quinta-feira, 28 de abril de 2011

Infraestrutura urbana é o nosso Código Florestal

O Rio pode simplesmente crescer, crescer e crescer sem transporte, água, esgoto, escola, iluminação pública, enfim, sem serviços públicos urbanos? Tem muita gente que acha que não.

Pode a legislação municipal permitir a expansão do crescimento vertical na delicada região da Baixada da Jacarepaguá – na área das Vargens - sem a instalação destes serviços? Também tem muita gente que acha que não.

Crescimento em uma das áreas mais frágeis do Rio, só com uma infraestrutura instalada e com plano de drenagem executado. Claro! Sem isto, muita inundação futura e até caos urbano, fruto do impacto climático, da impermeabilização do solo e da sobrecarga dos serviços urbanos. Tudo o que já acontece a olhos vistos, nas cidades em geral.

No Brasil, quase nenhuma grande metrópole escapa: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte (...). Podemos evitar? Não sei. Que tal tentar ?

Fizemos uma emenda aditiva a um novo projeto de lei, que tramita na Câmara do Rio que, sem alterar qualquer proposta de índice construtivo, condiciona a ocupação na área às exigências de sustentabilidade as mais elementares: drenagem prévia dos lotes alagados previstos para construção, estarem os projetos de parcelamento e construção compatíveis com a infra-estrutura já instalada, bem como com a dosagem de climatização em relação às áreas verdes, conforme previsto no Estatuto da Cidade, art. 2, inc. VI, c e g, e estar demonstrada ausência de risco ambiental.

Simples, não?

Mas talvez tenhamos que lutar muito por isto...

Esta pode ser, no âmbito de nossa cidade, a nossa luta do "nosso" Código Florestal urbano"; uma luta por semelhança de sustentabilidade coletiva, aqui e agora!  Só depende de nós. 

Veja o projeto abaixo :


quarta-feira, 27 de abril de 2011

SEM TETO E SEM PLANO

"Não há opção de moradia para a população de baixa renda. Mas, o pior, é que não há nenhum plano para realizar, nem muito menos para resolver, minimamente, esta função urbana no Rio, dentro do planejamento territorial da Cidade"

Com as chuvas, a Cidade do Rio mostra, mais uma vez, sua fragilidade à qualquer interferência fora do que é absolutamente ordinário.

Ontem, as escolas públicas municipais do Rio tiveram um altíssimo absenteísmo de alunos – de 25% a 30% de estudantes não compareceram às escolas, sobretudo àquelas próximas aos morros da Cidade. Além disso,  ontem e hoje foram dias da prova de avaliação do Município, prejudicando assim o calendário escolar. 

São os danos das chuvas que vão mais além dos desastres e do desespero  que se passou nas ruas, nas residências e no comércio.

Algumas mães que chegavam às escolas levando os filhos pequenos também demonstravam revolta com as sirenes colocadas nos morros. Elas soaram alto os alertas, bem como os auto-falantes que rondavam, dizendo para aos moradores para deixarem suas casas, no meio da chuva, à noite, com suas crianças e pertences. 

“Sair para onde?” perguntavam as mães. Seria o alerta do desespero, pois é um alerta para uma opção sem saída!

Mais uma vez, estas chuvas nos apontam para uma realidade que está posta claramente:

Não há opção de moradia para a população de baixa renda. Mas, o pior, é que não há nenhum plano para realizar, nem muito menos para resolver, minimamente, esta função urbana no Rio, dentro do planejamento territorial da Cidade.

Com o preço dos imóveis inflacionados barbaramente pelas expectativas criadas pelos investimentos e capital estrangeiro na Cidade, em função da Copa e das Olimpíadas, a situação se agrava. Aumenta a demanda, e restringe-se a oferta para as camadas não só de baixa renda, como também de média renda. Onde estão previstos os locais para novas habitações? Não há !

O Programa “Minha Casa Minha Vida” está rateando, por falta de recursos, além de ser pouquíssima a oferta, face ao tamanho do problema. E o chamado “legado” dos Jogos, relativo aos programas habitacionais, ficou restrito à chamada “regularização” das áreas já ocupadas, apenas prevendo-se a inserção de alguma urbanização e benfeitoria, o que não resolve, em termos macro, uma outra opção para habitação social. E mesmo assim, segundo a Prefeitura do Rio, a promessa é para 2020, quando a atual administração poderá estar muito longe deste problema e, portanto, longe da cobrança desta fatura.

Planejar o território é uma função pública. Infelizmente não temos para nossa Cidade o Plano de Habitação. Urge discuti-lo e aprová-lo urgentemente. Enquanto não tivermos, o drama dos sem teto, com ou sem chuvas, continuará o mesmo (...).

terça-feira, 26 de abril de 2011

PARQUE DO FLAMENGO: O MISTERIOSO PROJETO DA MARINA DA GLÓRIA

Audiência pública é a forma de dar legitimidade à qualquer proposta de modificação ou privatização de uso de parte do Parque


Apesar de estarmos na época em que o discurso da transparência é uma constante, tem-se a notícia que há em exame no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um novo e secreto projeto para uso privado, da área da Marina da Glória, desta vez bancado pelo mega milionário Eike Batista.

Este novo projeto, que certamente visa consolidar na área, sob a forma de cimento e cal, mega espaços de espetáculos e eventos privados, tem como motivo e interesse especial a extensão da área de entretenimento e lazer do Hotel Glória, que fica em frente, e que também foi comprado pelo empresário (cuja obra, depois de iniciada, e destruído o teatro, encontra-se paralisada).

E este propósito não tem nada de misterioso, porque já foi explicitado pelo próprio empresário. O mistério é o projeto e o seu conteúdo.

Não se sabe o que é proposto. Nem como, e nem porquê. Não se sabe se já teve o aval da Prefeitura e dos demais órgãos ambientais. Só se sabe que tramitou na Superintendência Estadual do Iphan no Rio, e que foi encaminhado ao seu Conselho Consultivo. Atualmente está com os membros da Câmara Técnica de Arquitetura daquele Conselho.

E por que isto? Porque foi o Iphan quem determinou, nos idos de 1998, que no Parque do Flamengo só poderia ser construído o que estava previsto no projeto original tombado.

Esta decisão foi contestada pelo administrador da Marina da Glória na Justiça. Mas, depois de uma luta judicial de 14 anos, com um imenso esforço e apoio da sociedade civil carioca, esta diretriz do Conselho foi tida como legítima pela Justiça Federal, e mantida. Ela está em vigor.

Portanto, o grande empecilho para mudar a destinação da Marina da Glória, tornando-a um local de eventos privados, é mudar o parecer do Conselho do Iphan em relação à área, e, consequentemente, ao Parque. Ou seja, abrir a guarda em relação a uma forma de edificação que, aparentemente, seja admissível, porque em tese poderia não ser muito visível.  Mas é privatizaçâo de um bem projetado para ser um parque botânico, indivisível, e de uso comum do povo na sua totalidade.

O que é incrível é que tudo isto, em pleno século XXI, se passa sem qualquer audiência pública, sem ouvir a comunidade que se empenhou e lutou para manter a decisão do Conselho – da não edificabilidade do Parque!

É imprescindível, pois, antes de qualquer decisão, que se ouça a sociedade carioca sobre um assunto que lhe é tão caro. Especialmente agora que se propôs à Unesco a indicação da paisagem cultural do Rio como patrimônio da humanidade. Como ser patrimônio da humanidade sem ser antes patrimônio dos cariocas?

Por isso, a única decisão legítima a ser tomada, no momento, por parte dos órgãos públicos sobre uma área tão cara e popular, será a de discutir o proposta em audiência pública! E esta, a audiência pública, poderá ser feita na Câmara de Vereadores do Rio, onde já se instalou uma Comissão Especial sobre o Patrimônio Cultural da Cidade.

Afinal, como disse o saudoso Aloísio Magalhães, o grande reformador do Iphan, a comunidade é a melhor guardiã do seu patrimônio”.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

Parque do Flamengo, valioso até no papel

Caminhão com autos judiciais é roubado e ninguém sabe de nada. 

Veja o caso do desaparecimento dos autos judiciais do Caso Parque do Flamengo/Marina da Glória a caminho de Brasília!

Em 2006, o Juiz F. C. de Oliveira, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença que dizia, resumidamente, que era legal e legítimo o entendimento do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no sentido de que o Parque do Flamengo, como área pública tombada, não era edificável, senão para a execução do seu projeto original.  Esta sentença foi confirmada e reconfirmada pelo Tribunal Regional Federal, juízo de 2ª instância no Rio de Janeiro.

Sentenças emblemáticas que impedem projetos que visam a posse útil de uma parte Parque para uso privado – a conhecida e encantadora Marina da Glória.  

Tudo começou com um inocente contrato de administração dos serviços da Marina por uma empresa privada, a Empresa Brasileira de Terraplanagem (EBTE) - contrato este feito pelo Município do Rio, para substituir a administração da Riotur no local que, aparentemente, estava desastrosa.

Tal empresa tentava executar projetos de ampliação das construções na área, com a finalidade original de ser uma marina pública. Contudo, eram construções que não estavam previstas no projeto original do Parque, e que visavam outros usos comerciais, e de eventos, completamente fora do projeto original do Parque-Jardim. E esta foi a razão do veto do IPHAN ao projeto.

A empresa, no início da década de 90, entra com ação na Justiça tentando afastar este entendimento do IPHAN, mas não consegue.  Já no novo milênio o apoio ao IPHAN torna-se um movimento da sociedade civil carioca, com enorme repercussão nacional, e até acadêmica, dado ao sucesso da resistência popular contra a privatização do Parque-Jardim.

De lá para cá, se arrasta uma batalha judicial que conta com a morosidade e a peregrinação pelos tramites legais. O mais recente episódio retrata a quantas anda a questão, que parece longe do fim definitivo.

Na tentativa de prolongar mais o litígio judicial, a referida empresa, a EBTE, hoje comprada pelo mega milionário brasileiro Eike Batista, interpôs Recurso Especial ao Superior Tribunal da Justiça em 26.08.2010, tendo sido remetido ao referido órgão somente em 16.09.2010.

Após cinco meses de espera, os autos nunca conseguiram chegar ao seu destino final. Pasmem, por ironia do destino (...), o caminhão do Correios que fazia o transporte de diversos autos judiciais com recursos especiais admitidos para aquele Tribunal Superior foi roubado.

Em contato com a Gerência de Segurança Operacional dos Correios, a única resposta obtida foi a de que entrariam em contato para maiores detalhes...

Certamente o ladrão não poderia imaginar que o bem roubado tem um valor inestimável! O mais estranho é que a notícia não foi divulgada nos grandes jornais, sendo somente publicada no “Diário Eletrônico da Justiça Federal”, 16.02.2011 (íntegra ofício), que informava às partes integrantes do processo sobre o ocorrido e que, portanto, teriam o prazo de 60 dias para promover a “Restauração dos Autos”, ou seja, reunir todas as cópias do processo ”extraviado” para que o mesmo seja “montado” novamente.

Com isso, o processo que já perdurava mais de uma década corre o risco de durar ainda mais! (Veja todo o histórico – Parte 1 / Parte 2 / Parte 3).

O novo processo de restauração segue em tramitação no Tribunal regional Federal com capa nova, número novo (2011.02.01.003115-1), mas a discussão continua antiga!

Façamos um apelo ao caro amigo ladrão que devolva o Processo do Parque do Flamengo, pois pertence ao coletivo! E continua sendo valioso até no papel!

quinta-feira, 21 de abril de 2011

As mulheres fortes



No Dia de Tiradentes, minha homenagem às mulheres, que no seu cotidiano, constroem e garantem nossa liberdade interna.  E, só quando garantimos liberdade para nós mesmas, é que podemos lutar também por liberdades públicas. 

"Gostaria de que um dia os homens pudessem falar de suas virtudes e defeitos como as mulheres falam de si próprias.....

Mas homens não são mulheres, são seus complementos.
Quando as maltratam, se maltratam também
por não darem valor a si e ao seu complemento."

Agradeço ao amigo A.Britto as palavras, e o envio do pps.

quarta-feira, 20 de abril de 2011

JULGAR E COMO JULGAR: erros que podem comprometer um resultado eficaz

Ainda refletindo sobre o "caso" Deco

Há um ditado que diz: "rápido e mal feito". Este tem algo de verdadeiro quando, em tempos de insatisfação com as instituições públicas, queremos, de forma apressada, fazer alguma coisa rápida só para mostrar que estamos realizando o que o outro acha que devemos fazer logo (...).

Não é incomum, contudo, que decisões de processos apressados e mal feitos, sejam anuladas pela Justiça. Infelizmente, como a Justiça é meio lenta, e estes processos demoram em média de 7 a 10 anos, poucos são os que, no final deste tempo, verificam que o feito acaba sendo totalmente anulado e revertido em desfavor do interesse público.

Não raro, há também indenizações vultosas a serem pagas, com efeitos retroativos, que oneram os orçamentos públicos em detrimento de investimentos sociais. Mas quem examina o quanto crescem as indenizações pagas pelos cofres públicos aos indivíduos "prejudicados" por ações mal conduzidas?

Um pequeno exemplo disto é um recente caso, julgado pelo STJ (info nº 464) onde um servidor público do Ibama, acusado de improbidade administrativa e "de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública, receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie", foi demitido, após processo administrativo que teria apurado estas ocorrências.

Acontece que o denunciante do funcionário, no decorrer do processo administrativo, tornou-se seu superior hierárquico, o seu chefe, e como tal foi a autoridade que acabou por decidir, finalmente, pela aplicação da pena de demissão ao servidor.

O servidor alegou vício no processo, em função da "parcialidade da autoridade julgadora ao concluir pela pena de demissão, uma vez que teria interesse na exclusão do servidor".

O STJ acolheu esta argumentação, fundamentando no fato "ao entendimento de que, a despeito das alegações de que a autoridade agiu com imparcialidade ao editar a portaria de demissão, os fatos demonstram, no mínimo, a existência de impedimento direto da autoridade julgadora no PAD, e suas manifestações evidenciaram seu interesse no resultado do julgamento. Assim, demonstrado o interesse da referida autoridade na condução do processo administrativo e no seu resultado, seja interesse direto seja indireto, o fato de o denunciante ter julgado os denunciados, entre os quais o impetrante, configura uma ofensa não somente ao princípio da imparcialidade, mas também da moralidade e da razoabilidade e configura, ainda, o desvio de finalidade do ato administrativo que, na hipótese, parece atender mais ao interesse pessoal que ao público, caracterizando vício insanável no ato administrativo objeto da impetração".

Como resultado deste julgamento, o servidor poderá ter direito não só ao retorno de suas funções, como também a eventual indenização pelo período de afastamento. "Pior a emenda do que o soneto".

Não sabemos se houve imparcialidade, ou não. Não sabemos se o servidor tinha razão, ou não. O que destacamos aqui é que o procedimento foi incorreto e, portanto, todo o trabalho de julgamento foi jogado no lixo, e o seu mérito acabou por ser desconsiderado.

Esta é uma situação pequena, embora, no Judiciário, pululem casos como este. Mas em casos públicos, como aqueles em que se cobra julgamento de decoro parlamentar para cassar mandatos políticos de vereadores eleitos pergunta-se: devemos ter cuidado, ou agir com pressa e rapidez para evitar a cobrança da plateia?

Dúvida atroz.... Mas não deixem de ler a minha opinião neste post (link).

Veja a ementa do Julgamento citado abaixo.

terça-feira, 19 de abril de 2011

OCUPAÇÃO DE ÁREAS ALAGADAS NO RIO: PREVENÇÃO PÚBLICA JÁ


PEU DAS VARGENS

Continua na pauta da Câmara de Vereadores o projeto de lei que altera o Plano de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens. Ele é um projeto que melhora o nível das alturas das edificações, já liberadas pela lei anterior, mas não obstaculiza, nem previne, como deveria, inundações na região.

Se o Poder Público, através de suas leis de uso do solo, libera para uso urbano intenso em áreas frágeis ambientalmente, e notoriamente alagáveis, como é o caso da Baixada de Jacarepaguá, e do seu complexo lagunar, é sua responsabilidade básica e elementar ter um plano de prevenção, e excuta-lo antes da liberação do uso privado da área. Se não for feito isto, está conduzindo aquela parte da cidade, e talvez toda a cidade, ao caos territorial.

Neste domingo, o Prefeito Eduardo Paes lamentou a poluição causada pela empresa CSA (Companhia Siderúrgica do Atlantico) da Thyssenkrupp, localizada em Santa Cruz. Declarou que os benefícios econômicos não reparam os danos ambientais.

Por estas declarações devemos inferir suas sinceras preocupações com o ainda incrível patrimônio ambiental da Cidade que governa. Foi ele também que apoiou o Estudo sobre os impactos das mudanças climáticas sobre o território metropolitano do Rio, que aponta a área lagunar de Jacarepaguá como uma das três área mais frágeis do Estado.

Por absoluta coerência às suas ações e declarações espera-se que o Prefeito reveja as propostas legais para ocupação urbana na área das VARGENS, de modo a não comprometer, para sempre, o patrimônio urbano e ambiental da Cidade. Este é um contralegado que o Prefeito da Copa e das Olimpíadas certamente não quer!

Os projetos de infraestrutura que permitiriam a ocupação racional da área devem ser públicos, e anteriores a qualquer ocupação! Podem ser executados através do instrumento da Operação Urbana, conforme previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor. Mas requerem um plano, com projetos tecnológicos, a serem capitaneados e executados, a médio prazo, pelo Poder Público Municipal. É coisa de muita responsabilidade, e altíssima competência política-administrativa.

O grande legado urbanístico da ocupação das Vargens pode significar no novo “Plano Lúcio Costa” de ocupação da “grande Barra”. Mas, por enquanto, este plano não existe. Cabe ao estadista disposto a isto providenciá-lo, e registrar, com tecnologia, um novo e auspicioso capítulo na história do planejamento urbano no Rio.

Veja no post logo abaixo o que acontece com Tóquio e o uso da tecnologia para evitar alagamento na cidade.

Porque não há alagamento em Tóquio.


"Anualmente uns 25 tufões assolam o território japonês. Desses, dois ou três atingem Tóquio em cheio,  com chuvas fortíssimas durantre várias horas ou até um dia inteiro. Mas nem por isso ocorrem enchentes ou alagamentos na cidade. Por que será? Veja as explicações abaixo.

Subterrâneos de Tóquio


O subsolo de Tóquio abriga uma fantástica infraestrutura cujo aspecto se assemelha ao cenário de um jogo de computador ou a um templo de uma civilização remota. Cinco poços de 32 m de diâmetro por 65 m de profundidade interligados por 64 Km de túneis formam um colossal sistema de drenagem de águas pluviais destinado a impedir a inundação da cidade durante a época das chuvas.

A dimensão deste complexo subterrâneo desafia toda a imaginação.. É uma obra de engenharia sofisticadíssima realizada em concreto, situada 50 m abaixo do solo, fato extraordinário num país constantemente sujeito a abalos sísmicos e onde quase todas as infraestruturas são aéreas. A sua função é não apenas acumular as águas pluviais como também evacuá-las em direção a um rio, caso seja necessário. Para isso dispõe de 14.000 HP de turbinas capazes de bombear cerca de 200 t de água por segundo para o exterior."






"Conclusão: Não existe problema insolúvel.

Com esse nível de tecnologia, as enchentes de São Paulo, Rio, etc. seriam tiradas de letra..."

Agradecemos a remessa desta matéria a MSerpa e Luiz Ricardo

segunda-feira, 18 de abril de 2011

RIO PARALISADO: MEGAEVENTOS QUE PODEM OBSTACULIZAR A CIDADE

Corre a notícia, muito pouco divulgada e confirmada, que no próximo dia 21 de abril, no feriado de Tiradentes, haverá nos jardins do Parque do Flamengo, tombado pelo IPHAN um novo megaevento religioso, promovido por algumas entidades religiosas.

No último evento deste calibre estimou-se a presença de mais de 1 milhão de pessoas, conduzidas àquele entroncamento urbano por cerca de dois mil e quinhentos ônibus. Parou a cidade, com um engarrafamento brutal que atingiu desde o Centro da cidade até o final da Zona Sul (link). Desta vez, o evento seria realizado no primeiro dia do início de um feriadão.

Pesquisando na internet, encontramos em alguns blogs e portais ligados ao evento pouquíssimas linhas informando o local, a saída de caravanas e o horário do megaculto, sem muitos detalhes.

Já no site da Prefeitura do Rio não há qualquer notícia sobre o assunto, o que nos faz indagar sobre os direitos dos cidadãos e da cidade à informação, bem como sobre o direito de todos à circulação e à mobilidade urbana, e à segurança e ao usufruto dos espaços públicos.

Em entrevista hoje à rádio CBN do Rio, a presidente da Associação de Condomínios do Morro da Viúva (Amov), Maria Thereza Leitão, disse que apesar do pedido dos 10 mil moradores associados para que "seja repensada qualquer autorização para eventos na Enseada de Botafogo e Aterro do Flamengo, até o momento não foi possível evitar-se que tais fatos ocorram. (Ouça a entrevista aqui

Segundo a própria associação, "o Comandante do 2º BPM e o Administrador Regional do Flamengo afirmaram que nada poderiam fazer, pois `a ordem vinha de cima´". 

A questão se coloca especialmente delicada quando se trata de programação de eventos religiosos, sobretudo de religiosos crentes, quando qualquer oposição pode ser avaliada como preconceito religioso. Não é esta a questão, mesmo porque, no caso de fechamento de Copacabana para o megaevento de Roberto Carlos, os cidadãos se mostraram igualmente indignados, já que indefesos nos seus direitos à cidade.

É óbvio que o direito à cidade começa no acesso a ela, na mobilidade e circulação, e no usufruto razoável e compartilhado do espaço público. Este é um direito tão óbvio e geral que não há lei específica que diga isto.

Seria o mesmo que dizer que a cidade é de todos, e que seu uso pressupõe uma utilização compartilhada e razoável dos espaços públicos. É o que o Direito Francês chamaria do interesse geral, a ser resguardado pelo poder de polícia da administração pública, no caso da Administração Pública Municipal.

Mas não sabemos se o evento, com nome ou não de manifestação, foi autorizado ou notificado pela Prefeitura. Por enquanto, os cidadãos cariocas dormem tranquilos supondo que acordarão, no dia 21, com viabilidade de suas programações de lazer. Para obstaculizar este direito geral legítimo seria, no mínimo, necessário que houvesse, antes, avisos públicos antecipatórios, consulta e participação da população dos bairros atingidos.

Seria também necessário um plano de segurança, e de alternativa de transporte, além de garantias de conservação contra danos ao Parque botânico do Flamengo, tombado como Patrimônio Nacional. Isto para garantir os direitos gerais mais básicos dos cidadãos (...).

Como é difícil para a política (!) obstar pedidos de megaeventos religiosos, cujos praticantes são eleitores bem conduzidos, nada disto foi feito. Conta-se com o efeito surpresa e, depois, com o esquecimento por parte dos atingidos.

Desta vez, uma corajosa Associação de Moradores do Rio (Copacabana) agiu e pediu, preventivamente, providências que evitem esse dano aos direitos gerais dos cidadãos da cidade.

O pedido está na mesa de um Juiz de Direito. Há esperança no horizonte carioca, já que, nesta mesa, não haverá pressão política e nem omissão.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Quando o destombamento salva o tombamento

O caso do Sambódromo no Rio

O Governador do Rio destombou o Sambódromo. E foi por recomendação do próprio Conselho Estadual de Tombamento (CET)! Uma contradição? Não. Foi uma medida radical para salvar a “moral” do instituto do tombamento. E eu, que à época ainda fazia parte deste insigne Conselho, votei a favor de tal medida. A história foi a seguinte:

Fazia parte dos planos “construtivos” do legado “Copístico” e Olímpico a ampliação das arquibancadas do Sambódromo, exatamente onde se localiza o prédio da Brahma, no Catumbi. Para isso teriam que demolir parte do que é atualmente o Sambódromo, para alterá-lo substancialmente naquele ponto.

Para obter recursos para tal obra, a Prefeitura resolveu negociar com uma empresa privada, índices de construção ampliados para o terreno lateral ao Sambódromo, onde se situa o prédio da Brahma.

Ora, o prédio da Brahma não era tombado, mas era vizinhança – entorno – de bem tombado, e já tinha sido alvo de anteriores investidas de construção que descaracterizariam a ambiência do bem tombado – o Sambódromo. Por este motivo, as investidas anteriores haviam sido sempre negadas pelo CET.

Mas desta vez, a Prefeitura, dona do Sambódromo, já havia feito aprovar na Câmara Municipal lei autorizativa da operação urbana do Sambódromo – permitindo a troca dos índices construtivos de prédio comercial pelo custo de ampliação do bem tombado. E tinha mais: o sempre absoluto interesse da Copa, e das Olimpíadas, e o seu sempre legado irresistível para a Cidade.

Enfim, a obra iria se realizar, e ao Conselho de Tombamento restava verificar se a mesma era compatível, ou não, com o tombamento do Sambódromo, cujo pressuposto legal é a conservação das características do bem e do seu entorno. Não era.

Então, qual a solução jurídica decente? O CET não poderia inventar uma compatibilidade. Mas a lei permite que, quando houver um interesse público em conflito com a manutenção de um bem tombado, cabe ao Chefe do Executivo a prerrogativa de destombar um bem. Ou seja, optar entre um ou outro interesse público; optar pelo interesse cultural do bem, tal como ele se encontra, ou alterá-lo para outro interesse público que ele ache mais relevante. Foi então feito.

O CET disse ao Governador que a modificação substantiva do Sambódromo era incompatível com o seu tombamento. Ao optar por fazer a obra, entendida como essencial e relevante, haveria de se destombar o bem, já que os seus pressupostos se excluem. E a opção foi feita.

Estas são as opções pelo legado. Ao menos salva-se o sentido e a moral do instituto do Tombamento.

Em tempo: o Maracanã também é um bem tombado pelo IPHAN. No entanto, vendo as fotografias das obras que estão sendo realizadas, e que foram publicadas amplamente pela imprensa com o título “só ficou a casca”, é difícil entender de que modo a substancial alteração daquele estádio histórico seja compatível com o pressuposto da conservação das características daquele bem, pelo tombamento?

Deve ter sido objeto de uma ginástica mental surreal, por parte do IPHAN...                          
   
Desmoralizar o instituto jurídico é o meio mais rápido de se acabar com ele, após 70 anos de esforços nacionais. Parabéns pela estratégia!

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Câmara do Rio: sem pré-julgar

A Câmara Municipal do Rio não foi eleita para processar criminalmente ninguém, por isso não pode pré-julgar seus pares, eleitos pelos cidadãos.


Poderia, no entanto, cassar estes mandatos por falta de decoro parlamentar, por atos praticados fora do parlamento, e ainda não julgados pela Justiça? Entendo que não, se não houver previsão legal para tanto. Seria pré-julgar.

Fato é que a prisão de dois Vereadores foi decretada pela Justiça, mas em relação a eles não há nem mesmo o primeiro julgamento, o de 1ª instância.

Deve a Câmara Municipal substituir-se ao Poder Judiciário, que é o instruído, por todos os meios legais, e realizar este julgamento?

A pressão dos meios de comunicação é enorme. Verdade é que todos temos pressa de fazer a limpeza profunda que a sociedade deseja. Mas é fundamental que não se jogue fora o “bebê com a água do banho”.

O respeito aos limites de competência dos poderes constituídos, ao devido processo legal, a não retroatividade das leis, ao princípio da legalidade são os alicerces e a garantia do Estado de Direito, e das liberdades públicas que ainda estamos conquistamos.

A construção e a consolidação do processo é essencial, sem pré-julgamentos, por mais que tenhamos sede de fazê-lo, ou por mais que achemos que estamos aptos, com as informações de temos, de implementá-los.

Foram votadas ontem, no Plenário da Câmara do Rio, medidas legislativas internas para tentar equilibrar o respeito ao mandato parlamentar, e a apuração de investigações (ainda investigações) sobre comportamento criminoso, externo à Câmara, de Vereadores.

As medidas aprovadas visam suspender os mandatos após o 31º dia de prisão, e com ele o respectivo gabinete, e após 120 dias, chamar o suplente à vaga para o exercício do mandato. Isto tudo apenas aguardando que o julgamento seja feito pelo Poder competente para fazê-lo: o Judiciário.

É um caminho de equilíbrio, evitando que a rapidez de pré-julgamentos acabe por anular judicialmente, no futuro, as conquistas que todos queremos implementar, definitivamente.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

PEU DAS VARGENS – O retorno

A nova proposta legislativa do PEU - Plano de Estruturação Urbana - das Vargens ainda mantém alagamentos possíveis na Cidade.

Tramita impávido na Câmara dos Vereadores um outro projeto de lei complementar (nº 37/2009) que altera a Lei Complementar nº 104 – o famoso PEU  das Vargens.

Este novo projeto de lei estabelece uma nova tabela construtiva para a área, com algumas reduções, é verdade, mas sem resolver, de forma nenhuma, a questão da densidade de construções permitidas em áreas frágeis e alagadas da região.

O Projeto de Lei foi proposto via Secretaria Municipal de Urbanismo do Município que ignorou, por completo, o entendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a área; Secretaria esta presidida pelo Vice-Prefeito da Cidade!

Paralelamente, em grandes salões acadêmicos, foi lançado pelo próprio Município do Rio, na semana passada, em grande evento, o caderno das “Vulnerabilidades Climáticas das Megacidades Brasileiras às Mudanças Climáticas”.

O texto sobre “Impactos sobre o Meio Físico” (fls.8 a 14) fala expressamente sobre “três áreas que se destacam como mais vulneráveis à alterações [climáticas e de enchentes]: o litoral do município do Rio de Janeiro voltado para a Bacia de Sepetiba; a baixada e o Sistema Lagunar de Jacarepaguá, (...) e a área onde se localiza a APA (Área de Proteção Ambiental) de Guapimirim, por sua conhecida extensão de mangue.

A lei, que contradiz tudo que está no Caderno editado pelo Município, está à beira da segunda votação, já que recebeu manifestações “favoráveis”, colhidas oralmente no plenário da Câmara, das Comissões de Meio Ambiente, e Urbanismo da própria Câmara !

Inscrevi-me para discuti-la em 2ª votação. Por enquanto, solitariamente. Mas cabe ao Executivo, que comanda sua ampla base parlamentar de, no mínimo, pedir a retirada do projeto para sua adequação aos propósitos de Impactos Ambientais nas áreas frágeis.

Caso isto não aconteça, o projeto pode virar lei na próxima terça-feira, a exemplo da primeira aprovação do PEU das Vargens, como um furacão Katrina: destruindo as esperanças de um Rio sem desastres ambientais!

terça-feira, 12 de abril de 2011

“Porto Maravilha” ameaça moradores da Gamboa


Nas últimas semanas, moradores da Rua do Livramento, na Gamboa, na área do Cais do Porto do Rio de Janeiro, têm recebido a "visita" de pessoas que, se dizendo funcionários da Prefeitura, estariam fazendo um levantamento das famílias residentes dentro de antigos casarões, para a realização de uma possível remoção.

Em virtude da revitalização da região com o projeto “Porto Maravilha”, várias têm sido as denúncias e queixas de ameaças sofridas junto ao nosso Gabinete na Câmara de Vereadores.

Segundo os moradores do nº 182 da referida rua, em frente à Rádio Tupi, a Prefeitura tem realizado um verdadeiro cerco visando retirá-los do local para investimento na área portuária.

De acordo com os relatos, servidores municipais aparecem a qualquer hora, sem a devida identificação ou esclarecimentos sobre qual Secretaria estão vinculados. Além disso, não existem informações se já existe algum procedimento administrativo aberto.

O que se sabe até o momento é que a Prefeitura pretende desocupar o imóvel, retirando do local as vinte e cinco famílias que lá residem. Não se sabe nem se o imóvel é da Prefeitura, ou de algum particular. Está abandonado há décadas. Em troca tem oferecido somente o pagamento do aluguel social enquanto habitações populares são construídas em local e data não definidos.

Para receber o aluguel social a Prefeitura exigiu na última sexta feira que os moradores se inscrevessem em um cadastro da Secretaria Municipal de Habitação, e informou que nesta semana os convidaria para uma reunião.

Ontem, dia 11 de abril, entretanto, os moradores foram surpreendidos pela presença de guardas municipais às 7h30 no entorno do imóvel para o “reconhecimento” da região.

Por volta das 9h30, outros agentes municipais chegaram com caminhão, pás e picaretas para desocupar o imóvel e pôr abaixo as casas construídas, sem quaisquer informações sobre a razão de tais medidas.

Assustadas, as famílias trancaram o portão que dá acesso ao imóvel e se mantiveram no caminho da "tropa de choque". Ligaram para nosso gabinete pedindo apoio imediato e receberam todo o amparo jurídico necessário, através da presença de um advogado que questionou as ações dos servidores,  frustrando os planos da Prefeitura.

Ao mesmo tempo, outra operação de cadastramento de moradores ocorria no nº 111 da Rua da Gamboa, localizada no mesmo quarteirão, em um prédio de seis andares. No local, entretanto, os moradores se negaram a receber os servidores municipais, que não tinham sequer feito qualquer notificação prévia aos moradores !

O que se percebe é que dentro da perspectiva de um projeto milionário – o “Porto Maravilha”, e que envolve uma área nobre da cidade, a única alternativa oferecida às famílias carentes da região, e que sempre viveram nesta área, seja a remoção. Onde está a perspectiva de lá se fazer um projeto social de habitação ?

Este projeto, para ser realmente "maravilha", precisa ser para todos. Sem exclusão, e com integração.

Moradia social na Cidade sustentável. Esta é a Cidade Maravilhosa dos nossos sonhos.

Confira os registros feitos no local aqui.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Lixo urbano


Os resíduos do Poder Público no Rio
                                                                                 
Maracanã
 Hospital do Fundão
                                                                                                         
Nas fotos acima vemos enormes entulhos de duas grandes demolições: a do Maracanã, e da perna seca de parte do Hospital do Fundão. São lixos “públicos”, recicláveis, pois seu material poderia, e deveria ser reaproveitado em outras construções, especialmente para moradias de interesse social, se é que este tema interessa além do discurso.

Seu acúmulo é inaceitável, já que se trata de problema de mera gestão pública. Sua retirada do local, e reaproveitamento, deveria estar incluído, como cláusula, no contrato da empresa encarregada da obra. Tudo com prazo.
Se está, cabe ao Poder Público fiscalizar o seu cumprimento já. Se não está, o contrato deve ser aditado para tanto, e responsabilizadas as autoridades que esqueceram de cumprir as leis federal e municipal sobre resíduos sólidos, às vésperas do Rio sediar a próxima conferência mundial sobre SUSTENTABILIDADE – a Rio +20.

A sustentabilidade tem a ver com saúde. Trata-se de prevenção de doenças causadas pela poluição do ambiente urbano já esgotado. É uma questão somente de planejamento e gestão pública da Cidade, que tem pressa, mas parece não ter gestão.

11 de março - Rodovia destruída por terremoto em Naka. (Foto: AP)
17 de março - Rodovia já restaurada. (Foto: AP)

Enquanto isto, no Japão, eles reconstroem uma rodovia em apenas 6 dias (Confira a matéria).

Treinamento, educação e gestão = eficiência. Sem desperdício. Menos falação, e mais ação!

sexta-feira, 8 de abril de 2011

REALENGO CHORA E COBRA SEGURANÇA

Tribuna Parlamentar da Cidade é fechada


A tragédia que se abateu sobre a Cidade, e sobre o Brasil, com os homicídios de crianças na Escola Municipal no bairro de Realengo, na Zona Oeste do Rio, caiu como uma bomba nos meios de comunicação. Todos se voltaram para o fato e para a escola. Com razão, face ao caráter absurdo da tragédia que vitimou inocentes, e enlutou, para sempre, suas famílias. Um episódio que trouxe atenção, em um dia só, para um bairro que há alguns anos vem convivendo com a violência diária.

Do outro lado da linha do trem, neste mesmo dia, furiosos criminosos, armados até os dentes, balearam um trabalhador que voltava para casa, ao tentarem alvejar um carro que, em alta velocidade, não obedeceu a ordem de parar para ser revistado. Não deu na TV.

Todos os dias, e sobretudo fins de semana, há tiroteios nesta região tomada pelo crime, e que constrangem e ameaçam seus moradores. Um bairro tradicional do Rio, que já foi protegido pelo fato da existência do contingente militar que lá morava, e trabalha no quartel ali existente. Mas isso é passado.

Quem mora lá sabe que a realidade hoje é outra. Na Vila Vintém só entra quem o crime quer. Crianças já estão armadas, e as mães desesperadas. Muita arma e munição sem qualquer controle e ação do Estado.

Por isso indago: que semelhança isto tem com o que acontece nos EUA? Diria que, no caso deste bairro, qualquer semelhança é mera coincidência.

A redenção cobrará seu preço às autoridades chorosas: esta poderia ser a efetiva requalificação do bairro, com a extirpação do crime ostensivo no local, ruas transitáveis, iluminação pública, transporte coletivo digno, parques e áreas de lazer e saneamento. Enfim, com acesso a uma cidade digna, organizada pelo planejamento.

Que o luto pelos infantes nos traga força e compromisso nesta luta.

Nota: Esta seria a manifestação que eu gostaria de ter feito, da Tribuna da Casa Parlamentar da Cidade – da Câmara de Vereadores. No entanto, em nome do luto, o acesso à Tribuna da Casa foi fechado por “determinação superior”, e os parlamentares que lá estavam, surpreendidos, não puderam se manifestar, como de Direito.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

COSTA DO MARFIM - O LONGE QUE ESTÁ PERTO

O relato de uma amiga querida

Jamais poderia pensar que estaria tão perto do conflito que massacra este país africano.  Mas estou.  Minha querida amiga Rosina, casada com o francês Bertrand, estava lá.  Ontem conseguiu sair. 

Com a sua autorização, compartilho aqui como foi esta vivência - em dois mails - que mostram como o destino pode nos levar para situações improváveis;  que vemos tão perto na TV, mas pensamos que é tudo só "filme de aventura". É um perto longe. É só desligar o botão e tudo se apaga, automaticamente.  Mas está lá.  Somente, o fino humor de Rosina continua o mesmo, apesar das circunstâncias. 
Mail de 04.04.2011 

"As coisas aqui não estão nada bem. Estou num bairro que o Exército francês não tem acesso. Ai vai o relato:

Como disse a vocês, «dei bobeira» e a guerra me pegou. Eu estava aqui, semi-tranquila, com o Bertrand, esperando o dia de irmos para a Nigéria.

Na véspera, tive uma super dor de estômago, porque soube que, no Rio, minha mãe tinha tido um problema e teve que chamar a ambulância. Nada pior do que, quando você esta longe, as pessoas te dizerem que o problema »não é grave». Bom, com minha hiper dor de estômago, não embarquei para a Nigéria. Afinal, Ouattarra, presidente eleito, que não conseguiu tomar posse de fato, ainda estava no norte do país e Gbagbo sentado no Palácio, sem que ninguém – nem Sarkozy, nem Obama, nem a ONU, nem a União Européia, nem a União dos Países Africanos - o incomodasse. Estava tudo sob controle !

Bertrand botou o pé no avião e, dez minutos depois do embarque, ouvi pela rádio daqui que as tropas de Ouattara estavam sitiando Abidjan. Tentei sair de casa, mas, como moro em Cocody, onde o Gbagbo também mora, o bairro já estava cercado e não tinha mais jeito.

Ha três dias e noites ouço bombas zunirem em cima da minha cabeça. Metralhadoras, já as chamo pelo apelido - kalish, hoje nas mãos dos «jovens patriotas», meninos de 15 a 18 anos que Gbagbo convocou para se unirem às suas tropas, em troca de um dinheirinho.

Esses meninos estão alojados numa favelinha embaixo da minha casa, onde o tiroteio é constante. São alvo do exércido de Ouattara, «entièrement équipée à la européenne» (Hergé, Tintin au Congo). Só de olhar as fotos dos militares, a gente imagina como eles são treinados – dá calafrios.

Ontem , de madrugada, um obus explodiu dentro da minha piscina, há vinte metros da minha cama. De manhã, achei que seria correto telefonar para a «La Licorne», exército francês na Costa do Marfim, e para a Embaixada da França – afinal, também sou francesa.

Na «La Licorne», eles me disseram que não podiam passar as pontes que separam o QG do exército francês de Cocody – não, por enquanto – e que eu ficasse bem quieta em casa. Na Embaixada, a pessoa, muito gentil que me atendeu na célula de crise, só conseguiu me dizer que não era para eu ficar inquieta, porque um obus nunca cai no mesmo lugar duas vezes seguidas.

Diante da perspectiva de vestir o meu biquini e me jogar na piscina, único lugar que a Embaixada da França achava que eu estaria segura, resolvi ser mais pragmática e colocar meu colchão embaixo do arco da porta, como orientam os japoneses em caso de terremoto. Se uma bomba cair , estarei segura.

Tenho comigo mais cinco pessoas – empregados da casa e do condomínio, que não tinham para onde ir, depois dos ataques covardes que Gbagbo fez nos bairros pobres, matando todos que fossem contra ele – convidei-os, já há uns quinze dias, para morar com a gente, durante esse período difícil. Então, temos agora dois católicos e quatro muçulmanos – rezamos juntos todos os dias.

Para cair na piscina, como o obus fez, sem arrasar minha casa, foi preciso traçar uma curva impossível, num ângulo improvável.

Nada me acontecerá. Ainda tenho dois filhos que me seguram por aqui. Convido os amigos a abrir um espumante comigo logo que tudo isso acabar. Aviso para a gente marcar a hora de brindar a vida. Beijihos Rosina"



Mail de hoje, 7.4.2011

"Oi queridos Nelson e Sonia. Cheguei agora em Takoradi, no Gana. Anteontem fui resgatada por um tanque blindado na porta da minha casa, que embarcou também uma familia com três crianças pequenas que moram do outro lado da minha rua.

Esse tanque se juntou a uma fila Indiana composta de mais uns vinte tanques, com a bandeira francesa em cada um deles, e nos dirigimos para o acampamento de refugiados do exército francês, La Licorne (parece ate nome de boate).

Cheguei, fui registrada, e me deram um passe, que servia para as refeições, uma cama na tenda 35, uma toalha, um lençol e um sabonete (até cheirosinho…). No dia seguinte, fui negociar a minha ida para o aeroporto, para o Bertrand poder me pegar la.

Como refugiada, sob a proteção do exercito, não tinha o direito de sair. Falei com um major, que me colocou na lista de um voo militar para Dakar, o que me dava o direito de sair do acampamento com uma escolta até o aeroporto. So que chegou na hora, eu via o Bertrand me esperando com o aviaozinho do outro lado da pista, mas os militares queriam me embarcar para Dakar. Sabe como é militar – ordem é ordem.

Até eu explicar que « urubu não é galinha » e que eu não ia de jeito nenhum embarcar para Dakar e que meu maridinho estava me esperando, haja papo. Bom, Estou agora com a roupa do corpo, uma escova de dentes, meu computador e meu celular. Mas com o calor de todos os meus amigos, que tanto me deram força. Obrigada a vocês dois. De coração. Obrigada pelas orações. Funcionou mesmo.

Vocês sabem, no bairro onde eu moro, foi a unica operação de resgate possivel, que se deu entre o ataque da ONU e os novos ataques agora ao Palacio Presidencial e à residência do Gbagbo. Tenho varios amigos que estão entrincheirados em casa, inclusive a embaixadora e a consulesa do Brasil, esperando um possivel resgate.

O ex-diretor da Sifca, Yves Lambelin, que o Bertrand substitui, foi sequestrado pelas forças pro-Gbagbo no Novotel de Abidjan (onde a gente tb deveria estar se o Bertrand não tivesse tido a famosa reunião) , e ate agora ninguém sabe aonde ele se encontra, se esta vivo ou morto… Obrigada mesmo. Um beijinho carinhoso, Rosina" 

quarta-feira, 6 de abril de 2011

O Tesouro Nacional pega fogo, mas o trem passa ...

Ontem, na Câmara dos Deputados, houve dois fatos simbólicos: o lançamento da Frente Parlamentar pela Cultura, e a aprovação do empréstimo de mais de R$ 20 bilhões (!) pelo  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia do Tesouro Nacional, para construção do trem de alta velocidade, o trem-bala para passageiros entre Rio-São Paulo-Campinas.

Este trem, a ser objeto de concessão, tem os custos iniciais estimados em cerca de R$ 40 bilhões, preço de várias usinas hidroelétricas que estão sendo construídas, e contestado pelo Ministério Público Federal por falta de projeto executivo que lhe dê sustentação razoável. Mesmo assim o trem passou (...).

O trem-bala foi aprovado pela ampla base parlamentar do governo "a jato", já que o novo texto de convalidação da Medida Provisória, enviada ainda pelo ex-presidente Lula, foi modificado para criar uma nova empresa pública para o projeto. O novo texto foi apresentado ao Plenário da Câmara, pelo relator, momentos antes do início da sua votação.

Neste mesmo dia, contrastando com tudo que se passava, e também sob a liderança de uma deputada da base, foi lançado no Congresso a criação da Frente da Cultura. Mas esta não tem proposta alguma de investimento, nem de R$ 20 bilhões, nem de R$ 20 milhões, nem de R$ 20 mil reais. Tudo foi apenas festa. Ao menos por enquanto.

Asilo São Cornélio - Rio: Catete
Enquanto isto, o verdadeiro Tesouro Nacional pega fogo, é roubado, espoliado, e desaparece: o Patrimônio Cultural Brasileiro. O órgão federal competente para fiscalização e apoio do Patrimônio Cultural Brasileiro - o IPHAN - continua sem estrutura, com vencimentos de seus funcionários sucateados.  Não consegue nem mesmo fiscalizar, com eficiência, obras especiais de restauração, como a da Capela da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E bens particulares se deterioram sem qualquer ação deste orgão.

Registramos aqui, infelizmente, as marcas que o fogo consumiu no verdadeiro Tesouro Nacional. A escolha de investimento tem sido feita pelos Deputados Federais.

Apoiar é dar recursos de sobrevivência às instituições. Vale a pena anotar quais os deputados da base que permitiram a passagem do trem bilionário! Mais eleições vem aí. Estas são nossas opções.

Em tempo, em 2008, quando a questão do trem-bala foi mote de várias discussões, o especialista em ferrovias Marcus Quintella já apontava os obstáculos para o projeto e ressaltava as demandas das cidades envolvidas e que deveriam ser atendidas. (Confira a entrevista, na íntegra, aqui)

Veja ainda, o vídeo da Capela de São Pedro de Alcântara da UFRJ  abaixo:


terça-feira, 5 de abril de 2011

Rio de Janeiro: vulnerabilidades aos Impactos das Mudanças Climáticas


Os ônus diretos da exploração do Petróleo

Juntar a teoria à prática é difícil. Mais ainda juntar aos movimentos políticos.

O Rio vive um momento de quase euforia econômica, desconsiderando, solenemente, a inflação no preço das moradias. Isso acontece desde que fomos destacados com uma das sedes da Copa de 2014, e como sede das Olimpíadas de 2016.

Fazer ponderações quanto aos problemas pode ser visto como politicamente incorreto, como no tempo do “Prá frente Brasil”. Naquela época eram os militares que estavam no poder. Agora, os governantes eleitos. Mas a carência de informação ainda é praticamente a mesma.

Antes da Copa, em 2012 teremos o RIO +20, Conferência Mundial para uma reavaliação da ECO 92, duas décadas depois . É nosso tema, sobretudo quando é certo que os Impactos da Mudanças Climáticas afetam drasticamente as áreas social, de saúde e de meio ambiente.

No dia 24 de março foi apresentado na Secretaria Estadual do Ambiente o estudo, contratado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), denominado “Mapa de Vulnerabilidade da População do Estado do Rio de Janeiro aos Impactos das Mudanças Climáticas nas Áreas Social, Saúde e Ambiental”.

O documento sintetiza aspectos ambientais, sociais e de saúde humana sensíveis à variabilidade climática, associados a cenários futuros de mudança global do clima, considerando os dados climáticos de 1960-1990 e os projetados para o período 2010-2040.

A pesquisadora e coordenadora geral do projeto, Martha Macedo de Lima Barata, citou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei no 12.187, de 29/12/2009), que define vulnerabilidade como o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação e taxa de mudança e variação de clima a que está exposto.

Segundo Martha Macedo, foram adotados quatro índices para mensurar as condições de vulnerabilidade de cada município: saúde; social da família; ambiental; e cenários climáticos, sendo, depois, reunidos em um índice geral, o Índice de Vulnerabilidade Municipal – IVM, que sintetiza a vulnerabilidade ponderada do município.

No aspecto saúde, por exemplo, foram selecionadas, para compor o Índice de Vulnerabilidade da Saúde – IVS, quatro doenças presentes de forma endêmico-epidêmica no estado: dengue, leptospirose, leishmaniose tegumentar americana (LTA) e diarréia em menores de cinco anos de idade, que apresentam formas de transmissão e persistência relacionadas com o clima ou podem se dispersar espacialmente devido a processos migratórios desencadeados por fenômenos climáticos.

O Índice de Vulnerabilidade Social da Família – IVSF, organiza informações acerca das diferentes famílias que convivem no cenário social do estado, possibilitando a identificação de grupos sociais mais vulneráveis.

O Índice de Vulnerabilidade Ambiental – IVAm, inclui características de sistemas biofísicos vulneráveis aos efeitos do clima, bem como uma série histórica de eventos meteorológicos extremos, conforme registro da Defesa Civil.

O Índice de Cenários Climáticos – ICC, sintetiza, para cada município, a diferença esperada (anomalias) de temperatura e precipitação, considerando o “clima atual” e projeções climáticas, baseando-se nos modelos climáticos globais do Hadley Centre, do Reino Unido, e regionalizados para o Brasil pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.

Os modelos globais podem seguir os vários cenários previstos pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC, em relação às emissões futuras de gases de efeito estufa. Para as pesquisas da Fiocruz, foram escolhidos os dois piores cenários, aqueles onde os combustíveis fósseis continuam ser utilizados sem controle no mundo. Ou seja, PETRÓLEO!!!!!

Todos os índices são normalizados de zero a um, para uma análise sintética da situação, permitindo aos gestores municipais clareza para atuarem no sentido de diminuir as vulnerabilidades de seus municípios.

Cinco municípios figuram no topo de lista de casos de dengue no Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis). Por sua vez, três (Rio de Janeiro, Paraty e Angra dos Reis) destacam-se por elevado índice de vulnerabilidade ambiental.

O documento pode ser encontrado integralmente na página da SEA, através deste link

Ver para crer?  Com a palavra a Petrobrás e a CSA. Quem pagará esta conta? 

segunda-feira, 4 de abril de 2011

TRANSPORTE, CONCURSO, ACESSO A PROCESSOS POR ADVOGADOS

Três assuntos de interesse na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Três julgados, do início de fevereiro, do Supremo Tribunal Federal (STF), são interessantes de serem destacadas aqui, e divulgados. São assuntos bastante diversos.

O primeiro: Transporte - quem legisla?

O Estado da Bahia, em 1993, editou uma lei obrigando a instalação de cinto de segurança nos veículos de transporte coletivo - ônibus, por exemplo. A Confederação Nacional de Transporte (CNT) ajuizou junto ao STF uma ação de inconstitucionalidade desta lei estadual, feita por iniciativa parlamentar daquele estado, dizendo que só a União poderia legislar sobre este assunto.

É que o art. 22, inciso IX da Constituição Federal diz que cabe à União legislar privativamente sobre "trânsito e transporte".

Ora, cinto de segurança é equipamento em meio de transporte. Isto seria legislar sobre transporte?

O STF entendeu que sim, e julgou, em 2011, a lei baiana (de 1993) inconstitucional. Pena que tenha levado quase uma década para tanto. Mas é um precedente importante, ainda não sumulado.

Isto significa que muitas outras leis estaduais e municipais poderão continuar sendo editadas com o mesmo objeto em outros Estados, e, quiçá, Municípios.  É que o Parlamentar é cobrado de "produzir" leis e, uma dessas, é bem facilzinha.  Depois, a questão de ter as ações de inconstitucionalidade contra elas propostas serão assunto de "outro departamento"; nada a ver com ele (...). Assim que é o sistema.  O parlamento não se responsabiliza por leis inconstitucionais que faz !

Observação final : O julgamento não foi unânime. O Ministro Marco Aurélio entendeu que a matéria não era pertinente somente a transporte, mas poderia se entender que a lei se relacionava à segurança do cidadão.

Sendo assim, a competência em matéria de segurança, por ser concorrente com o Estado, poderia ser objeto de lei estadual. Foi vencido em sua visão federativa.

O segundo: Advogado precisa de procuração para ver processos?

O STF confirmou a prerrogativa dos advogados de terem acesso (vista, e mesmo cópias) de processos judiciais e administrativos, mesmo que não tenham procuração constituída nos autos, ressalvados os processos resguardados com reserva de sigilo.

Deste modo, se um advogado vai a uma repartição pública, e pede acesso a determinado processo onde foi decidido determinado assunto, o funcionário não pode negar acesso aos autos, nem solicitar-lhe procuração para agir. Simples assim.

Tomara que esta decisão seja de conhecimento de muitos administradores municipais, estaduais, e federal.  É bom levar cópia da decisão do STF!

O terceiro:  Concurso e nomeação - direito? 

Caso interessante de concurso. É sabido que a Administração Pública, tendo vaga determinada em edital, não pode deixar da nomear candidato aprovado em concurso público.

No caso, a Administração Pública, para não nomear o último aprovado em concurso de promotor militar, deixou de proceder à promoção vertical na carreira, para não abrir vaga de acesso ao candidato. Ficou provado, em Juízo, que esta manobra aconteceu.

O STF entendeu que este tipo de procedimento feria o princípio da impessoalidade, estatuído no art.37 da Constituição Federal. Por este princípio, a Administração Pública não pode ter comportamentos destinados a este ou aquele cidadão, mas tem que agir com imparcialidade e isonomia. Por isso, seu comportamento foi considerado ilegal, e foi obrigada a nomear o candidato para a vaga devida. 

Veja a ementa de todas estas decisões