terça-feira, 29 de novembro de 2011

Ilha de Bom Jesus: entrega anunciada

Preservada há mais de cinquenta anos, a Ilha de Bom Jesus, patrimônio natural dos cariocas, estará ameaçada por decisões governamentais de última hora?


Destaque: Ilha de Bom Jesus

A considerar verdadeira a notícia publicada hoje em grande jornal carioca, parece que sim.  Nela é anunciada que a Ilha de Bom Jesus, encravada numa ponta da Ilha do Fundão, será ocupada por mais de dez empresas em um novo “pólo tecnológico”.

E esta notícia vem travestida de “verde”, para lhe conferir uma espécie de legitimidade, já que o discurso ecológico é necessário para que ocupações, ainda sem planejamento, possam passar como politicamente corretas.

A Ilha de Bom Jesus fica numa ponta da Ilha do Fundão, pertence ao patrimônio da União e, por décadas, ficou sob o uso e tutela do Exército brasileiro.

Este, por força da lei 5.651 de 1970, pode vender terras da União que estão sob sua tutela, e o produto da venda irá para o Fundo do Exército. E, parece que a nossa Ilha de Bom Jesus está à venda.

A Prefeitura do Rio está propondo comprar 47 mil metros quadrados dos 240 mil metros quadrados que tem a Ilha – fruto de um aterro – para doá-la à GE, para instalação do pólo tecnológico daquela empresa.

Agora vem outra notícia: a de que, em reunião executiva, algumas autoridades do Estado, com uma dita participação da Prefeitura e da UFRJ, estariam propondo um “distrito verde” para Ilha de Bom Jesus. Ou seja, a instalação naquele paraíso ecológico, naquela reserva ambiental e patrimônio cultural da cidade, de mais de 10 empresas de tecnologia, das quais duas já anunciadas: as multinacionais GE e L´Oréal. Tudo, evidentemente, com muitos incentivos fiscais e fundiários.

Mas, há duas semanas, em reunião com os vereadores na Câmara Municipal, teria sido acertado que nada seria feito antes de se planejar a ocupação não só da Ilha de Bom Jesus, como da Ilha do Fundão. (Confira o vídeo)

Óbvio: impossível fazer ocupações em qualquer área, em qualquer território urbano, sem regras de planejamento. É isto que ensinam em todas as escolas universitárias, inclusive na UFRJ!

Como, então, fazê-lo, sem planejamento, no coração daquela Universidade?

Pior. Ao ler essa notícia, ao que parece, a Câmara de Vereadores do Rio faz o papel de “marido traído”, já que ficara acertado de que nada seria deliberado, relativamente ao plano urbanístico de ocupação da área, sem a sua aprovação – sendo essa sua competência legítima.

Mas, independentemente desse “acerto”, que parece de pouca importância, decisões executivas são tomadas e anunciadas na imprensa!

Afinal: será que os Executivos estadual e municipal têm poderes mediúnicos para ler o pensamento dos representantes do povo na Câmara, para saber se eles concordam, ou não, em ocupar aquela ilha com cimento e tijolos?

Ou será que o desprezo pelo parlamento municipal é tamanho que todos podem decidir o que for para a Cidade, pois sabem que os vereadores aderirão?

9 comentários:

Anônimo disse...

Essa transação entre Exército e Prefeitura do Rio de Janeiro não é legal e legítima.

A Vila Militar da Ilha do Bom Jesus está ocupada com casas funcionais de militares do EB, que de alguma forma protegem voluntariamente o patrimônio ambiental do local, incluindo várias espécies de aves, como papagaios, saracuras, gaviões, garças, pica-paus, falcões e corujas...
O bem público não foi desafetado e até agora os moradores não foram notificados sobre a transação.

Será que a hierarquia militar será usada como mordaça?

Anônimo disse...

A Vila Militar da Ilha do Bom Jesus é patrimônio histórico do Brasil...conheça um pouco mais sobre o asilo dos inválidos da Pátria...

Anônimo disse...

É por isso que antes mesmo da transação com a GE a Vila Militar foi literalmente abandonada pelo Comando da 1ª RM...casas que recebem verbas para manutenção totalmente abandonadas...nenhum praça é beneficiado mesmo...porquê não dão o Edifício São João na Urca, ou o Edifício dos Generais na Urca ou até mesmo o Edifício Praia Vermelha para a GE montar o Centro de "excelência"??????????

Anônimo disse...

Tirar PNR de praça no fundão é mole!!!!!
Quero ver tirar o PNR dos oficiais no Leme, Urca, Praia Vermelha, Copacabana (Felipe de Oliveira) e os novinhos PNRs da Vila Militar...

Anônimo disse...

Aliás isso dá uma boa ação popular...ALÔ MPF!!!!!

Girotecnico disse...

A Ilha de Bom Jesus não existe mais pois está incorporada à Ilha do Fundão assim como outras que foram aterradas e interligadas formando a Ilha do Fundão. Infelizmente no PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2011 que "Cria e delimita a Área de Especial Interesse Funcional da Cidade Universitária e dá outras providências", não cita áreas de presevação o que coloca em risco todas as áreas que possam haver interesse em sua preservação. Lamentávelmente, o interesse público não recebe a atenção devida previlegiando os interesses comerciais que estão por de trás dos parques tecnológicos.

Anônimo disse...

Projeto de Lei não é lei. Só tem validade após sua aprovação...
O bem foi desafetado?
Isso é imundice!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Lei complementar Municial legislando sobre área federal afetada?????
Não deve existir uma simetria legal?
Cadê o pacto federativo? Foi pro lixo?
Cadê o MPF? Tá dormindo? Cadê o MPM? Não é possível...isso é picaretagem...só não vê quem não quer...

Anônimo disse...

Qual documento transferiu a propriedade da IBJ a Prefeitura?
Qual autoridade do Exército intermediou e lavrou tal documento? Existe? A Seção de Patrimônio da União está ciente? Os militares que lá residem estão cientes? E o patrimônio ambiental, foi reservada área para a sustentabilidade do local?