sua principal unidade localizada na Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, e já foi, e continua sendo, um imprescindível hospital público, que realiza cerca de 7 mil consultas por mês.

Mas vejam e tentem descobrir a coerência:

1.  O governo do Estado do Rio está prestes a ceder, definitivamente, toda a área da principal sede do IASERJ ao Inca (Instituto Nacional do Câncer), para que este construa no local seu centro de pesquisa.  

Para isso, poderá implodir o local, evacuando de lá todos os doentes internados.  Patrimônio dos servidores sendo dado ao governo federal sem autorização legislativa.

2.  O governo federal, por outro lado, está vendendo, por R$ 13 milhões, uma área do Exército - situada na Ilha do Fundão (Ilha de Bom Jesus) - à Prefeitura .  

Essa área, de 47 mil m2, será doada, por até 100 anos, pela Prefeitura à empresa multinacional GE, para que esta ali instale um Centro Tecnológico. (Leia mais)

Por que essa doação não é feita ao centro de pesquisa do INCA e, com isso,  o IASERJ ficaria preservado?

3. Anunciado, na semana passada, a intenção do Governo Federal de implodir o Hospital Federal de Ipanema, a pedido do Governo do Estado, para que esse ceda a área a uma OSP (Organização Social Privada), que ali construirá um novo hospital de transplante, com heliponto em pleno bairro de Ipanema!  

Por que não construir o hospital de transplante na área já implodida do hospital da UFRJ, no Fundão, que lá ficou 10 anos sem uso?  Ou na Ilha de Bom Jesus, que está sendo doada à GE?

4. Existe ainda mais uma área pública vazia e, por isto, não é necessário implodir dois hospitais públicos em pleno funcionamento: trata-se daquela onde funcionou o Canecão, que pertence a UFRJ, e que está quase abandonada. 

Há quase 50 anos, aquela área foi doada à Universidade para lá se construir um hospital: por que não a área de pesquisa do INCA, que é também federal ?

Áreas públicas não faltam. Até algumas sendo doadas a empresas internacionais.  Mas, ao que parece, o interesse parece ser o de implodir o que é patrimônio público.

Caso não seja dada aos governantes a graça da iluminação, resta a judicialização das políticas públicas!

Alô verdes .. e toda a população do Rio!

Praça Nossa Senhora da Paz é a bola da vez? 

Em artigo publicado hoje, no O Globo, o articulista Zuenir Ventura conclamou os membros do Partido Verde a defenderem a Praça Nossa Senhora da Paz em Ipanema, que será parcialmente destruída para a instalação de uma estação de metrô.

Zuenir tem toda razão em conclamar não só os verdes, mas toda a população para a preservação do verde urbano. Contudo, nossa luta pela preservação da Praça Nossa Senhora da Paz já se iniciou há muito tempo.

Não só pela preservação da referida Praça da Paz, mas pelas muitas e muitas outras praças da cidade do Rio, que têm sido paulatinamente destruídas - da Zona Sul à Zona Oeste, passando pela Zona Norte. (Leia mais)

Por isso, nossa proposta de decreto legislativo, apresentado à Câmara do Rio, de tornar sem efeito os contínuos atos do prefeito que atentam contra o verde da cidade, e suas praças, descaracterizando sua funcionalidade de lazer (art. 235/LOM).

O ataque ao verde e às praças passam por uma ampla lista de parques e áreas verdes, grandes e pequenos, como o Jardim Botânico (invadido), Parque do Flamengo (partido e cedido), Praça Marechal Maurício Cardoso (Olaria), APAs sem conselhos gestores, culminando na Praça Nossa Senhora da Paz.

Ficamos felizes porque à nossa luta, agora, soma-se o estimado articulista Zuenir Ventura.  Outros artigos já anunciaram nossa luta, especificamente pela  Praça N. Sa. da Paz, como o artigo do jornalista Edgard Catoira, na revista Carta Capital, no dia 13 de abril, e reproduzido na coluna do jornalista Ricardo Noblat, na internet, no dia 14, além de diversas manifestações em plenário e em eventos.

Meu último discurso foi realizado no dia 05 de maio, durante um evento organizado pelo PV no Posto 9, em Ipanema (confira neste vídeo).  Na ocasião, me manifestei contrária a retirada de quase 200 árvores do bairro de Ipanema e Leblon, pelo famigerado trajeto do metrô - "nova linha 4". 

Declarei, ainda, que o movimento "Veta Dilma – Código Florestal!" deve ser refletido na consciência verde da cidade, incluindo as áreas de preservação e as praças do município. 

Agora, vemos, felizes, que essa luta já está, também, na preocupação dos formadores de opinião. Ainda bem!

Sítio Arqueológico do Porto do Rio: nossa história é nosso patrimônio!!

Se o projeto do Porto "Maravilha" tem o seu lado maravilhoso, esse está na revelação do sítio arqueológico redescoberto em toda sua área.

Parece ser certo que parte da área central, aquela do chamado Cais do Valongo, existente sob o Cais da Imperatriz, terá de ser preservada, já que essa é uma área, por si só, candidata a patrimônio da humanidade.

Contudo, mesmo com relação à área do Cais do Valongo, desconhecemos o seu plano de preservação. Até onde sabemos, este ainda não foi nem discutido, nem apresentado ao público pelos órgãos competentes: o IPHAN e a Prefeitura do Rio. Por isso, estamos oficiando esses órgãos, para pedir informações.

Se o plano for de preservar apenas o pátio do Cais do Valongo, sem mostrar a continuidade, e a relação desse sítio com o restante da área dos trapiches que lhe cercam (ver fotos ao final), a nosso ver, esta "preservação" empobrecerá, sobremodo, o contexto do sítio do Cais do Valongo, e de todo o Porto.

À esquerda: Desembarque dos escravos no Cais do Valongo  (J.M. Rugendas)
À direita: Mercado de escravos na Rua do Valongo (Debret)

A área do Porto é repleta de história da Cidade do Rio.  E isso nos foi revelado pela pesquisa arqueológica realizada. Surpreendentemente, em cada terreno que se abre para construir, se acha o outro Rio maravilhoso, antes construído.

E é num desses terrenos que está sendo edificado o novo prédio do Banco Central / MECIR (meio circulante do Banco Central), e para o qual o BC está, infelizmente, pedindo o privilégio do aumento de gabarito.

Parece que a obra do BC, ao ser iniciada, teria encontrado outro sítio arqueológico, um píer, onde todos os navios eram reparados.

Ainda não conseguimos apurar para aonde foram os objetos arqueológicos encontrados no terreno do BC, nem qual a orientação do IPHAN para preservação desta riqueza, que é de todos nós.

Onde estarão os objetos arqueológicos encontrados no terreno do BC?  Quais os ajustes que deverão ser feitos no plano da obra para a preservação do sítio?  Por que isso ainda não foi revelado ao público, e à sociedade acadêmica e científica?

A empresa municipal do Porto (CDURP) e a Subsecretaria de Patrimônio Cultural do Município já poderiam, e deveriam, ter tornado públicas essas importantes informações sobre este patrimônio cultural brasileiro...

Vamos salvá-lo ou enterrá-lo para sempre?

Para se ter uma ideia inicial dessa riqueza cultural que está sendo redescoberta para o Rio e para o Brasil, veja abaixo algumas fotos da área. 

Cais do Valongo / Cais da Imperatriz 

Ruínas dos trapiches 

Sistema de drenagem de Edward Gotto (1876)

Casarios (R. Sacadura Cabral)
 

Porto Maravilha é Maravilha...debaixo da terra!

O Porto Maravilha no Rio é realmente maravilhoso.  Maravilhoso no que está sendo redescoberto sob a terra!

Na última sexta-feira, 04 de maio, fizemos uma excursão pela área do Porto - durante séculos, principal porta de entrada da cidade, o que explica o seu sentido do centro urbanístico - que está sendo redescoberta. Os trabalhos de renovação do Porto revelaram uma verdadeira cidade sob a terra.  

O Rio, a exemplo de Roma e Paris, também tem as suas ruínas.  É emocionante transitar pelo o que está sendo descoberto na rua Sacadura Cabral, uma de suas principais vias.  

Trata-se da redescoberta de um dos mais significativos, e preservados, sítios arqueológicos da América Latina.

A arqueóloga Tania Lima e

Sonia Rabello durante

visita às escavações

E essa redescoberta foi fruto do dedicado e competente trabalho da arqueóloga, Profª. Tania Andrade Lima, do Museu Histórico Nacional, responsável pela 1ª fase da pesquisa arqueológica, que localizou, em toda a região portuária, as referências do porto e dos trapiches de comércio.

Mas quem quiser conhecer o percurso dos trapiches, na Rua Sacadura Cabral tem que ir logo ver. Ao que parece, a opção foi a de destruí-los, para dar lugar à passagem dos novos serviços de drenagem da área.

A rigor, essa operação não seria necessária, pois a drenagem poderia ser feita do lado oposto da rua. Porém, naquele lado, passa uma malha desorganizada de tubos e fios das empresas concessionárias de serviços públicos - Light,  CEG e Cedae -  que, como são de difícil trato, optou-se por não incomodá-las. Assim, a drenagem será feita tendo como preço o sacrifício das ruínas arqueológicas dos trapiches histórico-arqueológicos do Rio.

O Cais do Valongo foi descoberto
embaixo do Cais da Imperatriz

Percorrendo a rua Sacadura Cabral, ao longo das incríveis ruínas dos trapiches, chegamos, finalmente, ao que se chamou, no início dos trabalhos, de Cais da Imperatriz, sob o qual foi descoberto um sítio arqueológico do Cais do Valongo (1811-1842): ponto por onde entraram no Rio, de 500 mil a 1 milhão de negros, vindos da Africa - marcas da execrável escravidão, mas também da nossa riqueza cultural.
 
“Primeiro encontramos pedras costaneiras e, com as escavações, achamos os paralelos, que eram de vanguarda em 1842, ano de construção do Cais da Imperatriz. Em um corte diagonal nessas pedras, encontramos um caminho irregular e mal talhado que foi o Cais do Valongo”, contou Tânia.

O cais fazia parte de um complexo que abrangia o local de chegada e de compra de escravos, várias casas de comércio, e um lazareto - local reservado à quarentena obrigatória dos recém-chegados, em razão de possíveis doenças contagiosas e epidêmicas. (A ilha de Bom Jesus, no Fundão, também faz parte do complexo de portos, possuindo um lazareto).

Havia também um cemitério, pois muitos morriam na viagem ou chegavam semimortos. Os trapiches de pequenos armazéns fazem parte do tesouro arqueológico, que abrange uma área de 2,5 quilômetros quadrados.

O piso em paralelo -  de vanguarda para a época - marca o Cais da Imperatriz.
Logo abaixo, é possível visualizar as pedras disformes do Cais do Valongo

O local é tão rico em história e arqueologia do Rio que, na última sexta-feira, dia 04, outro importante achado movimentou a equipe de escavação: foi encontrada a pedra fundamental das “Docas D. Pedro II”, lavrada em 15/09/1871. Além disso, vários canhões e inúmeros artefatos religiosos também fazem parte do tesouro arqueológico já encontrado nas escavações.

Qual será o destino de tudo isso ? Como a Cidade preservará tão importante riqueza?

A preservação desse patrimônio é a garantia do futuro cultural e turístico da Cidade. Qual o plano de preservação ? 

Semana na Câmara

Intensa.  Vários assuntos de grande impacto, sobretudo para a Cidade e para o Ensino Fundamental. Começamos por esse último, que é gravíssimo.

1. Recebemos uma denúncia, nos comentários deste blog, contrariando o que foi prometido pela Secretária de Educação, Cláudia Costin, em audiência pública na Câmara, este ano. (Veja o vídeo abaixo)




Duas professoras da Escola Municipal Presidente João Goulart foram comunicadas verbalmente , pela direção da unidade, que não cumpririam mais o segundo turno de ensino (dupla regência). E isso já no meio do período escolar!  

Essas professoras trabalham nesse regime - jornada de 40 horas -, na mesma escola, há mais de uma década!  Com isso, seus vencimentos cairão pela metade !  Para disfarçar a injustiça e a ilegalidade da medida administrativa comunicada verbalmente, foi-lhes dito que elas poderiam cumprir o segundo turno de suas jornadas em outra escola. Mas, como assim?

Para melhor compreender a situação, enviamos, pelo twitter, uma mensagem  à Secretária, que nos respondeu que as professoras poderiam cumprir os seus outros períodos em outra escola! 

Voltamos a questionar o por quê, e já enviamos, oficialmente, por meio da Câmara, um requerimento de informações para solicitar respostas sobre o assunto.

Não pararemos aí.  Vale a pena reler nosso blog sobre como são tratados os professores com dupla regência no Município: como boias frias!

2.  Ontem, na sessão extraordinária foi aprovado, em 1ª votação, o projeto 47/2011, do Executivo municipal, que concede privilégio urbanístico de três para sete pavimentos ao prédio do Banco Central na região do Porto do Rio. 

A liderança do governo, na defesa do projeto, dizia que a questão era meramente urbanística, e que nada tinha a ver com opinião dos funcionários do BC, que estiveram, nas últimas semanas, na Câmara, para manifestarem o seu desacordo com o "desperdício do dinheiro público" (+ de R$ 40 milhões).

Porém, a exceção urbanística aprovada contraria o projeto urbanístico para o local, aprovado pela Câmara, em 2009 (Lei Complementar nº101).  

E por quê? Como diz a justificativa que encaminha o projeto de exceção:  

"visa atender à solicitação do Banco Central do Brasil, que objetiva instalar em melhores condições a sede daquela instituição, em terreno de sua propriedade, (...)".  

Então, muda-se uma lei não por interesse urbanístico, interesse este consolidado na lei complementar nº 101/2009, mas para atender às conveniências administrativas de uma instituição federal!  E mais, contra o parecer da maioria de seus servidores de carreira lotados no Rio, que aqui construíram a instituição, e que estão lotados no seu prédio símbolo na Avenida Presidente Vargas, que será abandonado! 

Essa decisão de Brasília, que fará aditar em mais de R$ 40 milhões o contrato da empreiteira vencedora da obra original, e agride o urbanismo geral previsto para o local, não conseguiu sensibilizar os vereadores que, na sua maioria, deixaram rolar o desejo da direção do Banco. (Veja o meu discurso neste vídeo)

3.  No final da sessão extraordinária de ontem, na posição nº 37, surge na pauta a proposta de um decreto legislativo, que propõe extinguir a APAC (Área de Proteção Ambiental e Cultural) de Santa Cruz, que protege o bairro de uma ocupação desordenada, bem como a sua escala de ocupação tradicional.  

Surpreendida com a súbita inclusão em pauta, de sessão extraordinária, de tão importante proposição de vereador, pronunciei-me contra sua aprovação antes de se ter proposto para a área um novo plano de estruturação urbana. 
Com isso, conseguimos adiar sua votação, com o compromisso de uma audiência pública sobre o assunto.

Sessões extraordinárias, nas quintas-feiras, na Câmara, têm pautas que contêm surpresas, já que não somente os vereadores, mas o público em geral, só sabem o que vai ser votado, e quem sabe discutido, na última hora!

BANCO CENTRAL: hoje na berlinda

Está programado para entrar, hoje, na pauta de votação da Câmara de Vereadores, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, que aumenta de três para sete pavimentos o gabarito do novo prédio que o Banco Central está construindo na zona portuária do Rio. (PLC 47/2011)

O projeto deveria entrar em pauta somente após a explicação da Secretaria de Urbanismo sobre o por quê de uma lei exclusiva para o terreno do BC (tal como a destinada só para o BNDES), já que, pelo art.4º do Plano Diretor da Cidade, as normas urbanísticas têm que ser "gerais", para garantir o princípio constitucional da isonomia.

Contudo, na reunião ocorrida ontem na Câmara, o secretário de Urbanismo não se fez presente, e quem apresentou o projeto do BC foi o diretor da  Companhia Municipal do Porto (CDPM), Dr. Jorge Arraes. 

Nenhuma explicação urbanística foi dada. Apenas foi dito que os novos funcionários significariam um aumento de circulação de "pessoas qualificadas na área" (!); e mais serviços para a região portuária, o que, evidentemente, acontecerá com o prédio já em construção para abrigar o setor do BC de guarda de dinheiro (meio circulante).

O representante oficial do BC finalmente apareceu, suado e correndo, desculpando-se, pois estava de férias e foi chamado urgentemente para a reunião. 

Tentou justificar o projeto dizendo que a administração do BC no Rio não quer reformar o seu prédio-símbolo na Avenida Presidente Vargas, investindo recursos em um "prédio velho, de mais de 30 anos".  Prefere fazer um novo.  

E isto custará mais de R$ 40 milhões, a serem somados aos R$ 85 milhões do prédio em construção.  Ou seja, total mínimo inicial de cerca de  R$ 125 milhões!

É evidente que não houve nem um pio, por parte do BC, nem da Companhia do Porto, sobre o por quê da exceção urbanística. 

Todas as explicações respondiam apenas aos interesses dos donos dos terrenos (BC e BNDES). 

Não se explicou porque se propõe, como se fosse nada demais, uma lei para um único terreno na área portuária, cujo planejamento total, ainda desconhecido em seus detalhes, aprovou uma lei geral da área, com seus índices públicos para todos, há apenas três anos - em 2009.

Os representantes do SINAL (Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central) estiveram presentes desde o início da reunião, e se manifestaram veementemente contra o "desperdício do dinheiro público", contra o "esvaziamento do prédio-sede símbolo", alertando para o enfraquecimento das áreas do BC no Rio, em detrimento de Brasília e de São Paulo, e o desconforto que causará esse deslocamento para toda a população, que vem sendo atendida pelo BC na Avenida Presidente Vargas e plenamente servida pelo metrô.  

Alíás, foi posteriormente observado que, no novo prédio no Porto, está sendo previsto um estacionamento para 600 carros, o que caminha em sentido totalmente inverso à política de transporte público e de sustentabilidade da mobilidade urbana.

Apesar de tudo isso, o projeto será colocado em 1ª votação hoje, inocentemente, ainda que haja as já famosas sessões extraordinárias para votação de projetos dos vereadores.  

Mas, mesmo esse projeto não sendo de vereador, é quase certo entrar em pauta na sessão extraordinária: afinal, exceção é sempre uma exceção - em tudo. 

Afinal, estamos na terra dos incuráveis jeitinhos e privilégios!  Ou não?

BNDES: por que o banco pede privilégio urbanístico?

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES é uma entidade federal de ponta, e rica, já que possui orçamento privilegiadíssimo se comparado a outros órgãos federais, como, por exemplo, o IPHAN, ou a FUNARTE, ou a FUNAI, estes últimos caindo aos pedaços.

O BNDES tem a sua sede no Rio, e quer aumentá-la construindo um anexo em um terreno, de sua propriedade, que fica ao lado do seu atual prédio.

Porém, a legislação urbana da área onde se localiza o dito terreno prevê uma edificabilidade muito menor do que interessa ao banco. Isso porque a área é vizinha imediata do chamado corredor cultural do Rio.

Justo seria que o Banco Federal desse o exemplo e construísse de acordo com a lei vigente para todos.

Mas não. Quer uma situação especial para si e, por isso, solicitou ao Prefeito do Rio que enviasse à Câmara de Vereadores uma lei especial aplicável somente àquele terreno.

O Prefeito atendeu ao desejo do Banco e enviou o projeto de lei.

O PL já foi aprovado em 1ª votação; e está em pauta para a 2ª votação com duas emendas, que não lhe afetam o conteúdo.

O projeto prevê que a altura do prédio quadruplique, o que refletirá, evidentemente, na densidade de ocupação da área central do Rio. Ainda dizem por aí que a prioridade é ocupar a Região Portuária !

Além disso, o futuro prédio iria empachar a visibilidade lateral do que restou do morro de Santo Antônio.

A simulação mostra como ficaria , da perspectiva de quem circula pelo Largo da Carioca (ao lado) e de quem passa pela Avenida República do Paraguai (abaixo), o prédio anexo do BNDES.

No encaminhamento do projeto dessa lei, destinada, repito, só ao terreno do BNDES, está escrito, sem qualquer pudor, que o seu objetivo é o de atender ao "desejo" do banco de ampliar a sua sede, do modo que ele quer, naturalmente, e não da forma que a cidade planejou para o local.

O BNDES é um banco que costuma financiar não só grandes projetos industriais, como privatizações de empresas, novos hotéis de luxo no Rio (novo Hotel Glória), mas também alguns projetos de revitalização de prédios tombados, aqui e ali.

Tem muito dinheiro; e, por isso, "desejos" que induzem constrangimentos (políticos, inclusive) para satisfazê-los. Por isso, seria de se esperar que este banco público tivesse pudor em manifestar desejos especiais, constrangendo o município a mudar uma legislação pública e geral só para ele.

Hoje, quarta-feira, o secretário Municipal de Urbanismo irá a Câmara para explicar aos vereadores por que o projeto de lei foi encaminhado, e quais os fundamentos urbanísticos que justificam editar uma lei para atender exclusivamente ao desejo de um só proprietário de terreno.

Aproveitará sua ida à Câmara para justificar também outro projeto de lei que prevê igual benefício - aumento de gabarito para um só terreno - na área portuária, para beneficiar o Banco Central!

Não sei se, urbanisticamente, os estudos de um só terreno serão convincentes: afinal, deve ser muito duro fazer planos urbanísticos lote a lote, segundo o desejo de proprietários ricos e poderosos.  Mas, do ponto de vista jurídico, estou certa: é um desrespeito e uma agressão ao princípio da isonomia urbanística, e ao plano diretor da cidade, que prevê que as leis devem ser gerais!

Enquanto isto, prédios federais na Cidade caem aos pedaços: o fantástico Palácio Capanema, o Hospital São Francisco de Assis, por exemplo.  Enquanto para uns sobram recursos, para outros faltam: tudo na área federal.  Alô, alô Presidente Dilma!  Precisamos urgente de equilíbrio !