DIREITO À EDUCAÇÃO: PODE, OU DEVE SER DECIDO PELO JUIZ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica decisão que marca posição na discussão quanto à chamada judicialização da política: decide, em um caso concreto, de Santa Catarina (Município de Criciúma) que foi correta a decisão do juiz local que aceitou o pedido do Ministério Público, ordenando que a Administração providenciasse a construção de creche e pré-escola para "garantir o direito constitucional de crianças e zero a seis anos" de acesso à educação.

A questão prática é: os constituintes asseguraram inúmeros direitos fundamentais que devem ser concretizados pelas políticas públicas através dos orçamentos que são votados e aprovados pelos governantes e parlamentares. Mas, nas escolhas de investimentos previstos nos orçamentos, ou não se tem dinheiro para tudo, ou as escolhas nem sempre se iniciam pelo que é fundamental.

O “buziles” da questão é: quem tem a legitimidade para dizer o que é fundamental no orçamento - os parlamentares votados pelo povo, ou os juízes? Ou os dois? E como?

Esta é uma questão é importantíssima, no que diz respeito à organização do Estado. Até porque, se cada juiz, de cada comarca, puder entender violado um direito fundamental, e mandar suprí-lo através do orçamento público, pode-se chegar ao ponto de o orçamento não conseguir atender nem mesmo todas as ordens judiciais individuais, (sobretudo se forem para pagar, também, os valores estratosféricos das indenizações por desapropriação sobre as quais temos falado neste blog).

Dar direitos em tese é tudo que os parlamentares gostam de fazer; alguns direitos mais do que devidos, e outros apenas para conquistar a simpatia dos seus eleitores. O ponto nodal é saber quem e como se paga por eles...

Os direitos fundamentais à educação e à saúde são inalienáveis, mas há algo disfuncional no sistema quando se chega a se admitir que um juiz singular possa decidir sobre intervenções pontuais no orçamento público, aprovado por parlamentares eleitos.

Será que devemos introduzir no sistema, então, a regra de que o orçamento votado seja submetido, previamente, ao crivo do Judiciário para se decidir, a priori, se ele está atentendo à suficiência de Direitos fundamentais previstos na Constituição?

Veja a decisão do STJ no site/semana jurídica/STJ n.7

E no link http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97304

MARINA SILVA – 2º TEMPO: "UMA NOVA FORMA DE SER, NA POLÍTICA"

Sonia Rabello feliz ao cumprimentar Marina

Com esta frase MARINA define, e justifica, sua trajetória singularmente sincera e especial na política brasileira. Com ela, reafirmo minhas próprias "novas" opções de construir este caminho, que é longo, e nem sempre claro e óbvio, mas certamente necessário.  Isto porque na Política, queiramos ou não, não há espaços vazios; as funções estarão sempre preenchidas por grupos que com elas se importam, e militam por elas. E, segundo MARINA, "não se pode abrir mão do que é fundamental". 

Para MARINA é preciso "liderar pelo exemplo", pois podemos ser “parte da resposta, mas não toda ela". Isto porque "ninguém pode fazer pelas pessoas aquilo que só elas podem fazer por si".

"Ninguém pode fazer pelo todo", nem o líder, pois o "líder não substitui o povo", sendo seu papel cada vez mais de "mediador" do que de "condutor".

Construir este processo diferenciado de fazer política pode significar substituir a idéia de "fazer para...", pela idéia de "fazer com...", sem a ilusão de que se possa ter, na liderança no século XXI, respostas prontas. Um século - o XXI - com problemas "multicêntricos", para os quais se exige acreditar, com coragem, na mudança, vendo o real, e acreditando na utopia, em um "novo acordo social", em uma construção de uma "economia de baixo carbono", pois este é o "jogo da sustentabilidade".

Perfeita foi sua citação de Vitor Hugo: "Nada mais potente do que uma idéia cujo tempo chegou", concluindo, para explicar a sua jornada, que "não somos nós que temos a idéia, é a idéia que nos tem". Por isso se agregou ao PV, pois acredita que um partido político precisa se "conectar com as utopias do século XXI".

MARINA SILVA, visionária, carismática, razão e emoção na política brasileira. Guilherme Leal, seu vice, sugere que nesta trajetória é preciso "crer para ver", ou seja: é preciso acreditar que seja possível (crer), para ver acontecer a mudança necessária.

MARINA, com o seu dom, é a líder para isso. Estamos juntas, e convidando VOCÊ para que “SEJA + 1”.

NOTÍCIAS DA POLÍTICA - MARINA SILVA 1º TEMPO

Foi eletrizante o discurso de MARINA SILVA no lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República, em Nova Iguaçu, RJ, ao qual estivemos presentes.

Definitivamente ela é a encarnação da consciência do que é necessário para termos um futuro melhor, com qualidade de vida - ou, simplesmente, para termos algum futuro, nesta Terra Prometida!

Registro aqui alguns pontos fundamentais de sua fala coerente e escorreita.

"É necessário antecipar o futuro, especialmente quando o presente insiste em resistir a isto"

Ao falar em princípios e valores, disse ser preciso voltar a eles, colocando esta questão em foco, e "resistindo à sua banalização".

Colocou, de forma, pós-moderna, que o papel do Estado é o de ser "mobilizador", e que a seu tamanho deve ultrapassar a discussão entre Estado mínimo ou máximo, para a de o "Estado necessário". O Estado que atenda a sua função de mobilizador econômico e social, e prestador de serviços públicos eficientes.

Que é necessário hoje, já no século XXI "transitar para o futuro"; e que isto se faz pela Educação, e que ela – a educação, é o grande instrumento de acesso de oportunidades para todos.

Que a técnica, tão necessária ao desenvolvimento sustentável, deve ter um “compromisso com a ética”.

MARINA SILVA - 52 anos, ex-vereadora, deputada, senadora, ministra, além de sua comprovada experiência política é, nas palavras de Gilberto Gil, "a expressão poética e espiritual do povo brasileiro". E nas palavras do seu vice Guilherme Leal, uma ESTADISTA, que acumula suas experiências do passado, para projetá-las para o FUTURO!

Amanhã, teremos mais do discurso de MARINA!

"Em Pauta", desta semana, no site:


O que é a Outorga Onerosa do Direito de Construir?

"Enquanto alguns ganham valores expressivos com a atribuição de altos índices construtivos para seus terrenos, outros só têm encargos e obrigações"

Para operar um sistema equitativo de distribuição de índices construtivos, o Estatuto da Cidade previu o instrumento da "Outorga Onerosa do Direito de Construir" . Com este sistema receberíamos recursos suficientes para incrementar a infraestrutura urbana e financiar serviços públicos municipais. Possível e previsto na lei. Mas não está implantado na maioria dos municípios brasileiros. (Leia mais)

Na seção "Interesse Coletivo": 

Semanário Jurídico atualizado - 13 de maio de 2010

Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . (Veja aqui)

NOTÍCIAS DA POLÍTICA: OS VERDES

Marina Silva lança sua pré-canditatura no Estado do Rio.
Uma luz em nosso futuro político nacional.

Com ela, também os pré-candidatos incluídos na nominata do PV para as próximas eleições:

ESTOU INCLUÍDA NA LISTA DAS PRÉ-CANDIDATAS A DEPUTADA ESTADUAL! VAMOS LÁ...

Lançamento da pré-candidatura de Marina Silva será no próximo dia 16 de maio, DOMINGO, em Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, na Rio Sampa, localizada na Rodovia Presidente Dutra, km 177, nº 14.000, a partir de 10h.
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A inscrição deverá ser efetuada através do link:

http://www.prosistema.inf.br/eventos_pv/convite/

A INCRÍVEL INTERNET

O conhecimento e a informação representam a chance de nos tornarmos melhores enquanto indivíduos, integrantes do grupo social e deste lindo mundo cósmico. Cada vez temos mais através da internet.

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Aqui, algumas dicas que recebi esta semana:

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1. A Biblioteca Larousse Digital, com a versão do Francês para várias línguas, mapas, enciclopédia, e outras informações fantásticas: http://www.larousse.fr/

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2. A Biblioteca Mundial digital da Unesco, com milhares de informações sobre países, em sete línguas, inclusive português: http://www.wdl.org/pt/

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A primeira notícia, sobre a Larousse, foi dada pelo boletim informativo da Comunidade França-Brasil, acessível pelo link http://www.comunidadefb.com.br/web/index_boletinsff.php

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Aproveito para divulgar também o link da Carta Forense, onde publiquei recentemente matéria sobre Outorga Onerosa e Direito de Constuir. Acesse aqui

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Os links de acesso à Biblioteca Larousse digital e da Biblioteca digital da Unesco já constam em nosso site, na seção "Guia", onde também podem ser encontrados dezenas de dicas interessantes com links dos mais variados temas.

BRASÍLIA FAZ 50 ANOS, E O RIO SÓ TEM 20 (...)

Foto: Til Pestana
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Acontece na sede da SEAERJ - Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro -, no Rio, o Seminário de 50 anos de Brasília e da Guanabara.

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Ao falarmos sobre as questões institucionais da transferência da Capital para o Planalto Central, propusemos uma nova data de refundação institucional da Cidade do Rio de Janeiro: a de abril de 1990, data em que foi aprovada a 1ª Lei Orgânica da Cidade – sua lei institucional básica.
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Antes disto, a Cidade, por mais de 150 anos capital do Brasil, era de todos os brasileiros e, por isso, nunca havia pensado, ou se preocupado com seu próprio Estatuto enquanto Cidade, pura e simplesmente.

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Se é certo que a capital saiu daqui em 1960, certo é também que deste ano até 1988 o País passou por um período de disfunção institucional grave (para dizer o menos). Nada se organizava livremente, democraticamente, muito menos uma cidade que, neste período, foi por 14 anos a cidade-estado da Guanabara e, depois, com a fusão do Estado do Rio com a Guanabara passou, finalmente, à condição de Município.
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Apenas na década 80 teve seu 1º prefeito eleito pelos seus cidadãos. Ainda assim, parte de suas leis e de seu patrimônio era um apêndice das leis estaduais, e uma deferência concedida pelo Estado. Afinal, o País todo estava em regime de exceção institucional!
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Com a Constituição de 1988 os Municípios passaram a ser considerados entes federativos e, assim, o Rio começou a construir seu próprio arcabouço legislativo e institucional. E seu 1º Estatuto Organizacional é a Lei Orgânica de abril de 1990, em vigor até os dias de hoje.

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São apenas 20 anos. Muito jovem esta Cidade!
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Resta muito a ser feito nesta construção de identidade, tanto legislativamente, quanto em termos de serviços públicos (...)

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Trabalho de responsabilidade (e competência) para seus legisladores! Dependemos disto para estarmos bem, enquanto Cidade moderna e democrática.

INTERVENÇÕES URBANAS: OBRAS SEM CONTROLE DE QUALIDADE, OU DE GOSTO!

Um caso em Campos dos Goytacazes

Esta Praça era assim ...

... e ficou assim

Panoramio - foto Marcspaulo

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Trata-se da Praça São Salvador, em Campos dos Goytacazes.

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Consta que a Prefeitura, à época, gastou R$ 44 milhões para fazer as obras! Dinheiro de royalties, decerto. O projeto consta ser do engenheiro Sérgio Dias, hoje, secretário de Urbanismo do Rio.

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A substituição do jardim, de cuidadoso paisagismo, pelo granito polido nos faz questionar sobre a adequação dos nossos controles sociais nas intervenções urbanas.

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Será possível que a cada novo governante, em cada cidade, se tenha o direito de, a seu gosto, substituir praças, nomes de ruas, mudar árvores, destruir parques, substituir ruas e avenidas?

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A proposta é: o Plano Diretor das Cidades teve traçar a diretriz da preservação do que está feito. E a alteração do perfil das cidades, de suas características só seria possível se passasse pelo Conselho de Política Urbana da Cidade, e sendo radical, de consultas a um planejamento participativo.

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Enquanto isto, em Nova York, eles já estão em outra (....), aproveitando os ex-viadutos para plantar. Porque não copiamos estas boas iniciativas, ao invés de engolimos a tralha que nos é “vendida” sob o discurso de “desenvolvimento”?

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Fonte: Corrieri della Sera/Eco Ideias

"Em Pauta", desta semana, no site:

"Cabe às autoridades públicas cumprir a lei, e a seus fiscalizadores e controladores exigirem a correta aplicação. Por onde andam ? "

TAC - Instrumento legal para ressarcimentos ao patrimônio público

Nesta semana, por conta das atrocidades permitidas no Parque do Flamengo, um bem tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no Rio de Janeiro, trataremos da aplicação dos chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Muitas vezes, um instrumento é criado pela lei com excelente intenção. Mas, para ter sua funcionalidade e efetividade positiva, ele precisa de que o administrador público conheça-o, e que seja controlado em seu uso e aplicação. (Leia mais)

Na seção "Interesse Coletivo":

Semanário Jurídico atualizado

Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) .(Veja aqui)

A FARTURA E A DESVALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS

Esta semana, estou na Guatemala participando de mais um curso de Políticas de Solo para Países da América Latina.

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Na última terça-feira, houve a exposição do professor panamenho Álvaro Uribe sobre o que está se passando na capital daquele país em relação ao controle do uso do solo. Quem vê as fotos da Cidade do Panamá se surpreende pela enormidade dos prédios de cinquenta andares.

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Não um ou dois, mas dezenas deles, fazendo uma verdadeira barreira na parte mais interessante da cidade, o seu litoral.
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Por outro lado, o que resta do Centro Histórico da cidade continua abandonado. Foi uma densificação descontrolada da cidade, já que não havia norma, lei que estabelecesse limites.

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Os investidores imobiliários confiaram na alta dos preços dos imóveis, como se esta fosse boa para eles e para a cidade. Ledo engano (…). Acontece que, explorou-se tanto a densificação do solo, construiu-se tanto que, a quantidade de imóveis ofertados, acabou desvalorizando todo o mercado que ficou obeso!

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O pior é que aqueles imóveis (prédios de luxo) têm altos custos de manutenção e não podem ser disponibilizados para moradias da população de baixa renda, nem de renda média. Eles estão vazios e sem compradores.
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A situação da cidade também piorou. Aquele tipo de “criação de desenvolvimento” acabou gerando pesados encargos urbanos na infraestrutura, insuportaveis e não- sustentáveis.

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Por consequência, ocorre uma rápida deteriorização dos equipamentos urbanos da Cidade do Panamá (calçadas, ruas, redes de água e esgoto, entre outros).

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Esta lição não é exclusiva daquele país, nem daquela cidade. O discurso “desenvolvimentista” pode ser uma “trampa” (como dizem os “hermanos”), pois as ações propostas nao têm, necessariamente, nenhum compromisso com o bem estar social. E, muitas vezes, nem mesmo trazem riquezas, mas somente uma produção descontrolada de uma mercadoria urbana.

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As leis de ordenamento do solo sempre trazem limites necessários ao bem estar social e a redistribuição, entre todos, dos custos da urbanização e dos serviços urbanos.

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Por isso, vale a pena estar alerta a este tema que diz respeito a todos que vivem nas cidades pequenas, médias ou grandes, expostos aos falsos discursos que pretendem justificar uma escapada da lei, buscando ofuscar com o brilho fugaz de um falso ouro.

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Confira as fotos / Crédito : A. Uribe
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