Ilha do Fundão: o campus da UFRJ é um condomínio?

 Ponte do Saber

No último final de semana, o campus universitário do Fundão foi, mais uma vez, objeto de polêmica urbanística. 

Desta vez, em função da ordem de fechamento, pela prefeitura do campus, da  recém-inaugurada Ponte do Saber.

Afinal, quem manda na ponte, e quem manda no campus?  A prefeitura do Rio, ou a prefeitura do campus?

Patrimônio público hospitalar: danos iminentes?

INCA x IASERJ, Transplantes x Hospital de IPANEMA, e a GE ganhando as terras ! 

Nesta terça-feira, dia 8, houve Assembléia Extraordinária no IASERJ (Instituto Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), que tem sua principal unidade localizada na Praça da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, e já foi, e continua sendo, um imprescindível hospital público, que realiza cerca de 7 mil consultas por mês.

Mas vejam e tentem descobrir a coerência:

1.  O governo do Estado do Rio está prestes a ceder, definitivamente, toda a área da principal sede do IASERJ ao Inca (Instituto Nacional do Câncer), para que este construa no local seu centro de pesquisa.  

Para isso, poderá implodir o local, evacuando de lá todos os doentes internados.  Patrimônio dos servidores sendo dado ao governo federal sem autorização legislativa.

2.  O governo federal, por outro lado, está vendendo, por R$ 13 milhões, uma área do Exército - situada na Ilha do Fundão (Ilha de Bom Jesus) - à Prefeitura .  

Essa área, de 47 mil m2, será doada, por até 100 anos, pela Prefeitura à empresa multinacional GE, para que esta ali instale um Centro Tecnológico. (Leia mais)

Por que essa doação não é feita ao centro de pesquisa do INCA e, com isso,  o IASERJ ficaria preservado?

3. Anunciado, na semana passada, a intenção do Governo Federal de implodir o Hospital Federal de Ipanema, a pedido do Governo do Estado, para que esse ceda a área a uma OSP (Organização Social Privada), que ali construirá um novo hospital de transplante, com heliponto em pleno bairro de Ipanema!  

Por que não construir o hospital de transplante na área já implodida do hospital da UFRJ, no Fundão, que lá ficou 10 anos sem uso?  Ou na Ilha de Bom Jesus, que está sendo doada à GE?

4. Existe ainda mais uma área pública vazia e, por isto, não é necessário implodir dois hospitais públicos em pleno funcionamento: trata-se daquela onde funcionou o Canecão, que pertence a UFRJ, e que está quase abandonada. 

Há quase 50 anos, aquela área foi doada à Universidade para lá se construir um hospital: por que não a área de pesquisa do INCA, que é também federal ?

Áreas públicas não faltam. Até algumas sendo doadas a empresas internacionais.  Mas, ao que parece, o interesse parece ser o de implodir o que é patrimônio público.

Caso não seja dada aos governantes a graça da iluminação, resta a judicialização das políticas públicas!

Ilha de Bom Jesus: um distrito cinza "prá" chamar de Verde? - Parte I

De repente, não mais do que de repente, o que era uma ilha bucólica da cidade do Rio, preservada sob a tutela do Exército há mais de cem anos, entra nos planos de ocupação de um grupo de pessoas que, com o apoio dos governos da cidade e do Estado, tem planos de ocupação por grandes empresas.

Talvez, para disfarçar uma ocupação industrial (tecnológica) de uma gleba de terras públicas de 240 mil metros quadrados numa ponta da Ilha do Fundão, sem qualquer planejamento, denominem essa ocupação de "Distrito Verde".

Verde por quê?  Por que as megaconstruções programadas para lá, que ninguém ainda viu, deverão ser feitas com um telhadinho verde aqui e ali?  De que vale isso, se todo o resto está irregular?

Como chamariz está o discurso de sempre: a cidade do Rio precisa ser a isca na captura de interesses de indústrias tecnológicas.  É por isso que o governo do cidade, e do estado concederão a multinacionais, gratuitamente, por 50 anos + 50, enormes glebas de terras públicas, além de incentivos fiscais, para ali se instalarem sem qualquer planejamento urbanístico do local.

O planejamento urbanístico é a base da sustentabilidade verde.  Como poderá um distrito tecnológico se chamar de "verde" sem ao menos ter sido, previamente, planejado adequadamente? E isso acontece nas barbas da UFRJ, onde se ensina planejamento para o Brasil!

Ora, o distrito, chamado de "verde", fez a divisão de glebas de forma totalmente irregular, sem qualquer observância da lei 6766/79: sem reserva de áreas verdes, sem reserva de área para infraestrutura e serviços, sem previsão de áreas públicas, sem relatório de mobilidade, sem relatório ambiental, sem relatório de impacto de vizinhança.

Veja, amanhã, como a instalação de parques tecnológicos acontece em São Paulo.

Confira, abaixo, a entrevista sobre o Distrito Verde, da qual participei:

Ilha de Bom Jesus: remendo urbanístico no paraíso público

Em pauta, na sessão ordinária da Câmara do Rio, um remendo urbanístico a ser feito na Ilha do Fundão.



Destaque: Ilha de Bom Jesus

A Ilha de Bom Jesus faz parte da Ilha do Fundão - Cidade Universitária da UFRJ. Lá se ministram os mais avançados ensinamentos sobre desenvolvimento sustentável, "revolução" social, salvamentos climáticos, economia e inclusão social, e, sobretudo, sobre ordenação territorial sustentável.

Pois bem, está prestes a ser votado na Câmara de Vereadores, hoje, um microprojeto de lei, todo recortado, que, simplesmente, confere índices de edificabilidade a uma parte da Ilha do Fundão - a Ilha de Bom Jesus, que, apesar de pertencer à União Federal, está sendo vendida, pelo Exército, à Prefeitura, que doará esse terreno público, por 50 anos (+ 50), à General Electric Ltda., que lá instalará sua empresa de tecnologia!

Mas, para ocupar os 47 mil metros quadrados de área pública a serem doados à GE, precisava-se de índices urbanísticos. Eles haviam sido propostos, por meio do  PLC 66/2011 para toda a Ilha do Fundão.

Em reunião ocorrida na Câmara, a comitiva de representantes da UFRJ reagiu, pois a universidade tinha o seu próprio plano para ocupação da Ilha do Fundão. Resolveu-se, então, elaborar uma lei urbanística só para uma pontinha dela, mesmo que para se chegar a essa ponta - magnificamente ambiental – fosse necessário atravessar toda a Ilha do Fundão.

Como planejar, fora do todo, essa área funcional?

O jeito foi o remendo. Um remendo barbaramente feio, do ponto de vista urbanístico e ambiental. E, para não deixar por menos, também de processo legislativo. Mas, importa? Quem estaria interessado?

Primeiro, na semana legislativa passada, em sessão extraordinária, convocada dia 15/12, para após as 18 horas – quando, segundo a lei orgânica do Município, está findado o ano legislativo –, votou-se, em primeira votação, o PLC 66/2011, que, todos sabiam, já estava fora do baralho, conforme combinado. Mas, essa votação seria só para "matar" a exigência da 1ª votação, pois, como foi "prometido" pela liderança do governo, o tal substitutivo seria apresentado para a 2ª votação.

Este substitutivo (link), que, evidentemente, Os vereadores "de fora do blocão", e também a UFRJ, desconheciam. Ele foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte, dia 16, sexta. E, engana-se quem pensa que ali tem algum plano urbanístico de ocupação. Nada. Apenas a rudimentar atribuição de altura de edificações, área edificável, e menção a serviços de apoio em geral.

Uma enganação urbanística total. Sem qualquer tipo de planejamento urbanístico que contemple, minimamente, as exigências do Estatuto da Cidade, da legislação federal de parcelamento urbano, da legislação ambiental, da legislação de proteção do patrimônio cultural, do Plano Diretor da Cidade. Sem plano de ruas, equipamentos urbanos, infraestrutura sanitária, ambiental, reservas fundiárias, habitação social...

Isto tudo, ao lado da UFRJ, centro de produção de conhecimento nacional!

E, evidentemente, tudo sem audiência pública aberta à população da Cidade, e da Ilha do Governador, e aos pobres que moram por ali.

Enquanto isto, a Cidade é supostamente debatida em "Seminários" caríssimos.

Falácias, falácias, falácias.

Uma Cidade sem planos de qualidade de vida. Uma cidade-mercado, fatiada e vendida. Há quem goste, e lucre muito com isto. Veremos quem vota a favor!

Em tempo: já foi anunciada a próxima ocupação internacional da nossa Ilha de Bom Jesus. Noticiou-se que o Governador do Estado dará outra parte dela à multinacional L´Oréal! Confira aqui.

Ilha de Bom Jesus: entrega anunciada

Preservada há mais de cinquenta anos, a Ilha de Bom Jesus, patrimônio natural dos cariocas, estará ameaçada por decisões governamentais de última hora?



Destaque: Ilha de Bom Jesus

A considerar verdadeira a notícia publicada hoje em grande jornal carioca, parece que sim.  Nela é anunciada que a Ilha de Bom Jesus, encravada numa ponta da Ilha do Fundão, será ocupada por mais de dez empresas em um novo “pólo tecnológico”.

E esta notícia vem travestida de “verde”, para lhe conferir uma espécie de legitimidade, já que o discurso ecológico é necessário para que ocupações, ainda sem planejamento, possam passar como politicamente corretas.

A Ilha de Bom Jesus fica numa ponta da Ilha do Fundão, pertence ao patrimônio da União e, por décadas, ficou sob o uso e tutela do Exército brasileiro.

Este, por força da lei 5.651 de 1970, pode vender terras da União que estão sob sua tutela, e o produto da venda irá para o Fundo do Exército. E, parece que a nossa Ilha de Bom Jesus está à venda.

A Prefeitura do Rio está propondo comprar 47 mil metros quadrados dos 240 mil metros quadrados que tem a Ilha – fruto de um aterro – para doá-la à GE, para instalação do pólo tecnológico daquela empresa.

Agora vem outra notícia: a de que, em reunião executiva, algumas autoridades do Estado, com uma dita participação da Prefeitura e da UFRJ, estariam propondo um “distrito verde” para Ilha de Bom Jesus. Ou seja, a instalação naquele paraíso ecológico, naquela reserva ambiental e patrimônio cultural da cidade, de mais de 10 empresas de tecnologia, das quais duas já anunciadas: as multinacionais GE e L´Oréal. Tudo, evidentemente, com muitos incentivos fiscais e fundiários.

Mas, há duas semanas, em reunião com os vereadores na Câmara Municipal, teria sido acertado que nada seria feito antes de se planejar a ocupação não só da Ilha de Bom Jesus, como da Ilha do Fundão. (Confira o vídeo)

Óbvio: impossível fazer ocupações em qualquer área, em qualquer território urbano, sem regras de planejamento. É isto que ensinam em todas as escolas universitárias, inclusive na UFRJ!

Como, então, fazê-lo, sem planejamento, no coração daquela Universidade?

Pior. Ao ler essa notícia, ao que parece, a Câmara de Vereadores do Rio faz o papel de “marido traído”, já que ficara acertado de que nada seria deliberado, relativamente ao plano urbanístico de ocupação da área, sem a sua aprovação – sendo essa sua competência legítima.

Mas, independentemente desse “acerto”, que parece de pouca importância, decisões executivas são tomadas e anunciadas na imprensa!

Afinal: será que os Executivos estadual e municipal têm poderes mediúnicos para ler o pensamento dos representantes do povo na Câmara, para saber se eles concordam, ou não, em ocupar aquela ilha com cimento e tijolos?

Ou será que o desprezo pelo parlamento municipal é tamanho que todos podem decidir o que for para a Cidade, pois sabem que os vereadores aderirão?

Ilha do Fundão: discussão sobre o seu futuro

Câmara Municipal do Rio e UFRJ conversam sobre a Ilha do Fundão

Aconteceu, finalmente, ontem, dia 16 de novembro, na sala das comissões da Câmara Municipal do Rio, a necessária conversa entre vereadores e uma comissão especial da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, liderada por seu Reitor, Prof. Antonio Carlos Levi da Conceição, acompanhado dos professores Pablo Benetti, Maurício Guedes e Ivan Ferreira. 

Em pauta, a discussão dos projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Vereadores, que interferem no planejamento urbano do Campus do Fundão, na instalação de um Centro Tecnológico da GE, na Ilha de Bom Jesus (Fundão).

O proposta foi a de conciliar a proposta de planejamento urbano para a área (PL 66/2011) com o Plano Diretor do Campus do Fundão, aprovado em 2010 na Universidade, mas sem qualquer encaminhamento ao Poder Público Municipal. 

Em relação ao assunto, a proposta encaminhada na reunião foi a de que, no momento, trata-se somente do planejamento urbano da Ilha de Bom Jesus, cujo uso pelo Exército está sendo desativado, para ali se viabilizar a instalação de um centro tecnológico da GE.

A Universidade manifestou seu interesse na instalação do Centro Tecnológico da GE no campus, embora tenha com aquela empresa apenas um convênio “guarda-chuva” de cooperação técnica, diferentemente do que ocorre com as demais empresas a serem instaladas no Centro Tecnológico oficial do campus, que têm acordos mais específicos e amarrados, de cooperação científica com a Universidade - a Universidade não participou do Termo de Compromisso assinado entre a GE, a Prefeitura e o Governo do Estado para a instalação do centro tecnológico da GE no local.

Tendo em vista a nossa proposta de que não seria viável a instalação de novas atividades de uso na Ilha do Fundão, ou a ampliação de seus usos, sem o devido planejamento urbano ao qual se submetem todas as atividades na Cidade, ficou acordado que até a próxima semana será encaminhada à Câmara Municipal um substitutivo ao projeto de lei 66/2011, que tratará, no momento, somente do planejamento urbano da Ilha de Bom Jesus, para, posteriormente, se estudar e propor, o projeto de lei que tratará da Ilha do Fundão por inteiro.

A Ilha de Bom Jesus é a jóia da coroa da Ilha do Fundão.  Que o projeto a ser enviado faça jus a este patrimônio cultural e natural que pertence a todos nós, cidadãos desta Cidade Maravilhosa.

ILHA DO FUNDÃO: desafios urbanísticos

Na última semana, o Reitor da UFRJ, Prof. Carlos Levi, manifestou, de maneira contundente, a expectativa daquela Universidade de participar ativamente, do processo de planejamento urbanístico da Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro (Veja aqui).

Esta manifestação decorreu do desconhecimento da UFRJ do envio, pelo Executivo carioca, do Projeto de lei 66/2011 no qual o Município pretende fixar diretrizes de uso e ocupação do solo para o local, bem como índices de edificabilidade.

Mas qual é a importância, e as curiosidades, de tudo isto para a Cidade?  Resposta: a forma pela qual está se dando este processo, ou seja, se ele está ocorrendo com ou sem planejamento urbano.

A Ilha do Fundão, em sua totalidade, é constituída de terras públicas: pertence à União Federal, ou à UFRJ (não conseguimos apurar, até o momento). 

Porém, este fato não torna a área imune às regras urbanísticas do Município, como pode ser eventualmente suposto. Isto porque uma coisa é a propriedade do solo (ainda que pública); e outra é a competência municipal para regrar a sua ocupação, mesmo que o proprietário seja um ente público, como a União Federal ou qualquer Estado, ou mesmo o Município.

Entretanto, como aquele precioso pedaço de terra federal havia sido destinado a ser somente um campus universitário, a legislação municipal em vigor não tinha previsto, para sua ocupação, qualquer índice urbanístico para a área. 

A previsão existente é de que a Ilha do Fundão é uma ZE-7 – Zona Especial 7, sem normas de parcelamento do solo, ou de índice de edificabilidade, já que seu uso seria inteiramente institucional público: universitário.

Porém, algo está mudando na Ilha do Fundão, já que lá começaram a ser instalados novos centros tecnológicos e de pesquisa - como o CENPES, da Petrobras e outros - na área prevista onde outras empresas, agora privadas, pretendem se instalar, com compromissos de intercâmbio com a Universidade.

Finalmente, há a proposta de instalação de um centro tecnológico da GE, em um trecho da Ilha do Fundão, chamado de Ilha de Bom Jesus, em local antes ocupado pelo Exército (novo projeto de concessão de terras à GE). 

Esta instalação empresarial, ao contrário das anteriores, é fruto de um Termo de Compromisso assinado entre o Município, o Estado do Rio e aquela empresa, mas já sem a interveniência da Universidade (link).

Então, há uma mudança de uso do solo ocorrendo intensivamente na Ilha do Fundão, e é imperioso que haja planejamento.  É isto que é ensinado nas escolas universitárias que lá estão. 

Haverá lugar para alojamentos?  Comércio?  Hotéis?  Outros serviços?  Áreas verdes?  Parques?  Como se dará a mobilidade?  Haverá saneamento para tudo?  Como se dará o parcelamento dos lotes de terra, e qual será a reserva de área para equipamento de infraestrutura urbana?  Atenderão os requisitos legais da lei federal de parcelamento (lei 6766/79)?

A Universidade, conforme noticiado em seu site, havia feito um Plano de ocupação para o local, porém sem a inclusão da área até então usada pelo Exército, que parece querer de lá sair. 

Mas este Plano Diretor da Universidade não tem o caráter institucional público, já que o planejamento urbanístico é de competência do Município.  Daí a necessidade de lei urbanística municipal.

O projeto de lei 66/2011 teve esta pretensão.  Porém, com uma proposta incompleta, pois além de não ter dialogado com a Universidade, principal usuária da grande área, não dispôs sobre o parcelamento do solo, nem seguiu as diretrizes do Estatuto da Cidade, nem aquelas previstas no Plano Diretor da Cidade (lei complementar 111/2011), recentemente aprovado. 

Então, é preciso recomeçar este processo de planejamento, que é público, já que a Ilha começará a se ocupada por vários usos privados. E se é para ocupar a Ilha do Fundão, para além do uso de campus universitário, que se faça conforme manda a cartilha lá ensinada: com planejamento e sustentabilidade. 

Que se garanta isto na lei, feita por meio de um processo participativo.  Aí não pode valer o ditado de “casa de ferreiro, espeto de pau”.

Um olhar alternativo sobre a Área Portuária do Rio

CMRJ inicia diálogo com a UFRJ

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Na próxima segunda-feira, dia 19 de setembro, por iniciativa da vereadora Sonia Rabello, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro inaugurará a exposição “Área Portuária em transformação – olhar alternativo”, produzida pelos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A intenção é a de promover uma maior integração do Legislativo municipal com a universidade, incentivando a divulgação dos projetos desenvolvidos em sala de aula e que se configuram como alternativas para as questões da cidade do Rio de Janeiro.

Nosso blog conversou com os professores que coordenaram o projeto interdisciplinar, que começou em março de 2010 e já envolve a quarta turma de alunos que cursa o 8º período.

“Começamos trabalhando mais na região próxima à Praça Mauá que, é o primeiro setor de intervenção do Porto do Rio, até a Praça da Harmonia. No segundo semestre de ano passado, continuamos desenvolvendo o projeto nessa região para levantar questões e compreender as dinâmicas atuantes”, afirma o professor de Projetos de Arquitetura, Guilherme Lassance.



Crédito: Ascom Sonia Rabello

Na primeira metade deste ano, professores e educandos partiram para o bairro de Santo Cristo. “Estudamos da Cidade do Samba até a Francisco Bicalho”, acrescenta Lassance.

Já no semestre em curso, os trabalhos visam a discussão da área portuária como um todo.

A soma de conhecimentos compatibilizando propostas

Ao longo deste processo, agregaram-se conhecimentos específicos de cada uma das partes que constituem a área estudada, envolvendo as disciplinas Planejamento Urbano (Professor Cristóvão Duarte), Projeto de Arquitetura (Professor Guilherme Lassance) , Projeto Paisagístico (Professora Ivete Farah) e Técnicas de Apresentação de Projetos (Professor Alexandre Pessoa).

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Desta forma, observa o professor Guilherme, a experiência tem sido valiosa, não somente para a promoção da interatividade entre os alunos, mas também para, em sala de aula, fundamentar argumentos e ideias a respeito de propostas desenvolvidas para o Rio de Janeiro.

“Nossa grande ambição é esse embate com as questões relacionadas com uma área já consolidada da cidade, com certa complexidade inerente ao sítio, e também a questão do trabalho em grupo, com diferentes visões.

Provocamos a discussão de projetos que não resultam de ações independentes umas das outras, mas sim de planos coletivos da turma. Isso obriga os alunos a aprenderem a negociar para que ocorra a compatibilização das propostas, reproduzindo as características de um projeto urbano numa área tão extensa como a que estamos trabalhando”, relata Guilherme.

Propostas alternativas para a realidade da cidade

O trabalho dos professores e alunos aproveita o momento de término do curso a cada semestre e busca também, na medida do possível, prestar serviços à sociedade por meio de propostas que tenham um “pé na realidade” e consigam apontar alternativas para questões da cidade.

Em 2010, o grupo de professores e alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da UFRJ criou uma alternativa à demolição do Elevado da Perimetral, no Centro do Rio.

Segundo a proposta, o viaduto continuaria de pé e serviria de base para a circulação de um trem que ligaria os aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, passando pela Ilha do Fundão. Movido a energia elétrica, o veículo faria um percurso de 20 quilômetros entre os aeroportos.

Um dos objetivos era fazer com que a Perimetral deixasse de ser um ícone do rodoviarismo, e se transformasse no símbolo de uma cidade que aposta no transporte coletivo. Em determinadas partes, o concreto seria retirado, e o monorail circularia sobre uma estrutura vazada, o que garantiria a passagem da iluminação natural. Além disso, seriam criados jardins suspensos em alguns pontos do viaduto.

Uma solução economicamente viável e mais em conta do que a demolição, prevista pela Prefeitura, no cronograma de obras para a região.

A cada semestre, novas discussões e olhares

Crédito: Ascom Sonia Rabello

Os debates são sempre retomados, a cada período, questionando as premissas dos semestres anteriores e abrindo espaço para novas ideias para o Porto.

Atualmente, os alunos dedicam-se a pensar a grande escala da região portuária como um todo, enfrentando o desafio de tratar a dimensão territorial de forma global, ao contrário de períodos anteriores em que os trabalhos eram setorizados e as ações pontuais fomentadas.

A questão da paisagem, segundo a professora de Projeto Paisagístico, Ivete Farah, tem sido trabalhada não somente localmente, mas também por meio de articulações do sítio com a estrutura maior do projeto.

“Trabalhamos sempre em função da ideia do sistema dos espaços livres, e como isso é articulado com a cidade. Fazemos um grande esforço de priorizar a questão ambiental, considerando a água e a estrutura verde como bases fortes do projeto urbanístico”, afirma.

Serviço:

Exposição “Área Portuária em transformação – olhar alternativo”
Abertura: 19/09/2011 às 18h30
Duração: 19 a 30 de setembro de 2011
Endereço: Saguão José do Patrocínio do Palácio Pedro Ernesto
Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Praça Floriano, s/nº
Cinelândia – Rio de Janeiro

Veja mais sobre a programação aqui.

Confira ainda sobre a exposição neste vídeo feito em sala de aula, com o professor Cristóvão Duarte :





À espera de um resgate – Final

Entrevista exclusiva

Hospital escola mais antigo do Rio aguarda atenção do poder público



(Leia a Parte I e a Parte II desta entrevista)

Recursos federais e do BNDES

Após muito tempo sofrendo o descaso do poder público, o hospital escola, aparentemente, começa a enxergar uma luz no fim do túnel. Desde 2008, o Governo Federal iniciou as primeiras gestões entre os Ministérios da Educação e o da Saúde. O MEC resolveu assumir os hospitais universitários federais, já que estes encontravam-se praticamente sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.

“Este (O Ministério da Saúde) tem outra lógica, que é o da assistência, o do atendimento à população. O MEC não. Ele quer o ensino junto com o sistema de saúde, quer formação do pessoal nessa área”, explica Maria Catarina Salvador da Motta.

Assim, desde 2008, iniciaram-se os projetos de reformulação e restauração dos hospitais universitários federais. Segundo a Vice Diretora, existe uma verba (cerca de R$ 200 milhões) que, em breve, será distribuída em três parcelas divididas entre 45 hospitais.

O MEC planejou também um programa de cálculo quantitativo de pessoal, com informações das unidades sobre o número de consultas, internações, procedimentos. Esta planilha é transformada de forma equivalente em leitos, determinando-se quantos funcionários são necessários para a manutenção dessa estrutura.

“Além disso, também tivemos a notícia de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria interessado em investir nos hospitais universitários federais. Percebemos que, com esta mudança na qual o MEC se abre e se chega, buscando conversar e negociar, só temos a ganhar”, afirma.

Quanto à reforma dos prédios, ela foi aprovada pelo BNDES, remetido à Fundação José Bonifácio (da UFRJ), que está trabalhando nas necessidades para a abertura da apostila, que é uma conta para o repasse.

“Os hospitais universitários precisam atender a população, mas também devem ensinar. Não podemos ficar só na expectativa do imediato. (...) Temos de incentivar o mestrado, o doutorado, a especialização. É preciso incentivar o funcionário a se qualificar. Assim, tentamos avançar, mesmo com as dificuldades. Tudo muda quando existe uma proposta pedagógica”, finaliza a Vice-Diretora.

Leia esta entrevista na íntegra. Clique aqui.

Em tempo; pelas fotos divulgadas na imprensa, a nova cobertura do Maracanã, imposta pelo modelo internacional, parece exemplar para aqueles países frios, sem estrelas, sem sol, e com ventos gelados.

Adeus Maracanã do país tropical, com seu céu de estrelas, e brisa. Tiraram sua bermuda, para vesti-lo com terno e gravata! Continuamos vergados aos modelitos internacionais, da metrópole para a colônia, ao custo de R$ 1 bilhao. Enquanto isto, o Hesfa e todos os outros hospitais....

À espera de um resgate - Parte I

Entrevista exclusiva

Um cenário de contrastes encravado no coração da cidade. Enquanto obras e construções modernas evidenciam a revitalização local, o prédio centenário do Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa) – situado à Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio – construído para atender pessoas desfavorecidas, evidencia em sua fachada o abandono patrimonial e, em seu cotidiano, a inviabilidade da produção e prática acadêmicas.

Objeto de três interesses públicos, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o Hesfa é o mais antigo hospital escola da cidade, é também uma unidade de Saúde, além de ser tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, integrando o acervo cultural do País. Apesar de toda sua relevância, há anos caminha contra a falta de atenção dos poderes públicos.

“Hoje temos duas grandes dificuldades que podem ser destacadas e que não são novidades: a estrutura física e o quantitativo de pessoal, que é muito pequeno. Temos um total de 180 funcionários, além dos trabalhadores, terceirizados pela UFRJ, que fazem a limpeza e a segurança. Os problemas estruturais são visíveis e representam grandes dificuldades para um melhor aproveitamento. Ainda assim, conseguimos manter o hospital funcionando, mesmo sem as condições ideais”, afirma a sua Vice Diretora e Professora Maria Catarina Salvador da Motta, em entrevista exclusiva a este blog.

Diversidade e novas estratégias

Em 1876, a Princesa Isabel lançou a pedra fundamental da edificação com o objetivo de ser o Asilo da Mendicidade, inaugurado três anos depois por D. Pedro II. Desativado em 1978, foi reaberto dez anos mais tarde para abrigar idosos de um asilo de Santa Teresa, destruído pelos temporais que atingiram o Rio de Janeiro na ocasião.

Mesmo em meio à situação precária, o hospital continua prestando serviços de tratamento para portadores de HIV, de reabilitação de adultos e crianças com síndromes ou deficiências motoras, de terapias complementares como a acupuntura, florais e auriculoterapia, de cuidados básicos que envolvem a cardiologia, a ginecologia – inclusive a prevenção de câncer de colo de útero e de mama –, e de serviços de diagnósticos, além de uma unidade voltada para a terceira idade.

Segundo sua Vice-Diretora, o hospital está fechando uma parceria com o Município, que prevê, por parte deste, a instalação de três equipes de Saúde da Família na unidade, que fornecerão assistência à região do entorno, incluindo moradores do Morro de São Carlos.

“Teremos uma proposta diferente, que é a de testar modelos estratégicos de atenção para centros urbanos e, mais do que isso, avançar para um programa de treinamento. (...) A nossa intenção é transformar o Hesfa em um centro formador da atenção básica, focando na estratégia de Saúde da Família”, afirma.

Com essa iniciativa será possível à universidade formar profissionais voltados para a assistência de saúde pública, e não apenas com para o setor privado, como ocorre atualmente.

Entretanto, para se tornar referência no atendimento, o histórico hospital escola deverá passar por uma série de reformas, aguardadas há muito tempo, e que representam um processo gradual, alvo de uma confluência de fatores.

A longa espera por reformas

De acordo com publicação da própria Prefeitura Universitária da UFRJ, desde 2004, a intenção é restaurar todos os blocos tombados pelo patrimônio, remover as estruturas anexas erguidas após 1922 – quando o lugar passou a se chamar Hospital Geral São Francisco de Assis – e erguer dois modernos edifícios anexos até 2017. Para tanto, mais de R$ 30 milhões serão necessários.

Hoje, grande parte dos prédios encontra-se interditada, necessitando de obras que incluem, entre outras ações, a recuperação da fachada e dos telhados, das instalações elétricas e partes da estrutura.

“A razão da interdição dos prédios mais novos foi o aparecimento, em 2010, de rachaduras que estavam aumentando de tamanho. Há pouco tempo, houve mudanças no terreno com a abertura do Metrô e a construção de grandes prédios no entorno, o que pode ter afetado a estrutura das unidades”, explica a Vice-Diretora.

Já as construções tombadas têm como principal problema as precárias condições do telhado. “Um prédio, por exemplo, foi desativado, pois chovia dentro da sala”, cita.

“No ano passado, a UFRJ liberou recursos para a reforma do telhado, que ainda não aconteceu em razão de problemas com a licitação. As empresas selecionadas não apresentaram a documentação necessária. Agora estamos aguardando”, explica a Vice-Diretora.

Com o agravamento dos problemas, algumas adaptações tiveram de ser feitas, sem, no entanto, significar a interrupção das atividades do Hespa. “Fizemos alocações em outros prédios, buscando ajustá-las da melhor forma. Mudamos a unidade de reabilitação e a unidade especializada de atendimento ao portador de HIV. (...) A unidade de reabilitação foi transferida para o bloco 7. Por exigir aparelhos específicos, acessibilidade, entre outros, e estar no segundo andar, temos dificuldades, pois precisamos que o elevador funcione regularmente, o que não ocorre pelo fato de ele ser antigo. Por isso, tivemos um grande problema nesta unidade, mas continua funcionando”, afirma.

Veja a matéria publicada hoje no jornal "O Dia" sobre este prédio histórico.

Leia a entrevista com a Vice-Diretora do Hesfa na íntegra aqui.

(Veja amanhã de que forma a motivação dos profissionais e a humanização no atendimento fizeram diferença na luta contra a falta de estrutura e o plano pedagógico que deu novo foco ao hospital)

O Tesouro Nacional pega fogo, mas o trem passa ...

Ontem, na Câmara dos Deputados, houve dois fatos simbólicos: o lançamento da Frente Parlamentar pela Cultura, e a aprovação do empréstimo de mais de R$ 20 bilhões (!) pelo  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia do Tesouro Nacional, para construção do trem de alta velocidade, o trem-bala para passageiros entre Rio-São Paulo-Campinas.

Este trem, a ser objeto de concessão, tem os custos iniciais estimados em cerca de R$ 40 bilhões, preço de várias usinas hidroelétricas que estão sendo construídas, e contestado pelo Ministério Público Federal por falta de projeto executivo que lhe dê sustentação razoável. Mesmo assim o trem passou (...).

O trem-bala foi aprovado pela ampla base parlamentar do governo "a jato", já que o novo texto de convalidação da Medida Provisória, enviada ainda pelo ex-presidente Lula, foi modificado para criar uma nova empresa pública para o projeto. O novo texto foi apresentado ao Plenário da Câmara, pelo relator, momentos antes do início da sua votação.

Neste mesmo dia, contrastando com tudo que se passava, e também sob a liderança de uma deputada da base, foi lançado no Congresso a criação da Frente da Cultura. Mas esta não tem proposta alguma de investimento, nem de R$ 20 bilhões, nem de R$ 20 milhões, nem de R$ 20 mil reais. Tudo foi apenas festa. Ao menos por enquanto.

Asilo São Cornélio - Rio: Catete

Enquanto isto, o verdadeiro Tesouro Nacional pega fogo, é roubado, espoliado, e desaparece: o Patrimônio Cultural Brasileiro. O órgão federal competente para fiscalização e apoio do Patrimônio Cultural Brasileiro - o IPHAN - continua sem estrutura, com vencimentos de seus funcionários sucateados.  Não consegue nem mesmo fiscalizar, com eficiência, obras especiais de restauração, como a da Capela da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E bens particulares se deterioram sem qualquer ação deste orgão.

Registramos aqui, infelizmente, as marcas que o fogo consumiu no verdadeiro Tesouro Nacional. A escolha de investimento tem sido feita pelos Deputados Federais.

Apoiar é dar recursos de sobrevivência às instituições. Vale a pena anotar quais os deputados da base que permitiram a passagem do trem bilionário! Mais eleições vem aí. Estas são nossas opções.

Em tempo, em 2008, quando a questão do trem-bala foi mote de várias discussões, o especialista em ferrovias Marcus Quintella já apontava os obstáculos para o projeto e ressaltava as demandas das cidades envolvidas e que deveriam ser atendidas. (Confira a entrevista, na íntegra, aqui)

Veja ainda, o vídeo da Capela de São Pedro de Alcântara da UFRJ  abaixo:

FOGO NA UFRJ: PATRIMÔNIO CULTURAL SE PERDE NO RIO

A tristeza, e por que não dizer, a revolta, acompanharam a notícia do fogo que consumiu parte do prédio histórico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Campus da Praia Vermelha. Tristeza pela perda substantiva de parte de um ícone da identidade histórica da Cidade; revolta pelo sentimento de impotência cidadã ao assistir, mais uma vez, a destruição do nosso Patrimônio Cultural, por incúria de quem tem a obrigação legal de zelar por ele.

A UFRJ tem uma dificuldade imensa de cuidar do seu imenso patrimônio. Tem excelentes professores, mas que não conseguem administrar a própria universidade. Os últimos exemplos tem sido dramáticos: parte do hospital universitário foi implodido por permanecer sem uso por mais de 30 anos; outro hospital universitário seu, localizado em prédio histórico tombado pelo IPHAN – o Hospital São Francisco – embora em uso, está quase desabando por falta de conservação; seu prédio na Avenida Rui Barbosa, parcialmente reformado, encontra-se há quase uma década sem uso; o prédio do tradicional IFCS, no Centro é um escândalo de sujo e mal conservado; e agora, o fogo no antigo prédio da Reitoria. Isto é administração?

Enquanto isto, na área do Campus, obras milionárias de institutos tecnológicos financiados por empresas, como a Petrobras. Necessário, claro (...), mas nada para a conservação???

Além disto, a Reitoria fala em ceder, contra determinação legal, a área do antigo Canecão para nova casa de shows, depois de passar 40 anos em processo judicial para retomar o imóvel!

Há desídia também na fiscalização por parte do IPHAN. Os prédios históricos estão caindo há anos, e poucas providências de fiscalização e responsabilização são tomadas. Demora-se séculos para se realizar uma simples obra de conservação.

A incapacidade administrativa, a falta de prioridades, e a obsessão pela grandiosidade impedem o trabalho diário de organização, planejamento da conservação do patrimônio cultural.

Mas, a luz no final do túnel surge a partir dos movimentos comunitários. A Associação de Moradores do Jardim Botânico conseguiu decisão, ainda liminar, do Tribunal de Contas, que impede processo de apropriação privada do Jardim Botânico no Rio (unidade de conservação tombada, e invadida). E o Conselho dos Moradores da Glória – o COM-Glória, no sábado, promoveu, com voluntários, a limpeza e pintura de Chafariz secular destroçado pela falta de fiscalização e conservação.

A luta continua, e ela passa pela responsabilização daqueles que deveriam fazer, e não fazem. Esta, no entanto, está ainda começando, e é morosa. Mas parece ser o caminho da mudança, para quem a quer. É preciso insistir nele. Não desistir nunca.

Veja, para nosso pequeno consolo, um breve filme da limpeza do Chafariz da Glória, no sábado, dia 26, por integrantes do COM-Glória, no Rio.

 

Crédito: Thereza Eugênia

CANECÃO: PRÉDIO COM DESTINO INCERTO ?

Da batalha para retomar à busca judicial para abrir sob nova direção

1. O prédio ocupado pela casa de espetáculos Canecão enfim foi retomado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , após décadas de ações e recursos judiciais. De posse do imóvel, foi noticiado (link) que a reitoria da Universidade estaria buscando uma solução jurídica para reabrir uma casa de espetáculos, a fim de continuar realizando shows e eventos culturais. 

2. O ponto nodal do imbróglio jurídico é o fato de que o terreno em questão é fruto de uma doação da União para a universidade – UFRJ -, materializado no Decreto-Lei nº. 233/67, e que vincula o uso do terreno à ampliação das instalações hospitalares que lhe é vizinha – o Hospital do Pinel - sob pena de restituição do imóvel à União.

3. Certamente uma casa de espetáculos culturais é, e sempre será bem-vinda, sobretudo se estes espetáculos focarem o público mais necessitado quanto ao acesso à cultura. Mas como ignorar o decreto que espera 40 anos para ser cumprido? Como ignorar que a área de Saúde, inclusive aquela sob a responsabilidade da própria UFRJ, encontra-se tão desamparada, como é o caso do Hospital do Fundão, que teve uma ala recém demolida por falta de implantação do uso, ou do Hospital São Francisco de Assis, na Avenida Presidente Vargas, que está caindo aos pedaços? Pode-se ainda perguntar: por que a batalha judicial de 40 anos se o destino é o mesmo?

4. Conciliar os interesses públicos é essencial. O destino do prédio, ou de sua renda, não interessa somente à UFRJ, mas à Cidade, à melhoria dos serviços de saúde dos mais carentes. A reitoria, e o Conselho da UFRJ, como universidade pública e parceira dos serviços públicos na Cidade, pode e deve sopesar os interesses privado e público, e ouvir os cidadãos para decidir. Afinal, é este novo modelo de decisão participativa que seus professores ensinam aos alunos nas suas escolas universitárias.

CANECÃO: 40 ANOS DE LITÍGIO JUDICIAL E UM FIM MELANCÓLICO

MAIS UMA EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DESTE BLOG

No dia 26 de maio, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou, mais uma vez, as pretensões do CANECÃO, famosíssima casa de shows no Rio de Janeiro. É que foi julgado, e decidido a favor da UFRJ, a retomada do imóvel, pela segunda vez!

São mais de 40 anos de processo judicial!  Isto mesmo: mais de 40 anos tramitando a retomada do imóvel na Justiça.

Foi durante estes quarenta anos de pendenga judicial que o Canecão se firmou ali! (o que nos faz pensar que, para aqueles que têm um bom advogado, os processos na Justiça devem valer a pena!). Durante este período, por dez anos, um dos processos esteve parado, favorecendo, evidentemente o CANECÃO!

Só para esta questão judicial houve inúmeros processos judiciais, e duas, duas decisões da nossa Suprema Corte: uma, em um processo que se iniciou em 1969 e terminou em 1988, que deu ganho de causa à UFRJ, e reconheceu que o CANECÃO deveria devolver o imóvel. A outra agora, na última quarta-feira, no mesmo teor.

Este segundo processo se iniciou quando o Canecão, tendo perdido o primeiro processo em 1988, propôs um segundo processo, em 1990 (ação rescisória), com o objetivo de anular a decisão do STF no primeiro processo! Se não deu totalmente certo, produziu um ótimo efeito, pois manteve a casa de shows no local por mais 22 anos!

Esta última decisão ainda condenou a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB), que estava com o CANECÃO no último processo, a pagar 10% de honorários atualizados!

Tudo isto tem uma só base - a lei.  É que o decreto-lei 233 de 1967 determinou que o terreno seria doado à UFRJ para a expansão do hospital da Universidade - o Pinel!  E está em vigor!

Depois de 42 anos será que a lei será cumprida? Ou a ilegalidade terá valido a pena?

veja notícia da decisão do STF no link

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