Bens culturais tombados e procurados

Onde está o nosso patrimônio cultural móvel ?

Por que proteger (tombar), e não ter serviços públicos suficientemente equipados para seu inventário, registro, e fiscalização?

Em 1937, um grupo de brasileiros conseguiu que Getúlio Vargas aprovasse o Decreto Lei 25/37, a mais importante lei, ainda em vigor (ainda bem), que instrumentalizou o Poder Público Federal, Estadual e Municipal para que agissem na proteção do patrimônio cultural do país.

A proteção do patrimônio cultural, que pode ser de propriedade pública ou privada, uma vez declarado seu valor cultural, deverá ser preservada pelo responsável pelo bem (proprietário), e fiscalizada e tutelada pelo Estado.

São 74 anos de vigência dessa lei. Tudo o que temos, e que sobreviveu à selvageria da destruição voraz, e da antropofagia cultural de que somos vítimas, sobreviveu graças à existência dessa lei.

Se o patrimônio cultural imóvel está em estado lamentável de conservação em todo Brasil, e também a rica e maravilhosa cidade do Rio de Janeiro, o patrimônio móvel (quadros, objetos de arte, arte sacra, livros, fotos, etc.) não só não é adequadamente conservado, como é constantemente roubado, e contrabandeado para o exterior.

Para proteger esse patrimônio é fundamental inventariá-lo, e dar total publicidade não só às suas características, como também ao que foi roubado, para evitar toda e qualquer possibilidade de sua negociação mais aberta.

Após 74 anos de existência da lei que dá respaldo a esta ação pública, ela ainda não entrou na pauta, e na preocupação efetiva e competente das políticas públicas.

Vejam abaixo alguns números:

1. Número e tipo de bens culturais tombados procurados: O acervo dos bens móveis e integrados tombados só pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tem uma estimativa atual de, aproximadamente 500 mil objetos. No Rio de Janeiro contamos com aproximadamente 36 mil bens móveis tombados. A maior parte dos bens móveis tombados se compõe de objetos de arte sacra, localizados em inúmeras igrejas no país. Este valioso acervo tem sido alvo de roubo e furto, o que exige diversas ações para coibir esta grave situação.  Em setembro de 2009, 1558 bens culturais móveis tombados pelo IPHAN eram procurados em todo país, sendo a maioria deles procurada no Estado do Rio de Janeiro (539 peças).

2. Decreto-lei nº 25, 30/11/1937: “Art. 16 – No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deverá dar conhecimento do Fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da coisa";

Art. 21 – Os atentados cometidos contra os bens de que trata o Art. 1º desta lei são equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional.”

3. Campanha: Em 1997, o IPHAN, a UNESCO e a Polícia Federal/Interpol criaram uma campanha: Luta Contra o Tráfico Ilícito de Bens Culturais. Reativada em 2005, hoje essa campanha não é mais desenvolvida.

4. IPHAN: O site do IPHAN com o banco de dados de bens culturais procurados esteve em manutenção. As informações na página da instituição indicam que o setor responsável para contato, inclusive com telefones e email, é a Gerência de Bens Móveis e Integrados no Rio de Janeiro. Entretanto, este setor foi extinto em junho de 2010.

5. INTERPOL: o site da Interpol tem um banco de dados confuso e não apresenta os bens culturais procurados por país, mas pela tipologia e os desaparecimentos mais recentes - link Interpol

6. INEPAC: O INEPAC tem um site de Inventário de Arte Sacra Fluminense que apresenta um banco de dados de Bens culturais procurados – BCP. A pesquisa realizada hoje neste sistema sobre os bens procurados no Rio de Janeiro, em 2010, apresenta apenas uma peça desaparecida: Lampadário do Mosteiro de São Bento. Ver Inepac .

O site do INEPAC apresenta um espaço para denúncias de crime contra o patrimônio cultural fluminense. Ver aqui.

Esta é uma política pública importante para a conscientização não só de nossa identidade e, portanto, da história da nossa formação, como também para a conscientização de que, para além de interesses individuais, nossa sociedade é amalgamada pelos interesses que nos são comuns.

Sem preservá-los, nada nos unirá ideologicamente.