quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Patrimônio Histórico e Cultural - O Morro da Conceição e o Jardim Suspenso do Valongo


O Morro da Conceição e suas cercanias

Desde 2009, quando o Prefeito Eduardo Paes, o Governador Sérgio Cabral e o então Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva inauguraram o projeto “Porto Maravilha”, a revitalização do Morro da Conceição, no Centro do Rio, tem sido uma intervenção aguardada com ansiedade pelos moradores da região. 
Tapumes, manilhas de concretos e
carros estacionados estrangulam as calçadas
Hoje, quando caminhamos pelas cercanias do Morro da Conceição, nos deparamos com um enorme canteiro de obras. Assim, ao mesmo tempo em que as obras de drenagem da primeira fase do projeto ocupam quase toda pista de rolamento da Rua Sacadura Cabral, tapumes, manilhas de concreto e carros estacionados estrangulam a passagem de pedestres nas calçadas, obrigando-os a se deslocarem para o asfalto.

Esse cenário caótico é, contudo, tolerado, já que existe a expectativa dos benefícios que essas obras possam trazer.
Ladeira da subida do Morro da Conceição
pela Pedra do Sal
Logo na subida do Morro, nota-se que a ladeira histórica, com piso assentado com pedras, está sendo castigada pelo acúmulo de cimento. Somado a isto, o estado de má conservação permitiu o surgimento de um córrego visivelmente poluído, cheirando a esgoto.

Esse fato se torna mais surpreendente ainda, se levarmos em conta que, dentro do escopo do projeto “Porto Maravilha”, havia um valor inicialmente previsto de R$ 8 milhões, apenas para a recuperação das ladeiras históricas.

(Fonte: Revista Boletim do Porto número 1 da Prefeitura do Rio de Janeiro)

O Jardim Suspenso do Valongo

À noroeste do Morro da Conceição se encontra outro pico: o Morro do Valongo. Nessa região – que, desde 1926, abriga um observatório – situava-se o antigo Cais do Valongo, de triste história por ter sido o principal cenário de comércio de escravos na cidade.

 Jardim Suspenso do Valongo em 2011: Patrimôno histórico  tombado
transformado em depósito de materiais de construção e canteiro de obras
Mais tarde, o local passou a se chamar Cais da Imperatriz e, posteriormente, com as intervenções urbanísticas de Pereira Passos, passou a se chamar Jardim Suspenso do Valongo, tombado pelo município do Rio de Janeiro.

Patrimônio histórico cultural do Rio de Janeiro, o jardim, de estilo romântico, data de 1906 e foi projetado pelo paisagista Luis Rei.

O segundo número do Boletim do Porto, publicação da Prefeitura, a ele se refere como uma “jóia histórica e patrimônio da cidade” e informa que os trabalhos no Morro da Conceição iriam começar ”por uma cuidadosa recuperação do Jardim do Valongo”.

Não foi o que aconteceu: ele foi literalmente transformado em depósito de materiais de construção e em canteiro de obras.

Além disso, moradores da região – como Rosiete Marinho, que procurou nosso gabinete para denunciar essa situação – se queixam da retirada das estátuas que compunham o paisagismo do jardim.

Da mesma forma, Dona Maria Gonçalvez – portuguesa que mora há 42 anos em frente ao Jardim Suspenso – está assustada com a descaracterização do espaço, cujos bancos desapareceram.

As estátuas originais há muito foram substituídas por réplicas, e hoje se encontram no Museu da Cidade, na Gávea.

As réplicas, por sua vez, foram retiradas em razão de atos de vandalismos e, hoje, se encontram no Parque Noronha Santos, situado à Avenida Presidente Vargas.

Existe a previsão de que sejam reinstaladas no jardim, quando as obras forem concluídas.

Jardim Suspenso do Valongo no início do século XX. 
Estátuas de Grandjean de Montigny compondo seu Paisagismo


Jardim Suspenso do Valongo em 2007. 
As estátuas já retiradas

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Ilha de Bom Jesus: entrega anunciada

Preservada há mais de cinquenta anos, a Ilha de Bom Jesus, patrimônio natural dos cariocas, estará ameaçada por decisões governamentais de última hora?


Destaque: Ilha de Bom Jesus

A considerar verdadeira a notícia publicada hoje em grande jornal carioca, parece que sim.  Nela é anunciada que a Ilha de Bom Jesus, encravada numa ponta da Ilha do Fundão, será ocupada por mais de dez empresas em um novo “pólo tecnológico”.

E esta notícia vem travestida de “verde”, para lhe conferir uma espécie de legitimidade, já que o discurso ecológico é necessário para que ocupações, ainda sem planejamento, possam passar como politicamente corretas.

A Ilha de Bom Jesus fica numa ponta da Ilha do Fundão, pertence ao patrimônio da União e, por décadas, ficou sob o uso e tutela do Exército brasileiro.

Este, por força da lei 5.651 de 1970, pode vender terras da União que estão sob sua tutela, e o produto da venda irá para o Fundo do Exército. E, parece que a nossa Ilha de Bom Jesus está à venda.

A Prefeitura do Rio está propondo comprar 47 mil metros quadrados dos 240 mil metros quadrados que tem a Ilha – fruto de um aterro – para doá-la à GE, para instalação do pólo tecnológico daquela empresa.

Agora vem outra notícia: a de que, em reunião executiva, algumas autoridades do Estado, com uma dita participação da Prefeitura e da UFRJ, estariam propondo um “distrito verde” para Ilha de Bom Jesus. Ou seja, a instalação naquele paraíso ecológico, naquela reserva ambiental e patrimônio cultural da cidade, de mais de 10 empresas de tecnologia, das quais duas já anunciadas: as multinacionais GE e L´Oréal. Tudo, evidentemente, com muitos incentivos fiscais e fundiários.

Mas, há duas semanas, em reunião com os vereadores na Câmara Municipal, teria sido acertado que nada seria feito antes de se planejar a ocupação não só da Ilha de Bom Jesus, como da Ilha do Fundão. (Confira o vídeo)

Óbvio: impossível fazer ocupações em qualquer área, em qualquer território urbano, sem regras de planejamento. É isto que ensinam em todas as escolas universitárias, inclusive na UFRJ!

Como, então, fazê-lo, sem planejamento, no coração daquela Universidade?

Pior. Ao ler essa notícia, ao que parece, a Câmara de Vereadores do Rio faz o papel de “marido traído”, já que ficara acertado de que nada seria deliberado, relativamente ao plano urbanístico de ocupação da área, sem a sua aprovação – sendo essa sua competência legítima.

Mas, independentemente desse “acerto”, que parece de pouca importância, decisões executivas são tomadas e anunciadas na imprensa!

Afinal: será que os Executivos estadual e municipal têm poderes mediúnicos para ler o pensamento dos representantes do povo na Câmara, para saber se eles concordam, ou não, em ocupar aquela ilha com cimento e tijolos?

Ou será que o desprezo pelo parlamento municipal é tamanho que todos podem decidir o que for para a Cidade, pois sabem que os vereadores aderirão?

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Em tempo

Prefeito e o Legislativo Municipal : base aliada ou adesivista?

Em nota publicada hoje no jornal "Extra", a colunista Berenice Seara destaca a força do prefeito na Câmara Municipal do Rio. 

Sobre esse assunto, faço a seguinte observação: o problema não é ter uma ampla base aliada, mas ter uma base incondicionalmente adesivista. Este tipo de base adesivista retira do Parlamento municipal a sua principal missão:  a de discutir propostas legislativas que aceitem ideias alternativas e outros valores urbanísticos para a Cidade.  

Sem isto, a Cidade se torna uma cidade de pensamento único. Ou até pior, talvez uma cidade sem proposta clara de qualquer pensamento.  

Quem sabe qual a proposta de Cidade que temos, hoje, para o Rio?

Terras, terras, terras…

Este foi o tema central da palestra de Ermínia Maricato, na Câmara de Vereadores, por ocasião da abertura dos festejos dos 40 anos da Federação de Arquitetos e Urbanistas, no dia 23.11.2011.

Ermínia, fundadora e vice-ministra do Ministério das Cidades do primeiro Governo Lula, saiu daquele ministério quando o mesmo foi entregue ao PP, para o então ministro Márcio Fortes.  Voltou a dar suas aulas na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), onde se aposentou, para tristeza de seus alunos.

Mas, não abandonou a luta.  Voltou a colocar o “bloco na rua”, para dizer que a luta atual da agenda da reforma urbana não avança porque simplesmente as cidades brasileiras não estão atentas ao maior problema para uma urbanização inclusiva: acesso de terras urbanizadas para moradia social.

No Rio se festejam, com razão as UPPs, especialmente por conta da última conquista da Rocinha. Bom.

Mas, sem planejamento, aquele território será incontrolável.  Já se anunciam explosões de preços das moradias, e tomadas de espaços nas demais comunidades pacificadas, como a dos Tabajaras, Dona Marta, e muitas outras.

Isto porque, a par da busca de regularização destas comunidades, a oferta de moradia para população de até seis salários mínimos no Rio é simplesmente ridícula. Onde o povo vai morar? No projeto do Porto “maravilha”, por exemplo, nada está reservado para eles.  Será por quê?

Nas palavras de E. Maricato, “pobre não evapora, depois que sai do trabalho”.  E por que, então, não há qualquer projeto sério de habitação social na cidade, para além da tentativa, sempre frustrada de “regularização” das favelas existentes? Sem isto, regularizar favelas é enxugar gelo!

Mas, como se nada disto fosse importante, o Rio se entrega, entusiasmado, ao boom imobiliário. Os preços dos imóveis sobem meteoricamente e, incrivelmente, há até quem festeje isso, achando que a inflação imobiliária é benfazeja, pouco importando quem está sendo expulso de suas casas, de seus bairros, para ser substituído por outro tipo de população.

Através do planejamento urbano e do controle e da regulação do seu uso, é que se torna possível expandir o acesso à moradia, sobretudo para a população mais pobre da cidade.  E que continua muito pobre, apesar das UPPs.

Neste sentido, sem o uso efetivo dos instrumentos do Estatuto da Cidade, como a outorga onerosa do direito de construir, continuaremos, vergonhosamente, perdendo essa guerra.

Com sorrisos, festas e ilusões, que sempre nos custam dolorosamente caras.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Minhas emendas para o Orçamento de 2012

Atuação Parlamentar


Adaptado de Prefeitura do Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia, como em todos finais de ano, as negociações entre os vereadores para que seja tramitada e votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá os parâmetros financeiros de gastos autorizados pelo Poder Legislativo para uso do Poder Executivo.

Para o exercício de 2012, o Projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo estabelece o valor de R$ 20.503.276.982,00 (vinte bilhões, quinhentos e três milhões, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais).

Embora não haja base normativa que estabeleça limite para quantidade e valor total das emendas à Lei Orçamentária, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa acordou que cada um dos 51 vereadores terá um limite de até 10 emendas no valor total de R$ 800 mil reais.

Sendo assim, dividi minhas prioridades entre as áreas às quais me dedico e acompanho diária e estreitamente como Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Cultura e Meio Ambiente, somando oito emendas apresentadas e protocoladas.

Para o Patrimônio Cultural foram sugeridos um total de R$ 530 divididos em quatro emendas para:

- Parque do Flamengo: recuperação da vegetação arbórea e física – R$ 200 mil, 

- Largo do Boticário (Cosme Velho): recuperação da ambiência do logradouro histórico – R$150 mil,

- Guaratiba (Zona Oeste): identificação e proteção dos bens do patrimônio cultural – R$ 80 mil.

- E, finalmente, uma verba de R$100 mil para o Arquivo Geral da Cidade (Centro), especificamente destinada à implantação de um projeto de sistema de segurança para o seu acervo.

Na área da Cultura, uma emenda de R$ 80 mil para a implantação de uma unidade cultural no bairro de Vaz Lobo, especificamente no já existente Cine Vaz Lobo, um local histórico da Zona Norte.

As emendas na área do Meio Ambiente são duas: implantação de Conselhos Gestores para as unidades de conservação ambiental em Santa Teresa (Centro), Brisas, Serra da Capoeira, Morro do Silvério em Guaratiba (Zona Oeste) e Área de Proteção Ambiental e Recuperação UrbanaAPARU Jequiá, na Ilha do Governador (Zona Norte) no valor de R$ 100 mil; e outros R$ 10 mil para as regularizações fundiárias do Parque do Grumari e do Bosque da Freguesia, ambos na Zona Oeste.

Para Urbanismo e Habitação, sugeri R$ 80 mil para a reabilitação da Vila Politeama, na Rua do Lavradio (Centro), para fins de habitação social.

Além dessas emendas, os parlamentares também podem indicar ações ao Poder Executivo. Neste sentido, fiz uma emenda indicativa para a preservação e revitalização do prédio do Automóvel Club do Brasil, situado no Centro da cidade, e que se encontra abandonado.

TRANSPARÊNCIA

Não alterando valores, em coautoria do vereador Carlo Caiado (DEM), sugeri acrescentar, no capítulo V da LOA, redação que garanta transparência no uso dos recursos destinados aos eventos Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Pela redação, caberá ao Poder Executivo enviar à Câmara Municipal até o quinto dia útil do mês subsequente ao último mês de cada trimestre, a execução trimestral e acumulada do ano no quadro de detalhamento da despesa em formato de planilha eletrônica.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Desmonte do Hotel Glória: anos de prejuízos e transtornos

Até quando ?



Em maio deste ano, nosso Gabinete registrou o cenário devastador do desmonte do Hotel Glória para a implantação do “Glória Palace”, e que tem alterado de forma significativa o cotidiano dos moradores de prédios da Rua do Russel, vizinhos das obras.

São mais de três anos de convivência com um barulho ensurdecedor, poeira constante oriunda do pó de pedra e o desconforto das mudanças nas rotinas. Tudo isso somado à falta de informações por parte da empresa EBX, responsável pelas obras, e um cronograma sem transparência, alterado várias vezes.

Nesta semana, estivemos novamente com os moradores e a situação constatada ressalta ainda mais os problemas acumulados durante todo esse período. A luz no fim do túnel parece ainda distante da realidade da região que viu seu dia a dia mudar radicalmente.

Transtornos - De acordo com os relatos, todos se mostram cientes dos possíveis “benefícios” trazidos após a conclusão das obras que, contudo, ficam minimizados diante dos transtornos.

Muitos moradores tiveram seus aparelhos eletrônicos danificados, apresentaram problemas de saúde e ficaram impossibilitados de exercerem atividades profissionais em suas residências durante o período das obras, ou seja, das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira.

O atual estágio do desmonte inclui furos nas rochas ainda existentes, injeção de substâncias químicas para dilatação das mesmas, e o recolhimento dos enormes fragmentos resultantes dessa operação. Não se sabe até se há perigo de infiltração dessas substâncias no solo, ou se elas podem acarretar danos para a saúde dos moradores.

Tudo isso em meio ao intenso uso de britadeiras e máquinas de grande porte, além do uso de grande quantidade de água para o encharcamento dos furos, o que acaba por atrair insetos.

O término dessa etapa está previsto para maio de 2012. Depois disso, serão iniciadas novas etapas, que talvez sejam finalizadas em 2014. Um cenário de poucas perspectivas para a população vizinha às obras, predominantemente composta de pessoas com idades superiores aos 60 anos.

Somente advertências



A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAC) nos informou que, até então, a empresa não foi multada, mas simplesmente advertida por trabalhar aos sábados fora do horário estabelecido por lei.

Caso haja reincidência no descumprimento dos horários estabelecidos, os moradores devem “continuar ligando” para os órgãos responsáveis para que, só então, a obra seja multada.

Ainda segundo o setor de fiscalização, por se tratar de obra-construção (que, diga-se de passagem, em três anos só fez demolir ..), será “muito difícil a interdição”. No máximo, pode-se obter uma minimização do barulho. Além disso, a autuação não inibe o licenciamento ambiental do projeto.

Assim, mesmo com a evidente ausência de um planejamento sobre o impacto da obra sobre a vizinhança, em um projeto beneficiado por milhões de reais do BNDES e que tem transtornado a vida de dezenas de pessoas, isso ainda é a realidade dos moradores da Rua do Russel.

Confira abaixo, um minuto apenas, os ruídos das máquinas com os quais os moradores convivem há três anos.



quarta-feira, 23 de novembro de 2011

ADEUS BATALHÕES MILITARES?

O Rio perderá a memória de seus batalhões ?

Recentemente, nosso Gabinete foi alertado por moradores da Tijuca, de que o 6° Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situado no bairro, seria efetivamente demolido.

No final de outubro e início de novembro, os jornais noticiaram o plano do governador Sérgio Cabral de implantar, no próximo ano, um projeto piloto no 6° BPM.

Mas, e o histórico do prédio ?

De estilo arquitetônico imponente, o então Quartel Regional do Andaraí foi construído durante os anos de 1909/1910. Em 1922, o edifício foi ocupado pelo 1º Batalhão de Caçadores do Exército e, em 1924, passou a receber a designação de 6º, na Ordem numérica das Unidades da Corporação.

Conforme o projeto divulgado, o atual prédio do 6° batalhão seria demolido e, em seu lugar, seria construída uma unidade administrativa, com previsão de espaço para lazer e esportes, aberto ao público, definindo um novo conceito de PM. 



Segundo as notícias divulgadas na imprensa, as mudanças atingiriam não só o Batalhão da Tijuca, como também o Quartel General da Rua Evaristo da Veiga e todos os batalhões da cidade até 2014.

O projeto é considerado pelo governo como um dos quatro pilares que sustentam as 37 ações criadas pela Polícia Militar para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

O Quartel-General da Rua Evaristo da Veiga, situado no quarteirão que vai dos Arcos da Lapa à Cinelândia, seria demolido e reduzido a dois prédios separados pela capela, que seria preservada, por ser bem tombado. 


Imagem ilustrativa do Projeto do QG da Rua Evaristo da Veiga
Demolição indeferida e tombamento suspenso

O anúncio da demolição do 6º BPM causa espanto por ser este um imóvel construído antes de 1938 que, de acordo com o Decreto 20.048/2001, deveria estar protegido. Além disso, conforme o decreto, a demolição e/ou alteração desses imóveis só seriam autorizadas após o pronunciamento favorável do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, independentemente de serem ou não tombados.

Assim, o fato de o prédio estar localizado em uma área considerada estratégica para os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, esta não seria justificativa suficiente para o "bota abaixo".

O curioso é que em pesquisas no site SICOP - Sistema Único de Controle de Protocolo da Prefeitura – constam processos de solicitação de demolição arquivados, sendo um deles (02/276.196/2010) indeferido em 5/11/2010 pelo órgão responsável.

Por outro lado, de acordo com a Subsecretaria do Patrimônio, o processo de tombamento do 6º Batalhão faz parte de um conjunto de outros bens listados no cadastro dos bens do Andaraí, que está tramitando sob o número 12/002.232/1998 e, para nossa surpresa, encontra-se, há mais de um ano, no Gabinete do Prefeito, aguardando despacho para o tombamento...

Em qualquer lugar do mundo civilizado com alguma noção do que seja patrimônio histórico e cultural, independente do valor arquitetônico em questão, estas propostas causariam espanto.  É a memória do Rio que se esvai, sempre em planos mirabolantes, e muito pouco claros e difundidos...

E, sobretudo, planos e projetos não discutidos com a população, já que nem o Estado, nem o Município do Rio tem Conselhos de Cultura em funcionamento regular!

Leia mais: (link1)  (link2)

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Moradores são contra a construção da Vila Olímpica em área de preservação




Ilha do Governador

Desde o início do ano, nosso Gabinete vem recebendo inúmeras denúncias relacionadas à construção da Vila Olímpica na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os moradores alegam que a Prefeitura está derrubando parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU Jequiá.

Criada em 1993, a APARU Jequiá possui uma área de 145,34 ha, dos quais 2,6 ha estão destinados à implantação do projeto da Vila Olímpica.

Fonte: http://fotolog.terra.com.br/ilhahoje:266

Em junho deste ano, o nosso blog chamou a atenção para desmatamento ciliar ao longo do Rio Jequiá.



À época, questionamos a posição da Secretaria de Meio Ambiente (SMAC) em relação ao persistente desmatamento de parte da área protegida. Recentemente, fomos informados que o projeto da Vila Olímpica já obteve licença ambiental, por se tratar de área que já vem sendo utilizada pela população para a prática de futebol, nos dois campos lá existentes.

Além disso, também fomos informados de que existe um Procedimento, junto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente, do Ministério Público do Rio de Janeiro, contra essa apropriação de área de APARU.

Este mês, recebemos novas denúncias de obras no local, por parte dos moradores do movimento SOS Ribeira, que considera a construção da Vila Olímpica na área da APARU um prejuízo ao meio ambiente, mesmo que em parte dela já existam os dois campos de futebol, fato que não impediria a recuperação da vegetação.

Nova localização - Os moradores reconhecem a importância de uma vila olímpica para atender à população do bairro, porém, discordam de sua localização, e sugerem que seja instalada na área da Marina do Cabaceiro, com enfoque maior nos esportes náuticos, de modo a popularizar a canoagem e a vela. Modalidades estas ainda não utilizadas nas vilas olímpicas instaladas na cidade.

O terreno, sugerido pelos moradores, pertence ao Governo Federal e tem aproximadamente 2,4 ha. Praticamente a mesma área da Vila Olímpica, com a vantagem de oferecer condições naturais favoráveis à prática do esporte náutico, podendo ainda contar com a parceria do Ministério do Esporte.

Esta alternativa abriria um novo panorama para a promoção de atletas nessas modalidades.

Fonte: http://fotolog.terra.com.br/ilhahoje:266
 
 Benefícios ambientais

Ao compararmos a localização das áreas, veremos que a distância entre elas não é significativa, e que os benefícios ambientais serão significativos.


Esta mudança de rumos na Vila Olímpica da Ilha daria um uso nobre para a área da antiga Marina da Ilha do Governador, valorizando a vocação náutica do local e salvaguardando a vegetação da área do estuário da APARU que se configura como importante patrimônio ambiental para a elevada produção biológica, proteção das margens do Rio Jequiá e de seu manguezal.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Habitação e regularização fundiária

A habitação é um serviço a ser prestado pelo poder público ?

Que importância tem, na prática, responder esta pergunta?

Do ponto de vista legal, a importância é a de que se a moradia for classificada como serviço público, o Estado estará obrigado a prestá-lo a todos os seus habitantes.

Esta é a característica de um serviço público: a obrigatoriedade da sua prestação a todos, e a preços módicos.

Cabe a lei indicar, e definir, se uma atividade é ou não um serviço público. No caso da moradia não o fez.

É verdade que a Constituição Federal, em seu art.6º, disse que o direito de moradia é um direito do cidadão; assim como disse, no mesmo dispositivo, que o lazer, o trabalho (...) também o são. Mas, nem por isso, será o Poder Público quem deverá providenciar o trabalho e o lazer para aqueles que não os têm!

Registre-se aqui, contudo, que no mundo jurídico, majoritariamente, se entende que a menção ao "direito à moradia" no art.6º da CF teria tido o condão de transformá-la, automaticamente, em uma obrigação do Estado.

Porém, a impossibilidade fática de se executar este discurso constitucional já recebe, hoje, as reticências do princípio da "reserva do possível"!

A produção de casas e residências é, pois, uma atividade econômica privada; uma atividade industrial e comercial. No entanto, o Poder Público está facultado a complementá-la quando, e se, a produção privada não estiver atendendo ao mercado como um todo. O que é o nosso caso!

O mercado brasileiro não produz habitação acessível à parte substancial da população. A falta de oferta de habitação digna, próxima aos centros de trabalho, e com transporte rápidos e a preços acessíveis - para dizer o mínimo - é um dos fatores do aparecimento de favelas em todas as cidades brasileiras.

Entretanto, se a lei brasileira não definiu a produção de habitação como um serviço público, ela responsabilizou o Poder Público pela função de urbanização, sobretudo através da regulação do território.

Regular o território das cidades é fazer com que o planejamento de sua ocupação, e o destino dos seus bens, atinjam o melhor para a função social da cidade.

Pela regulação do território, e da produção industrial urbanística, o Poder Público pode e deve induzir, obrigatoriamente, a criação e a existência de espaços destinados à moradia para todas as camadas de renda da população. E, ainda, pela regulação do território o Estado deve captar para si, ou seja, para a comunidade, as rendas e a valorização do solo geradas pelos seus investimentos.

Mas este tipo planejamento urbano não tem acontecido na maioria das nossas cidades. Por isso, é que programas pontuais de "doação" de habitação a um e a outro indivíduo em situação extrema, apesar de circunstancialmente necessárias, serão apenas paliativos que em nada contribuem para resolver o enorme problema habitacional brasileiro!

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Bens culturais tombados e procurados

Onde está o nosso patrimônio cultural móvel ?

Por que proteger (tombar), e não ter serviços públicos suficientemente equipados para seu inventário, registro, e fiscalização?

Em 1937, um grupo de brasileiros conseguiu que Getúlio Vargas aprovasse o Decreto Lei 25/37, a mais importante lei, ainda em vigor (ainda bem), que instrumentalizou o Poder Público Federal, Estadual e Municipal para que agissem na proteção do patrimônio cultural do país.

A proteção do patrimônio cultural, que pode ser de propriedade pública ou privada, uma vez declarado seu valor cultural, deverá ser preservada pelo responsável pelo bem (proprietário), e fiscalizada e tutelada pelo Estado.

São 74 anos de vigência dessa lei. Tudo o que temos, e que sobreviveu à selvageria da destruição voraz, e da antropofagia cultural de que somos vítimas, sobreviveu graças à existência dessa lei.

Se o patrimônio cultural imóvel está em estado lamentável de conservação em todo Brasil, e também a rica e maravilhosa cidade do Rio de Janeiro, o patrimônio móvel (quadros, objetos de arte, arte sacra, livros, fotos, etc.) não só não é adequadamente conservado, como é constantemente roubado, e contrabandeado para o exterior.

Para proteger esse patrimônio é fundamental inventariá-lo, e dar total publicidade não só às suas características, como também ao que foi roubado, para evitar toda e qualquer possibilidade de sua negociação mais aberta.

Após 74 anos de existência da lei que dá respaldo a esta ação pública, ela ainda não entrou na pauta, e na preocupação efetiva e competente das políticas públicas.

Vejam abaixo alguns números:

1. Número e tipo de bens culturais tombados procurados: O acervo dos bens móveis e integrados tombados só pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tem uma estimativa atual de, aproximadamente 500 mil objetos. No Rio de Janeiro contamos com aproximadamente 36 mil bens móveis tombados. A maior parte dos bens móveis tombados se compõe de objetos de arte sacra, localizados em inúmeras igrejas no país. Este valioso acervo tem sido alvo de roubo e furto, o que exige diversas ações para coibir esta grave situação.  Em setembro de 2009, 1558 bens culturais móveis tombados pelo IPHAN eram procurados em todo país, sendo a maioria deles procurada no Estado do Rio de Janeiro (539 peças).

2. Decreto-lei nº 25, 30/11/1937: “Art. 16 – No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deverá dar conhecimento do Fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da coisa";

Art. 21 – Os atentados cometidos contra os bens de que trata o Art. 1º desta lei são equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional.”

3. Campanha: Em 1997, o IPHAN, a UNESCO e a Polícia Federal/Interpol criaram uma campanha: Luta Contra o Tráfico Ilícito de Bens Culturais. Reativada em 2005, hoje essa campanha não é mais desenvolvida.

4. IPHAN: O site do IPHAN com o banco de dados de bens culturais procurados esteve em manutenção. As informações na página da instituição indicam que o setor responsável para contato, inclusive com telefones e email, é a Gerência de Bens Móveis e Integrados no Rio de Janeiro. Entretanto, este setor foi extinto em junho de 2010.

5. INTERPOL: o site da Interpol tem um banco de dados confuso e não apresenta os bens culturais procurados por país, mas pela tipologia e os desaparecimentos mais recentes - link Interpol

6. INEPAC: O INEPAC tem um site de Inventário de Arte Sacra Fluminense que apresenta um banco de dados de Bens culturais procurados – BCP. A pesquisa realizada hoje neste sistema sobre os bens procurados no Rio de Janeiro, em 2010, apresenta apenas uma peça desaparecida: Lampadário do Mosteiro de São Bento. Ver Inepac .

O site do INEPAC apresenta um espaço para denúncias de crime contra o patrimônio cultural fluminense. Ver aqui.

Esta é uma política pública importante para a conscientização não só de nossa identidade e, portanto, da história da nossa formação, como também para a conscientização de que, para além de interesses individuais, nossa sociedade é amalgamada pelos interesses que nos são comuns.

Sem preservá-los, nada nos unirá ideologicamente.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Ilha do Fundão: discussão sobre o seu futuro

Câmara Municipal do Rio e UFRJ conversam sobre a Ilha do Fundão

Aconteceu, finalmente, ontem, dia 16 de novembro, na sala das comissões da Câmara Municipal do Rio, a necessária conversa entre vereadores e uma comissão especial da Universidade Federal do Rio de JaneiroUFRJ, liderada por seu Reitor, Prof. Antonio Carlos Levi da Conceição, acompanhado dos professores Pablo Benetti, Maurício Guedes e Ivan Ferreira. 

Em pauta, a discussão dos projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Vereadores, que interferem no planejamento urbano do Campus do Fundão, na instalação de um Centro Tecnológico da GE, na Ilha de Bom Jesus (Fundão).

O proposta foi a de conciliar a proposta de planejamento urbano para a área (PL 66/2011) com o Plano Diretor do Campus do Fundão, aprovado em 2010 na Universidade, mas sem qualquer encaminhamento ao Poder Público Municipal. 

Em relação ao assunto, a proposta encaminhada na reunião foi a de que, no momento, trata-se somente do planejamento urbano da Ilha de Bom Jesus, cujo uso pelo Exército está sendo desativado, para ali se viabilizar a instalação de um centro tecnológico da GE.

A Universidade manifestou seu interesse na instalação do Centro Tecnológico da GE no campus, embora tenha com aquela empresa apenas um convênio “guarda-chuva” de cooperação técnica, diferentemente do que ocorre com as demais empresas a serem instaladas no Centro Tecnológico oficial do campus, que têm acordos mais específicos e amarrados, de cooperação científica com a Universidade - a Universidade não participou do Termo de Compromisso assinado entre a GE, a Prefeitura e o Governo do Estado para a instalação do centro tecnológico da GE no local.

Tendo em vista a nossa proposta de que não seria viável a instalação de novas atividades de uso na Ilha do Fundão, ou a ampliação de seus usos, sem o devido planejamento urbano ao qual se submetem todas as atividades na Cidade, ficou acordado que até a próxima semana será encaminhada à Câmara Municipal um substitutivo ao projeto de lei 66/2011, que tratará, no momento, somente do planejamento urbano da Ilha de Bom Jesus, para, posteriormente, se estudar e propor, o projeto de lei que tratará da Ilha do Fundão por inteiro.

A Ilha de Bom Jesus é a jóia da coroa da Ilha do Fundão.  Que o projeto a ser enviado faça jus a este patrimônio cultural e natural que pertence a todos nós, cidadãos desta Cidade Maravilhosa.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

BENS CULTURAIS ROUBADOS

Uma riqueza coletiva que se esvai pelo ralo

Peça de ferro fundido furtada de asilo este mês / Divulgação

Há algumas semanas foram furtadas do casarão chamado “Asilo São Cornélio”, de propriedade da Santa Casa de Misericórdia, estátuas e jarrões pertencentes ao bem protegido. 

Foi notícia dada pelos jornais.  Dias depois se recuperou parte do que foi roubado; os ladrões foram identificados, presos, e depois soltos. 

Cinco jarrões ainda não foram recuperados, e as estátuas encontradas (uma delas parece que se quebrou) vão para algum depositário, para guarda, por tempo indeterminado, já que o casarão se encontra quase desabando.

Conservar o patrimônio coletivo tem sido um desafio no Brasil, no Estado do Rio, e na Cidade do Rio de Janeiro; sobretudo, se este patrimônio, esta riqueza coletiva, for patrimônio cultural.

Se os bens imóveis (prédios) preservados (tombados) estão em estado lamentável de conservação, o patrimônio de bens móveis (arte sacra, estátuas, livros, fotos, mapas, etc) está completamente esquecido e, por isso, vem sendo diuturnamente surrupiado. 

Já se ouviu falar, na cidade do Rio, de alguma política de inventário, divulgação de informação e proteção do patrimônio cultural móvel?

Zelar e proteger o patrimônio cultural móvel é obrigação do Estado – uma obrigação constitucional que, no art.215, diz que o Estado garantirá: “a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro” (inciso I).  

Mas as políticas públicas têm sido bastante negligentes na organização dos serviços públicos neste setor. O patrimônio cultural móvel tem sido roubado do Brasil e dos brasileiros.

Vejam abaixo alguns dos nossos registros do que foi roubado, na Cidade, recentemente:

2010

Biblioteca Nacional

- As duas primeiras edições do almanaque "O Tico-Tico" - a primeira revista em quadrinhos do Brasil -, publicadas em 1905, foram furtadas da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), no Rio.

Mosteiro de São Bento

- Furto do Lampadário da Capela de São Brás, no Mosteiro de São Bento.

Outros anos:

Palácio do Itamaraty

2003 - Desapareceram do Arquivo Iconográfico do Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, aproximadamente cento e cinquenta mapas e quinhentas fotografias. Os bens desaparecidos integram a mais importante coleção do Brasil e encontram-se protegidos pela Lei 4.845/65.

2005 - O crime praticado na Biblioteca Nacional envolveu o desfalque de setecentos e cinquenta e uma fotografias contendo imagens belíssimas e raríssimas do Brasil, registradas por Marc Ferrez, August Satahl e Guilherme Liebenau. As fotografias mencionadas pertenciam à Imperatriz Dona Thereza Cristina Maria, e foram doadas em testamento à Biblioteca Nacional pelo Imperador D. Pedro II. Consta que cento e uma fotos foram recuperadas.

Museu da Chácara do Céu

2006 - Foram roubadas as seguintes obras: "O jardim de Luxemburgo", de Matisse, "A dança", de Pablo Picasso, "Os dois balcões", de Salvador Dalí, "Marinha", de Claude Monet e "Toros", livro de poemas escrito por Pablo Neruda e ilustrado por Pablo Picasso.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Brasil "desflorestado".

Na última sexta-feira, 12 de novembro, realizou-se no auditório do Ministério Público Federal, no Rio, audiência pública sobre o "Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente".

Nessa audiência, foi resumidamente exposto o trabalho liderado pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, coordenador do “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta e Gisele Porto, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que, mais uma vez, alertam para o projeto que tramita no Senado, e que “representa um grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente”. (veja o texto completo do trabalho)

O mais grave é que, a despeito da pesquisa (link) feita pelo Datafolha, e que mostra que a maioria da população brasileira não concorda com a aprovação de um novo código florestal, o projeto segue impávido no Congresso. 

Já foi aprovado na Câmara e em três Comissões do Senado – na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Agricultura e na de Ciência e Tecnologia. 

Nos próximos dez dias, terá o parecer da Comissão de Meio Ambiente, que muito pouco poderá modificar a proposta até agora encaminhada.  Depois disso, o texto será submetido à aprovação do plenário do Senado. Caso aprovado, irá à Presidente da República para sanção, ou veto. 

A votação desse projeto de lei representa um enorme retrocesso ambiental para todos os brasileiros.  A comunidade científica já se pronunciou contrária, fazendo cair por terra todos os argumentos de que há necessidade de expansão da fronteira agrícola brasileira para produção de alimentos, quando há milhões de hectares de terras abandonadas, em áreas já desflorestadas, e outros milhões de hectares de terras com baixíssima produtividade agrícola.

A verdade é que o Brasil pratica, mais uma vez, o modelo do imperialismo extrativista e neocolonial; desta vez, patrocinado pelos próprios brasileiros, uma nova elite gananciosa que cooptou uma classe política já desacreditada, mas que continua a fazer o discurso fácil de que o simples fazer dinheiro para uns trará o bem estar da população como um todo. 

Se assim fosse, o Brasil, 6ª economia nacional, não seria o 84ª país na qualidade de vida, e um dos mais dramáticos em exclusão social!

Há quase 30 anos o Brasil vem, gradativamente, consolidando a legislação brasileira de proteção do nosso patrimônio coletivo ambiental: a lei de ação civil pública (1985), a lei nacional de política ambiental (1989), e, em 1998, a lei de crimes ambientais.  

Com estas leis e com o funcionamento do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o sistema vem se mostrando, paulatinamente, eficaz na proteção do que resta deste patrimônio ambiental, (5% da Mata Atlântica, por exemplo), com decisões judiciais que, a partir desta legislação, tem cobrado aos infratores do patrimônio público suas responsabilidades. 

Talvez, por isso, os infratores querem mudar a legislação, que começa a funcionar, e tentar acabar, rapidamente, com este patrimônio de todos os brasileiros e da humanidade em geral.

O desastre é iminente para nossas riquezas e para a vida dos brasileiros. 

Resta-nos pressionar para que o Senado vote totalmente contra à nova proposta de Código (des)florestal, coisa quase impossível de se conseguir. 

Se isso não acontecer, resta-nos a Presidente Dilma, que tem se mostrado superior às pressões políticas mesquinhas, e que, pela sua história, pode ter um ato de verdadeira estadista, vetando totalmente o projeto.

Vamos assinar, em massa, todas as petições contra a aprovação deste malfadado projeto. (Confira aqui o abaixo-assinado contra o projeto do Novo Código Florestal)

Em tempo: como uma matilha de cães famintos que ataca os últimos pedaços de carne, acabo de ser informada que voltou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 215, que ameaça as reservas indígenas de terras públicas, colocando nas mãos do Congresso a possibilidade de sua diminuição!  Em prol de quem?

 

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

A era dos bondes

Atualmente desativado, o bondinho de Santa Teresa é lembrança viva de uma era poética da cidade.

Confira alguns registros do período no vídeo abaixo.


quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Olhe bem as torres da Igreja da Penha !

Olhe bem as torres da Igreja da Penha

Olhe bem as torres da Igreja da Penha

Olhe bem as torres da Igreja da Penha

Olhe bem as torres da Igreja da Penha

Olhe bem as torres da Igreja da Penha ...

Antes

Rua Santa Basilessa

Depois


Antes

Rua Panamá

Depois


Antes

Rua Jacurutã

Depois

Antes 
Rua Curuá
 Depois
                  
Fizemos a emenda nº 1 ao PEU da Penha que visava proteger a Igreja. Fomos derrotados na votação !

É importante ter a esperança de que o Prefeito vete as alterações na lei do PEU da Penha, que impedirão, para sempre, a visão carioca da nossa Igreja da Penha - paisagem cultural carioca !

Confira abaixo os vereadores que votaram CONTRA nossa emenda.

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Dobradinha verificação de quórum / votação nominal traz resultados

Pelo visto, o fato de, nas duas últimas semanas, termos insistido na verificação de quórum/votação nominal, trouxe resultados e surtiu bons efeitos. Ontem, 8 de novembro, a Câmara Municipal aprovou sete projetos, porque houve quórum para votação de leis.

O que é exatamente a verificação de quórum? 

É a exigência de que todos os parlamentares que assinaram o livro de presença, e a confirmaram no painel eletrônico, estejam presentes na hora da votação.  Isto porque a votação, na Câmara de Vereadores do Rio, se inicia às 16 h, todas as terças, quartas e quintas feiras, e o livro de presença pode ser assinado a partir das 13h30, quando começa a pequena sessão, com discursos e comunicações dos vereadores.  

Nesta primeira parte da sessão, os vereadores não necessitam estar em plenário, pois podem assistir aos pronunciamentos, se assim o desejarem, em seus gabinetes, pelo circuito interno da Câmara.  Aliás, todos podem assistir todas as sessões da Câmara do Rio diretamente pela internet. (link)

Com o pedido de verificação de quórum, ou votação nominal, ao começarem a ser votados os projetos de lei, às 16 hrs, evitam-se as votações com presenças fictícias dos vereadores, somente registradas no livro, mas ausentes do plenário naquele momento.   

Os projetos de leis ordinárias requerem quórum de maioria simples, ou seja, a metade +1 da totalidade (51) de vereadores presentes na sessão (26 presentes); e serão aprovadas com os votos de mínimo da metade +1 dos presentes (17 a favor).   

Nos projetos de leis ordinárias, o Regimento Interno da Câmara permite supor como presentes todos os vereadores que assinaram o livro de presença até aquele momento. 

Porém, o que vinha ocorrendo, era que a presença real, na hora da votação não se verificava, efetivamente.  Daí a importância do pedido de votação nominal, nestes projetos, para que se confirmasse a exigência legal do quórum mínimo de presenças para votação das leis: 26 vereadores em plenário.

A dobradinha verificação de quórum/votação nominal, por nós sempre solicitada, visava garantir o cumprimento do regimento interno da Câmara, inibindo as votações de leis que, por refletirem na vida de todos os cidadãos, necessitam que sejam votadas por um mínimo de 26 legisladores, dos 51 eleitos, procurando estar atentos ao que se está decidindo para toda a sociedade carioca.

Veja abaixo os projetos de leis aprovados ontem, em 2ª votação: