terça-feira, 31 de maio de 2011

Porto Maravilha: índices construtivos públicos serão mercadorias monopolizadas

A Lei Complementar Municipal nº 101/2009, relativa às diretrizes de ocupação da área portuária do Rio, rotulada de Porto Maravilha, autorizou a emissão de 6.436.722 Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs), relativos a mais de quatro milhões de metros quadrados virtuais de potencial construtivo a serem exclusivamente usados naquela região.

O Poder Executivo Municipal, ao submeter à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o edital para comercializar esta mercadoria, através de títulos no mercado, decidiu vendê-los em um leilão, anunciado rapidamente para o próximo dia 15 de junho, por meio de lote indivisível a ser adquirido por um único agente financeiro. Com isto, arrecadará todo o dinheiro de uma vez só, já e agora. Por outro lado, criará um titular monopolizado, um dono único desta mercadoria, que a estará comprando por, no mínimo R$ 3.508.013.490; mas que posteriormente, a venderá pelo preço e forma que quiser, pois não há legislação municipal que regule a revenda desses títulos para quem pretenda construir.

A Prefeitura está fomentando artificialmente as condições para a criação de um monopólio econômico privado, supostamente amparado por regras públicas. Este será o pior tipo de monopólio que pode existir, pois com a venda das CEPACs para um agente financeiro-imobiliário, a Prefeitura está, concretamente, transferindo para um particular, o poder de decidir quem irá construir grandes projetos na Região Portuária.

Com as obras públicas a serem realizadas na área, o metro quadrado será ainda mais valorizado, mas será o monopolista quem se beneficiará da captação desta lucratividade, já que a Prefeitura ao vender tudo, já e completamente, não captará nada na revenda.

E, como a Prefeitura, no futuro, não terá nenhuma disponibilidade desta “mercadoria” (índices construtivos públicos), nada obrigará o monopolista imobiliário a vender CEPACs para quem precisa, muito menos por um preço justo e adequado, podendo inviabilizar qualquer projeto de desenvolvimento urbano inclusivo, até porque não há ainda qualquer projeto urbanístico para a área.

Contudo, a legislação federal regula o comércio de mercadorias, campo do Direito Econômico, especialmente por meio da Lei 8884/1993, proibindo a formação de monopólios e protegendo a livre concorrência. Tudo isto para dar efetividade ao art. 170 da Constituição Federal, que garante esses princípios para qualquer atividade econômica privada.

Se os índices construtivos públicos podem, excepcionalmente, ser transformados em mercadorias privadas, através da sua titulação e venda no mercado privado mobiliário através das CEPACs, o mínimo que se espera é que este interesse público privatizado siga a regra básica do Direito Econômico – a livre concorrência - que é a fórmula de se evitar a dominação de preços. Este controle é tão importante que atribuiu-se à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça a responsabilidade legal de monitorar estas situações no mercado privado.

Porém, até o momento, não há qualquer sinal de que esta situação, financiada com o patrimônio público urbanístico da Cidade do Rio, completamente inusitada em qualquer mercado e por mais absurda que seja, venha a ser colocada nos eixos do Direito Econômico em vigor.

Confira o Edital do leilão aqui e, ainda, o Anexo VII - Lei Porto Maravilha (Quadro de Potencial Adicional de Construção / Cepac) 

segunda-feira, 30 de maio de 2011

MARACANÃ: DISCUSSÃO INACABADA, ESTÁDIO DESTRUÍDO


Raramente reproduzo aqui artigos de outras pessoas. Mas, neste caso, acho que vale a pena, pois o tema é fascinante: como o mega evento internacional impõe as normas de venda de serviços e obras, e nós compramos tudo. Tudo pelo futebol? Não, não pelo futebol das peladas, o jogado nas ruas. Este continua sem clubes populares, sem campos nos parques, mesmo porque não se fazem mais parques nas cidades.

Mas vamos ao artigo do Arquiteto Paulo Ormindo, baiano, ex-membro do Conselho Consultivo do IPHAN, e da triste história de como uma única chefia autorizou a destruição do ícone da nossa história futebolística. O artigo também poderia se chamar: o Maracanã de terno e gravata...

"Complexo de pequenez

Paulo Ormindo de Azevedo Arquiteto,ex presidente IAB-BA- Conselheiro Superior do IAB e professor

Participei no último dia 5 do Seminário Mobilidade em Debate: fluxos, deslocamentos e alternativas para o sistema de transporte público na R.M.S. promovido pela Dep, Maria del Carmem. Fiquei surpreso com a participação popular e a ausência das elites. Para resumir, a sociedade pode perder o trem da mobilidade, porque um grupo de empresários já definiu a solução a seu favor. Não temos planejamento público, senão “anti projetos” privados, todos imediatistas e ultrapassados, baseados no diesel, no pneu e minhocões.

Juca Kfouri em artigos de 4/2/07 e 11/06/09 na Folha de São Paulo afirma que só a partir da Copa do Japão/Coréia do Sul, em 2002, a FIFA passou a exigir a construção de arenas, em grande parte porque esses países e a África do Sul não possuíam estádios em condições. A Alemanha aproveitou 2006 para demonstrar e vender sua alta tecnologia em coberturas de estádios. A partir desse momento, a FIFA passa a capitanear um complexo industrial-esportivo com a Hyundai-Kia, produtora de trens velozes, metrôs e quarta fabricante mundial de carros, Sony, Continental, Adidas, Coca Cola, Budweiser e Mac Donald.

Se as nossas cidades são carentes de infra-estrutura, não se pode dizer o mesmo do futebol. Somos uma potência mundial, com um rei, o único penta-campeonato e a maior rede de estádios do mundo. Com pequenas obras, nossos estádios poderiam agasalhar a Copa de 2014, sendo destinado o grosso dos investimentos para e tempo à melhoria da infra-estrutura de nossas cidades. O que estamos assistindo na TV é o contrário, a implosão de estádios novos para a construção de arenas bilionárias, elitistas e excludentes, com camarotes, restaurantes e salões VIPs. Algumas serão elefantes brancos em cidades cujas torcidas não passam de 3000 pessoas. Isto quando se está, em todo o mundo, reciclando antigas fábricas para novas funções.

Fiquei também surpreso com alguns expositores que saudaram a FIFA como benemérita por exigir transporte de massa para nossas cidades. Não sejamos ingênuos. A FIFA não está interessada na qualidade de vida, nem a segurança de seus torcedores, senão no sucesso do evento. Prova disto é o fato de não exigir nada que se refira à questão sanitária e à segurança publica. Nossas urbes são cortadas por rios contaminados, focos de dengue e leptospirose, rios que as paralisam quando chove. Temos ainda seqüestradores, assaltantes de ônibus e torcidas armadas. Muito pouco foi pedido a este respeito e está sendo feito.

Não se conhece, por outro lado, ação da FIFA em favor do esporte amador, da educação esportiva, da repressão à violência nos estádios, à corrupção e à lavagem de dinheiro pela máfia russa. Ela está interessada, sim, nos direitos de transmissão da TV, nos negócios associados e patrocínios bilionários. Como conseqüência, incentiva a venda de equipamentos de alta tecnologia, como TVGs, metrôs, centrais de comunicações, equipamentos para aeroportos e arenas.

No momento que as instituições internacionais, como a ONU, FMI e BIRD, têm cada vez menos força, é estranha a subserviência de nossas autoridades à entidade mais mercantilista do sistema. A isto se soma a falta total de planejamento e controle. Coincidentemente a FIFA é uma associação helvético-brasileira. Sim, porque Havelange reinou nela durante 24 anos e sua família ainda controla grande parte dos negócios da FIFA e de sua afiliada CBF. O atual presidente da FIFA, Blatter, seu sucessor, é sua cria. Foi designado por ele Diretor Técnico em 1975, promovido a Secretário Geral em 1961, indicado Presidente em 1998.

Metade das arenas brasileiras foi projetada por escritórios alemães e cerca de oito tem coberturas da mesma origem e deverão ser geridas por consórcios binacionais. Como contrapartida, as obras das arenas foram dadas para as quatro irmãs nacionais. Oito dessas obras têm problemas no TCU e três são insustentáveis. Chega-se ao ridículo de aceitar a destruição das arquibancadas do maior estádio do mundo, monumento nacional, e retirada de sua marquise, recorde da engenharia nacional, para colocar em seu lugar uma tela, que só irá produzir mormaço. Onde está o IPHAN e o orgulho nacional? "

Artigo publicado no jornal  "A Tarde", de Salvador, no dia 29/05/11.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Votação do Código Florestal mostra a cara do Legislativo Federal

Nas eleições é comum subestimar o voto no parlamentar, já que as votações se concentram em quem vai ser o chefe do Executivo. A votação do Código Florestal mostra o quão perigosa é esta avaliação.

Na votação, na Câmara Federal, do ainda “futuro” (?) Código Florestal, muitos e muitos dos que se dizem esclarecidos votaram a favor dos devastadores do solo brasileiro. Votaram a favor do desmonte do patrimônio público das florestas, que protegem não só o solo, mas também a água, tão necessária à sobrevivência das futuras gerações.

Será que têm a mínima noção sobre a crucial questão da preservação do meio ambiente? Com o quê estarão comprometidos?

No próximo ano teremos as eleições municipais. Nelas votaremos nos legisladores urbanos que podem, ou não, votar por uma cidade mais sustentável. Lutar por isso é essencial.

Veja abaixo a lista dos deputados federais do Estado do Rio que votaram a favor do desmatamento, e da anistia dos crimes ambientais. E também dos nossos heróis que votaram contra.

Lista abaixo:

A Favor

Adrian PMDB
Alexandre Santos PMDB
Andreia Zito PSDB
Anthony Garotinho PR 
Arolde de Oliveira DEM
Aureo PRTB 
Benedita da Silva PT
Cristiano PTdoB 
Dr. Adilson Soares PR 
Dr.Carlos Alberto PMN
Edson Ezequiel PMDB
Edson Santos PT
Eduardo Cunha PMDB
Eliane Rolim PT
Felipe Bornier PHS 
Fernando Jordão PMDB
Filipe Pereira PSC
Francisco Floriano PR 
Hugo Leal PSC
Jair Bolsonaro PP
Jandira Feghali PCdoB 
Marcelo Matos PDT
Neilton Mulim PR 
Nelson Bornier PMDB
Otavio Leite PSDB
Rodrigo Maia DEM
Romário PSB 
Simão Sessim PP
Solange Almeida PMDB
Stepan Nercessian PPS 
Vitor Paulo PRB 
Walney Rocha PTB 
Washington Reis PMDB
Zoinho PR 

Contra:

Alessandro Molon PT
Alfredo Sirkis PV
Brizola Neto PDT
Chico Alencar PSOL 
Chico D`Angelo PT 
Deley PSC
Dr. Aluizio PV PvPps 
Dr. Paulo César PR 
Glauber Braga PSB 
Liliam Sá PR 
Miro Teixeira PDT 

quinta-feira, 26 de maio de 2011

HABITAÇÃO SOCIAL AINDA SEM VEZ NA CIDADE FORMAL

Dois programas resumem as ações governamentais para prover habitação social no Rio: o de regularização de favelas, com obras e promessas de futura titulação, e o de construção de casas do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV).
 
Os dois têm como base comum a contratação de muitas obras e a não inserção da produção da habitação social como resultado do planejamento urbano – através de instrumentos urbanísticos disponíveis e do cumprimento da diretriz da “justa distribuição de ônus e dos benefícios do processo de urbanização”, contida no art.2º do Estatuto da Cidade.
 
A Secretaria de Habitação do Município expõe, com clareza, que até o momento suas ações se resumem à obras nas comunidades – boas, mas não suficientes - e que o Plano de Habitação Social ainda não está pronto.
 
As áreas de interesse social decretadas são, em sua maioria esmagadora, as que as comunidades já ocuparam, e nunca, ou quase as situadas na chamada cidade formal. Nela, habitação social ainda não tem vez, salvo na Zona Oeste.
 
Em exposição pública, o secretário de Habitação do Rio declarou que, numa exceção à regra, para baratear o preço explosivo da terra na Cidade, a Prefeitura teria encaminhado à Câmara proposta de lei para abaixar o gabarito construtivo de determinada área e torná-la acessível à declaração de interesse social.
 
Isto corrobora a afirmação de que os elevados gabaritos, concedidos dado, gratuitamente pelo Plano Diretor recente, associados à demanda gerada pelas expectativas de Olimpíadas e Copa na Cidade, geraram lucros exponenciais aos proprietários de terras, com a inflação neste mercadoe enormes prejuízos ao poder público no pagamento das expropriações para as mega obras urbanas projetadas.
 
Ou seja, por falta de planejamento, o Poder Público gerou enriquecimento sem causa a proprietários, e prejuízos para a Cidade, não só no pagamento de expropriações, que ficaram muitíssimo mais caras, bem como com a exclusão de uma faixa maior da população possibilidades de acesso à moradia no Rio de Janeiro.
 
Os preços da terra ainda não pararam de subir no Rio, e as mais valias urbanas continuam sendo totalmente captadas privadamente. Mas, ainda serão por falta da implementação do Plano de Habitação - que já deveria estar pronto e inserido no plano urbanístico da Cidade, e em cada bairro – e também por falta total de plano urbanístico e financeiro para captação das mais valias geradas pelas mega obras viárias em curso – Transolímpica, Transoeste e Transcarioca.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Duas denúncias de degradação ambiental no Rio

Enquanto ainda se comenta sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, no Rio de Janeiro o impacto ambiental consequente de ações privadas e governamentais se fazem presentes em alguns bairros:

Desmonte do Hotel Glória traz transtornos à vizinhança



Um cronograma “furado”, um projeto sem muitos detalhes e muitos “imprevistos”, somados ao barulho ensurdecedor de máquinas durante todo o dia, à poeira contínua e ao desconforto compulsório sem data prevista de finalização, tumultuam o cotidiano dos moradores da Rua do Russel, na Glória. Esta é a realidade do processo de desmonte do Hotel Glória. (Leia mais)
 
Vila Olímpica ameaça Área de Proteção Ambiental

Após a longa luta contra a instalação de um terminal pesqueiro na Ilha do Governador, e a vitória alcançada neste mês com a aprovação do projeto de lei da Câmara Municipal, que vetou a referida construção na região; agora os moradores insulanos se deparam com a possibilidade de construção de uma vila olímpica em um terreno da Marinha.

Bom? Até seria, caso o local, precisamente na Estrada do Rio Jequiá, entre os bairros do Zumbi e da Cacuia, não fosse uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), segundo denúncia feita por moradores.
(Leia mais)

terça-feira, 24 de maio de 2011

Teoria x Prática no Planejamento Urbano


"Quem planeja o território? Atores, arenas e estratégias", este é o tema central do XIV Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) que está sendo realizado no Rio de Janeiro.

Estar neste evento, tomando conhecimento de toda a produção acadêmica em planejamento urbano, não deixa de ser angustiante, pois há um “fosso” entre a teoria e a prática política em relação ao que se passa, de fato, na Administração Pública dos Municípios, e em suas produções legislativas.

No dia 23, fiz parte da mesa "Por que é preciso planejar o crescimento urbano?", quando tratei dos aspectos jurídicos da Outorga Onerosa, especialmente no que diz respeito às mais valias causadas por alteração de uso do imóvel.

No meu entender, a viabilidade da aplicação prática desse instrumento de política urbana está muito mais relacionada à questão política e cultural do que a impedimentos de ordem jurídica. Isto porque o processo de urbanização, promovido pelo Poder Publico, não pode e não deve ser o fato gerador de desigualdades no processo de urbanização, e nem o causador de riqueza apropriadas por determinados agentes privados.

A função da Outorga Onerosa, portanto, é a de ser o instrumento hábil para realizar a diretriz do Estatuto da Cidade, contida no art.2º inciso IX, qual seja, fazer uma justa distribuição da valorização da terra quando, por exemplo, se altera o uso da terra de rural para urbano, ou de uma tipologia edilícia para outra mais lucrativa como, por exemplo, de residencial para comercial.

A mesa da qual participei contou também com as participações de Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da da Universidade de São Paulo (FAUUSP), Vereador Suplente da Cidade de São Paulo, Lívia Izabel Bezerra de Miranda, professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Paula Freire Santoro, do Instituto Pólis, Gisela Cunha Leonelli, da PUC-PR, Eulália Portela Negrelos, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP e Maria Mercedes Maldonado, da Universidade Nacional da Colômbia.

O objetivo na Sessão Livre foi debater a conceituação de crescimento urbano em seus aspectos positivos, os desafios do planejamento da expansão urbana horizontal a partir das experiências em cidades brasileiras e colombianas.

Veja o texto completo da minha exposição aqui.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

'Porto Maravilha': confusão jurídica implica riscos imobiliários e urbanísticos

O Estatuto da Cidade, – ECi – Lei federal nº 10.257/2001 previu, em seu texto, alguns instrumentos urbanísticos que visam possibilitar aos Municípios a captura de mais valias urbanas - valorizações no preço da terra – decorrentes de fatores externos às ações de seus proprietários. Dois deles nos interessam no caso das intervenções urbanas previstas na área denominada Porto Maravilha, no Rio de Janeiro: a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), e a Operação Urbana Consorciada (OUC).

Os dois instrumentos – OODC e a OUC – são institutos jurídicos diversos, com funções diversas, e a serem usadas em operações jurídicas bastantes distintas. E, por isso, é que estão previstas em seções diversas do capítulo II, “Dos Instrumentos da Política Urbana”, do Estatuto da Cidade. A Outorga Onerosa do Direito de Construir está prevista na seção IX, nos arts.28 a 31, e a Operação Urbana Consorciada no capítulo X, art.32 a 34 da referida lei.

Ambas têm como pressuposto a aplicação da diretriz contida no art.2º, inciso IX do ECi, que visa a captura das mais valias urbanas, pela “justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização”, evitando assim o enriquecimento sem causa dos proprietários de terras urbanas.

Mas o fato de terem a mesma diretriz como pressuposto de aplicação não implica que esses instrumentos possam ser indiscriminadamente aplicados, um como se fosse o outro. Não. Caso isto aconteça, as consequências podem ter efeitos desastrosos, tanto do ponto de vista urbanístico, como jurídico e financeiro.

A OODC, que pressupõe índice básico e índices máximos, tem sua aplicação diretamente sobre lotes, e sua contrapartida (preço para aquisição do direito de construir) é adquirido do poder público no momento do pedido de licenciamento da edificação. Sua operação é, portanto, lote a lote. Não há, para sua aplicação, nem leilão, e nem CEPACs (Certificados de Potencial Adicional Construtivo). Há, simplesmente, uma licença onerosa de potencial de construtivo, além do índice básico, adquirido junto à Municipalidade, no momento da licença pelo interessado em construir, e no volume que deseja construir.

Já a Operação Urbana Consorciada é uma operação urbanística muitíssimo mais sofisticada, e que nada tem a ver com a Outorga Onerosa. Tendo como inspiração as ZACs (zone d´aménagement concerté) francesa, ela é uma espécie de refundição de lotes, com uma repartição de índices construtivos básicos entre todos os proprietários de terras da área, e venda dos valores adicionais entre outros adquirentes da operação. Só para elas é que é possível venda de potenciais construtivos por leilão de CEPACs.

Dependendo do tamanho da área, a Operação Urbana Consorciada pode levar anos para ser implantada. Por isto, ela deve ser aprovada por uma lei específica, não suscetível de alteração posterior; ou seja, através de um projeto de lei de iniciativa do executivo, a ser aprovado pelo legislativo: através de um decreto legislativo. Somente assim é possível garantir a estabilidade jurídica necessária a uma operação urbanística de tal vulto, pois só assim seria insusceptível de alteração por iniciativa do legislativo.

Infelizmente, talvez por pressa, talvez por inexperiência, a primeira tentativa de aplicação de Operação Urbana Consorciada no Rio, na área do Porto, embrulha em um mesmo pacote, como se fosse a mesma coisa, os instrumentos jurídicos diversos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e da Operação Urbana Consorciada.

Na lei que lhe dá respaldo, a Lei Complementar Municipal n.101/2009, em seu art.36 e seguintes, diz que a os índices máximos dos lotes, a serem adquiridos pelo efeito da outorga onerosa, serão materializados e adquiridos através das CEPACs! Ou seja, a lei municipal pega um pedaço de um instrumento do Estatuto da Cidade, e mistura com outro pedaço de outro instrumento do mesmo Estatuto, põe tudo no “liquidificador” legislativo, chama de CEPACs, e lança à venda, incautamente, em leilão, em lote único, no mercado mobiliário!

Depois de vendido, o futuro único comprador, talvez um pool de fundos de pensão públicos, deterá o monopólio dos índices construtivos virtuais da área e, portanto, poderá dizer qual o preço que quer por eles.

Isto se a Câmara dos Vereadores, no seu legítimo direito político de legislar, não resolver alterar toda a legislação urbanística da área, e cortar índices de edificação aprovados, mas não realizados. Pode? Pode sim, porque o projeto foi aprovado por uma simples Lei Complementar Municipal.

Se isto acontecer, o futuro comprador, ao invés de ser um feliz monopolista do espaço aéreo municipal, terá papéis “mico” em suas mãos, uma enorme possível ação judicial contra o Município, na qual advogados debaterão por anos teses indenizatórias infindas.

Mas o Governo atual já terá resolvido o seu problema de embolsar alguns bilhões de reais, para as obras do momento...

Não é a toa que a CVM alertou, na sua aprovação, para os riscos do negócio. Quem comprar verá, ou não...

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Porto Maravilha: ainda sem projeto urbanístico


...Mas com venda programada de 4 milhões de metros quadrados de índices construtivos virtuais!

O “Porto Maravilha” foi objeto do debate que aconteceu esta semana no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), no Rio de Janeiro. E, ainda nesta mesma semana, foi anunciado discretamente pela imprensa, e pelo Presidente da Associação de Dirigentes de Mercado Imobiliário (ADEMI), que será realizado, pela Prefeitura do Rio o leilão de mais de quatro milhões de metros quadrados de índices construtivos virtuais, a serem negociados no mercado mobiliário.

Ainda não foi aprovado, de fato, qualquer projeto urbanístico para o local. O que existe é a aprovação municipal da a Lei Complementar n.101/209, que fixa os índices construtivos para o local, além de prever diretrizes gerais para a venda de índices suplementares, chamados de outorga onerosa, mas a serem operacionalizados através de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs.

Surpreendentemente a LC 101/2009 confunde a aplicação de Outorga Onerosa de Direito de Construir, prevista no art.28 a 31 do Estatuto da Cidade, com o intrumento da Operação Urbana Consorciada, prevista nos arts. 32 a 34 da mesma lei federal que regula a matéria – a lei 10.257/2001. São instrumentos jurídicos diversos, com propósitos e finalidades variadas.

O segundo, a Operação Urbana Consociada, requer plano urbanístico aprovado por lei específica, com uma série de requisitos também específicos e concretos. E, neste caso, a forma de equalização de valores fundiários decorrentes do zoneamento poderão ser negociados por meio da venda de índices no mercado mobiliário, por meio das CEPACs. Definitivamente, nada tem a ver com Outorga Onerosa!

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários – parece que já aprovou os termos do edital do leilão, mas acenou para vários aspectos dos riscos do negócio. Fez vários alertas gerais, mas não analisou, pois não era sua função, a inadequação dos instrumentos urbanísticos anunciados para operação de tamanho vulto.

O assunto, embora extremamente delicado em todos os seus aspectos, financeiros, urbanísticos, fundiários, de serviços públicos, segue quase que impávido, apesar da enorme sensação de que algo fundamental esteja faltando, ou que esteja errado.

O Seminário realizado nesta semana no IHGB foi uma tentativa da sociedade carioca entender um pouco sobre este negócio urbanístico ainda muito pouco esclarecido.

Veja o resumo das exposições (Link) e, abaixo, o slide que apresentei no Seminário:

E, ainda, confira o Edital do Leilão das CEPACS, e as instruções normativas CVM nºs 400 e 401.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Bonito por natureza: Rio ontem e hoje


O verso de Jorge Benjor cai como uma luva para intitular a exposição que, sob a curadoria de Anna Paola Baptista, reúne, no Museu da Chácara do Céu, “retratos” da beleza do Rio de Janeiro de ontem e de hoje.

A paisagem natural, quase intocada, do Rio do século XIX é representada por aquarelas de artistas estrangeiros profissionais como os alemães Emil Bauch e Friedrich Hagedorn, ou amadores como o inglês Richard Bate e o oficial naval norte-americano Melanchton Brooks Woolsey.

A exuberância da natureza do Rio de hoje, que, apesar de tudo, resiste às investidas do crescimento desordenado, é revelada por dois profissionais da fotografia: Almir Reis e Jaime Acioli.

O primeiro, “usando e abusando da computação gráfica” nos mostra diversas paisagens povoadas da cidade. O segundo, que sempre preferiu registrar detalhes, fez dessa a sua primeira experiência em fotografar paisagens, e elegeu o Pão de Açúcar como único tema, flagrando sua imponência deserta sob vários ângulos, em sucessivos dias, à mesma hora da manhã quando os habitantes da cidade ainda parecem dormir.



O resultado: olhares do passado e olhares do presente compõem um relicário do Rio de Janeiro que, fazendo agora um empréstimo a Gilberto Gil, “continua lindo”.

A exposição pode e deve ser conferida até 19 de setembro na Chácara do Céu, que está aberta ao público diariamente, exceto terças-feiras, das 12 às 17 horas.

Museu da Chácara do Céu - Rua Murtinho Nobre 93, Santa Teresa RJ
Telefone: 21 - 3970 1126

quarta-feira, 18 de maio de 2011

À espera de um resgate – Final


Entrevista exclusiva

Hospital escola mais antigo do Rio aguarda atenção do poder público



(Leia a Parte I e a Parte II desta entrevista)

Recursos federais e do BNDES

Após muito tempo sofrendo o descaso do poder público, o hospital escola, aparentemente, começa a enxergar uma luz no fim do túnel. Desde 2008, o Governo Federal iniciou as primeiras gestões entre os Ministérios da Educação e o da Saúde. O MEC resolveu assumir os hospitais universitários federais, já que estes encontravam-se praticamente sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.

“Este (O Ministério da Saúde) tem outra lógica, que é o da assistência, o do atendimento à população. O MEC não. Ele quer o ensino junto com o sistema de saúde, quer formação do pessoal nessa área”, explica Maria Catarina Salvador da Motta.

Assim, desde 2008, iniciaram-se os projetos de reformulação e restauração dos hospitais universitários federais. Segundo a Vice Diretora, existe uma verba (cerca de R$ 200 milhões) que, em breve, será distribuída em três parcelas divididas entre 45 hospitais.

O MEC planejou também um programa de cálculo quantitativo de pessoal, com informações das unidades sobre o número de consultas, internações, procedimentos. Esta planilha é transformada de forma equivalente em leitos, determinando-se quantos funcionários são necessários para a manutenção dessa estrutura.

“Além disso, também tivemos a notícia de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria interessado em investir nos hospitais universitários federais. Percebemos que, com esta mudança na qual o MEC se abre e se chega, buscando conversar e negociar, só temos a ganhar”, afirma.

Quanto à reforma dos prédios, ela foi aprovada pelo BNDES, remetido à Fundação José Bonifácio (da UFRJ), que está trabalhando nas necessidades para a abertura da apostila, que é uma conta para o repasse.

“Os hospitais universitários precisam atender a população, mas também devem ensinar. Não podemos ficar só na expectativa do imediato. (...) Temos de incentivar o mestrado, o doutorado, a especialização. É preciso incentivar o funcionário a se qualificar. Assim, tentamos avançar, mesmo com as dificuldades. Tudo muda quando existe uma proposta pedagógica”, finaliza a Vice-Diretora.

Leia esta entrevista na íntegra. Clique aqui.

Em tempo; pelas fotos divulgadas na imprensa, a nova cobertura do Maracanã, imposta pelo modelo internacional, parece exemplar para aqueles países frios, sem estrelas, sem sol, e com ventos gelados.

Adeus Maracanã do país tropical, com seu céu de estrelas, e brisa. Tiraram sua bermuda, para vesti-lo com terno e gravata! Continuamos vergados aos modelitos internacionais, da metrópole para a colônia, ao custo de R$ 1 bilhao. Enquanto isto, o Hesfa e todos os outros hospitais....

terça-feira, 17 de maio de 2011

À espera de um resgate – Parte II


Entrevista exclusiva

Hospital escola mais antigo do Rio aguarda atenção do poder público


(Leia aqui a Parte I desta entrevista)

Humanização no atendimento e empenho dobrado

Mesmo diante de tantos problemas, a Direção do Hospital São Francisco de Assis tem conseguido driblar alguns obstáculos. Realizando um intenso trabalho de incentivo de seus funcionários, o hospital continua oferecendo serviços de atendimento de qualidade. “Todos nós temos uma responsabilidade e, mesmo com as dificuldades, temos que primar pelos serviços prestados”, destaca a Vice-Diretora, Maria Catarina Salvador da Motta.

“Se por um lado a estrutura não é das melhores, de outro, os profissionais de Saúde que aqui trabalham estão altamente empenhados. O atendimento acaba sendo diferenciado. Temos conhecimento de pacientes que se tratam no Hesfa há mais de 20 anos”, acrescenta.

Além da precariedade da estrutura física, Maria Catarina Salvador da Motta relata outra dificuldade enfrentada - que não é privilégio do Hesfa - e que diz respeito ao material permanente. Segundo ela, existe verba para a compra de material de consumo ou para a realização de um serviço diário. Entretanto, o mesmo não ocorre com o chamado material permanente.

“Para que se possa comprar, por exemplo, um ar-refrigerado, um armário, ou um equipamento, existe muita dificuldade. (...) Se você perguntar se nós temos dinheiro sobrando, direi que não. Mas tenho um valor que posso contar. Mas, por exemplo, para comprarmos um equipamento para dar aula, não temos recursos, não temos rubrica para isso. Como podemos ter uma atividade de ensino de ponta sem a tecnologia? (...) Se eu precisar comprar um medicamento novo, um insumo novo, consigo fazê-lo. Mas, no caso de um aparelho de pressão, não”, afirma.

Novo plano promove a interação das atividades

Quando indagada sobre a opinião de alguns (docentes ou não) de que, até pouco tempo, “nada acontecia” no Hesfa, a Vice-Diretora explica que a situação vem mudando desde o início de gestão da qual participa.

A disposição arquitetônica do hospital em blocos não favorece a interação, o que exigiu um trabalho a mais. “Os serviços eram feitos de maneira fragmentada. As unidades atuais já existiam, mas, em outras épocas, elas replicavam serviços prestados pela UFRJ”, explica.

A Vice-Diretora destaca que hoje existe um plano pedagógico, que já tramitou na universidade, e agora está na Reitoria. Esse plano enfatiza o foco do hospital escola: oferecer à universidade o ensino da atenção primária. “Oferecemos um `produto´ que é necessário ao `cliente´ fazendo com que ele saia do Fundão e venha para cá. O Hesfa está se firmando e concretizando essa linha de trabalho”, diz.

Leia a entrevista com a Vice-Diretora do Hesfa na íntegra aqui.

(Veja amanhã a última parte desta entrevista na qual a Vice-Diretora do Hesfa, Maria Catarina, revela as expectativas para este ano e quais os recursos que podem promover o restauro do hospital)

segunda-feira, 16 de maio de 2011

À espera de um resgate - Parte I

Entrevista exclusiva



Um cenário de contrastes encravado no coração da cidade. Enquanto obras e construções modernas evidenciam a revitalização local, o prédio centenário do Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa) – situado à Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio – construído para atender pessoas desfavorecidas, evidencia em sua fachada o abandono patrimonial e, em seu cotidiano, a inviabilidade da produção e prática acadêmicas.

Objeto de três interesses públicos, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o Hesfa é o mais antigo hospital escola da cidade, é também uma unidade de Saúde, além de ser tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, integrando o acervo cultural do País. Apesar de toda sua relevância, há anos caminha contra a falta de atenção dos poderes públicos.

“Hoje temos duas grandes dificuldades que podem ser destacadas e que não são novidades: a estrutura física e o quantitativo de pessoal, que é muito pequeno. Temos um total de 180 funcionários, além dos trabalhadores, terceirizados pela UFRJ, que fazem a limpeza e a segurança. Os problemas estruturais são visíveis e representam grandes dificuldades para um melhor aproveitamento. Ainda assim, conseguimos manter o hospital funcionando, mesmo sem as condições ideais”, afirma a sua Vice Diretora e Professora Maria Catarina Salvador da Motta, em entrevista exclusiva a este blog.

Diversidade e novas estratégias

Em 1876, a Princesa Isabel lançou a pedra fundamental da edificação com o objetivo de ser o Asilo da Mendicidade, inaugurado três anos depois por D. Pedro II. Desativado em 1978, foi reaberto dez anos mais tarde para abrigar idosos de um asilo de Santa Teresa, destruído pelos temporais que atingiram o Rio de Janeiro na ocasião.

Mesmo em meio à situação precária, o hospital continua prestando serviços de tratamento para portadores de HIV, de reabilitação de adultos e crianças com síndromes ou deficiências motoras, de terapias complementares como a acupuntura, florais e auriculoterapia, de cuidados básicos que envolvem a cardiologia, a ginecologia – inclusive a prevenção de câncer de colo de útero e de mama –, e de serviços de diagnósticos, além de uma unidade voltada para a terceira idade.

Segundo sua Vice-Diretora, o hospital está fechando uma parceria com o Município, que prevê, por parte deste, a instalação de três equipes de Saúde da Família na unidade, que fornecerão assistência à região do entorno, incluindo moradores do Morro de São Carlos.

“Teremos uma proposta diferente, que é a de testar modelos estratégicos de atenção para centros urbanos e, mais do que isso, avançar para um programa de treinamento. (...) A nossa intenção é transformar o Hesfa em um centro formador da atenção básica, focando na estratégia de Saúde da Família”, afirma.

Com essa iniciativa será possível à universidade formar profissionais voltados para a assistência de saúde pública, e não apenas com para o setor privado, como ocorre atualmente.

Entretanto, para se tornar referência no atendimento, o histórico hospital escola deverá passar por uma série de reformas, aguardadas há muito tempo, e que representam um processo gradual, alvo de uma confluência de fatores.

A longa espera por reformas

De acordo com publicação da própria Prefeitura Universitária da UFRJ, desde 2004, a intenção é restaurar todos os blocos tombados pelo patrimônio, remover as estruturas anexas erguidas após 1922 – quando o lugar passou a se chamar Hospital Geral São Francisco de Assis – e erguer dois modernos edifícios anexos até 2017. Para tanto, mais de R$ 30 milhões serão necessários.

Hoje, grande parte dos prédios encontra-se interditada, necessitando de obras que incluem, entre outras ações, a recuperação da fachada e dos telhados, das instalações elétricas e partes da estrutura.

“A razão da interdição dos prédios mais novos foi o aparecimento, em 2010, de rachaduras que estavam aumentando de tamanho. Há pouco tempo, houve mudanças no terreno com a abertura do Metrô e a construção de grandes prédios no entorno, o que pode ter afetado a estrutura das unidades”, explica a Vice-Diretora.

Já as construções tombadas têm como principal problema as precárias condições do telhado. “Um prédio, por exemplo, foi desativado, pois chovia dentro da sala”, cita.

“No ano passado, a UFRJ liberou recursos para a reforma do telhado, que ainda não aconteceu em razão de problemas com a licitação. As empresas selecionadas não apresentaram a documentação necessária. Agora estamos aguardando”, explica a Vice-Diretora.

Com o agravamento dos problemas, algumas adaptações tiveram de ser feitas, sem, no entanto, significar a interrupção das atividades do Hespa. “Fizemos alocações em outros prédios, buscando ajustá-las da melhor forma. Mudamos a unidade de reabilitação e a unidade especializada de atendimento ao portador de HIV. (...) A unidade de reabilitação foi transferida para o bloco 7. Por exigir aparelhos específicos, acessibilidade, entre outros, e estar no segundo andar, temos dificuldades, pois precisamos que o elevador funcione regularmente, o que não ocorre pelo fato de ele ser antigo. Por isso, tivemos um grande problema nesta unidade, mas continua funcionando”, afirma.

Veja a matéria publicada hoje no jornal "O Dia" sobre este prédio histórico.

Leia a entrevista com a Vice-Diretora do Hesfa na íntegra aqui.

(Veja amanhã de que forma a motivação dos profissionais e a humanização no atendimento fizeram diferença na luta contra a falta de estrutura e o plano pedagógico que deu novo foco ao hospital)

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Gritos e sussurros: entre casas e carros

Esclareço a todos os leitores que desde a divulgação da compra de carros para os Gabinetes da Câmara do Rio, enviei ofício à Mesa Diretora da Casa dispensando o veículo funcional.


A imprensa tornou a Câmara Municipal manchete de seus noticiários em virtude da proposta de compra de cerca de 49 carros para trabalho dos Gabinetes dos Vereadores. Gritos e mais gritos que repercutem na mídia carioca, e que faz aumentar a ira dos cariocas contra a já combalida classe dos políticos.

Longe da gritaria midiática, tramita, sem qualquer sussuro, o pré-edital de venda de CEPACS de índices construtivos no Porto Maravilha, cuja venda, em monopólio para o comprador que se apresentar, tem o valor estimado em R$ 3 bilhões.

Já que para a área do Porto Maravilha não está previsto, em lei, concretamente, nenhum espaço destinado à habitação social, como deveria estar, por conta de ser uma área central com estrutura urbana, protocolei hoje, nesta mesma atual combalida Câmara - que tem servido como “Geni” para desafogar uma revolta social muito mais geral -, um projeto de lei reservando a área do antigo projeto SAGAS, e adjacências, como áreas destinadas a este fim social - habitação.

Para isto, também 10% dos recursos dos CEPACS podem ajudar, não só a recuperar o patrimônio cultural da região, como também finalmente realizar o sempre futuro projeto de moradia social.

Deponho, com toda franqueza, que até eu mesma desconhecia a dinâmica de trabalho nos gabinetes dos Vereadores. Estes, ao contrário do que se imagina, não têm a menor condição de funcionarem fechados, imaginando a próxima lei que irão propor. Mera ilusão.

A verdade é que o trabalho aqui é uma correria danada, prá lá e prá cá, atendendo, diariamente, dezenas de solicitações de bairros, comunidades, reuniões, audiências, em todos os horários, especialmente, à noite e nos finais de semana. Inimaginável. Se o atendimento é bom, ou ruim, de qualidade, ou não, isto será sempre julgado de quatro em quatro anos, pelos eleitores.

Se for bom, pode ser que seja relativamente mais barato, no Município, se comparado aos demais Poderes.

O que sai caro, e é difícil ouvir protesto em tão alto som, é dos milhares de recursos que não são captados das mais valias urbanas dadas por índices construtivos gratuitos, nos contratos milionários de transporte, nas contribuições de iluminação pública onde não tem luz nas calçadas, nas isenções fiscais dadas às empresas, e tudo mais que diuturnamente é desperdiçado no serviço público.

Criticar é importante. Mas, se as pedras forem poucas, talvez o alvo principal não seja atingido: o desperdício e a má gestão dos serviços públicos.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Ensino Religioso nas Escolas Publicas: ainda sem o debate suficiente

Tramita na Câmara de Vereadores do Rio o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que cria vagas para professores de Ensino Religioso no âmbito do ensino fundamental no Rio.

O projeto suscitou debate.  Porém não o suficiente, pois a forma pela qual se debate na Câmara, como aliás em qualquer Parlamento, traz dificuldades de se trocar ideias sobre o assunto.  Por isso, no Plenário, o assunto, via de regra já deveria "vir debatido", o que não acontece, pelo menos neste caso.

Pelo projeto, o professor de ensino religioso deve ter licenciatura em História, Sociologia ou Filosofia (...).  

Se formado em Teologia, deve ter também licenciatura de professor do Ensino Fundamental em outra matéria.  Ou seja, ele pode ser um agnóstico, e mesmo um professor que não tenha fé alguma mas, passando no concurso será efetivado como professor de religião.

O problema todo é que, embora o estado seja laico, a Constituição Federal previu, no art.210 §1º que o "ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental"

É a Constituição tentando disciplinar os mínimos detalhes da sociedade, de norte a sul, de leste a oeste do País, sem deixar muito espaço para uma construção cultural paulatina dos desejos sociais.

Agora fica o problema a ser resolvido aqui, na realidade diária de nossas escolas de nível fundamental que, para realizar este "desejo" do constituinte de 1988, deve dar "tratos à bola" para que o professor de ensino religioso seja isonômico, e justo no trato desta disciplina, cuja ementa, no projeto de lei proposto não está nada clara; ao contrário, está muito ambígua mesmo.  (Veja mais clicando ao final deste texto). 

Como consequêcia, o "ensino religioso" pode ser uma ilusão que opere efeitos contrários ao desejado, em uma área sensível e delicada, que são os valores de uma profissão de féPor isso, o projeto de lei, que não está suficientemente discutido, nem na sociedade e nem na Câmara, não está maduro para ser votado. 


terça-feira, 10 de maio de 2011

Habitação Social no Rio: expulsões chapa branca

Duas notícias hoje, no jornal "O Globo", revelam a contradição das políticas habitacionais no Rio, e das práticas a elas relacionadas.

A primeira mostra o desapontamento de grande contingente populacional que, nas décadas de 60 e 70, foi removido de áreas da estruturadas da cidade para locais distantes – a exemplo da Vila Kennedy, na Zona Oeste da Cidade –; na época sem qualquer infraestrutura urbana, seja de transporte, escola, posto médico, ruas, iluminação pública. (link)

A segunda, no Caderno de Economia, noticia que o terreno do antigo presídio da Frei Caneca (demolido) será leiloado pelo Estado, e não mais destinado à habitação social conforme prometido (link), especialmente àqueles que moram ou moravam em áreas de risco das favelas da área central e da Tijuca. Motivo do leilão: o terreno se valorizou !

Para “compensar” a promessa não cumprida, anuncia-se agora que outro terreno em São Cristovão irá receber 1500 casas do “Programa Minha Casa Minha Vida” (...) (Veja mais)

Sabemos:

que o Planejamento do Rio não tem, na prática, qualquer mecanismo ou instrumento jurídico que, captando as valorizações urbanas, destine, efetivamente, solo urbanizado para as populações de baixa renda da Cidade;

que os megaprojetos esportivos prometidos para a futura esplendorosa Cidade Maravilhosa fizeram inflacionar, pelas expectativas criadas, os preços da terra urbana, excluindo, por conseguinte, faixa cada vez mais larga da população da possibilidade de aquisição de moradia;

que todos os investimentos públicos nos megaprojetos, e no pré-sal, já começam a atrair para Cidade maior número de população imigrante, de perto e de longe, atraídas pelo discurso e pelas promessas de progresso e riqueza;

- que a pouca oferta e a máxima procura de moradia inflacionam os preços, se estes não forem controlados por mecanismos diretos e indiretos de planejamento e tributação que revertam esta equação;

- que o Programa "Minha Casa, Minha Vida" decolou pouco e, com o corte de recursos federais, será o maior programa a ser sacrificado pelas políticas públicas; ou seja, não emplacará como produtor de habitação social, pelo menos até 2014.

O que não se sabe é porque o as políticas compartilhadas pelo Estado e pelo Município do Rio, eleitos porque eram irmanados, retiram cada vez mais do mercado popular de moradia as possibilidades de acesso. Com isto as favelas, hoje com o belo codinome de comunidades, continuarão a crescer, aqui e nos municípios metropolitanos que nos cercam.

Conclui-se, portanto, que as dolorosas remoções, feitas na década de 60 e 70 eram, ao menos, mais claras e honestas. Hoje, elas são feitas pelo pouco sutil leilão do solo em áreas urbanizadas, e inflacionadas pelo próprio Poder Publico; ou, pior, pelo leilão de seus índices construtivos virtuais – como acontece na Cidade Nova e no Porto Maravilha.

São novas expulsões “chapa branca” – expulsões via mercado. O pior é que o Poder Público é o agente, e o maior impulsionador delas.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

PARQUE DO FLAMENGO NO RIO: NOVA SESMARIA CARIOCA?

O CASO MARINA DA GLÓRIA

Aconteceu em Brasília, na semana passada, a reunião do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que decidiu voltar atrás em sua histórica decisão – de 1998 – de não permitir construções novas, particulares, no Parque do Flamengo – parque botânico público tombado. Para o Instituto, por 45 anos, ali só seria possível executar o projeto original, previsto para o Parque, razão do seu tombamento.

Todas as reuniões anteriores, que examinaram outros projetos, aconteceram no Rio, como de costume. Mas como rever a questão em uma reunião a ser realizada no Rio, cara a cara com os movimentos populares que durante 14 anos defenderam, inclusive na Justiça, a manutenção da antiga posição do Iphan? Em todas as tentativas anteriores, estavam presentes nas reuniões havidas no Rio, para assisti-la e distribuir manifesto, os movimentos populares.

O jeito, para evitar o constrangimento, foi fazer a reunião no Planalto Central, longe do povo que defendia seu mais belo parque popular, sem a participação da sociedade carioca, e sem atender a solicitação da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro que, através da Vereadora Sonia Rabello, enviou ao conselheiros solicitação para que, antes de qualquer decisão do Conselho Consultivo, houvesse uma audiência pública para dar a conhecer à sociedade carioca, o novo projeto para a área. Razoável, não? Mas, perigoso...

A pressão para aprovar um novo projeto, desta vez, parecia irresistível, pois partia do novo “comprador” da área, o mega milionário Sr.Batista que, seguro de seus propósitos, jamais escondeu o desejo de expansão territorial de seus domínios: já tinha comprado o hotel Glória, em frente ao Parque, e tinha a intenção de ampliar o seu acesso ao mar. E o caminho mais curto era, obviamente, atravessar a rua, e obter para si a Marina da Glória.

Ora, obter concessões públicas é a especialidade dos negócios do Sr. Batista, e não seria este pequeno empecilho, um Conselho de Patrimônio Cultural, recentemente alterado em sua composição, que poderia impedi-lo em seus veneráveis “bons” propósitos para a Cidade.

Afinal, aquele pedaço do Parque (10% de sua área), bem que poderia ser destinados a negócios “mais nobres” do que meras árvores, gramas, bichos, e piqueniques de uma população comum, que não remunerava, à altura, a manutenção daquele naco especial de território, que antes, na história, só era dado aos domínios eclesiásticos e militares. Seria só “um pedacinho” para explorar com velas, barcos, iates, estacionamento de carros, casa de show, e restaurantes. Isto seria “revitalizar” aquela área “pobre”, patrocinado pelo futuro “Carlos Slim” brasileiro...

Dizem que, à época do Pan, outro projeto, aquele com a garagem náutica enfiada na Baía da Guanabara, teria obtido um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para sua realização.

Esta informação nunca foi devidamente apurada e confirmada.  Mas, se houve, de verdade, o empréstimo, ele teria de ser devidamente pago. E este rombo, imprevidente, teria que contar com um novo projeto.

É evidente que o porque desta nova decisão do Conselho Consultivo do IPHAN, ocorrida em Brasília, ainda não foi devidamente publicado. Portanto, desconhecemos os seus fundamentos técnicos e conceituais.

Só quando ela for dada a conhecer que o povo, a sociedade carioca, poderá verificar sua consistência conceitual, apta a lhe conferir legitimidade e legalidade.

Isto porque, esta nova decisão contraria a decisão anterior, a da não edificabilidade do Parque público, amplamente confirmada pela Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias.

Os particulares, que lutavam pelo privilégio de explorar este território público, inconformados com aquelas derrotas judiciais, haviam apelado para o STJ, em Brasília, desde 2009; mas os autos do processo judicial nunca chegou àquela cidade.

Depois de muita delonga no envio, o processo foi extraviado, recentemente, quando o caminhão que o levava na estrada foi roubado! Tudo muito incrível, e justamente coincidente. Brasília, sempre Brasília...

Mas se o Parque é público, e se as sesmarias já não existem mais no Brasil, então esta batalha ainda não acabou. Só queremos ter certeza de que o Iphan, que foi defendido pela sociedade carioca durante os anos duros, está, ou não, agora, do outro lado do muro, se pulou a cerca.

Para isto vamos continuar buscando as razões que teriam fundamentado sua mudança radical de opinião; razões estas que, até o momento, foram omitidas ao conhecimento da população carioca que sempre o defendeu.


Perdemos a parceria?  Pode ser.  Mas não perdemos nem a luta, nem a esperança, e, muito menos a alma carioca.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Flexibilidade - antes do Cirque du Soleil

Esse vídeo de 1944, foi recuperado, digitalizado e colorido. Nesta clássica coreografia do filme “Broadway Rhythm”, as assim chamadas The Ross Sisters, Aggie, Maggie e Elmira, cantam e movimentam-se muito bem.

Nos primeiros 45 segundos elas cantam. Mas o que vem a seguir é impressionante.



Agradecimentos a Alexandre Milagres pelo envio.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Medellin: o Metrô e os “metrocables”

Mobilidade urbana é fator decisivo no planejamento da Cidade. O Metrô de Medellin, único na Colômbia, pois Bogotá ainda não tem este tipo de transporte, é o grande determinante de integração desta cidade, referência de muitos planejadores urbanos.

O Metrô, que está espichada no Valle de Aburrá, estrutura o seu transporte coletivo. Ele tem 32 quilômetros de extensão e duas linhas: a Norte-Sul, que segue o Rio Medellin (muito cheio esta época do ano), e a Oriente-Ocidente.

Transporta cerca de 500 mil passageiros dia e o custo da passagem é de quase US$ 1, ou seja, cerca de R$1,60, incluído sua integração com o metrocable! E não é subsidiado, mas também não foi privatizada a sua concessão; é administrado pelo poder público.

Os metrocables que sobem as comunidades são integrados à rede do Metrô de Medellin, bem como alguns microônibus. Aliás, foi a própria companhia do Metrô quem os fez, e que administra toda sua operação.

Na comunidade de Santo Domingo a subida, por metrocable, é usada por cerca de 30 mil passageiros diariamente. Todo o Metrô de Medellin é de superfície, porém suspenso por toda cidade.

Maravilhoso, pois não se fica enterrado no subsolo, sem perder sua passagem direta, e sem cortar a cidade no que diz respeito ao trânsito de pedestre. A estrutura suspensa não assusta, ao contrário, é bem integrada à Cidade.

Suas estações têm arquitetura padronizada, simples, limpíssimas, coloridas, claras, servidas por largas escadas e elevadores, e amplas, muito amplas. O chão das estações é de marmorite claro, extremamente bem feito, e suas paredes de tijolinho; seus tetos são sustentados por estruturas tubulares coloridas, sempre vazado para entrar luz e ar.

Nada de delírios arquiteturais. Tudo simples, amplo, claro, limpo e funcional, fazendo com que os passageiros se sintam muitíssimo bem no Metrô de Medellin.

Como foi dito nas postagens anteriores que fiz sobre esta Cidade (Parte 1/ Parte 2 / Parte 3 / Parte 4), há um princípio de se investir no espaço público bem cuidado. O Metrô de Medellin é parte integrante deste espaço, com suas estações confortáveis, suspensas, e que não impactam o espaço urbano.

Tudo isto é planejado, muito planejado. Agora, a AREA, órgão metropolitano do Valle de Aburrá, que é, por 30 anos, a autoridade metropolitana na qual Medellin se integra, está fazendo o planejamento estruturante para 2030!

Inclusive para o transporte coletivo, em cujo serviço de transporte o Metrô é integrante. Isto tudo aqui, em nossa vizinha Medellin. Um modelo de planejamento, e profissionalismo no trato com a Cidade. Muito mais além das políticas circunstanciais um mandato de Governo.

Confira no vídeo abaixo mais registros do Metrô e dos metrocables de Medellin feitos por este blog:

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Imóvel histórico sofre com o abandono no Centro do Rio


Uma imagem que constrata a beleza de um frontão neoclássico e o abandono por parte das autoridades competentes no Centro do Rio. Assim pode ser descrita a situação do prédio que abrigava a antiga sede do Automóvel Club do Brasil, na Rua do Passeio, no Centro do Rio.

A exemplo da já comentada destruição da capela do Palácio Universitário da UFRJ, na Praia Vermelha, recentemente, várias outros prédios históricos ainda sofrem com o abandono na cidade.

No referido edifício são visíveis dezenas de pichações, rachaduras e infiltrações. Segundo um zelador do local, o fato preocupa, já que a ameaça de desabamentos no interior do imóvel é uma constante.

Casa noturna - Na gestão municipal anterior o edifício foi desapropriado e o objetivo - inclusive veiculado na mídia - seria o de se instalar no local uma casa noturna; um club de jazz com biblioteca virtual, bar com ambientes de época e um espaço de memória.

O projeto seria viabilizado através de um proponente privado. E, na época, março de 2008, foi designada uma comissão, através de decreto, para avaliar a melhor entre as sete propostas apresentadas para a ocupação do prédio, em resposta a um edital da prefeitura. A expectativa era de que as obras durassem um ano, com inauguração prevista ainda em 2009.

A proposta vencedora incluiria um investimento de R$ 28 milhões na recuperação do edifício. Entretanto, segundo publicações recentes, houve desistência dos interessados e o projeto voltou à estaca zero.

Abrigo e "banheiro público" - Inaugurado em 1860 com um baile ao qual compareceu Dom Pedro II, o prédio 90 da Rua do Passeio já foi residência do Barão de Barbacena e sede da Sociedade de Baile Assembleia Fluminense, da Sociedade Cassino Fluminense e do Automóvel Clube no Brasil, além de palco para o último discurso do então presidente João Goulart antes do golpe de 1964.

Tombado pelo Inepac, o imóvel de três andares abrigou o Bingo Imperial até 2003, antes de fechar as portas e abrir caminho para o abandono e a decadência.

Hoje, o edifício que carrega parte da história do Centro do Rio afoga-se na degradação. À noite, por exemplo, a pequena escadaria do imóvel serve de "cama" para moradores de rua ou mesmo banheiro de frequentadores da noite da região.

A expectativa é de que surjam propostas de patrocínio, gestão e ocupação do local. Por enquanto, tudo no papel, ainda (...)

Veja mais do frontão do imóvel aqui.

terça-feira, 3 de maio de 2011

SOLO URBANO: AULA EM MEDELLIN

Tudo se aplica, como uma luva, ao Porto Maravilha. Para pior...

Neste momento estou em Medellin, e o Professor Martim Smolka está expondo sua conferência sobre o preço do solo. Em função da disparada do preço do solo no Município do Rio de Janeiro, partilho aqui alguns pontos econômicos sobre o assunto, especialmente no que diz respeito ao solo para moradia da população de baixa renda.

Uma das verdades sobre preço do solo é que o mesmo segue, de modo geral, a doutrina do maior e do melhor uso. Ou seja, o preço vale pelo que se pode fazer nele de mais caro, em termos de mercado.

Neste sentido, se alguém pode fazer em um lote um empreendimento comercial ou de serviços, por que fazer ali habitação para população de baixa renda?

Nesta lógica, se não houver, no planejamento urbano, a reserva para as moradias sociais, elas não existirão no Município, porque sempre haverá, no mercado, um empreendimento de melhor renda.

Por isso, a existência, em uma cidade brasileira, de lugares regulares e inclusivos para a população de baixa renda, dependerá de sua reserva necessária no planejamento.O preço dos lotes está contaminado pelas expectativas de lucro sobre eles.

No Rio, com a euforia imobiliária que se vive, a situação é explosiva. As consequências sobre a questão da moradia serão diretamente proporcionais para a população.

No projeto do Porto Maravilha a questão se agrava. Lá, onde há uma tradicional população residente, de baixa e média renda, sua expulsão já acontece, impulsionada, inclusive, pela ação estatal. Nada foi reservado para habitação social, ou mesmo de média renda.

Agora, com o eventual lançamento dos índices construtivos em mercado de ações, provavelmente em um único lote, a situação poderá, de fato, sair do controle.

A Cidade poderá estar, de uma só vez, perdendo o controle social, e urbano, em termos de planejamento social e econômico, de uma área central e significativa.

E quem sabe como se dará tudo isto?  A quem isto pode interessar ?

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Marina Silva e a Vereadora Sonia Rabello em encontro de lideranças do PV

"O conceito de sustentabilidade está cada vez mais agregado ao conceito de governabilidade. Governar bem, seja uma cidade, um estado ou um País, significa governar protegendo o meio ambiente"


O Partido Verde promoveu neste domingo, dia 1º de maio, um encontro que reuniu parlamentares, lideranças do estado do Rio e a direção partidária. O objetivo foi discutir as novas diretrizes do partido, depois do fenômeno Marina Silva na última eleição presidencial.

"O PV não é mais o mesmo depois do comportamento do eleitorado diante da candidatura de nossa Marina Silva na eleição presidencial de 2010", disse Alfredo Sirkis na abertura do evento.

A Vereadora Sonia Rabello solicitou o empenho de todos os militantes do PV no Rio de Janeiro para trabalhar pelas questões do meio ambiente no Municipio.

"O conceito de sustentabilidade está cada vez mais agregado ao conceito de governabilidade. Governar bem, seja uma cidade, um estado ou um País, significa governar protegendo o meio ambiente", disse.

Fernando Gabeira ressaltou a necessidade de mudanças internas no Partido.

"O PV é um Partido que se propõe a uma modernidade, mas ainda estamos aprisionados a um regimento interno antigo. Precisamos de mudanças internas urgentes para avançarmos nas próximas eleições. O PV precisa se oxigenar através de novas lideranças", enfatizou.

Marina Silva destacou a necessidade do PV investir em novos nomes para seus quadros durante o encontro no auditório do IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil.

Ela disse ainda que, no momento, sua grande preocupação é com a reforma do Código Florestal. "Precisamos usar de todos os meios para impedir a aprovação desse Código Florestal que é um retrocesso para a questão do meio ambiente no Brasil", disse.

Além do debate, foi dado início ao processo de filiação partidária.