Quando o destombamento salva o tombamento

O caso do Sambódromo no Rio

O Governador do Rio destombou o Sambódromo. E foi por recomendação do próprio Conselho Estadual de Tombamento (CET)! Uma contradição? Não. Foi uma medida radical para salvar a “moral” do instituto do tombamento. E eu, que à época ainda fazia parte deste insigne Conselho, votei a favor de tal medida. A história foi a seguinte:

Fazia parte dos planos “construtivos” do legado “Copístico” e Olímpico a ampliação das arquibancadas do Sambódromo, exatamente onde se localiza o prédio da Brahma, no Catumbi. Para isso teriam que demolir parte do que é atualmente o Sambódromo, para alterá-lo substancialmente naquele ponto.

Para obter recursos para tal obra, a Prefeitura resolveu negociar com uma empresa privada, índices de construção ampliados para o terreno lateral ao Sambódromo, onde se situa o prédio da Brahma.

Ora, o prédio da Brahma não era tombado, mas era vizinhança – entorno – de bem tombado, e já tinha sido alvo de anteriores investidas de construção que descaracterizariam a ambiência do bem tombado – o Sambódromo. Por este motivo, as investidas anteriores haviam sido sempre negadas pelo CET.

Mas desta vez, a Prefeitura, dona do Sambódromo, já havia feito aprovar na Câmara Municipal lei autorizativa da operação urbana do Sambódromo – permitindo a troca dos índices construtivos de prédio comercial pelo custo de ampliação do bem tombado. E tinha mais: o sempre absoluto interesse da Copa, e das Olimpíadas, e o seu sempre legado irresistível para a Cidade.

Enfim, a obra iria se realizar, e ao Conselho de Tombamento restava verificar se a mesma era compatível, ou não, com o tombamento do Sambódromo, cujo pressuposto legal é a conservação das características do bem e do seu entorno. Não era.

Então, qual a solução jurídica decente? O CET não poderia inventar uma compatibilidade. Mas a lei permite que, quando houver um interesse público em conflito com a manutenção de um bem tombado, cabe ao Chefe do Executivo a prerrogativa de destombar um bem. Ou seja, optar entre um ou outro interesse público; optar pelo interesse cultural do bem, tal como ele se encontra, ou alterá-lo para outro interesse público que ele ache mais relevante. Foi então feito.

O CET disse ao Governador que a modificação substantiva do Sambódromo era incompatível com o seu tombamento. Ao optar por fazer a obra, entendida como essencial e relevante, haveria de se destombar o bem, já que os seus pressupostos se excluem. E a opção foi feita.

Estas são as opções pelo legado. Ao menos salva-se o sentido e a moral do instituto do Tombamento.

Em tempo: o Maracanã também é um bem tombado pelo IPHAN. No entanto, vendo as fotografias das obras que estão sendo realizadas, e que foram publicadas amplamente pela imprensa com o título “só ficou a casca”, é difícil entender de que modo a substancial alteração daquele estádio histórico seja compatível com o pressuposto da conservação das características daquele bem, pelo tombamento?

Deve ter sido objeto de uma ginástica mental surreal, por parte do IPHAN...                          

   

Desmoralizar o instituto jurídico é o meio mais rápido de se acabar com ele, após 70 anos de esforços nacionais. Parabéns pela estratégia!

Câmara do Rio: sem pré-julgar

A Câmara Municipal do Rio não foi eleita para processar criminalmente ninguém, por isso não pode pré-julgar seus pares, eleitos pelos cidadãos.

Poderia, no entanto, cassar estes mandatos por falta de decoro parlamentar, por atos praticados fora do parlamento, e ainda não julgados pela Justiça? Entendo que não, se não houver previsão legal para tanto. Seria pré-julgar.

Fato é que a prisão de dois Vereadores foi decretada pela Justiça, mas em relação a eles não há nem mesmo o primeiro julgamento, o de 1ª instância.

Deve a Câmara Municipal substituir-se ao Poder Judiciário, que é o instruído, por todos os meios legais, e realizar este julgamento?

A pressão dos meios de comunicação é enorme. Verdade é que todos temos pressa de fazer a limpeza profunda que a sociedade deseja. Mas é fundamental que não se jogue fora o “bebê com a água do banho”.

O respeito aos limites de competência dos poderes constituídos, ao devido processo legal, a não retroatividade das leis, ao princípio da legalidade são os alicerces e a garantia do Estado de Direito, e das liberdades públicas que ainda estamos conquistamos.

A construção e a consolidação do processo é essencial, sem pré-julgamentos, por mais que tenhamos sede de fazê-lo, ou por mais que achemos que estamos aptos, com as informações de temos, de implementá-los.

Foram votadas ontem, no Plenário da Câmara do Rio, medidas legislativas internas para tentar equilibrar o respeito ao mandato parlamentar, e a apuração de investigações (ainda investigações) sobre comportamento criminoso, externo à Câmara, de Vereadores.

As medidas aprovadas visam suspender os mandatos após o 31º dia de prisão, e com ele o respectivo gabinete, e após 120 dias, chamar o suplente à vaga para o exercício do mandato. Isto tudo apenas aguardando que o julgamento seja feito pelo Poder competente para fazê-lo: o Judiciário.

É um caminho de equilíbrio, evitando que a rapidez de pré-julgamentos acabe por anular judicialmente, no futuro, as conquistas que todos queremos implementar, definitivamente.

PEU DAS VARGENS – O retorno

A nova proposta legislativa do PEU - Plano de Estruturação Urbana - das Vargens ainda mantém alagamentos possíveis na Cidade.

Tramita impávido na Câmara dos Vereadores um outro projeto de lei complementar (nº 37/2009) que altera a Lei Complementar nº 104 – o famoso PEU  das Vargens.

Este novo projeto de lei estabelece uma nova tabela construtiva para a área, com algumas reduções, é verdade, mas sem resolver, de forma nenhuma, a questão da densidade de construções permitidas em áreas frágeis e alagadas da região.

O Projeto de Lei foi proposto via Secretaria Municipal de Urbanismo do Município que ignorou, por completo, o entendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a área; Secretaria esta presidida pelo Vice-Prefeito da Cidade!

Paralelamente, em grandes salões acadêmicos, foi lançado pelo próprio Município do Rio, na semana passada, em grande evento, o caderno das “Vulnerabilidades Climáticas das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas”.

O texto sobre “Impactos sobre o Meio Físico” (fls.8 a 14) fala expressamente sobre “três áreas que se destacam como mais vulneráveis à alterações [climáticas e de enchentes]: o litoral do município do Rio de Janeiro voltado para a Bacia de Sepetiba; a baixada e o Sistema Lagunar de Jacarepaguá, (...) e a área onde se localiza a APA (Área de Proteção Ambiental) de Guapimirim, por sua conhecida extensão de mangue.

A lei, que contradiz tudo que está no Caderno editado pelo Município, está à beira da segunda votação, já que recebeu manifestações “favoráveis”, colhidas oralmente no plenário da Câmara, das Comissões de Meio Ambiente, e Urbanismo da própria Câmara !

Inscrevi-me para discuti-la em 2ª votação. Por enquanto, solitariamente. Mas cabe ao Executivo, que comanda sua ampla base parlamentar de, no mínimo, pedir a retirada do projeto para sua adequação aos propósitos de Impactos Ambientais nas áreas frágeis.

Caso isto não aconteça, o projeto pode virar lei na próxima terça-feira, a exemplo da primeira aprovação do PEU das Vargens, como um furacão Katrina: destruindo as esperanças de um Rio sem desastres ambientais!

“Porto Maravilha” ameaça moradores da Gamboa

Nas últimas semanas, moradores da Rua do Livramento, na Gamboa, na área do Cais do Porto do Rio de Janeiro, têm recebido a "visita" de pessoas que, se dizendo funcionários da Prefeitura, estariam fazendo um levantamento das famílias residentes dentro de antigos casarões, para a realização de uma possível remoção.

Em virtude da revitalização da região com o projeto “Porto Maravilha”, várias têm sido as denúncias e queixas de ameaças sofridas junto ao nosso Gabinete na Câmara de Vereadores.

Segundo os moradores do nº 182 da referida rua, em frente à Rádio Tupi, a Prefeitura tem realizado um verdadeiro cerco visando retirá-los do local para investimento na área portuária.

De acordo com os relatos, servidores municipais aparecem a qualquer hora, sem a devida identificação ou esclarecimentos sobre qual Secretaria estão vinculados. Além disso, não existem informações se já existe algum procedimento administrativo aberto.

O que se sabe até o momento é que a Prefeitura pretende desocupar o imóvel, retirando do local as vinte e cinco famílias que lá residem. Não se sabe nem se o imóvel é da Prefeitura, ou de algum particular. Está abandonado há décadas. Em troca tem oferecido somente o pagamento do aluguel social enquanto habitações populares são construídas em local e data não definidos.

Para receber o aluguel social a Prefeitura exigiu na última sexta feira que os moradores se inscrevessem em um cadastro da Secretaria Municipal de Habitação, e informou que nesta semana os convidaria para uma reunião.

Ontem, dia 11 de abril, entretanto, os moradores foram surpreendidos pela presença de guardas municipais às 7h30 no entorno do imóvel para o “reconhecimento” da região.

Por volta das 9h30, outros agentes municipais chegaram com caminhão, pás e picaretas para desocupar o imóvel e pôr abaixo as casas construídas, sem quaisquer informações sobre a razão de tais medidas.

Assustadas, as famílias trancaram o portão que dá acesso ao imóvel e se mantiveram no caminho da "tropa de choque". Ligaram para nosso gabinete pedindo apoio imediato e receberam todo o amparo jurídico necessário, através da presença de um advogado que questionou as ações dos servidores,  frustrando os planos da Prefeitura.

Ao mesmo tempo, outra operação de cadastramento de moradores ocorria no nº 111 da Rua da Gamboa, localizada no mesmo quarteirão, em um prédio de seis andares. No local, entretanto, os moradores se negaram a receber os servidores municipais, que não tinham sequer feito qualquer notificação prévia aos moradores !

O que se percebe é que dentro da perspectiva de um projeto milionário – o “Porto Maravilha”, e que envolve uma área nobre da cidade, a única alternativa oferecida às famílias carentes da região, e que sempre viveram nesta área, seja a remoção. Onde está a perspectiva de lá se fazer um projeto social de habitação ?

Este projeto, para ser realmente "maravilha", precisa ser para todos. Sem exclusão, e com integração.

Moradia social na Cidade sustentável. Esta é a Cidade Maravilhosa dos nossos sonhos.

Confira os registros feitos no local aqui.

Lixo urbano

Os resíduos do Poder Público no Rio
                                                                                 

Maracanã

 Hospital do Fundão

                                                                                                         

Nas fotos acima vemos enormes entulhos de duas grandes demolições: a do Maracanã, e da perna seca de parte do Hospital do Fundão. São lixos “públicos”, recicláveis, pois seu material poderia, e deveria ser reaproveitado em outras construções, especialmente para moradias de interesse social, se é que este tema interessa além do discurso.

Seu acúmulo é inaceitável, já que se trata de problema de mera gestão pública. Sua retirada do local, e reaproveitamento, deveria estar incluído, como cláusula, no contrato da empresa encarregada da obra. Tudo com prazo.

Se está, cabe ao Poder Público fiscalizar o seu cumprimento já. Se não está, o contrato deve ser aditado para tanto, e responsabilizadas as autoridades que esqueceram de cumprir as leis federal e municipal sobre resíduos sólidos, às vésperas do Rio sediar a próxima conferência mundial sobre SUSTENTABILIDADE – a Rio +20.

A sustentabilidade tem a ver com saúde. Trata-se de prevenção de doenças causadas pela poluição do ambiente urbano já esgotado. É uma questão somente de planejamento e gestão pública da Cidade, que tem pressa, mas parece não ter gestão.

11 de março - Rodovia destruída por terremoto em Naka. (Foto: AP)

17 de março - Rodovia já restaurada. (Foto: AP)

Enquanto isto, no Japão, eles reconstroem uma rodovia em apenas 6 dias (Confira a matéria).

Treinamento, educação e gestão = eficiência. Sem desperdício. Menos falação, e mais ação!

REALENGO CHORA E COBRA SEGURANÇA

Tribuna Parlamentar da Cidade é fechada

A tragédia que se abateu sobre a Cidade, e sobre o Brasil, com os homicídios de crianças na Escola Municipal no bairro de Realengo, na Zona Oeste do Rio, caiu como uma bomba nos meios de comunicação. Todos se voltaram para o fato e para a escola. Com razão, face ao caráter absurdo da tragédia que vitimou inocentes, e enlutou, para sempre, suas famílias. Um episódio que trouxe atenção, em um dia só, para um bairro que há alguns anos vem convivendo com a violência diária.

Do outro lado da linha do trem, neste mesmo dia, furiosos criminosos, armados até os dentes, balearam um trabalhador que voltava para casa, ao tentarem alvejar um carro que, em alta velocidade, não obedeceu a ordem de parar para ser revistado. Não deu na TV.

Todos os dias, e sobretudo fins de semana, há tiroteios nesta região tomada pelo crime, e que constrangem e ameaçam seus moradores. Um bairro tradicional do Rio, que já foi protegido pelo fato da existência do contingente militar que lá morava, e trabalha no quartel ali existente. Mas isso é passado.

Quem mora lá sabe que a realidade hoje é outra. Na Vila Vintém só entra quem o crime quer. Crianças já estão armadas, e as mães desesperadas. Muita arma e munição sem qualquer controle e ação do Estado.

Por isso indago: que semelhança isto tem com o que acontece nos EUA? Diria que, no caso deste bairro, qualquer semelhança é mera coincidência.

A redenção cobrará seu preço às autoridades chorosas: esta poderia ser a efetiva requalificação do bairro, com a extirpação do crime ostensivo no local, ruas transitáveis, iluminação pública, transporte coletivo digno, parques e áreas de lazer e saneamento. Enfim, com acesso a uma cidade digna, organizada pelo planejamento.

Que o luto pelos infantes nos traga força e compromisso nesta luta.

Nota: Esta seria a manifestação que eu gostaria de ter feito, da Tribuna da Casa Parlamentar da Cidade – da Câmara de Vereadores. No entanto, em nome do luto, o acesso à Tribuna da Casa foi fechado por “determinação superior”, e os parlamentares que lá estavam, surpreendidos, não puderam se manifestar, como de Direito.

COSTA DO MARFIM - O LONGE QUE ESTÁ PERTO

O relato de uma amiga querida

Jamais poderia pensar que estaria tão perto do conflito que massacra este país africano.  Mas estou.  Minha querida amiga Rosina, casada com o francês Bertrand, estava lá.  Ontem conseguiu sair. 

Com a sua autorização, compartilho aqui como foi esta vivência - em dois mails - que mostram como o destino pode nos levar para situações improváveis;  que vemos tão perto na TV, mas pensamos que é tudo só "filme de aventura". É um perto longe. É só desligar o botão e tudo se apaga, automaticamente.  Mas está lá.  Somente, o fino humor de Rosina continua o mesmo, apesar das circunstâncias. 

Mail de 04.04.2011 

"As coisas aqui não estão nada bem. Estou num bairro que o Exército francês não tem acesso. Ai vai o relato:

Como disse a vocês, «dei bobeira» e a guerra me pegou. Eu estava aqui, semi-tranquila, com o Bertrand, esperando o dia de irmos para a Nigéria.

Na véspera, tive uma super dor de estômago, porque soube que, no Rio, minha mãe tinha tido um problema e teve que chamar a ambulância. Nada pior do que, quando você esta longe, as pessoas te dizerem que o problema »não é grave». Bom, com minha hiper dor de estômago, não embarquei para a Nigéria. Afinal, Ouattarra, presidente eleito, que não conseguiu tomar posse de fato, ainda estava no norte do país e Gbagbo sentado no Palácio, sem que ninguém – nem Sarkozy, nem Obama, nem a ONU, nem a União Européia, nem a União dos Países Africanos - o incomodasse. Estava tudo sob controle !

Bertrand botou o pé no avião e, dez minutos depois do embarque, ouvi pela rádio daqui que as tropas de Ouattara estavam sitiando Abidjan. Tentei sair de casa, mas, como moro em Cocody, onde o Gbagbo também mora, o bairro já estava cercado e não tinha mais jeito.

Ha três dias e noites ouço bombas zunirem em cima da minha cabeça. Metralhadoras, já as chamo pelo apelido - kalish, hoje nas mãos dos «jovens patriotas», meninos de 15 a 18 anos que Gbagbo convocou para se unirem às suas tropas, em troca de um dinheirinho.

Esses meninos estão alojados numa favelinha embaixo da minha casa, onde o tiroteio é constante. São alvo do exércido de Ouattara, «entièrement équipée à la européenne» (Hergé, Tintin au Congo). Só de olhar as fotos dos militares, a gente imagina como eles são treinados – dá calafrios.

Ontem , de madrugada, um obus explodiu dentro da minha piscina, há vinte metros da minha cama. De manhã, achei que seria correto telefonar para a «La Licorne», exército francês na Costa do Marfim, e para a Embaixada da França – afinal, também sou francesa.

Na «La Licorne», eles me disseram que não podiam passar as pontes que separam o QG do exército francês de Cocody – não, por enquanto – e que eu ficasse bem quieta em casa. Na Embaixada, a pessoa, muito gentil que me atendeu na célula de crise, só conseguiu me dizer que não era para eu ficar inquieta, porque um obus nunca cai no mesmo lugar duas vezes seguidas.

Diante da perspectiva de vestir o meu biquini e me jogar na piscina, único lugar que a Embaixada da França achava que eu estaria segura, resolvi ser mais pragmática e colocar meu colchão embaixo do arco da porta, como orientam os japoneses em caso de terremoto. Se uma bomba cair , estarei segura.

Tenho comigo mais cinco pessoas – empregados da casa e do condomínio, que não tinham para onde ir, depois dos ataques covardes que Gbagbo fez nos bairros pobres, matando todos que fossem contra ele – convidei-os, já há uns quinze dias, para morar com a gente, durante esse período difícil. Então, temos agora dois católicos e quatro muçulmanos – rezamos juntos todos os dias.

Para cair na piscina, como o obus fez, sem arrasar minha casa, foi preciso traçar uma curva impossível, num ângulo improvável.

Nada me acontecerá. Ainda tenho dois filhos que me seguram por aqui. Convido os amigos a abrir um espumante comigo logo que tudo isso acabar. Aviso para a gente marcar a hora de brindar a vida. Beijihos Rosina"

Mail de hoje, 7.4.2011

"Oi queridos Nelson e Sonia. Cheguei agora em Takoradi, no Gana. Anteontem fui resgatada por um tanque blindado na porta da minha casa, que embarcou também uma familia com três crianças pequenas que moram do outro lado da minha rua.

Esse tanque se juntou a uma fila Indiana composta de mais uns vinte tanques, com a bandeira francesa em cada um deles, e nos dirigimos para o acampamento de refugiados do exército francês, La Licorne (parece ate nome de boate).

Cheguei, fui registrada, e me deram um passe, que servia para as refeições, uma cama na tenda 35, uma toalha, um lençol e um sabonete (até cheirosinho…). No dia seguinte, fui negociar a minha ida para o aeroporto, para o Bertrand poder me pegar la.

Como refugiada, sob a proteção do exercito, não tinha o direito de sair. Falei com um major, que me colocou na lista de um voo militar para Dakar, o que me dava o direito de sair do acampamento com uma escolta até o aeroporto. So que chegou na hora, eu via o Bertrand me esperando com o aviaozinho do outro lado da pista, mas os militares queriam me embarcar para Dakar. Sabe como é militar – ordem é ordem.

Até eu explicar que « urubu não é galinha » e que eu não ia de jeito nenhum embarcar para Dakar e que meu maridinho estava me esperando, haja papo. Bom, Estou agora com a roupa do corpo, uma escova de dentes, meu computador e meu celular. Mas com o calor de todos os meus amigos, que tanto me deram força. Obrigada a vocês dois. De coração. Obrigada pelas orações. Funcionou mesmo.

Vocês sabem, no bairro onde eu moro, foi a unica operação de resgate possivel, que se deu entre o ataque da ONU e os novos ataques agora ao Palacio Presidencial e à residência do Gbagbo. Tenho varios amigos que estão entrincheirados em casa, inclusive a embaixadora e a consulesa do Brasil, esperando um possivel resgate.

O ex-diretor da Sifca, Yves Lambelin, que o Bertrand substitui, foi sequestrado pelas forças pro-Gbagbo no Novotel de Abidjan (onde a gente tb deveria estar se o Bertrand não tivesse tido a famosa reunião) , e ate agora ninguém sabe aonde ele se encontra, se esta vivo ou morto… Obrigada mesmo. Um beijinho carinhoso, Rosina" 

O Tesouro Nacional pega fogo, mas o trem passa ...

Ontem, na Câmara dos Deputados, houve dois fatos simbólicos: o lançamento da Frente Parlamentar pela Cultura, e a aprovação do empréstimo de mais de R$ 20 bilhões (!) pelo  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia do Tesouro Nacional, para construção do trem de alta velocidade, o trem-bala para passageiros entre Rio-São Paulo-Campinas.

Este trem, a ser objeto de concessão, tem os custos iniciais estimados em cerca de R$ 40 bilhões, preço de várias usinas hidroelétricas que estão sendo construídas, e contestado pelo Ministério Público Federal por falta de projeto executivo que lhe dê sustentação razoável. Mesmo assim o trem passou (...).

O trem-bala foi aprovado pela ampla base parlamentar do governo "a jato", já que o novo texto de convalidação da Medida Provisória, enviada ainda pelo ex-presidente Lula, foi modificado para criar uma nova empresa pública para o projeto. O novo texto foi apresentado ao Plenário da Câmara, pelo relator, momentos antes do início da sua votação.

Neste mesmo dia, contrastando com tudo que se passava, e também sob a liderança de uma deputada da base, foi lançado no Congresso a criação da Frente da Cultura. Mas esta não tem proposta alguma de investimento, nem de R$ 20 bilhões, nem de R$ 20 milhões, nem de R$ 20 mil reais. Tudo foi apenas festa. Ao menos por enquanto.

Asilo São Cornélio - Rio: Catete

Enquanto isto, o verdadeiro Tesouro Nacional pega fogo, é roubado, espoliado, e desaparece: o Patrimônio Cultural Brasileiro. O órgão federal competente para fiscalização e apoio do Patrimônio Cultural Brasileiro - o IPHAN - continua sem estrutura, com vencimentos de seus funcionários sucateados.  Não consegue nem mesmo fiscalizar, com eficiência, obras especiais de restauração, como a da Capela da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E bens particulares se deterioram sem qualquer ação deste orgão.

Registramos aqui, infelizmente, as marcas que o fogo consumiu no verdadeiro Tesouro Nacional. A escolha de investimento tem sido feita pelos Deputados Federais.

Apoiar é dar recursos de sobrevivência às instituições. Vale a pena anotar quais os deputados da base que permitiram a passagem do trem bilionário! Mais eleições vem aí. Estas são nossas opções.

Em tempo, em 2008, quando a questão do trem-bala foi mote de várias discussões, o especialista em ferrovias Marcus Quintella já apontava os obstáculos para o projeto e ressaltava as demandas das cidades envolvidas e que deveriam ser atendidas. (Confira a entrevista, na íntegra, aqui)

Veja ainda, o vídeo da Capela de São Pedro de Alcântara da UFRJ  abaixo:

Rio de Janeiro: vulnerabilidades aos Impactos das Mudanças Climáticas

Os ônus diretos da exploração do Petróleo

Juntar a teoria à prática é difícil. Mais ainda juntar aos movimentos políticos.

O Rio vive um momento de quase euforia econômica, desconsiderando, solenemente, a inflação no preço das moradias. Isso acontece desde que fomos destacados com uma das sedes da Copa de 2014, e como sede das Olimpíadas de 2016.

Fazer ponderações quanto aos problemas pode ser visto como politicamente incorreto, como no tempo do “Prá frente Brasil”. Naquela época eram os militares que estavam no poder. Agora, os governantes eleitos. Mas a carência de informação ainda é praticamente a mesma.

Antes da Copa, em 2012 teremos o RIO +20, Conferência Mundial para uma reavaliação da ECO 92, duas décadas depois . É nosso tema, sobretudo quando é certo que os Impactos da Mudanças Climáticas afetam drasticamente as áreas social, de saúde e de meio ambiente.

No dia 24 de março foi apresentado na Secretaria Estadual do Ambiente o estudo, contratado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), denominado “Mapa de Vulnerabilidade da População do Estado do Rio de Janeiro aos Impactos das Mudanças Climáticas nas Áreas Social, Saúde e Ambiental”.

O documento sintetiza aspectos ambientais, sociais e de saúde humana sensíveis à variabilidade climática, associados a cenários futuros de mudança global do clima, considerando os dados climáticos de 1960-1990 e os projetados para o período 2010-2040.

A pesquisadora e coordenadora geral do projeto, Martha Macedo de Lima Barata, citou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187, de 29/12/2009), que define vulnerabilidade como o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação e taxa de mudança e variação de clima a que está exposto.

Segundo Martha Macedo, foram adotados quatro índices para mensurar as condições de vulnerabilidade de cada município: saúde; social da família; ambiental; e cenários climáticos, sendo, depois, reunidos em um índice geral, o Índice de Vulnerabilidade Municipal – IVM, que sintetiza a vulnerabilidade ponderada do município.

No aspecto saúde, por exemplo, foram selecionadas, para compor o Índice de Vulnerabilidade da Saúde – IVS, quatro doenças presentes de forma endêmico-epidêmica no estado: dengue, leptospirose, leishmaniose tegumentar americana (LTA) e diarréia em menores de cinco anos de idade, que apresentam formas de transmissão e persistência relacionadas com o clima ou podem se dispersar espacialmente devido a processos migratórios desencadeados por fenômenos climáticos.

O Índice de Vulnerabilidade Social da Família – IVSF, organiza informações acerca das diferentes famílias que convivem no cenário social do estado, possibilitando a identificação de grupos sociais mais vulneráveis.

O Índice de Vulnerabilidade Ambiental – IVAm, inclui características de sistemas biofísicos vulneráveis aos efeitos do clima, bem como uma série histórica de eventos meteorológicos extremos, conforme registro da Defesa Civil.

O Índice de Cenários Climáticos – ICC, sintetiza, para cada município, a diferença esperada (anomalias) de temperatura e precipitação, considerando o “clima atual” e projeções climáticas, baseando-se nos modelos climáticos globais do Hadley Centre, do Reino Unido, e regionalizados para o Brasil pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

Os modelos globais podem seguir os vários cenários previstos pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC, em relação às emissões futuras de gases de efeito estufa. Para as pesquisas da Fiocruz, foram escolhidos os dois piores cenários, aqueles onde os combustíveis fósseis continuam ser utilizados sem controle no mundo. Ou seja, PETRÓLEO!!!!!

Todos os índices são normalizados de zero a um, para uma análise sintética da situação, permitindo aos gestores municipais clareza para atuarem no sentido de diminuir as vulnerabilidades de seus municípios.

Cinco municípios figuram no topo de lista de casos de dengue no Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis). Por sua vez, três (Rio de Janeiro, Paraty e Angra dos Reis) destacam-se por elevado índice de vulnerabilidade ambiental.

O documento pode ser encontrado integralmente na página da SEA, através deste link

Ver para crer?  Com a palavra a Petrobrás e a CSA. Quem pagará esta conta? 

TRANSPORTE, CONCURSO, ACESSO A PROCESSOS POR ADVOGADOS

Três assuntos de interesse na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Três julgados, do início de fevereiro, do Supremo Tribunal Federal (STF), são interessantes de serem destacadas aqui, e divulgados. São assuntos bastante diversos.

O primeiro: Transporte - quem legisla?

O Estado da Bahia, em 1993, editou uma lei obrigando a instalação de cinto de segurança nos veículos de transporte coletivo - ônibus, por exemplo. A Confederação Nacional de Transporte (CNT) ajuizou junto ao STF uma ação de inconstitucionalidade desta lei estadual, feita por iniciativa parlamentar daquele estado, dizendo que só a União poderia legislar sobre este assunto.

É que o art. 22, inciso IX da Constituição Federal diz que cabe à União legislar privativamente sobre "trânsito e transporte".

Ora, cinto de segurança é equipamento em meio de transporte. Isto seria legislar sobre transporte?

O STF entendeu que sim, e julgou, em 2011, a lei baiana (de 1993) inconstitucional. Pena que tenha levado quase uma década para tanto. Mas é um precedente importante, ainda não sumulado.

Isto significa que muitas outras leis estaduais e municipais poderão continuar sendo editadas com o mesmo objeto em outros Estados, e, quiçá, Municípios.  É que o Parlamentar é cobrado de "produzir" leis e, uma dessas, é bem facilzinha.  Depois, a questão de ter as ações de inconstitucionalidade contra elas propostas serão assunto de "outro departamento"; nada a ver com ele (...). Assim que é o sistema.  O parlamento não se responsabiliza por leis inconstitucionais que faz !

Observação final : O julgamento não foi unânime. O Ministro Marco Aurélio entendeu que a matéria não era pertinente somente a transporte, mas poderia se entender que a lei se relacionava à segurança do cidadão.

Sendo assim, a competência em matéria de segurança, por ser concorrente com o Estado, poderia ser objeto de lei estadual. Foi vencido em sua visão federativa.

O segundo: Advogado precisa de procuração para ver processos?

O STF confirmou a prerrogativa dos advogados de terem acesso (vista, e mesmo cópias) de processos judiciais e administrativos, mesmo que não tenham procuração constituída nos autos, ressalvados os processos resguardados com reserva de sigilo.

Deste modo, se um advogado vai a uma repartição pública, e pede acesso a determinado processo onde foi decidido determinado assunto, o funcionário não pode negar acesso aos autos, nem solicitar-lhe procuração para agir. Simples assim.

Tomara que esta decisão seja de conhecimento de muitos administradores municipais, estaduais, e federal.  É bom levar cópia da decisão do STF!

O terceiro:  Concurso e nomeação - direito? 

Caso interessante de concurso. É sabido que a Administração Pública, tendo vaga determinada em edital, não pode deixar da nomear candidato aprovado em concurso público.

No caso, a Administração Pública, para não nomear o último aprovado em concurso de promotor militar, deixou de proceder à promoção vertical na carreira, para não abrir vaga de acesso ao candidato. Ficou provado, em Juízo, que esta manobra aconteceu.

O STF entendeu que este tipo de procedimento feria o princípio da impessoalidade, estatuído no art.37 da Constituição Federal. Por este princípio, a Administração Pública não pode ter comportamentos destinados a este ou aquele cidadão, mas tem que agir com imparcialidade e isonomia. Por isso, seu comportamento foi considerado ilegal, e foi obrigada a nomear o candidato para a vaga devida. 

Veja a ementa de todas estas decisões