terça-feira, 31 de agosto de 2010

PLANO DIRETOR DO RIO COMO “FOIS GRAS”

1.  Já deram cachaça ao pato. Seu fígado está em “cozimento” e a data para sua execução está agendada para breve: hoje, amanhã? Uns poucos esperam consumir logo, o patê prometido.

2.  No meio de intensa campanha eleitoral, onde muitos vereadores são candidatos diretos e, outros tantos estão empenhados em campanhas de familiares ou partidários políticos, os membros da Câmara de Vereadores do Rio pretendem “continuar” a votação de um incógnito Plano Diretor.

3.  Dos dois projetos originais encaminhados pelo Executivo – o PL25, e o Substitutivo 3 - quase nada resta, por conta das mudanças substanciais introduzidas. As infindáveis emendas, algumas recém publicadas, fazem com que a “proposta” a ser votada, provavelmente sem debate legislativo, seja um texto totalmente desestruturado e desfigurado. Foi por terra qualquer ideia de Plano. E, com ele, as consultas e audiências públicas eventualmente realizadas a partir dos textos originais, que já estão descaracterizados.

4.  O conteúdo de qualquer Plano Diretor é matéria de complexidade técnica.  Mas, por isso mesmo, deve ser enxuto e simples para ser compreensível pelos seus cidadãos. A proposta final, sem consolidação e inacessível não o é. Mas os “iniciados” sabem que alguns de seus dispositivos, no texto ora proposto, podem atribuir alguns bilhões de dólares a proprietários de solo no Rio. Gratuitamente e já.

Por isso, talvez, a pressa em executar o pato. Quem vai comer o fois gras ?

PS: Neste caso, o fois gras não é de ganso, mas de pato.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

A literatura que arrefece as turbulências da alma

1.  A leitura é silenciosa e, silenciosamente faz nossa alma viajar.

2.  Os amigos leitores que, também silenciosamente nos cedem os livros, nos proporcionam esta transposição de mundos, partilhando as incríveis histórias que não supomos existir.

3.  LS me cedeu dois livros, de dois autores que, aparentemente, não tem nada em comum, a não ser a forma “pontuda” de constuir frases secas, diretas e curtas.

4.  O primeiro, africano, da moderna literatura moçambicana: Mia Couto. O livro – Terra Sonâmbula.  História de um personagem que circula no país destruído pelas guerras internas à procura de uma vida. Uma vida possível. Um misto de fantástico, de mítico, de real. Um devaneio em um mundo desconhecido.

5.  O outro, autora conhecida: Doris Lessing - As Avós. Livro que se lê num só fôlego as 97 pequenas páginas. História inimaginável que não vou dar aqui nenhuma dica, para não perder o mote. Doris Lessing, prêmio Nobel de literatura, nascida na Pérsia (Irã), com passagem também pela África (ex-Rodésia, hoje Zimbabwe), hoje radicada na Inglaterra. Uma escrita moderna, concisa.

6.  Hoje, a literatura que tenho lido é concisa, direta, (ao contrário das teses e dissertações acadêmicas...). Mas, com certeza, uma literatura transmite tudo que é necessário e, com ela, estou aprendendo a cortar, para deixar apenas o cerne, o essencial. Tentar a precisão. Por isso faço aqui o ponto final, recomendando os livros!

Marina: “Sofro preconceito por ser evangélica”

Em entrevista ao site jornalístico "Congresso em Foco", a presidenciável do PV, Marina Silva, reclama de ser discriminada por sua opção religiosa. E diz que os demais partidos e candidatos não despertaram para os principais desafios do século 21: a questão ambiental e a crise do modelo econômico. Confira aqui.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Alemanha: uma reconstrução


1.  Há 65 anos a Alemanha saiu da malfadada 2ª Guerra Mundial completamente destruída, e dividida. Festeja 20 anos da reunificação. Os dados são impressionantes, e mais ainda o que  lá se vê .  Berlim é um espanto de reconstrução e organização urbana.

2.  Os dados a seguir foram difundidos na revista Magazin Deutschland.  São invejáveis: “92% dos jovens entre 15 e 34 anos falam inglês, como segunda língua, e um terço deles o francês, e 17% o russo”.
Um estudante de curso superior na Alemanha vive com cerca de 770 euros, cerca de R$ 1.900. Paga cerca de R$ 550 de aluguel, e come por cerca de R$ 7.50 por refeição, tudo dependendo da cidade.
 
A maior universidade da Alemanha é a de Colônia, com 41.782 estudantes, vindo logo após a de Munique, com mais ou menos o mesmo número. A décima é a de Duisburg-Essen com 31.288 estudantes. A preferência hoje é pelos cursos de Administração, seguido da Engenharia Mecânica, da Engenharia de Produção, do Direito, e de Letras Germânicas.


3.  “As pequenas e médias empresas formam a espinha dorsal da economia alemã: 97% de todas as empresas pertencem a este grupo”, empregando cerca de 70% de todos os trabalhadores. São empresas com menos de 500 empregados, e com faturamento inferior a 50 milhões de euros.

4.  “Dez milhões de crianças e adolescentes estão na escola”, e cerca de 1.6 milhões em cursos técnicos, e 2 milhões em universidades. Ou seja, cursos técnicos têm quase o mesmo número de estudantes que todas as universidades. Eles terão empregos em pequenas e médias empresas, preferencialmente.

5.  Ser comerciante é a profissão preferida entre meninas, e a segunda entre meninos. A primeira para os meninos é mecânico de automóveis, a terceira operário/artesão, a quarta policial, e a quinta jogador de futebol. A segunda preferida entre as meninas é veterinária, a terceira tratadora de animais, a quarta professora, e a quinta enfermeira.
                                                                                                                                     
6.  A capital Berlim tem 3,4 milhões de habitantes, e é a maior cidade do país, seguida de Hamburgo com 1,7 milhões. Elas contêm e distribuem o crescimento! Com 82 milhões de habitantes, 6,7 milhões são estrangeiros (8,2%), sendo que 1,7 são turcos.

7.  Ao reconstruir Berlim, com a queda do muro, a cidade guardou sua escala, construiu serviços públicos, arborizou toda ela.  Uma beleza!         

Se eles podem, é porque é possível. Qual o segredo? Há segredo, ou só vontade do seu povo, da sua elite, e por conseqüência dos seus dirigentes?

Abaixo fotos (internet) da Frauenkirchen, Dresden.  Reconstruída totalmente com recursos privados de todo o mundo.

Ideia boa.  Que tal a comunidade católica brasileira reconstruir a Catedral de Port au Prince, em homenagem a Dra. Zilda Arns! 

terça-feira, 24 de agosto de 2010

QUEM QUER SER POLÍTICO?

1.  Recebi, abaixo, um filme que mostra um cenário triste de candidatos de São Paulo (parece que são de lá).  Por isso a indagação: quem quer ser político?
Talvez muita gente queira. Mas, para quem não tem cara de pau, o caminho pode ser doloroso.
2.  Falo isto com tranqüilidade, pois não sou candidata nestas eleições. Estou aliviada de não “estar em campanha”. Minha primeira, e única experiência até agora foi nas eleições de 2008, para Vereança no Rio. Foi uma decisão repentina, e por isso mesmo sem uma prévia avaliação da dureza que vinha pela frente.

3.  Achei que, como professora que sou há mais de 30 anos seria moleza falar, me expor. Nada a ver. Para que não tem cara de pau é dolorosíssimo, pois sente-se no ar, quase sempre, a pergunta: “o que você está fazendo aí, neste meio?”

4.  Mas isto é o de menos. Nas campanhas ou se gasta dinheiro próprio, ou tem-se que “passar o pires” para ter apoio financeiro que, suspeito, nunca saem de graça. Quase nunca, na nossa sociedade, ele é oferecido (eu mesma nunca havia oferecido apoio financeiro a nenhum candidato). 
Particularmente eu tive sorte, na campanha de 2008, pois pude contar com a adesão voluntária de muitos amigos que se prontificaram colaborar com a divulgação da campanha. Mas, independente da ajuda, fica por sua própria conta os inúmeros expedientes burocráticos junto à Justiça Eleitoral, com certificações, conta bancária especial, recibos, comprovantes, prestações de contas intermediárias e finais pela internet, declarações de patrimônio pessoal entregue e escancarado a quem interessar possa. Tudo, a princípio, sob suspeição, já que toma-se como quase certo que todos que querem se aventurar em se candidatar a legislador, ou a chefe do executivo, sendo políticos, são suspeitos, até que provem em contrário.

5. Quem é que tendo outros interesses quer ter fôlego para esta gincana eleitoral, tudo por um ideal? Ou isto é a “praça” de quem não tem nada a perder?

Por isso dá para entender o triste filme eleitoral. Eles devem até achar engraçado, e divertido, aparecerem assim na televisão. Pior é que muitos eleitores também...

PS: Aviso aos meus eleitores: nesta não sou candidata, mas ainda estou na luta. Não desisti do ideal!

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Haiti: lição a céu aberto

1.  Estamos acostumados a saber, e ver em fotos, situações de pobreza extrema em países e regiões africanas. O que mais me chocou na situação haitiana foi ver a completa desintegração social em um país latinoamericano!

2.  No Haiti, os técnicos e governantes locais, com quem nosso grupo se encontrou, faziam questão de dizer que lá a história era diferente; que eles eram diferentes dos demais países latinoamericanos.  Infelizmente não é verdade. Apenas a dimensão da pobreza assumiu escalas inimagináveis. O Haiti é o país de maior diferença de renda entre ricos e pobres. O segundo lugar, neste triste recorde é o Brasil.


3.  O país já foi “rico” e próspero, com sua economia agrícola. Mas não soube se conservar, pois quem produzia a riqueza tratou a terra como explorador colonial, esgotando-a ao máximo. Hoje, dizem que a terra está devastada, sem cobertura vegetal, e com profundas marcas de erosão em suas montanhas! A estrutura fundiária é confusa, com sobreposição de concentração de terras, com arrendamentos, e minifúndios. Ambos superexplorados, para lhes tirar a última gota. E, quem pode, deixa o país, conservando apenas, caso tenha, os seus títulos de propriedade.

4.  Nas cidades os serviços públicos são inexistentes. Não há serviços sanitários, a água é hiper escassa, o transporte público é feito em caçambas de caminhonetes, não há praticamente iluminação pública. O índice de analfabetismo é de cerca de 70%, e não há praticamente serviço de saúde pública. O país não tem exército (Costa Rica também não tem e, aparentemente, neste caso, não faz falta); tem apenas força policial. A segurança interna, e externa é feita por forças internacionais, tendo o Brasil em um dos comandos. Aparentemente, o Governo perdeu o controle social do seu território.

5.  Como que para simbolizar a catástrofe, o terremoto destruiu o centro da cidade de Port au Prince. O palácio do governo está semidemolido, a Prefeitura totalmente no chão, vários prédios públicos semidestruídos. A Catedral, cujo teto desabou matando nossa querida Zilda Arns, ainda permanece sob escombros. Apenas 5% deles foram retirados de toda a cidade. As ruas estão intransitáveis. Ali um estrangeiro não pode andar a pé no centro, seja de dia, seja de noite.

6.  A ajuda internacional chega sob forma de serviços médicos, roupas, água, comida empacotada, pois não se pode cozinhar nas cabanas de lona ou plástico. Os “banheiros” são comunitários, e os banhos também.

7.  Não se ouve falar de ajuda humanitária sob a forma de implantação de indústrias ou serviços. Empresas de engenharia, que teriam tudo a fazer naquele país, e que estão no país ao lado – na República Dominicana - não querem ousar entrar no Haití, embora se diga que há recursos internacionais disponíveis a serem utilizados.  Sem emprego, sem força de reconstrução pela educação e pelo trabalho organizado e planejado, haverá esperança?

8.  Desta lição vi que aqui, no nosso país, também convivemos, há mais de um século, com nossos pequenos Haitis. “Empurrando com a barriga” a realidade, e mudando os rótulos para disfarçar os nossos tugurios, agora sob a nova denominação de “comunidades”.  Nelas, apesar dos programas paliativos, no conteúdo nada mudou, a não ser na sua dimensão, que cresceu mais ainda...
Até quando?

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sexta-feira, 20 de agosto de 2010

O Haiti é aqui?



1.  Cheguei do Haiti ontem. Um país devastado. As consequências do terremoto ocorrido há sete meses ainda fazem parte do cotidiano dos moradores. Entretanto, ele foi apenas uma enorme pá de cal no desastre institucional e social que já vinha acontecendo naquele país.

2.  Muitas observações podem ser amadurecidas com a experiência de sentir, tão diretamente, o caos em que este país latinoamericano mergulhou.  É inacreditável ver que se pode sim, chegar a este limite.

3.  Um dos aspectos mais impressionantes ao circular por Port au Prince, capital do país, é a tomada completa dos espaços públicos pelos cidadãos sem teto. Supõe-se que 80% da população está desabrigada.  A capital tem três milhões de habitantes, e a carência habitacional do país é de cerca de 600 mil casas.

4.  Porém há terra, espaços privados vazios. O que não há é planejamento, e capacidade de execução de políticas públicas de redistribuição equitativa dos espaços privados.  O resultado é uma ocupação quase que total de ruas, praças, jardins, ex-prédios públicos. Calçadas não existem mais. Só há espaço para carros. Muitos carros, carrões.  A ocupação dos espaços públicos foi a solução imediata de quem chegou ao limite.
 









5.  A cidade, que é um território que pertence a todos, deve se impor, sobretudo, como espaço comum de desfrute democrático de todos os cidadãos, por meio da manutenção e conservação de seus espaços públicos, resguardados como uma riqueza coletiva: de ricos, de pobres, e da enorme classe média crescente.  Todos têm o mesmo direito à proteção e ao uso destes espaços.

6.  Cheguei no Rio e a manchete do jornal "O Globo" estampava o assédio dos grupos que tentam privatizar o espaço público do Jardim Botânico.

7.  Pelo fato de, por aqui, os governantes, até agora, não terem tido a coragem, a competência, e a decisão política de bancar, com efetividade e eficiência a geração de moradias para a população de baixa renda que se estende todas as partes da cidade do Rio, alguns funcionários federais, ocupantes de cargos de confiança transitórios, acham-se legitimados a impor, contra a lei, a privatização de bens públicos de uso comum do povo, e de uso especial! Preferem tapar o sol com a peneira, “à la haitiènne”, distribuindo a uns poucos privilegiados o que é de todos os outros!

Uma vergonha, essa incompetência de gerar políticas públicas de amplo acesso à moradia, e realmente abrangentes.  E, usando a pobreza de uns, tornar a Cidade ainda mais pobre dos seus bens coletivos de todos!  
A quem interessa tal dilapidação dos bens públicos?


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quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Ricardo Zaluar revela o drama dos emissários de sujeira no mar carioca

Confira este importante e preocupante vídeo, feito pelo biólogo marinho Ricardo Zaluar sobre a torrente de dejetos despejados há três décadas no mar pelo emissário submarino de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Tudo isso, pasmem, sem qualquer tipo de tratamento! Mais de 20 Km2 de uma área sem vida ao redor da boca do emissário. Toneladas de "porcarias" assentadas no fundo do mar sem a possibilidade de processamento, entre outras consequências devastadoras para o meio ambiente e a saúde dos banhistas.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

CARAVAGGIO EM ROMA

Navegue por esta encantadora exposição das obras de Michelangelo Merisi da Caravaggio , pintor Italiano atuante em Roma, Nápoles, Malta e Sicília, entre 1593 e 1610. Um passeio virtual magnífico. Confira :



Agradecimentos pelo envio à Maria Helena Monteiro

terça-feira, 17 de agosto de 2010

PLANOS DE SAÚDE RESPONDEM POR DANOS CAUSADOS POR MÉDICOS ASSOCIADOS

1. Conforme já comentado neste blog, retornamos ao assunto do dano moral, abordando a responsabilidade solidária dos planos de saúde em indenizar as vítimas de erros médicos.

2. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um médico e o respectivo plano de saúde ao qual era associado, a indenizar uma mulher que teve os seios retirados no Rio Grande do Sul.

A vítima, após consulta médica, teve prescrita a realização do exame de mamografia que indicou a presença de nódulos no seio direito. Ainda assim, o médico determinou seu retorno somente após um ano, para uma nova consulta. Após o prazo, a vítima realizou uma nova mamografia e foi informada, no hospital, que tinha câncer em estágio avançado, necessitando de intervenção cirúrgica para extrair o tumor, sem ter tempo, contudo, de ficar a par dos procedimentos médicos a serem realizados. Após passar o efeito da anestesia, a vítima descobriu que havia passado por uma cirurgia para a retirada das duas mamas, o que causou uma profunda depressão e diversas sequelas físicas.

3. Ajuizada a ação em face do médico e do plano de saúde Celsp (antiga Ulbra Saúde), a autora/vítima  obteve, em primeira instância, indenização no valor de R$ 35 mil, sendo deferida também a ação de busca e apreensão do laudo médico da vítima, proposta após o médico ter tentado  adulterar o documento para que nele constasse o prazo de quatro meses para o retorno da paciente à nova consulta ao invés de um ano, buscando, com isso, se eximir de sua responsabilidade. No recurso em 2ª instância, o plano de saúde obteve o reconhecimento da ilegitimidade passiva (excluindo-se da ação). A autora, no entanto, conseguiu ali a majoração de sua indenização, mantendo o médico como responsável pelo dano causado, conforme a sentença originária.

4. Insatisfeita, a autora interpôs Recurso Especial (Resp) ao STJ, buscando majorar o valor da indenização, e a manutenção do plano de saúde também como responsável.

5. O STJ apreciando o recurso decidiu majorar a condenação por danos morais para R$ 120 mil, e reconhecer a responsabilidade solidária do médico e do plano de saúde, pautada em julgamento anterior, onde decidiu-se que “quem se compromete a prestar a assistência médica por meio de profissionais que indica, é responsável pelos serviços que estes prestam”.

6. Esta decisão abre o seguinte questionamento: se as associações médicas, planos de saúde, cooperativas, forem todos responsáveis pelos erros de seus cooperados, poderia isto causar danos significativos a estas associações, e até mesmo a sua insolvência, tendo em vista os valores das indenizações? Ou esta medida garante a vítima o ressarcimento justo de seu dano?

Qual é a justa medida?

(Fonte: STJ : Resp 138.059 e Resp 1133386)

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

A "MAQUIAGEM" DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO RIO

1.  Em visita ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Zona Norte do Rio, o candidato a governador Fernando Gabeira se deparou com inúmeros problemas, infelizmente, comuns a outras unidades de Saúde da região. O maior deles, sem dúvida, a ausência de neurocirurgiões. Várias pessoas relataram que esperam por uma cirurgia de três a seis meses, dependendo do caso.

2.  Por ter agendado a visita, a surpresa. Durante a madrugada do mesmo dia, segundo os próprios funcionários, foi mobilizada uma "força-tarefa" para lavar o hospital e transportar pacientes de um andar para outro. Neste processo houve a retirada, inclusive, de pacientes tuberculosos que foram colocados junto com outros, numa flagrante irregularidade.

3.  Nada disso adiantou. As denúncias  de uma série de deficiências que existem no hospital foram expostas publicamente, de acordo com relatos de pacientes e profissionais do HGV. Assista o vídeo estarrecedor. Pior é que é só um entre vários casos semelhantes.



Só para relembrar mais uma notícia sobre o estado crítico da Saúde no Rio:

4.  "O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou na terça-feira, 13 de julho de 2010) inquérito civil público para apurar as denúncias de irregularidades na aquisição, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), de medicamentos e insumos para hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais. O Ministério Público não descarta propor ação civil pública contra a Secretaria.

A SESDEC terá que informar, em 30 dias, o total anual de recursos empregados para aquisição de medicamentos e insumos, a parcela que corresponde às aquisições sem licitação com a devida motivação e os dados relativos aos medicamentos adquiridos e às empresas fornecedoras.

A reincidência das chamadas "aquisições emergenciais", sem licitação, e a suspeita de superfaturamento de preços nos medicamentos adquiridos dessa forma motivaram a abertura do procedimento.
Do total de mais R$ 500 milhões gastos pela Secretaria estadual de Saúde só com medicamentos e material médico-hospitalar para hospitais e UPAs em 2009, 13,7% correspondem a compras feitas sem licitação, sob a alegação de eram aquisições emergenciais. Por causa disto, o governo pagou um preço mais alto pelos produtos, como foi denunciado nesta segunda-feira, em reportagem do `RJ-TV´, da Rede Globo. O levantamento, feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira Para Estados e Municípios (Siafem), por meio de notas de empenho de 2009, mostra que a secretaria dispensou a licitação em compras que somam R$ 81.116.902.
Todas as compras feitas pela Secretaria foram autorizadas pelo então subsecretário de Saúde, Cesar Romero Vianna Júnior.
Ele foi exonerado depois do escândalo de superfaturamento no contrato de manutenção de carros de combate à dengue. César Romero é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

No mês passado (junho/2010), o deputado estadual Marcelo Freixo (PT) entrou com um pedido de abertura de CPI na Assembleia Legislativa (Alerj) para investigar o superfaturamento e aditivos irregulares em contratos celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde. Um das denúncias envolve a empresa Toesa Service Ltda, que faz a manutenção das ambulâncias do estado . O contrato, assinado por Cesar Romero, estabelecia que, pela manutenção preventiva de 122 ambulâncias, a Toesa receberia R$ 5.391.126, o que dá R$ 44.189 por cada uma. A Fundação Nacional de Saúde paga R$ 5.794 por cada uma de suas 195 ambulâncias. E o governo de São Paulo, R$ 1.644."

Fonte: Com informações do Jornal "O Globo"

Apesar de se tratar de suspeitas, o caso preocupa ...

Afinal, o atendimento é um caos no serviço público de saúde.

Abrimos, em nosso site, um novo espaço para os registros de abandono dos hospitais públicos que apontamos aqui:  Hospital São Francisco de Assis, Hospital do Fundão (a ser demolido), Hospital do IASERJ (com demolição prometida), só para exemplificar!

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

IMPÉRIO DA LEI OU DA BUROCRACIA?

Código de Defesa do Consumidor pode complicar ainda mais a vida dos pequenos comerciantes e prestadores de serviço


1.  É que uma nova lei, recém editada, obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manterem, "em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor".

2.  A lei está em vigor, e prevê uma multa de mais de R$ 1 mil para quem não o fizer.

3.  Alô, alô botecos, casas de show, farmácias, lojas de roupas, tecidos, restaurantes, borracheiros, postos de gasolina, armarinhos, laboratórios, consultórios, etc, etc, etc...de todo o Brasil!  Qualquer fiscal poderá se achar no direito de cobrar, e multar, já que a lei não especifica quem tem competência para fazê-lo!

4.  Quem não se lembra da norma que nos obrigou a manter, no carro, aquela caixinha de primeiros socorros? E o extintor cheio, que ninguém usa?

5.  O Presidente da República vetou (não concordou) apenas com os incisos II e III da lei que propunham, além de multa as seguintes penalidades: "suspensão temporária da atividade, e cassação da licença do estabelecimento.”  Ah bom!

Saber e ensinar a lei parece ser o de menos. Mas obrigar a gastar, e multar...

Em tempo: o autor da "brilhante idéia": Deputado Luiz Bittencourt - PMDB /GO, que apresentou este projeto em 2001!   



Clique aqui para conhecer o texto da lei 

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

NOVIDADES NO SITE

Na seção Galeria de Fotos:
                                  
Confira em nosso site registros dos cantos e encantos, pontos e contrapontos da África.

                              Viagem pela África

OCUPAÇÃO DA CIDADE: INTERESSANTE DE SE VER

A cidade foi sendo densificada. Os espaços públicos, antes generosos, foram  reduzidos em tamanho e qualidade. Já os espaços privados seguiram o caminho inverso, se intensificaram e continuam a crescer...


Agradeço o envio ao Arquiteto Alfredo Britto

MARINA SILVA - ENTREVISTA AO JORNAL NACIONAL

terça-feira, 10 de agosto de 2010

RECURSOS PÚBLICOS DA OUTORGA ONEROSA VIRAM “SUCO”, NO RIO

1.  De 2005 a 2009, a cidade de São Paulo já recuperou, através de licenças de construir, mais de R$ 400 milhões .  Em 2010, este valor deverá dobrar. Isto foi o que demonstrou o Professor Paulo Sandroni, da FGV-SP, em sua aula sobre Economia Fundiária, durante um curso, no Equador. São Paulo fez isto com a implantação gradual, porém efetiva, do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista em seu Plano Diretor, desde 2005.

2.  A implantação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa, em São Paulo, a exemplo de outras cidades brasileiras, não só recuperou recursos públicos, mas também melhorou o controle do valor da terra na cidade, evitando a especulação. Além disto, permitiu a correta aplicação de outro instrumento urbanístico, também previsto no Estatuto da Cidade: a operação urbana consorciada. Com duas operações urbanas - a Faria Lima e Água Espraiada - São Paulo já recuperou, segundo dados de Sandroni, US$ 972 milhões, ou seja, quase R$ 2 bilhões.  Estes recursos foram destinados a obras públicas urbanas e moradias sociais. Os R$ 150 milhões recuperados por SP, de 1987 a 1998, antes de seu Plano de 2005, foram destinados à construção de 15 mil moradias sociais.

3.  Para realização foi necessário reduzir os índices de coeficiente de aproveitamento de edificabilidade da cidade. Com isto SP se ajustou à diretriz estabelecida no art.2º, IX do Estatuto da Cidade, que determina que o planejamento urbano produza uma “justa distribuição de ônus e benefícios do processo de urbanização”.

4.  A proposta do novo Plano Diretor no Rio faz letra morta do Estatuto da Cidade. Sua previsão de aplicação da Outorga Onerosa é marginal. Ou seja, os índices de aproveitamento continuarão a ser dados gratuitamente aos proprietários, sem qualquer redução.  E aqueles que quiserem aumentar ainda mais, uma ou duas vezes estes índices gratuitos, poderão fazê-lo usando a Outorga ali proposta. Ou seja, um troco para a Cidade!
Assim, a proposta de Plano Diretor do Rio transforma em "suco" os recursos públicos da Cidade, jogando estes milhões, talvez bilhões, no ralo!  De quem?  E por quê?

Inocência bem cara dos responsáveis!

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

O PLANO DIRETOR E O REFORÇO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS URBANAS.

                                    foto: internet
1.  No Equador, de onde escrevo, o Banco del Estado, uma espécie de Banco de Desenvolvimento do Governo Nacional, promove um seminário para Prefeitos e Vereadores com o objetivo de incrementar a ideia de planejamento urbano. O Seminário tem dado ênfase às alternativas e instrumentos de recuperação, para a comunidade, das valorizações das propriedades urbanas causadas por fatos externos à ação dos seus proprietários.

2.  Um dos fatores destas valorizações extraordinárias de terrenos urbanos são os índices construtivos atribuídos, gratuitamente, às propriedades para intensificar sua ocupação por meio de construções cada vez mais verticalizadas.

3.  Participa deste Seminário, o Professor/Arquiteto argentino Eduardo Reese. Para ele, a não implementação de instrumentos de recuperação destas valorizações urbanas dadas, repito, gratuitamente aos proprietários, é importante fator de agravamento das desigualdades sociais urbanas.

4.  A desigualdade social é o nosso maior problema, na América Latina.  E não é que não tenhamos os recursos, mas é porque eles são mal distribuídos; distribuídos a uns poucos, em detrimento da maioria. E, uma ferramenta fundamental para mudar esta lógica, segundo Reese, é a política urbana.

5.  Quando a política urbana, instrumentalizada pelo Plano Urbano, ou Plano Diretor, qualifica diferentemente o espaço urbano, ou valoriza diferentemente o território, e causa uma diferenciação espacial, sem a recuperação das valorizações urbanísticas, este Plano se torna um importante fator de maximização das desigualdades sociais!

6.  O Plano Diretor, ao distribuir estas diferenciações de uso, e de intensidade de uso dos imóveis, não é neutro. Ou seja, quando distribui, gratuitamente, fatores de edificabilidade, alguém está ganhando (por vezes muito), e outros perdendo. Nada é ingênuo!

6.  Enquanto no Equador há um interesse em conhecer, e eventualmente aplicar estes instrumentos urbanísticos que podem diminuir as desigualdades sociais urbanas, no Rio, o Plano Diretor proposto vai no sentido inverso.  A proposta a ser votada elimina os avanços conquistados no Plano de 1992, e propõe dar, gratuitamente, e em geral, os índices de aproveitamento o terreno! Um retrocesso.

Seria ingenuidade? Ou falta de compromisso efetivo com a diminuição das desigualdades sociais urbanas?

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

AQUARELA DO BRASIL - IMPERDÍVEL

Viaje por este clássico curta-metragem de animação, lançado em 1942. O vídeo faz parte do quarto e último segmento de Saludos Amigos, que fala do folclore, da música, das lendas e de outros temas de vários países sul-americanos. Neste, pela primeira vez, é mostrado o personagem do papagaio Zé Carioca, criado especificamente para o filme, apresentando o samba - através das canções "Aquarela do Brasil" e "Tico-Tico no Fubá" - e a cachaça ao Pato Donald na visita deste ao Brasil.



Curiosidades: Para desenvolver o curta, os desenhistas da Disney, incluindo o próprio Walt Disney, viajaram até o Rio de Janeiro. Flashes da visita dos artistas à cidade são mostrados antes do início do desenho no longa-metragem. A produção do desenho está relacionada com os esforços dos Estados Unidos para reunir aliados durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), esforço esse conhecido como "política da boa vizinhança".

Agradecimentos pelo envio ao amigo A. Pessanha.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

DANOS MORAIS: DIFÍCIL VALORÁ-LOS

1.  Um passageiro, após ajuizar ação contra a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), obteve indenização de R$ 18 mil por danos morais, e R$ 9.300 por danos estéticos. A decisão foi proferida pela desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

2.  O passageiro que deslocava-se para o seu trabalho, sofreu um acidente no transporte ferroviário, ocasionando a perda da perna direita e a mão esmagada. Na época do acidente, a empresa acordou com a vítima o pagamento de pensão vitalícia no valor de um sálario mínimo, sem a incidência de férias ou 13ª sálario, como forma de indenização. Após anos recebendo a importância, entretanto, a empresa cessou o pagamento sob a alegação de não existir qualquer determinação que lhe obrigasse a manter tal auxílio, levando a vítima a recorrer às vias judiciais.

3.  Interessante ressaltar que a empresa em questão é prestadora de serviço público, ligada ao Ministério das Cidades. Logo tem responsabilidade sobre os meios e a forma, independentemente de culpa, bastantando comprovar a relação do dano e a própria prestação de serviço.

4.  O que mais chama atenção neste episódio é o valor atribuído ao dano moral. Este, que tem caráter subjetivo, dá liberdade ao juiz para apreciar, valorar e arbitrar o quanto o indivíduo no caso concreto deve, ou melhor, "merece" receber.

5.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem mantido uma tabela, talvez polêmica, na tentativa de estabelecer parâmetros que, contudo, não vinculam outros tribunais ou juízos. Veja um resumo de alguns precedentes deste Tribunal sobre casos que geraram dano moral, bem como os valores arbitrados na segunda instância e no STJ.






















6.  Além disso, tramitam junto à Câmara Federal três projetos de lei que tentam uniformizar este quantum dado ao dano moral.

Será benéfico para a vítima já saber quanto vai receber pela lesão sofrida? O assunto merece amplo debate social!
 
Veja mais sobre o assunto em nosso site.

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Espaços Públicos de uso comum poderão ser privatizados?

Talvez isto possa acontecer, em breve, na Cidade do Rio de Janeiro.

1. É que a Comissão Especial da Câmara de Vereadores, que pretende encaminhar para votação um novo Plano Diretor da Cidade, propôs uma emenda aditiva ao texto que permite à Prefeitura outorgar a particulares o seu uso, “mesmo que estranho” à sua destinação (afetação) pública! (fls.28 do DCM)

2.  A referida autorização condiciona, apenas, que haja interesse do requerente (óbvio), processo seletivo, e relevante interesse coletivo! Mas como não está descrito na lei qual é o relevante interesse coletivo, ele terá como critério a discricionariedade (a conveniência) do governante.

3.  Diz ainda o parágrafo 1 do famigerado artigo que a entrega de bens públicos de uso comum “para atividades contínuas” particulares será feita mediante permissão ou concessão de uso. A concessão é forma estável de entrega do uso de bens, pelo poder público. Para cancelá-las há que se pagar indenizações!

4.  E lá se vão os espaços públicos da Cidade rumo à privatização, espaços estes que pertencem ao patrimônio de todos os cidadãos, e pagos, por gerações, a preço de ouro no processo de urbanização!

Ainda uma curiosidade...

No imenso relatório do vereador ao Substitutivo 3 do novo Plano, há uma “dissertação” sobre as origens de tudo e da cidade, das emendas, subemendas, emendas das emendas, e subemendas das subemendas propostas. A certa altura da leitura há o seguinte parágrafo:

A realidade urbana é uma estrutura em estruturação que pode ser vista como possuidora de significados e como conjunto significante. É nesse quadro que o plano diretor, as normas urbanísticas e pareceres acerca das mesmas têm de ser compreendidas. Ele (as) deve(m) ser menos prescritivo (as) incorporando, assim, a relação significado/significante dos fenômenos urbanos em escala espaço/temporal histórica redefinindo a cada instante as fronteiras que se apresentem [sic]

Está entendido? Tanto quanto a proposta do Plano...

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Existe um Plano Municipal de Transportes Urbanos no Rio?

Imagem internet
1.  Nesta semana, no Rio, a Prefeitura está licitando a concessão dos serviços de transporte público urbano feito por meio das inúmeras linhas de ônibus da Cidade; são elas que transportam, diariamente, os milhares de passageiros, que vão e voltam do trabalho, dos estudos, do lazer para suas casas.  O prazo da concessão a ser dada, segundo informações, é de 20 anos, renovável igual período!

2.  Também foi noticiado o debate sobre o trajeto do Metrô, ainda na Zona Sul da cidade, em direção à Barra, sob os auspícios do Governo do Estado.

3.  Volta ao noticiário a duplicação da Avenida Niemeyer, com a construção de uma terceira pista sobre o costão rochoso, para “desafogar” o trânsito para Barra.

4.  Por outro lado iniciam-se as desapropriações para construção de novas e extensas artérias rodoviárias na Cidade, como “Transcarioca”.

5.  Surpreendentemente, um emenda aditiva da Comissão do Plano Diretor, que se quer aprovar para a Cidade, num piscar de olhos, assim se refere (fls 27 DCM):

“Leis específicas estabelecerão normas gerais e de detalhamento do planejamento urbano          relativas às seguintes matérias, observadas as diretrizes fixadas nesta Lei Complementar:
(...)
VIII – Plano Municipal integrado de Transportes, e regulamento do sistema de transporte público de passageiros.”

6.  Fica a pergunta que não quer calar: se não há ainda o Plano integrado de transportes, nem regulamento para o sistema de transporte público de passageiros, como licitar concessões tão longas, e programar obras tão dispendiosas? Afinal, já estamos caminhando para o final do segundo ano de governo (...).

7.  Se o planejamento continuar uma ficção, sempre planejando o planejamento, sem correlação alguma com a prática de governo, e sem cobrança alguma a respeito, tudo custará muito caro à população. Além, óbvio, de se ter os mesmos serviços públicos desintegrados e, portanto, com funcionalidade e custos indesejáveis.