Atuação Parlamentar
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia, como em todos finais de ano, as negociações entre os vereadores para que seja tramitada e votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá os parâmetros financeiros de gastos autorizados pelo Poder Legislativo para uso do Poder Executivo.
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| Adaptado de Prefeitura do Rio |
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro inicia, como em todos finais de ano, as negociações entre os vereadores para que seja tramitada e votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelecerá os parâmetros financeiros de gastos autorizados pelo Poder Legislativo para uso do Poder Executivo.
Para o exercício de 2012, o Projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo estabelece o valor de R$ 20.503.276.982,00 (vinte bilhões, quinhentos e três milhões, duzentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais).
Embora não haja base normativa que estabeleça limite para quantidade e valor total das emendas à Lei Orçamentária, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa acordou que cada um dos 51 vereadores terá um limite de até 10 emendas no valor total de R$ 800 mil reais.
Sendo assim, dividi minhas prioridades entre as áreas às quais me dedico e acompanho diária e estreitamente como Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Cultura e Meio Ambiente, somando oito emendas apresentadas e protocoladas.
Para o Patrimônio Cultural foram sugeridos um total de R$ 530 divididos em quatro emendas para:
- Parque do Flamengo: recuperação da vegetação arbórea e física – R$ 200 mil,
- Largo do Boticário (Cosme Velho): recuperação da ambiência do logradouro histórico – R$150 mil,
- Guaratiba (Zona Oeste): identificação e proteção dos bens do patrimônio cultural – R$ 80 mil.
- E, finalmente, uma verba de R$100 mil para o Arquivo Geral da Cidade (Centro), especificamente destinada à implantação de um projeto de sistema de segurança para o seu acervo.
Na área da Cultura, uma emenda de R$ 80 mil para a implantação de uma unidade cultural no bairro de Vaz Lobo, especificamente no já existente Cine Vaz Lobo, um local histórico da Zona Norte.
As emendas na área do Meio Ambiente são duas: implantação de Conselhos Gestores para as unidades de conservação ambiental em Santa Teresa (Centro), Brisas, Serra da Capoeira, Morro do Silvério em Guaratiba (Zona Oeste) e Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU Jequiá, na Ilha do Governador (Zona Norte) no valor de R$ 100 mil; e outros R$ 10 mil para as regularizações fundiárias do Parque do Grumari e do Bosque da Freguesia, ambos na Zona Oeste.
Para Urbanismo e Habitação, sugeri R$ 80 mil para a reabilitação da Vila Politeama, na Rua do Lavradio (Centro), para fins de habitação social.
Na área da Cultura, uma emenda de R$ 80 mil para a implantação de uma unidade cultural no bairro de Vaz Lobo, especificamente no já existente Cine Vaz Lobo, um local histórico da Zona Norte.
As emendas na área do Meio Ambiente são duas: implantação de Conselhos Gestores para as unidades de conservação ambiental em Santa Teresa (Centro), Brisas, Serra da Capoeira, Morro do Silvério em Guaratiba (Zona Oeste) e Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana – APARU Jequiá, na Ilha do Governador (Zona Norte) no valor de R$ 100 mil; e outros R$ 10 mil para as regularizações fundiárias do Parque do Grumari e do Bosque da Freguesia, ambos na Zona Oeste.
Para Urbanismo e Habitação, sugeri R$ 80 mil para a reabilitação da Vila Politeama, na Rua do Lavradio (Centro), para fins de habitação social.
Além dessas emendas, os parlamentares também podem indicar ações ao Poder Executivo. Neste sentido, fiz uma emenda indicativa para a preservação e revitalização do prédio do Automóvel Club do Brasil, situado no Centro da cidade, e que se encontra abandonado.
TRANSPARÊNCIA
Não alterando valores, em coautoria do vereador Carlo Caiado (DEM), sugeri acrescentar, no capítulo V da LOA, redação que garanta transparência no uso dos recursos destinados aos eventos Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Pela redação, caberá ao Poder Executivo enviar à Câmara Municipal até o quinto dia útil do mês subsequente ao último mês de cada trimestre, a execução trimestral e acumulada do ano no quadro de detalhamento da despesa em formato de planilha eletrônica.
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