Em pauta, na sessão ordinária da Câmara do Rio, um remendo urbanístico a ser feito na Ilha do Fundão.
A Ilha de Bom Jesus faz parte da Ilha do Fundão - Cidade Universitária da UFRJ. Lá se ministram os mais avançados ensinamentos sobre desenvolvimento sustentável, "revolução" social, salvamentos climáticos, economia e inclusão social, e, sobretudo, sobre ordenação territorial sustentável.
Pois bem, está prestes a ser votado na Câmara de Vereadores, hoje, um microprojeto de lei, todo recortado, que, simplesmente, confere índices de edificabilidade a uma parte da Ilha do Fundão - a Ilha de Bom Jesus, que, apesar de pertencer à União Federal, está sendo vendida, pelo Exército, à Prefeitura, que doará esse terreno público, por 50 anos (+ 50), à General Electric Ltda., que lá instalará sua empresa de tecnologia!
Mas, para ocupar os 47 mil metros quadrados de área pública a serem doados à GE, precisava-se de índices urbanísticos. Eles haviam sido propostos, por meio do PLC 66/2011 para toda a Ilha do Fundão.
Em reunião ocorrida na Câmara, a comitiva de representantes da UFRJ reagiu, pois a universidade tinha o seu próprio plano para ocupação da Ilha do Fundão. Resolveu-se, então, elaborar uma lei urbanística só para uma pontinha dela, mesmo que para se chegar a essa ponta - magnificamente ambiental – fosse necessário atravessar toda a Ilha do Fundão.
Como planejar, fora do todo, essa área funcional?
O jeito foi o remendo. Um remendo barbaramente feio, do ponto de vista urbanístico e ambiental. E, para não deixar por menos, também de processo legislativo. Mas, importa? Quem estaria interessado?
Primeiro, na semana legislativa passada, em sessão extraordinária, convocada dia 15/12, para após as 18 horas – quando, segundo a lei orgânica do Município, está findado o ano legislativo –, votou-se, em primeira votação, o PLC 66/2011, que, todos sabiam, já estava fora do baralho, conforme combinado. Mas, essa votação seria só para "matar" a exigência da 1ª votação, pois, como foi "prometido" pela liderança do governo, o tal substitutivo seria apresentado para a 2ª votação.
Este substitutivo (link), que, evidentemente, Os vereadores "de fora do blocão", e também a UFRJ, desconheciam. Ele foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte, dia 16, sexta. E, engana-se quem pensa que ali tem algum plano urbanístico de ocupação. Nada. Apenas a rudimentar atribuição de altura de edificações, área edificável, e menção a serviços de apoio em geral.
Uma enganação urbanística total. Sem qualquer tipo de planejamento urbanístico que contemple, minimamente, as exigências do Estatuto da Cidade, da legislação federal de parcelamento urbano, da legislação ambiental, da legislação de proteção do patrimônio cultural, do Plano Diretor da Cidade. Sem plano de ruas, equipamentos urbanos, infraestrutura sanitária, ambiental, reservas fundiárias, habitação social...
Isto tudo, ao lado da UFRJ, centro de produção de conhecimento nacional!
E, evidentemente, tudo sem audiência pública aberta à população da Cidade, e da Ilha do Governador, e aos pobres que moram por ali.
Enquanto isto, a Cidade é supostamente debatida em "Seminários" caríssimos.
Falácias, falácias, falácias.
Uma Cidade sem planos de qualidade de vida. Uma cidade-mercado, fatiada e vendida. Há quem goste, e lucre muito com isto. Veremos quem vota a favor!
Em tempo: já foi anunciada a próxima ocupação internacional da nossa Ilha de Bom Jesus. Noticiou-se que o Governador do Estado dará outra parte dela à multinacional L´Oréal! Confira aqui.
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| Destaque: Ilha de Bom Jesus |
Pois bem, está prestes a ser votado na Câmara de Vereadores, hoje, um microprojeto de lei, todo recortado, que, simplesmente, confere índices de edificabilidade a uma parte da Ilha do Fundão - a Ilha de Bom Jesus, que, apesar de pertencer à União Federal, está sendo vendida, pelo Exército, à Prefeitura, que doará esse terreno público, por 50 anos (+ 50), à General Electric Ltda., que lá instalará sua empresa de tecnologia!
Mas, para ocupar os 47 mil metros quadrados de área pública a serem doados à GE, precisava-se de índices urbanísticos. Eles haviam sido propostos, por meio do PLC 66/2011 para toda a Ilha do Fundão.
Em reunião ocorrida na Câmara, a comitiva de representantes da UFRJ reagiu, pois a universidade tinha o seu próprio plano para ocupação da Ilha do Fundão. Resolveu-se, então, elaborar uma lei urbanística só para uma pontinha dela, mesmo que para se chegar a essa ponta - magnificamente ambiental – fosse necessário atravessar toda a Ilha do Fundão.
Como planejar, fora do todo, essa área funcional?
O jeito foi o remendo. Um remendo barbaramente feio, do ponto de vista urbanístico e ambiental. E, para não deixar por menos, também de processo legislativo. Mas, importa? Quem estaria interessado?
Primeiro, na semana legislativa passada, em sessão extraordinária, convocada dia 15/12, para após as 18 horas – quando, segundo a lei orgânica do Município, está findado o ano legislativo –, votou-se, em primeira votação, o PLC 66/2011, que, todos sabiam, já estava fora do baralho, conforme combinado. Mas, essa votação seria só para "matar" a exigência da 1ª votação, pois, como foi "prometido" pela liderança do governo, o tal substitutivo seria apresentado para a 2ª votação.
Este substitutivo (link), que, evidentemente, Os vereadores "de fora do blocão", e também a UFRJ, desconheciam. Ele foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte, dia 16, sexta. E, engana-se quem pensa que ali tem algum plano urbanístico de ocupação. Nada. Apenas a rudimentar atribuição de altura de edificações, área edificável, e menção a serviços de apoio em geral.
Uma enganação urbanística total. Sem qualquer tipo de planejamento urbanístico que contemple, minimamente, as exigências do Estatuto da Cidade, da legislação federal de parcelamento urbano, da legislação ambiental, da legislação de proteção do patrimônio cultural, do Plano Diretor da Cidade. Sem plano de ruas, equipamentos urbanos, infraestrutura sanitária, ambiental, reservas fundiárias, habitação social...
Isto tudo, ao lado da UFRJ, centro de produção de conhecimento nacional!
E, evidentemente, tudo sem audiência pública aberta à população da Cidade, e da Ilha do Governador, e aos pobres que moram por ali.
Enquanto isto, a Cidade é supostamente debatida em "Seminários" caríssimos.
Falácias, falácias, falácias.
Uma Cidade sem planos de qualidade de vida. Uma cidade-mercado, fatiada e vendida. Há quem goste, e lucre muito com isto. Veremos quem vota a favor!
Em tempo: já foi anunciada a próxima ocupação internacional da nossa Ilha de Bom Jesus. Noticiou-se que o Governador do Estado dará outra parte dela à multinacional L´Oréal! Confira aqui.
2 comentários:
Dra. Sonia,
A sra. é a vereadora mais bem informada do Rio de Janeiro. Dá prazer ler seu blog. É variado e cheio de conteúdo. Um exemplo a ser seguido pelos seus colegas.
Obrigada Maria. É uma satisfação tê-la como leitora.
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