O novo Autódromo em Deodoro?

Mais um caso de proposta de ocupação de área de interesse ambiental

Terça-feira (13/12), na 75ª reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro - CONSEMAC, tive a oportunidade de expor uma questão da proposta do autódromo de Deodoro, que, na verdade, se desdobra em duas.

O primeiro aspecto da questão diz respeito ao projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro, a ser construído em Deodoro, ainda desconhecido de todos.

Sua história começa com a desativação do autódromo de Jacarepaguá, que sai de onde está para dar lugar ao chamado Parque Olímpico, uma das áreas mais privilegiadas e valorizadas da cidade e que, após os jogos, será destinada à exploração do mercado imobiliário, pois de parque verde nada tem.

Para valorizar a região, a Vila Autódromo, área de habitação social está sendo ameaçada de desapropriação, embora seus moradores possuam, desde 1998, a concessão real de uso da terra. Ou seja, para aumentar o padrão construtivo, tira-se da vista o que, na concepção de alguns, desvaloriza a área.

O PEU de Deodoro

É claro que tudo isso não aconteceu sem consequências: diante dos protestos da população contra a desativação do autódromo de Jacarepaguá, foi fechado um acordo entre o Ministério do Esporte, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a CBA para a construção de um novo circuito automobilístico.

Após reunião em Brasília, sem consulta prévia à população local, ficou decidido que a nova pista deveria ser construída próxima ao Complexo Esportivo de Deodoro.

Área do futuro autódromo em Deodoro

Assim começa a história do novo autódromo do Rio, não sem muitos pontos polêmicos. O primeiro deles é a sua localização, próxima a uma área residencial, situada nas imediações de Ricardo de Albuquerque.

Além disso, também estão previstos para a região a construção de mais dois equipamentos olímpicos: o Parque Radical do Rio e a Arena de Deodoro.

Não bastassem esses pontos – as construções do autódromo, do Parque Radical e da Arena, ao lado de uma área residencial que será, inevitavelmente, atingida pela poluição sonora e pelos transtornos em seu sistema viário – existe outro agravante: o terreno faz parte de uma área verde do Exército. Assim, além da poluição sonora e dos transtornos viários, a construção do novo autódromo acarretará impactos ambientais consideráveis à fauna e à flora locais.

Desde o anúncio do local do novo autódromo, identificamos dois projetos (link 1 e link 2), um deles mais impactante, e outro apresentando uma proposta de um autódromo-parque. Contudo, nenhum dos dois faz referência aos impactos causados à população, ao tráfego local, à fauna e à flora. Entretanto, temos recebido diversas queixas da população de Deodoro que não querem o novo autódromo no local.

Essa questão nos chama atenção para outra, que lhe é similar: todos os terrenos que o Exército tem vendido pertencem a áreas de interesse  ambiental.

Assim, a exemplo do terreno do novo autódromo de Deodoro, o destinado à construção do centro tecnológico da GE, na Ilha de Bom Jesus; o da hípica no Maracanã e o das novas habitações no Forte do Leme – cujo Projeto de Lei está tramitando na Câmara –, fazem parte de Áreas de Proteção Ambiental.

A meu ver, essas operações não estão “soltas”, mas acontecem sob os auspícios da vigência da Lei 5651/1970, que autoriza o Exército a vender áreas de sua propriedade, cujos recursos comporão um fundo para construção de habitações.

Nessa linha, dentro em breve, o PEU de Deodoro chegará à Câmara Municipal para ser votado.

E, mais uma vez, assistiremos a reprise de um filme bem conhecido: onde estão o estudo de impacto ambiental e as informações sobre o projeto? O "gato comeu"? Quem são os responsáveis por eles, e como  será executado? Ninguém sabe...

Diante de nossas ponderações, o Secretário do Meio Ambiente e Vice-Prefeito Carlos Alberto Muniz encaminhou decisão do CONSEMAC, para que se solicitasse ao Comitê Olímpico o projeto do autódromo, projeto completo, evidentemente, para permitir o seu exame detalhado.

Orientou também que seja solicitado ao INEA, o estudo de sua viabilidade. 

Este é um passo indispensável à transparência destes mega projetos, e das decisões públicas de impacto junto à população!