segunda-feira, 2 de maio de 2011

Marina Silva e a Vereadora Sonia Rabello em encontro de lideranças do PV

"O conceito de sustentabilidade está cada vez mais agregado ao conceito de governabilidade. Governar bem, seja uma cidade, um estado ou um País, significa governar protegendo o meio ambiente"


O Partido Verde promoveu neste domingo, dia 1º de maio, um encontro que reuniu parlamentares, lideranças do estado do Rio e a direção partidária. O objetivo foi discutir as novas diretrizes do partido, depois do fenômeno Marina Silva na última eleição presidencial.

"O PV não é mais o mesmo depois do comportamento do eleitorado diante da candidatura de nossa Marina Silva na eleição presidencial de 2010", disse Alfredo Sirkis na abertura do evento.

A Vereadora Sonia Rabello solicitou o empenho de todos os militantes do PV no Rio de Janeiro para trabalhar pelas questões do meio ambiente no Municipio.

"O conceito de sustentabilidade está cada vez mais agregado ao conceito de governabilidade. Governar bem, seja uma cidade, um estado ou um País, significa governar protegendo o meio ambiente", disse.

Fernando Gabeira ressaltou a necessidade de mudanças internas no Partido.

"O PV é um Partido que se propõe a uma modernidade, mas ainda estamos aprisionados a um regimento interno antigo. Precisamos de mudanças internas urgentes para avançarmos nas próximas eleições. O PV precisa se oxigenar através de novas lideranças", enfatizou.

Marina Silva destacou a necessidade do PV investir em novos nomes para seus quadros durante o encontro no auditório do IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil.

Ela disse ainda que, no momento, sua grande preocupação é com a reforma do Código Florestal. "Precisamos usar de todos os meios para impedir a aprovação desse Código Florestal que é um retrocesso para a questão do meio ambiente no Brasil", disse.

Além do debate, foi dado início ao processo de filiação partidária.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Infraestrutura urbana é o nosso Código Florestal

O Rio pode simplesmente crescer, crescer e crescer sem transporte, água, esgoto, escola, iluminação pública, enfim, sem serviços públicos urbanos? Tem muita gente que acha que não.

Pode a legislação municipal permitir a expansão do crescimento vertical na delicada região da Baixada da Jacarepaguá – na área das Vargens - sem a instalação destes serviços? Também tem muita gente que acha que não.

Crescimento em uma das áreas mais frágeis do Rio, só com uma infraestrutura instalada e com plano de drenagem executado. Claro! Sem isto, muita inundação futura e até caos urbano, fruto do impacto climático, da impermeabilização do solo e da sobrecarga dos serviços urbanos. Tudo o que já acontece a olhos vistos, nas cidades em geral.

No Brasil, quase nenhuma grande metrópole escapa: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte (...). Podemos evitar? Não sei. Que tal tentar ?

Fizemos uma emenda aditiva a um novo projeto de lei, que tramita na Câmara do Rio que, sem alterar qualquer proposta de índice construtivo, condiciona a ocupação na área às exigências de sustentabilidade as mais elementares: drenagem prévia dos lotes alagados previstos para construção, estarem os projetos de parcelamento e construção compatíveis com a infra-estrutura já instalada, bem como com a dosagem de climatização em relação às áreas verdes, conforme previsto no Estatuto da Cidade, art. 2, inc. VI, c e g, e estar demonstrada ausência de risco ambiental.

Simples, não?

Mas talvez tenhamos que lutar muito por isto...

Esta pode ser, no âmbito de nossa cidade, a nossa luta do "nosso" Código Florestal urbano"; uma luta por semelhança de sustentabilidade coletiva, aqui e agora!  Só depende de nós. 

Veja o projeto abaixo :


quarta-feira, 27 de abril de 2011

SEM TETO E SEM PLANO

"Não há opção de moradia para a população de baixa renda. Mas, o pior, é que não há nenhum plano para realizar, nem muito menos para resolver, minimamente, esta função urbana no Rio, dentro do planejamento territorial da Cidade"

Com as chuvas, a Cidade do Rio mostra, mais uma vez, sua fragilidade à qualquer interferência fora do que é absolutamente ordinário.

Ontem, as escolas públicas municipais do Rio tiveram um altíssimo absenteísmo de alunos – de 25% a 30% de estudantes não compareceram às escolas, sobretudo àquelas próximas aos morros da Cidade. Além disso,  ontem e hoje foram dias da prova de avaliação do Município, prejudicando assim o calendário escolar. 

São os danos das chuvas que vão mais além dos desastres e do desespero  que se passou nas ruas, nas residências e no comércio.

Algumas mães que chegavam às escolas levando os filhos pequenos também demonstravam revolta com as sirenes colocadas nos morros. Elas soaram alto os alertas, bem como os auto-falantes que rondavam, dizendo para aos moradores para deixarem suas casas, no meio da chuva, à noite, com suas crianças e pertences. 

“Sair para onde?” perguntavam as mães. Seria o alerta do desespero, pois é um alerta para uma opção sem saída!

Mais uma vez, estas chuvas nos apontam para uma realidade que está posta claramente:

Não há opção de moradia para a população de baixa renda. Mas, o pior, é que não há nenhum plano para realizar, nem muito menos para resolver, minimamente, esta função urbana no Rio, dentro do planejamento territorial da Cidade.

Com o preço dos imóveis inflacionados barbaramente pelas expectativas criadas pelos investimentos e capital estrangeiro na Cidade, em função da Copa e das Olimpíadas, a situação se agrava. Aumenta a demanda, e restringe-se a oferta para as camadas não só de baixa renda, como também de média renda. Onde estão previstos os locais para novas habitações? Não há !

O Programa “Minha Casa Minha Vida” está rateando, por falta de recursos, além de ser pouquíssima a oferta, face ao tamanho do problema. E o chamado “legado” dos Jogos, relativo aos programas habitacionais, ficou restrito à chamada “regularização” das áreas já ocupadas, apenas prevendo-se a inserção de alguma urbanização e benfeitoria, o que não resolve, em termos macro, uma outra opção para habitação social. E mesmo assim, segundo a Prefeitura do Rio, a promessa é para 2020, quando a atual administração poderá estar muito longe deste problema e, portanto, longe da cobrança desta fatura.

Planejar o território é uma função pública. Infelizmente não temos para nossa Cidade o Plano de Habitação. Urge discuti-lo e aprová-lo urgentemente. Enquanto não tivermos, o drama dos sem teto, com ou sem chuvas, continuará o mesmo (...).

terça-feira, 26 de abril de 2011

PARQUE DO FLAMENGO: O MISTERIOSO PROJETO DA MARINA DA GLÓRIA

Audiência pública é a forma de dar legitimidade à qualquer proposta de modificação ou privatização de uso de parte do Parque


Apesar de estarmos na época em que o discurso da transparência é uma constante, tem-se a notícia que há em exame no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um novo e secreto projeto para uso privado, da área da Marina da Glória, desta vez bancado pelo mega milionário Eike Batista.

Este novo projeto, que certamente visa consolidar na área, sob a forma de cimento e cal, mega espaços de espetáculos e eventos privados, tem como motivo e interesse especial a extensão da área de entretenimento e lazer do Hotel Glória, que fica em frente, e que também foi comprado pelo empresário (cuja obra, depois de iniciada, e destruído o teatro, encontra-se paralisada).

E este propósito não tem nada de misterioso, porque já foi explicitado pelo próprio empresário. O mistério é o projeto e o seu conteúdo.

Não se sabe o que é proposto. Nem como, e nem porquê. Não se sabe se já teve o aval da Prefeitura e dos demais órgãos ambientais. Só se sabe que tramitou na Superintendência Estadual do Iphan no Rio, e que foi encaminhado ao seu Conselho Consultivo. Atualmente está com os membros da Câmara Técnica de Arquitetura daquele Conselho.

E por que isto? Porque foi o Iphan quem determinou, nos idos de 1998, que no Parque do Flamengo só poderia ser construído o que estava previsto no projeto original tombado.

Esta decisão foi contestada pelo administrador da Marina da Glória na Justiça. Mas, depois de uma luta judicial de 14 anos, com um imenso esforço e apoio da sociedade civil carioca, esta diretriz do Conselho foi tida como legítima pela Justiça Federal, e mantida. Ela está em vigor.

Portanto, o grande empecilho para mudar a destinação da Marina da Glória, tornando-a um local de eventos privados, é mudar o parecer do Conselho do Iphan em relação à área, e, consequentemente, ao Parque. Ou seja, abrir a guarda em relação a uma forma de edificação que, aparentemente, seja admissível, porque em tese poderia não ser muito visível.  Mas é privatizaçâo de um bem projetado para ser um parque botânico, indivisível, e de uso comum do povo na sua totalidade.

O que é incrível é que tudo isto, em pleno século XXI, se passa sem qualquer audiência pública, sem ouvir a comunidade que se empenhou e lutou para manter a decisão do Conselho – da não edificabilidade do Parque!

É imprescindível, pois, antes de qualquer decisão, que se ouça a sociedade carioca sobre um assunto que lhe é tão caro. Especialmente agora que se propôs à Unesco a indicação da paisagem cultural do Rio como patrimônio da humanidade. Como ser patrimônio da humanidade sem ser antes patrimônio dos cariocas?

Por isso, a única decisão legítima a ser tomada, no momento, por parte dos órgãos públicos sobre uma área tão cara e popular, será a de discutir o proposta em audiência pública! E esta, a audiência pública, poderá ser feita na Câmara de Vereadores do Rio, onde já se instalou uma Comissão Especial sobre o Patrimônio Cultural da Cidade.

Afinal, como disse o saudoso Aloísio Magalhães, o grande reformador do Iphan, a comunidade é a melhor guardiã do seu patrimônio”.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Parque do Flamengo, valioso até no papel

Caminhão com autos judiciais é roubado e ninguém sabe de nada. 

Veja o caso do desaparecimento dos autos judiciais do Caso Parque do Flamengo/Marina da Glória a caminho de Brasília!

Em 2006, o Juiz F. C. de Oliveira, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença que dizia, resumidamente, que era legal e legítimo o entendimento do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no sentido de que o Parque do Flamengo, como área pública tombada, não era edificável, senão para a execução do seu projeto original.  Esta sentença foi confirmada e reconfirmada pelo Tribunal Regional Federal, juízo de 2ª instância no Rio de Janeiro.

Sentenças emblemáticas que impedem projetos que visam a posse útil de uma parte Parque para uso privado – a conhecida e encantadora Marina da Glória.  

Tudo começou com um inocente contrato de administração dos serviços da Marina por uma empresa privada, a Empresa Brasileira de Terraplanagem (EBTE) - contrato este feito pelo Município do Rio, para substituir a administração da Riotur no local que, aparentemente, estava desastrosa.

Tal empresa tentava executar projetos de ampliação das construções na área, com a finalidade original de ser uma marina pública. Contudo, eram construções que não estavam previstas no projeto original do Parque, e que visavam outros usos comerciais, e de eventos, completamente fora do projeto original do Parque-Jardim. E esta foi a razão do veto do IPHAN ao projeto.

A empresa, no início da década de 90, entra com ação na Justiça tentando afastar este entendimento do IPHAN, mas não consegue.  Já no novo milênio o apoio ao IPHAN torna-se um movimento da sociedade civil carioca, com enorme repercussão nacional, e até acadêmica, dado ao sucesso da resistência popular contra a privatização do Parque-Jardim.

De lá para cá, se arrasta uma batalha judicial que conta com a morosidade e a peregrinação pelos tramites legais. O mais recente episódio retrata a quantas anda a questão, que parece longe do fim definitivo.

Na tentativa de prolongar mais o litígio judicial, a referida empresa, a EBTE, hoje comprada pelo mega milionário brasileiro Eike Batista, interpôs Recurso Especial ao Superior Tribunal da Justiça em 26.08.2010, tendo sido remetido ao referido órgão somente em 16.09.2010.

Após cinco meses de espera, os autos nunca conseguiram chegar ao seu destino final. Pasmem, por ironia do destino (...), o caminhão do Correios que fazia o transporte de diversos autos judiciais com recursos especiais admitidos para aquele Tribunal Superior foi roubado.

Em contato com a Gerência de Segurança Operacional dos Correios, a única resposta obtida foi a de que entrariam em contato para maiores detalhes...

Certamente o ladrão não poderia imaginar que o bem roubado tem um valor inestimável! O mais estranho é que a notícia não foi divulgada nos grandes jornais, sendo somente publicada no “Diário Eletrônico da Justiça Federal”, 16.02.2011 (íntegra ofício), que informava às partes integrantes do processo sobre o ocorrido e que, portanto, teriam o prazo de 60 dias para promover a “Restauração dos Autos”, ou seja, reunir todas as cópias do processo ”extraviado” para que o mesmo seja “montado” novamente.

Com isso, o processo que já perdurava mais de uma década corre o risco de durar ainda mais! (Veja todo o histórico – Parte 1 / Parte 2 / Parte 3).

O novo processo de restauração segue em tramitação no Tribunal regional Federal com capa nova, número novo (2011.02.01.003115-1), mas a discussão continua antiga!

Façamos um apelo ao caro amigo ladrão que devolva o Processo do Parque do Flamengo, pois pertence ao coletivo! E continua sendo valioso até no papel!

quinta-feira, 21 de abril de 2011

As mulheres fortes



No Dia de Tiradentes, minha homenagem às mulheres, que no seu cotidiano, constroem e garantem nossa liberdade interna.  E, só quando garantimos liberdade para nós mesmas, é que podemos lutar também por liberdades públicas. 

"Gostaria de que um dia os homens pudessem falar de suas virtudes e defeitos como as mulheres falam de si próprias.....

Mas homens não são mulheres, são seus complementos.
Quando as maltratam, se maltratam também
por não darem valor a si e ao seu complemento."

Agradeço ao amigo A.Britto as palavras, e o envio do pps.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

JULGAR E COMO JULGAR: erros que podem comprometer um resultado eficaz

Ainda refletindo sobre o "caso" Deco

Há um ditado que diz: "rápido e mal feito". Este tem algo de verdadeiro quando, em tempos de insatisfação com as instituições públicas, queremos, de forma apressada, fazer alguma coisa rápida só para mostrar que estamos realizando o que o outro acha que devemos fazer logo (...).

Não é incomum, contudo, que decisões de processos apressados e mal feitos, sejam anuladas pela Justiça. Infelizmente, como a Justiça é meio lenta, e estes processos demoram em média de 7 a 10 anos, poucos são os que, no final deste tempo, verificam que o feito acaba sendo totalmente anulado e revertido em desfavor do interesse público.

Não raro, há também indenizações vultosas a serem pagas, com efeitos retroativos, que oneram os orçamentos públicos em detrimento de investimentos sociais. Mas quem examina o quanto crescem as indenizações pagas pelos cofres públicos aos indivíduos "prejudicados" por ações mal conduzidas?

Um pequeno exemplo disto é um recente caso, julgado pelo STJ (info nº 464) onde um servidor público do Ibama, acusado de improbidade administrativa e "de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública, receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie", foi demitido, após processo administrativo que teria apurado estas ocorrências.

Acontece que o denunciante do funcionário, no decorrer do processo administrativo, tornou-se seu superior hierárquico, o seu chefe, e como tal foi a autoridade que acabou por decidir, finalmente, pela aplicação da pena de demissão ao servidor.

O servidor alegou vício no processo, em função da "parcialidade da autoridade julgadora ao concluir pela pena de demissão, uma vez que teria interesse na exclusão do servidor".

O STJ acolheu esta argumentação, fundamentando no fato "ao entendimento de que, a despeito das alegações de que a autoridade agiu com imparcialidade ao editar a portaria de demissão, os fatos demonstram, no mínimo, a existência de impedimento direto da autoridade julgadora no PAD, e suas manifestações evidenciaram seu interesse no resultado do julgamento. Assim, demonstrado o interesse da referida autoridade na condução do processo administrativo e no seu resultado, seja interesse direto seja indireto, o fato de o denunciante ter julgado os denunciados, entre os quais o impetrante, configura uma ofensa não somente ao princípio da imparcialidade, mas também da moralidade e da razoabilidade e configura, ainda, o desvio de finalidade do ato administrativo que, na hipótese, parece atender mais ao interesse pessoal que ao público, caracterizando vício insanável no ato administrativo objeto da impetração".

Como resultado deste julgamento, o servidor poderá ter direito não só ao retorno de suas funções, como também a eventual indenização pelo período de afastamento. "Pior a emenda do que o soneto".

Não sabemos se houve imparcialidade, ou não. Não sabemos se o servidor tinha razão, ou não. O que destacamos aqui é que o procedimento foi incorreto e, portanto, todo o trabalho de julgamento foi jogado no lixo, e o seu mérito acabou por ser desconsiderado.

Esta é uma situação pequena, embora, no Judiciário, pululem casos como este. Mas em casos públicos, como aqueles em que se cobra julgamento de decoro parlamentar para cassar mandatos políticos de vereadores eleitos pergunta-se: devemos ter cuidado, ou agir com pressa e rapidez para evitar a cobrança da plateia?

Dúvida atroz.... Mas não deixem de ler a minha opinião neste post (link).

Veja a ementa do Julgamento citado abaixo.

terça-feira, 19 de abril de 2011

OCUPAÇÃO DE ÁREAS ALAGADAS NO RIO: PREVENÇÃO PÚBLICA JÁ


PEU DAS VARGENS

Continua na pauta da Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera o Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens. Ele é um projeto que melhora o nível das alturas das edificações, já liberadas pela lei anterior, mas não obstaculiza, nem previne, como deveria, inundações na região.

Se o Poder Público, através de suas leis de uso do solo, libera para uso urbano intenso em áreas frágeis ambientalmente, e notoriamente alagáveis, como é o caso da Baixada de Jacarepaguá, e do seu complexo lagunar, é sua responsabilidade básica e elementar ter um plano de prevenção, e excuta-lo antes da liberação do uso privado da área. Se não for feito isto, está conduzindo aquela parte da cidade, e talvez toda a cidade, ao caos territorial.

Neste domingo, o Prefeito Eduardo Paes lamentou a poluição causada pela empresa CSA (Companhia Siderúrgica do Atlantico) da Thyssenkrupp, localizada em Santa Cruz. Declarou que os benefícios econômicos não reparam os danos ambientais.

Por estas declarações devemos inferir suas sinceras preocupações com o ainda incrível patrimônio ambiental da Cidade que governa. Foi ele também que apoiou o Estudo sobre os impactos das mudanças climáticas sobre o território metropolitano do Rio, que aponta a área lagunar de Jacarepaguá como uma das três área mais frágeis do Estado.

Por absoluta coerência às suas ações e declarações espera-se que o Prefeito reveja as propostas legais para ocupação urbana na área das VARGENS, de modo a não comprometer, para sempre, o patrimônio urbano e ambiental da Cidade. Este é um contralegado que o Prefeito da Copa e das Olimpíadas certamente não quer!

Os projetos de infraestrutura que permitiriam a ocupação racional da área devem ser públicos, e anteriores a qualquer ocupação! Podem ser executados através do instrumento da Operação Urbana, conforme previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor. Mas requerem um plano, com projetos tecnológicos, a serem capitaneados e executados, a médio prazo, pelo Poder Público Municipal. É coisa de muita responsabilidade, e altíssima competência política-administrativa.

O grande legado urbanístico da ocupação das Vargens pode significar no novo “Plano Lúcio Costa” de ocupação da “grande Barra”. Mas, por enquanto, este plano não existe. Cabe ao estadista disposto a isto providenciá-lo, e registrar, com tecnologia, um novo e auspicioso capítulo na história do planejamento urbano no Rio.

Veja no post logo abaixo o que acontece com Tóquio e o uso da tecnologia para evitar alagamento na cidade.

Porque não há alagamento em Tóquio.


"Anualmente uns 25 tufões assolam o território japonês. Desses, dois ou três atingem Tóquio em cheio,  com chuvas fortíssimas durantre várias horas ou até um dia inteiro. Mas nem por isso ocorrem enchentes ou alagamentos na cidade. Por que será? Veja as explicações abaixo.

Subterrâneos de Tóquio


O subsolo de Tóquio abriga uma fantástica infraestrutura cujo aspecto se assemelha ao cenário de um jogo de computador ou a um templo de uma civilização remota. Cinco poços de 32 m de diâmetro por 65 m de profundidade interligados por 64 Km de túneis formam um colossal sistema de drenagem de águas pluviais destinado a impedir a inundação da cidade durante a época das chuvas.

A dimensão deste complexo subterrâneo desafia toda a imaginação.. É uma obra de engenharia sofisticadíssima realizada em concreto, situada 50 m abaixo do solo, fato extraordinário num país constantemente sujeito a abalos sísmicos e onde quase todas as infraestruturas são aéreas. A sua função é não apenas acumular as águas pluviais como também evacuá-las em direção a um rio, caso seja necessário. Para isso dispõe de 14.000 HP de turbinas capazes de bombear cerca de 200 t de água por segundo para o exterior."






"Conclusão: Não existe problema insolúvel.

Com esse nível de tecnologia, as enchentes de São Paulo, Rio, etc. seriam tiradas de letra..."

Agradecemos a remessa desta matéria a MSerpa e Luiz Ricardo

segunda-feira, 18 de abril de 2011

RIO PARALISADO: MEGAEVENTOS QUE PODEM OBSTACULIZAR A CIDADE

Corre a notícia, muito pouco divulgada e confirmada, que no próximo dia 21 de abril, no feriado de Tiradentes, haverá nos jardins do Parque do Flamengo, tombado pelo IPHAN um novo megaevento religioso, promovido por algumas entidades religiosas.

No último evento deste calibre estimou-se a presença de mais de 1 milhão de pessoas, conduzidas àquele entroncamento urbano por cerca de dois mil e quinhentos ônibus. Parou a cidade, com um engarrafamento brutal que atingiu desde o Centro da cidade até o final da Zona Sul (link). Desta vez, o evento seria realizado no primeiro dia do início de um feriadão.

Pesquisando na internet, encontramos em alguns blogs e portais ligados ao evento pouquíssimas linhas informando o local, a saída de caravanas e o horário do megaculto, sem muitos detalhes.

Já no site da Prefeitura do Rio não há qualquer notícia sobre o assunto, o que nos faz indagar sobre os direitos dos cidadãos e da cidade à informação, bem como sobre o direito de todos à circulação e à mobilidade urbana, e à segurança e ao usufruto dos espaços públicos.

Em entrevista hoje à rádio CBN do Rio, a presidente da Associação de Condomínios do Morro da Viúva (Amov), Maria Thereza Leitão, disse que apesar do pedido dos 10 mil moradores associados para que "seja repensada qualquer autorização para eventos na Enseada de Botafogo e Aterro do Flamengo, até o momento não foi possível evitar-se que tais fatos ocorram. (Ouça a entrevista aqui

Segundo a própria associação, "o Comandante do 2º BPM e o Administrador Regional do Flamengo afirmaram que nada poderiam fazer, pois `a ordem vinha de cima´". 

A questão se coloca especialmente delicada quando se trata de programação de eventos religiosos, sobretudo de religiosos crentes, quando qualquer oposição pode ser avaliada como preconceito religioso. Não é esta a questão, mesmo porque, no caso de fechamento de Copacabana para o megaevento de Roberto Carlos, os cidadãos se mostraram igualmente indignados, já que indefesos nos seus direitos à cidade.

É óbvio que o direito à cidade começa no acesso a ela, na mobilidade e circulação, e no usufruto razoável e compartilhado do espaço público. Este é um direito tão óbvio e geral que não há lei específica que diga isto.

Seria o mesmo que dizer que a cidade é de todos, e que seu uso pressupõe uma utilização compartilhada e razoável dos espaços públicos. É o que o Direito Francês chamaria do interesse geral, a ser resguardado pelo poder de polícia da administração pública, no caso da Administração Pública Municipal.

Mas não sabemos se o evento, com nome ou não de manifestação, foi autorizado ou notificado pela Prefeitura. Por enquanto, os cidadãos cariocas dormem tranquilos supondo que acordarão, no dia 21, com viabilidade de suas programações de lazer. Para obstaculizar este direito geral legítimo seria, no mínimo, necessário que houvesse, antes, avisos públicos antecipatórios, consulta e participação da população dos bairros atingidos.

Seria também necessário um plano de segurança, e de alternativa de transporte, além de garantias de conservação contra danos ao Parque botânico do Flamengo, tombado como Patrimônio Nacional. Isto para garantir os direitos gerais mais básicos dos cidadãos (...).

Como é difícil para a política (!) obstar pedidos de megaeventos religiosos, cujos praticantes são eleitores bem conduzidos, nada disto foi feito. Conta-se com o efeito surpresa e, depois, com o esquecimento por parte dos atingidos.

Desta vez, uma corajosa Associação de Moradores do Rio (Copacabana) agiu e pediu, preventivamente, providências que evitem esse dano aos direitos gerais dos cidadãos da cidade.

O pedido está na mesa de um Juiz de Direito. Há esperança no horizonte carioca, já que, nesta mesa, não haverá pressão política e nem omissão.