O JARDIM BOTÂNICO E O PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO

Ontem falamos sobre a ameaça que paira, mais uma vez, sobre o nosso Jardim Botânico. Acrescentaremos mais dados a este assunto.
O Jardim Botânico é uma das principais áreas protegidas da Cidade. Tem a proteção do tombamento federal pelo IPHAN, desde 1938, ratificado em 1973.

O tombamento é arqueológico, etnográfico e paisagístico e, por ser área pública, o rigor na conservação do bem, com suas características de Jardim histórico e botânico é inafastável.

Qualquer leniência do IPHAN na área seria um enorme prejuízo à política do órgão no Rio de Janeiro, e nacionalmente, pois, muitas vezes, iguais exigências são cobradas dos particulares em todo o Brasil! Dois pesos, duas medidas? Nunca! Vamos ver o que dizem os pareceres dos seus técnicos (...).
Além disto, vejam só, o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, em vigor, inclui o Jardim Botânico como Patrimônio Paisagístico do Munícipio (art. 66, inc. VII da lei complementar 16/1992), sujeitando-o à proteção ambiental.
Ora, muito se debate sobre a elaboração de um novo Plano para a Cidade. É ótimo a discussão sobre as leis urbanísticas. Entretanto, estamos precisando, também, de cumprir a que já temos, ou daremos a impressão de que a discussão do novo Plano Diretor para Cidade seria um meio para revogar todas as conquistas de qualidade que, em 1992 foram possíveis, e que hoje, pela pressão imobiliária talvez esteja mais difícil manter.

NO RIO: O FÓRUM SOCIAL URBANO ACONTECE, E O JARDIM BOTÂNICO PEDE SOCORRO!

O Fórum Social Urbano, promovido pelos movimentos sociais, acontece no Rio, com início dia 22 de março, concomitantemente com o 5º Fórum Mundial Urbano promovido pela ONU. Vai “bombar”.
Com 5 eixos temáticos, e exposições, estabelecerá um contraponto interessante às conferências do Fórum Mundial. Vale a pena conferir sua programação, e local neste link .

Já passando para a ação, na defesa dos espaços públicos e dos nossos Jardins, vamos à denúncia que este blog recebeu:

O Jardim Botânico do Rio pede Socorro: SOS, SOS!!!

Ele está outra vez ameaçado pela enésima proposta de construir, construir, construir, e construir dentro do seu espaço de Jardim.

A ameaça vem do próprio Governo Federal que a nove meses do seu final de mandato, e a seis meses das eleições, propõe expansão de construção em quase 8.600 m2 dentro da sua área! O mote agora é a expansão do museu do meio ambiente.

Veja a lógica: se destrói o meio ambiente para este virar um museu (...). Talvez assim fique mais fácil de conservar; fechadinho, menor do que aquele monte de espaço de vegetação e, se possível, com muitos “nomes-homenagens” nas plaquinhas.
Impacto e intervenção incrível numa área de conservação integral! Contra tudo, e contra a lei !
Quem aprovou? Será que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sabe disto? Ele sempre foi contra, e por isto o Jardim ainda não virou apenas um museu.
Em defesa da lei, e do nosso patrimônio, este blog apurará os fatos junto à Presidência do Iphan, junto à Superintendência Regional, pedindo ajuda, claro, ao Ministério Público!

Aguardem, e mandem notícias!

Novidade no Site

"Em Pauta" desta semana:

"O Direito é um instrumento de funcionalidade social. (...) O problema não é fazer leis, mas aplicá-las."

O Fórum Mundial da ONU no Rio e o Direito à Cidade

Direito à Cidade será um dos temas do 5º Fórum Mundial da ONU que acontecerá no Rio de Janeiro, este mês. Mas o que é "Direito à Cidade" ? Esta expressão é genérica, e ainda está sendo construída pela doutrina jurídica muito lentamente. O que queremos das Cidades, enquanto territórios comuns, comunitários? O que elas, as Cidades, podem ou devem dar aos cidadãos? Saber isto é pressuposto para se ter ciência sobre os seus direitos a ela!

(Leia mais)

E POR FALAR EM CONSERVAÇÃO E CALÇADAS, NO RIO....

Você pode pensar que está em Dakar, mas isto é o Rio de Janeiro.

Localize estas calçadas, e muros de prédio (público)! Respostas no final, pela ordem da desordem (...)


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Acertou se respondeu:

1. Av. Radial Oeste, em frente à UERJ: ocupação irregular da calçada por oficinas e carros. Em frente, embaixo do viaduto, há uma "gruta" com um depósito de coisas e pessoas!

2. Rua Soares Cabral, em Laranjeiras, próximo ao Palácio Guanabara, onde é usual os carros usarem as calçadas como estacionamento.

3. Av. Presidente Vargas! Isto mesmo, em frente à Prefeitura. A área é pública, pois foi remanescente da desapropriação. Ou talvez terreno de ex-empresa pública ferroviária. Ainda dizem que falta área para habitação popular, ou para empreendimentos comerciais. Esta é uma áreas bastante urbanizada, infraestruturada, e central!

4. Calçada (inexistente) e muro do presídio ao lado do Sambódromo. Um lixo!

5. Rua que segue o muro do presídio, bem ao lado do Sambódromo. Recebe tanto luxo no Carnaval, mas para a rua pública, e seus habitantes (...), nada. Nem uma moedinha desse rico comércio foi deixada ali! Explícita pobreza de organização e distribuição de benesses!

REGISTROS BREVES:

Muito interessante o comentário feito pela Arqta. Odete Dourado, especialista em conservação do patrimônio cultural, ao post publicado em 09.02.2010, referente à proposta de modificação de uso do Palácio Gustavo Capanema. Confira.

Infraestrutura Urbana: A revelação da pobreza ou da riqueza das cidades

A cidade é um território coletivo. Por isso a Constituição Brasileira de 1988 diz que a cidade é um bem social. Não com estas palavras, é claro. Diz que as cidades têm que cumprir as suas funções sociais (art.182 da CF).

O mecanismo que as cidades usam, basicamente, para realizar sua funcionalidade social é a disponibilização de serviços públicos urbanos acessíveis, inclusive no seu preço, e em qualidade. São eles que permitem a todos o exercício dos direitos de cidadania urbana, dando-lhes, indiscriminadamente, acesso às benesses da cidade.

Serviços públicos de água e esgoto, transporte público a preços acessíveis, calçadas limpas, espaçosas e transitáveis para todos os pedestres, recolhimento eficiente de lixo, iluminação pública adequada; sem falar em acessibilidade às escolas fundamentais, espaços públicos de lazer abertos, e serviços de saúde, diferenciam as cidades em todo mundo.

Berlim 2007 - calçadas no Centro
Cidades como Berlim, reconstruída depois da II Guerra Mundial, e re-reconstruída, mais recentemente, para integrar as suas duas partes – a Oriental e a Ocidental, após a queda do muro em 1989 - impressiona pelo nível dos serviços públicos urbanos que oferece a todos os seus habitantes. Não tem rico nem pobre, já que é disponibilizado a todos serviços urbanos de qualidade. É por isso que esses serviços são públicos, pois é por meio deles que se proporciona a igualdade entre os cidadãos, e se constrói uma cidade economicamente mais democrática.

Num outro extremo estão algumas cidades pobres, pois não alcançaram ainda a organização e a disponibilização de serviços públicos de qualidade aos seus cidadãos. Esta é, me parece, a diferença que se pode fazer entre cidades ricas e pobres. As cidades são ricas ou pobres não porque elas, ou alguns de seus habitantes, têm mais ou menos dinheiro. A diferença se faz pela capacidade que elas tem de organizar o que se faz com o dinheiro produzido pela cidade, ou por seus habitantes.

Dakar: calçada e espaço público próximo ao Centro

A cidade é mais rica, ou mais pobre pela qualidade, eficiência, e amplitude de acesso dos serviços públicos urbanos oferecidos à coletividade. É com eles que se alcança maior distribuição social dos recursos, e da riqueza produzida pela sociedade.
Por isso, oferecer serviços públicos de qualidade é função primordial do Estado Brasileiro: da União, dos Estados e dos Municípios.

Por meio dos serviços públicos oferecidos pela cidade podemos avaliar a proficiência de sua Administração e dos administradores responsáveis pela direção das políticas públicas, bem como a capacidade da sociedade em se organizar para produzir uma cidade mais igualitária, na distribuição das suas riquezas e recursos.

ÁGUA: O ENGARRAFAMENTO E O LIXO!

Após voltar das "férias" de carnaval, encontrei em minha caixa de correio duas mensagens com um mesmo tema: o custo ambiental e financeiro das garrafas pets, que engarrafam a água mineral e refrigerantes. O que as notícias enviadas demonstram é que este recipiente, feito à base do petróleo, é ruim para a saúde, pois expele resíduos tóxicos, e não tem aproveitamento final obrigatório, entulhando, aos milhões, aos trilhões, os vazadouros de lixo, o mar, as águas, as ruas de cidades e países inteiros, sobretudo os mais pobres.

O Senegal, onde estive recentemente, país africano cuja libertação do colonialismo francês data de 1960, é marcado pelo lixo nas ruas, de plásticos e de pets. Lá, as pessoas lutam para ter roupas, comida, sapato, habitação, mas lixo plástico eles tem "aos montes", tomando todas as ruas chafurdadas por cabras.

O lixo se acumula nas ruas do Senegal

Quem produziu este lixo não tem nenhuma responsabilidade legal? Como construir esta responsabilidade?

Mais lixo às margens do rio

Lago Rosa / Senegal

A conquista da "tecnologia e do conforto", neste caso, é como armazenar água em um balde furado. Só serve ao capitalista mercantilista, através de um sistema que só tem compromisso com a venda do produto, e não com seu destino final.

Nossa legislação ainda não está preparada para cobrar do produtor deste lixo, desnecessariamente produzido, o seu custo financeiro, social e ambiental.

O capitalismo mercantilista é mais rápido, através do discurso da produção com sinônimo de riqueza. E não é. Quem paga a conta somos nós.

A reação é necessária, e o convite é que para este ano, consumamos o mínimo possível de líquidos em garrafas pets.

Do lado jurídico, falta a construção nacional, e internacional, da responsabilidade industrial do destino do lixo plástico. Pensemos em como fazer!

Veja este vídeo, enviado pelo Arqto. Alfredo Britto (obrigada!). O vídeo retrata muito bem a necessidade de estamos atentos ao problema em questão:

Veja hoje, as notícias no site :

Constituição federal: A perplexidade das novas emendas de 2010

"Sem qualquer cerimônia, mexem no texto constitucional, cujo conteúdo deveria ter o máximo de estabilidade para viabilização de seu conhecimento por todos"

“PALÁCIO” GUSTAVO CAPANEMA: ESTADO TERMINAL DA CULTURA NO RIO ?

O nome de “palácio” dado ao edifício da antiga sede do Ministério da Educação e Cultura no Rio parece até um deboche. Ontem, o prédio que não tem ar condicionado na maioria dos andares, também não tinha elevadores funcionando. Suas máquinas tiveram um superaquecimento, e foram desligadas à tarde; mas, já manhã, apenas o elevador privativo de autoridades fazia o “trânsito” de todos que chegavam ao prédio.

No prédio, que o ministro dos Esportes, e o governador Cabral mencionaram querer para sede dos Jogos Olímpicos de 2016, estão funcionando, apesar de tudo, vários órgãos federais de Cultura no Rio, a saber: Biblioteca de Música da Biblioteca Nacional e a Biblioteca Euclides da Cunha, Área Técnica Central do recém criado Instituto Brasileiro de Museus (as chefias, com os cargos de confiança ficam lá em Brasília), parte do órgão técnico central do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN (as chefias, com os cargos de confiança também ficam em Brasília), o arquivo central nacional do IPHAN e sua biblioteca, a Noronha Santos, a FUNARTE, o gabinete dos ministros da Cultura e da Educação no Rio.

São mais de 1500 servidores que trabalham no prédio, dando continuidade a uma tradição que começou, ali, no Governo Vargas, há mais de 70 anos.

Atualmente, com este calor, só resta o prédio sofrer um sinistro mais grave. O alerta está aí. A responsabilidade pela omissão deve ser anotada.

A história de quase três séculos do Rio, enquanto capital do Império e da República não merece ser assim desprezada!

PARQUE DO FLAMENGO - O CIRCO, O SILÊNCIO E PUF... ABAIXO AS ÁRVORES!

Resisti, mas fui. Entrei no que era, antigamente, um Parque, na área do bosque de piquenique.

É onde hoje está localizada a lona do Cirque de Soleil. Enorme, com todos os seus aparatos (...). Para apreciar o incrível espetáculo - com preço também incrível - tive que esquecer aonde estava. Mas não pude me conter e pedi à Thereza Eugênia, fotógrafa amiga do Parque, para tirar umas fotos chocantes.

O enorme cimentado na área onde estavam antes as árvores de Roberto Burle Marx. Só a área de recepção, sem contar o espaço da lona, era de fazer qualquer um chorar.

O tapume, que continua intacto, separando o Parque da Baía.

Os carros, que faziam filas para entrar nos estacionamentos cimentados e, na falta deles, em cima do que restou dos gramados.

A ação judicial contra tudo isto já foi ganha no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Veja o acordão em nosso site, na seção "Interesse Coletivo/Parque do Flamengo"

Há pouco tempo, o prefeito Paes, e o novo "dono" da Marina, disseram que estavam tirando as estacas da Baía, como se fosse um favor(...). Não!. É obrigação.

Colocaram um "bode na sala" do Parque do Flamengo. Eles o estão deixando deteriorar. Falta pouco tempo para que o "salvador" do Parque apareça novamente com a notícia de que, para resgatá-lo, vai ter que fazer "obras de revitalização" e, em troca, ficar com um "pedacinho" dele, ou seja, ficar com a Marina, como um novo clube particular!

Veja hoje, as notícias no site :

"Punhalada no coração da Lapa: inconstitucionalidade no Corredor Cultural do Rio"

"Patrimônio Cultural: Ministério Público Federal luta pela ampliação do conceito"