sexta-feira, 27 de abril de 2012

"O futuro do lixo no Rio de Janeiro"

O descarte e o tratamento do lixo são questões essenciais em todo o mundo. Entretanto, atualmente, apenas 8% dos municípios brasileiros possuem programas de coleta seletiva.

E no município do Rio de Janeiro? Aqui o lixo recebe a destinação correta? Como os outros países lidam com o descarte? Qual o potencial econômico do lixo moderno?

Veja essas e outras questões na íntegra do vídeo abaixo, do programa "Rio TV Debate", com a minha participação :


Rio TV Debate - 09.06.2011 - "O futuro do lixo no Rio de Janeiro" from Rio TV on Vimeo.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Rio como presente de aniversário

Qual seria o Rio que eu gostaria, hoje, como presente de aniversário ?



- O que transformasse a Ilha de Bom Jesus, no Fundão / Ilha do Governador, numa área de lazer, de esporte e de preservação ambiental e cultural para os moradores e usuários do local;

- O que recuperasse e liberasse para uso público a área privatizada da Marina da Glória, que pertence e integra o lindo Parque do Flamengo;

- O que conservasse e iluminasse as calçadas de todas as ruas da cidade, recuperando decentemente seus espaços para o trânsito de todos os pedestres, sobretudo para os deficientes, idosos e crianças;

- O que construísse, sem mais delongas, o grande metrô do Rio, em rede, favorecendo também, e sobretudo, as Zonas Norte e Oeste (inclusive o bairro de Jacarepaguá), com seu preço de passagem acessível a todos, integrada à rede secundaria de ônibus; e no qual a Transcarioca, a Transolimpica e a Transoeste fossem linhas suspensas desta rede de metrô, sem desapropriações desnecessárias de moradias e sem cortar a malha urbana dos bairros;

- O que recuperasse a área portuária, mas sem danos à paisagem, sem mega prédios comerciais, mas com muita habitação para todas as faixas de renda da população, sobretudo habitação social.  Que aí se preservasse sua riqueza arqueológica, histórica e de transporte, como a Perimetral;

- O que recuperasse, cuidasse e protegesse as árvores da cidade, bem como todas as suas áreas verdes e unidades de conservação, a exemplo das de Jequiá, Sepetiba, Guaratiba, Sta.Teresa, Vargens, Mendanha, Floresta da Tijuca e Misericórdia. Que se preservasse íntegro os belos jardins da Quinta da Boa Vista e da Mata Atlântica de Deodoro;

- O que recuperasse integralmente a área do Jardim Botânico, providenciando habitação social para aqueles que ocupam irregularmente essa área pública que pertence a todos os brasileiros;

- O que estimulasse a ocupação de vazios urbanos na área da Grande Leopoldina, com empresas de tecnologia, trazendo novos empregos para aquela área;

- O que preservasse os bens culturais da cidade e recuperasse aqueles que estão desabando, a exemplo do Hospital São Francisco de Assis e do Hospital São Sebastião;

- O que recuperasse para si o simbolo máximo do futebol, que é o Maracanã, municipalizando-o e fazendo com que sua reforma seja para o povo e do povo;

-  No qual as novas licenças urbanísticas da cidade cumprissem o Estatuto da Cidade e não fossem concedidas se não houvesse a adequada infraestrutura da água e esgoto, servidas de ruas para trânsito adequado, de escolas públicas, postos de saúde, áreas de lazer, especialmente em bairros que vêm sofrendo grande especulação, a exemplo de Jacarepaguá, Barra, Recreio e Vargens;

-  Que preservasse e cuidasse melhor da rede hospitalar pública do Rio, especialmente que não se fechasse mais um hospital, a exemplo do Iaserj;

-  Que finalmente reconhecesse o legítimo direito dos professores da rede pública de ensino à remuneracao integral de suas 40 horas de trabalho, sem disfarces do sistema de boia-fria da dupla regência.

Uns poucos sonhos, do momento.

Este post eu dedico a memória da minha querida amiga, Maria do Carmo Menezes, grande lutadora nos anos 60, pela democracia e inclusão social no Brasil, e que acaba de falecer.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

PV e a Prefeitura do Rio

O Partido Verde deverá ter candidato à Prefeitura do Rio. Esta foi a decisão tomada na reunião da executiva municipal ampliada, que ocorreu, ontem, na sede do partido.  E a pré-candidata deverá ser a atual deputada estadual Aspásia Camargo.

O destaque da reunião foi a importância de o PV oferecer uma candidatura que construa uma proposta de cidade sustentável para o Rio, especialmente porque, meses antes da eleição, a cidade receberá a Conferência da ONU Rio +20.  

Portanto, o PV fará oposição à forma atual de governo da cidade, que, agregando mais de 18 partidos na sua base, age a galope para fazer obras, e obter, assim, visibilidade a qualquer custo!

Presente à reunião, destaquei a importância não só da candidatura majoritária (a prefeito), mas também de se construir um base parlamentar, com a eleição de vereadores do PV, já que é na Câmara Municipal que se aprovam os projetos de lei que viabilizam, ou não, políticas públicas predatórias do ponto de vista ambiental e urbanístico.  

Ontem, por exemplo, a base do governo, rejeitou em plenário, minha emenda ao projeto de lei do governo que vinculava os gastos do futuro fundo de pesquisa científico-tecnológico a um conselho paritário, a ser formado também pela sociedade civil!

Ou seja, o dinheiro do fundo será decidido personalisticamente por um mandatário do chefe do executivo!  A base do governo não aceitou a participação da sociedade civil no controle social do dinheiro público!

Membros do PV
na reunião de ontem
Na reunião, foram destacados aspectos importantes a serem abordados no programa do PV para a cidade: a economia verde a ser efetivamente implantada; o apoio aos servidores públicos como base dos serviços públicos; a educação e saúde como políticas fundamentais da cidade; a mobilidade urbana e o transporte público decente e acessível; os espaços públicos - praças, áreas verdes e ruas - preservados e conservados; legislação de proteção das novas fronteiras como Sepetiba e Guaratiba; a viabilização de acesso à habitação social em novas áreas; e o respeito às obras públicas já realizadas, como a Perimetral...

Nestes meses, é preciso tentar construir uma proposta mais coerente para uma cidade para aqueles que acreditam em outro modelo de cidade: uma cidade sustentável.

Como será esta cidade?

terça-feira, 24 de abril de 2012

(Ex) Estádio de Remo: um projeto de esporte que se esvai

Parte I

Ontem, na Lagoa Rodrigo de Freitas, acontecia uma disputa de regata de remo, esporte importante em uma cidade à beira-mar, e cheia de lagoas como o Rio de Janeiro. Aliás, muitos clubes de futebol nasceram do remo, já que essa modalidade de esporte foi intensamente praticada em nossa cidade.

Quem viu o acontecimento?  Afinal, estamos realmente nos preparando para as Olimpíadas 2016?  Com qual legado esportivo?

A disputa foi realizada no local que se denominava Estádio de Remo da Lagoa, uma arquitetura premiada que perdeu o nome, e também o espaço para um complexo privado que passou a ser chamado de “Lagoon”. 

Até sua placa e a sua referência nas ruas foram retiradas!


Ao mesmo tempo em que se realizava a regata, com um grupo de pessoas apinhadas às margens da Lagoa, havia um vai e vem no suntuoso prédio interno, totalmente reformado com blindex: entravam litros e litros de bebidas e refrigerantes, carregados por uma fileira de trabalhadores. 

E lá, onde já foi um local de esportes, e que recebia algumas centenas de crianças, estava tudo pronto para inauguração de um complexo de restaurantes de alto padrão. 

Ao lado, no que era a antiga arquibancada, que foi implodida, um complexo de cinemas: oito salas, enfiadas no subsolo.

Acima delas, foi reconstruída uma nova arquibancada, cuja localização em nada favorece o acompanhamento das regatas, por ser muito mais alta e estar muito distante da Lagoa.

Assim, ali se encontravam apenas meia dúzia de pessoas assistindo a competição que se realizava.


Do antigo local de prática esportiva pública e aberta do ex-Estádio de Remo da Cidade, sobrou apenas um velho galpão no final do complexo, onde os remadores têm um apoio para seus barcos. Por enquanto.

O Estádio de Remo foi cedido à Federação de Remo há décadas. Porém, há anos, o Governo do Estado do Rio decidiu doar, sem licitação, parte substancial desse maravilhoso prédio, segundo a federação de Remo, a uma “desconhecida empresa privada, cujos sócios majoritários estão no Uruguai”.

Esse negócio, feito pelo Governo do Estado, privatizando o espaço do Estádio de Remo, extirpou dele o espaço para seu uso esportivo público. Por isso, é hoje objeto de uma Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público, e que aponta várias irregularidades nessa operação. 

Mas, a ação se arrasta, e, enquanto isso, a margem pública da Lagoa Rodrigo de Freitas, antes planejada para uso público esportivo, vai sendo ocupada por negócios privados de alto consumo!

Veja mais no site www.remo2016.com.br

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Semana na Câmara – nossas novas propostas e discussões

Nesta semana, propusemos dois projetos que julgamos importantes:

1 - Projeto de lei nº 1358/2012 que só restringe a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) na conta de luz de cada cidadão que tem energia elétrica em casa (veja sua conta), desde que sua calçada esteja iluminada diretamente.  

Essa proposta teve como pressuposto três fatos: 

a) A Cosip não foi, até o momento, derrubada pela Justiça; portanto, todos nós continuamos pagando por ela.  

b) A iluminação pública, pela qual pagamos há quase dois anos, beneficia, em sua maior parte, a rua por onde passam os carros, enquanto as calçadas (dos pedestres) ficam quase às escuras. Talvez, hoje, menos de 2% das calçadas sejam iluminadas. 

A iluminação das calçadas é o que mais interessa aos cidadãos, e à sua segurança. São eles quem pagam por ela e, só indiretamente, recebem esse serviço !  

Essa situação, após a aprovação do projeto, terá que se inverter, já que a Cosip só poderá ser cobrada dos contribuintes que tiverem suas calçadas diretamente iluminadas.

O projeto também proíbe a cobrança da Cosip nas contas de energia dos condomínios de prédio, já que os apartamentos já pagam a contribuição em suas contas!

2 - Nossa segunda proposta legislativa, apresentada na última 5ª feira, quer terminar com as votações simbólicas de leis na Câmara. Com a tecnologia que temos disponível hoje, nada justifica que não saibamos mais como que cada vereador votou em cada projeto de lei: sim, não, ou se o mesmo se absteve.  

Com isso, também daremos mais transparência à manifestação, e ao posicionamento de cada parlamentar.

Falaremos mais sobre este projeto durante sua tramitação na Câmara.

Nossos Projetos pré-aprovados

Aprovado, em 1ª discussão, nesta quinta-feira, o Projeto de lei nº 1186/2011, de minha autoria, que inclui na Lei de Utilidade Pública, a Associação Saúde Criança Repensar. 

A associação faz parte da Franquia Saúde Criança, que reúne 10 instituições, que trabalham para reestruturar e promover a autossustentação das famílias de crianças em risco social, provenientes de unidades públicas de saúde.


Minhas manifestações em plenário:

1. Sobre a localização do futuro Autódromo de Deodoro. O atual terreno, sob jurisdição do Exército, destinado ao empreendimento, é composto por um bioma da Mata Atlântica e protegido pela Constituição Federal, pelo Plano Diretor da Cidade de 2011 e pela Lei Orgânica do Município. A indicação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemac), do qual sou conselheira, é para que o Autódromo seja construído em um terreno, também do Exército, distante cerca de  1,5 km do proposto, também em Deodoro.

2. Durante a apreciação do veto do Prefeito ao projeto de lei que tombava a Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, me manifestei a favor do tombamento. O projeto de lei vetado protegeria a praça de Ipanema de ser estação da linha 4 do metrô e ter 113 árvores arrancadas. É uma medida extrema para atender à população que não é ouvida pelo governo e nem pelos donos das concessões do metrô.

3. Sobre o projeto de lei 1099/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Amparo à Pesquisa do Município do Rio de Janeiro (FMAP). Apesar da excelente intenção, pois cria uma unidade orçamentária independente para financiar o fomento a ciência e a tecnologia, é necessário um conselho para se definir quais projetos receberão o financiamento público.

Projetos aprovados:

Terça-feira: Foi aprovado a Área de Especial Interesse Social na região de Pedra Lisa, no bairro da Gamboa, para fins de inclusão em programas habitacionais para população de baixa renda. Apesar dos nobres fins, os projetos de AEIS precisam chegar à Câmara com menção do que se pretende fazer no local. A área em questão já sofreu várias remoções e a população já está muito apreensiva em relação a esse assunto.

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Autódromo de Deodoro: uma escolha de Sofia?

Colocada em pauta para a sociedade carioca a questão da localização do novo Autódromo em Deodoro. Alguns aspectos merecem destaque neste assunto que é da maior importância:

1. A retirada do Autódromo do Rio da área pública original da Barra/Jacarepaguá foi uma decisão do governo para destiná-la ao chamado Parque Olímpico, que, ao fim e ao cabo, ocupará apenas 30% dela, sendo que os 70% restantes serão destinados ao mercado imobiliário.

2. É verdade que os equipamentos do Parque Olímpico poderiam, ao invés de serem construídos na Barra, serem construídos em Deodoro, na imensa área pública federal lá existente, ao lado da área verde, para onde está sendo direcionado o futuro autódromo. Bem serviria à população local, tão carente de tais equipamentos públicos de lazer.

3. Mas a decisão governamental não foi tão simples. Desmobilizando o autódromo existente, não é razoável que se crie, com isso, uma ameaça ambiental para uma das poucas reservas verdes - remanescente secundária da Mata Atlântica - existente naquela área da Cidade do Rio. A apenas 1,5 Km da área verde a ser obrigatoriamente preservada existe uma área já devastada, que poderia receber o novo autódromo, e que mereceria ser, para isto, recuperada ambientalmente.

4. Oferecer à Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), para nova localização do Autódromo, uma área verde, é um presente “de grego”, pois o governo bem sabe dos enormes problemas que a Confederação terá para aprovar e executar ali o novo Autódromo. E, se, eventualmente, a CBA superar todos os problemas e ações ambientais, receberá de presente, do governo, a responsabilidade por ter se oposto à conservação de uma área protegida por lei, de relevante interesse ambiental e paisagístico. E, por que, se não foi a Confederação quem escolheu sair de onde já está?

5. O Conselho do Meio Ambiente do Município, ao analisar essas propostas de localização, pretendeu antecipar-se aos problemas urbanos e ambientais futuros que, certamente, ocorrerão, caso se insista em danificar uma enorme área verde de Mata Atlântica, para se construir ali um equipamento poluente, como se não houvesse uma outra opção!

6. Os bairros de Deodoro, Guadalupe e Ricardo de Albuquerque são diretamente interessados, tanto em manter sua área verde, como em ter todos os equipamentos esportivos que merece. E pode ter os dois. É um absurdo impor a essa região do Rio uma perversa "escolha de Sofia": ou “isso” ou “aquilo”, como se ali os seus moradores não fossem merecedores de ter os dois benefícios: o verde e o esporte. Por que não?

Contorno em branco: Autódromo projetado
Contorno em vermelho: sugestão de localização alternativa





quarta-feira, 18 de abril de 2012

Imobilidade Urbana


Nessa segunda-feira, dia 16, fui vítima da Imobilidade Urbana e da falta de planejamento que assolam o Rio de Janeiro, ao tentar chegar à Cidade Universitária , na Ilha do Fundão, para ministrar uma palestra.

Após enfrentar duas horas e meia de engarrafamento para ir da Cinelândia até os portões da universidade, dei com a cara na porta!

Os portões 3 e 4 da Cidade Universitária encontravam-se fechados! E já se formava uma fila de espera, de carros parados, para aguardar a abertura do portão 3, que, de acordo com uma placa colocada – pasmem! – no próprio portão, abriria novamente às 19 horas.

Outro detalhe: a única saída possível, neste momento, era pegar a Linha Amarela, sem opção de retorno para procurar os outros portões da universidade. O único retorno: a saída 9D, na altura de Bonsucesso.

Ao tentar me comunicar com os organizadores da palestra, fui informada que a decisão de fechar os portões teria sido da prefeitura do Campus, porque as vias internas da Cidade Universitária estavam ficando congestionadas com os motoristas que “cortavam caminho”, através dela, para a Ilha do Governador. Pobres moradores...

Ou seja, uma decisão arbitrária, desprovida de planejamento e de interação com o governo municipal, como se a Cidade Universitária Fosse um condomínio privado.

Nos acessos pela Avenida Brasil e pela Linha Vermelha deveria haver a indicação desse bloqueio, mas não há. Ou seja, todos os que gostariam de entrar na universidade pelos portões 3 e 4, ficam presos defronte ao portão, ou são enviados para a Linha Amarela, já incrivelmente congestionada durante o tempo em que o portão fica fechado (de 16hs às 19hs, bem no horário de pico).

Assim, a palestra – que tinha por tema a Gestão Pública – não pôde acontecer. Que pena, pois ao que parece, a cidade está precisando dominar a questão. Tanto a cidade universitária como a outra, fora de seus portões.

Em tempo: da Zona Sul ou do Centro há somente uma linha de ônibus que vai até a Cidade Universitária. E cadê o metrô, não seria prioritário? E ainda pensam em instalar mais empresas na pobre Ilha!

terça-feira, 17 de abril de 2012

Conselho da Cidade do Rio: verdadeiro ou falso?

Se considerarmos o decreto federal 5790de 2006, do Governo Lula, que dispõe sobre os Conselhos das Cidades, o Conselho da Cidade do Rio é um mero factóide. Isso porque o chamado Conselho da Cidade do Rio não atende minimamente às recomendações federais para a composição e funcionamento de um conselho participativo.

A nível federal, o Ministério das Cidades pretendeu formar um sistema nacional de planejamento urbano, mediante integração de Conselhos Municipais e Estaduais, a serem representados no Conselho nacional das Cidades - ConCidades, e na Conferência das Cidades, que se reúne a cada três anos.

Por isso, o decreto federal mencionado fez recomendações para garantia da gestão participativa nestes conselhos estaduais e municipais.

Nesse momento tão importante para a cidade do Rio, em que os megaeventos impõem à cidade obras vultosas, inclusive com recursos federais, contraditoriamente, o chamado Conselho da Cidade do Rio foi formado sem qualquer estrutura de funcionamento previamente estabelecida, e sem qualquer critério público sobre a escolha de seus membros.

Nem sempre foi assim. Tem-se notícia que, em 2010, a Prefeitura do Rio fez uma convocatória popular para se discutir a formação do Conselho da Cidade (antes mesmo de se aprovar o Plano Diretor).

Houve cerca de novecentos inscritos para a reunião. Acontece que, no dia, houve tumulto na reunião. Por isso, ela foi suspensa no meio desse processo, com a promessa de uma nova convocação, o que nunca mais aconteceu.

Aparentemente, o Conselho da Cidade instituído pelo atual Prefeito nada tem a ver com o Conselho da Cidade previsto no Plano Diretor, e previsto para integrar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Nesse, sua principal competência seria, por simetria com o ConCidades, “acompanhar e avaliar a implementação da política ... de Desenvolvimento Urbano, em especial os programas relativos à política de gestão do solo urbano, de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e transporte público, e recomendar providências necessárias ao seu cumprimento” (art.2º, II do D.5790/2006).

O que o Conselho do Prefeito faz é avaliar o chamado Plano Estratégico do Rio (conforme dito a fls.20 do documento de apresentação do Conselho, disponível aqui), plano este elaborado por uma empresa privada, e para o qual vários dos convidados apresentaram propostas.

Toda a informação sobre o chamado Conselho do Rio está contida numa página comercial, em cuja apresentação consta a seguinte frase: “CONFIDENCIAL E DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA. A utilização deste material sem a permissão expressa da PCRJ é estritamente proibida”.

Infelizmente, como o Conselho da Cidade seria (é) órgão da estrutura do Poder Executivo, nenhum vereador pode propor uma lei que o estruture: ela seria inconstitucional por vício de iniciativa. E, como o Prefeito não o instituiu nem por Decreto, não há como invalidarmos, na Câmara, algo que não existe, oficialmente, na Administração Pública Municipal!

Ou seja, o Conselho do Rio, existe sem existir, e por isso, não pode ser desconstituído. Seria ele verdadeiro, ou falso?

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Conselho da Cidade no Rio: uma ilusão democrática...

O chamado Conselho da Cidade do Rio é bastante estranho: sendo da Cidade é dela completamente desconhecido.  Melhor seria chamá-lo de Conselho do Prefeito, ou melhor, Conselho de legitimação do Prefeito. Vejam porque...

Em dezembro de 2011, a imprensa divulgou que o Prefeito da Cidade do Rio teria convidado 150 notáveis para fazer parte do Conselho da Cidade.  

Por meses a fio, tentamos descobrir quem seriam estes insignes, já que nenhuma, absolutamente nenhuma comunicação pública, tenha sido feita sobre os critérios de escolha,  ou sobre quem seriam os escolhidos.  

Agora, no último domingo, surge na "Vejinha", uma reportagem, típica de uma coluna social, divulgando alguns  nomes escolhidos.  

Pela falta de consistência do tal Conselho secreto da Cidade, a matéria arrisca a dizer que alguns de seus membros, sem qualquer poder deliberativo, equivalem a "palpiteiros" de políticas públicas.  

Porém, palpiteiros de renome que, ao palpitarem sobre políticas públicas ajudam a legitimar decisões controvertidas do Executivo municipal, muitas vezes, tomadas isoladamente pelo Prefeito, como a derrubada da Perimetral.

O que existe de surpreendente nisto tudo é o nome oficial usado de forma ilegítima, pois, Conselho da Cidade é um órgão, previsto no art.3º, inc.XXV do Plano Diretor da Cidade, como uma instância de participação cidadã na gestão democrática da cidade, e de sua política urbana.  

Diz o artigo:

"Art.3º: A política urbana do Município tem por objetivo promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade, e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes:

XXV - promover a gestão democrática da Cidade, adotando instâncias participativas previstas no Estatuto da Cidade, tais como Conferência da Cidade, Conselho da Cidade, debates, audiências públicas, consultas públicas, leis de iniciativa popular, dentre outras."

Ora, o Prefeito do Rio, sem propor qualquer regulamentação sobre um Conselho da Cidade participativo, apropriou-se do nome de uma instância de partilhamento democrático, e escolheu, particular e individualmente, 150 nomes, que podem ser importantes (como muitos o são em suas carreiras privadas), mas que não foram escolhidos por meio de critérios participativos e democráticos.

Ora, esse conselho, que o Prefeito chamou de Conselho da Cidade é, no máximo, um conselho particular do Prefeito, por não terem os seus conselheiros nenhuma função pública prévia, e publicamente, estabelecida.  

Estaria o Prefeito iludindo os conselheiros, ou a Cidade?

Saberemos mais sobre o assunto no nosso post de amanhã.  Aguardem...

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Semana na Câmara Municipal

Tivemos, como sempre, duas pautas de projetos de lei em votação: a pauta ordinária, definida na segunda-feira, para votação nas tardes de terças e quartas-feiras, e a pauta da sessão extraordinária, estabelecida pela maioria dos vereadores para ser votada nas quintas-feiras, com projetos indicados pelos próprios vereadores.

Devo dizer que, pessoalmente, não sou favorável às sessões extraordinárias, cuja pauta especial só é dada a conhecer na própria quinta-feira. As surpresas podem ser inevitáveis e a população não tem como se informar sobre ela, com a devida antecedência, por meio de uma publicação prévia no Diário Oficial da Câmara.

Na última sessão extraordinária, o primeiro projeto na pauta foi o que cria a AEIS (Área Especial de Interesse Social) em Pedra Lisa, no Centro – Zona Portuária da Providência.

Acontece, que o projeto não foi previamente apresentado à comunidade interessada, que vem sofrendo inúmeras remoções de moradias para viabilização do projeto do Porto “Maravilha”.

Assim, alguns vereadores, que atuam na área fazendo parte do Fórum Comunitário do Porto (inclusive eu), tiveram de obstruir a votação do projeto em plenário, ausentando-se do recinto, para não preencher quórum de votação.

Tudo porque o governo se recusava a retirar o pedido de urgência na votação do projeto, para que ele pudesse ser discutido com a comunidade.

A consequência da obstrução fez “cair” a sessão de quinta-feira, impedindo seu prosseguimento.

Esperamos que, sensibilizada com o pedido de esclarecimentos feitos por aquela comunidade, a liderança do governo retire a urgência da votação, para que os interessados tenham chances de conhecer qual o futuro que, para eles, está programado.

Por outro lado, continuam na pauta das sessões ordinárias projetos extremamente perigosos e danosos para o planejamento urbano democrático do Rio: como o que prevê o aumento de gabarito para o terreno do BNDES, na Avenida República do Paraguai, e o que prevê aumento de gabarito para o novo prédio do Banco Central na Zona Portuária.

O primeiro, a nosso pedido foi, adiado por mais três sessões, para que as emendas propostas para ele sejam previamente conhecidas, bem como uma apresentação das razões que justificam esse projeto de lei que privilegia um só interessado, no caso o BNDES!

O adiamento foi acatado. Quanto ao segundo projeto perigoso, este não chegou a ser apreciado em plenário.

Minhas manifestações, por meio de discursos em plenário, versaram sobre dois importantes patrimônios estaduais que, por se situarem no Município do Rio de Janeiro, não podem ser ignorados pela Câmara do Rio: o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

As duas instituições padecem do mesmo mal: descaso governamental. (Leia mais sobre o Iaserj e a Uerj ).

No mais, foram aprovados os seguintes projetos de lei que tratam das seguintes matérias:

Projeto de Lei 2310/2004 : exclui as motocicletas da relação de veículos sujeitos a pagamento de pedágio nas vias urbanas municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei 998/2011: proíbe a circulação de veículos acima de seis toneladas no bairro de Santa Teresa. 

Projeto de Lei 419/2009: institui a prioridade de matrícula em vagas das escolas e creches da rede fundamental de ensino do rio de janeiro a crianças e adolescentes em abrigos e instituições coletivas, públicas e privadas.
 

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Maracanã: cheque-mate do Patrimônio Cultural no Rio

A divulgação da notícia da Ata da 68ª reunião do Conselho Consultivo do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), acerca da chamada "reforma" do Maracanã, bem tombado federal, é gravíssima.

Pelos seus termos, a autorização dada pelo então Superintendente foi totalmente nefasta à preservação daquele importante símbolo do patrimônio cultural brasileiro.

Mas algumas perguntas ficam no ar.

Por que essa decisão do Conselho Consultivo só foi divulgada tão tardiamente ?

O fato é que o projeto de substituição total da marquise e da cobertura foi amplamente divulgado pela imprensa, e por este blog (confira), existindo inclusive processo judicial a respeito da matéria.

Nesse processo, promovido pelo Ministério Público Federal, houve pedido liminar de paralisação das obras de demolição, negado pelo Juiz do feito, que poderia ter tido outro desfecho, caso essa posição do Conselho Consultivo fosse conhecida a tempo.

Por que, em caso tão emblemático, foi possível um superintendente do IPHAN, cujo cargo é de nomeação política, por ser cargo em comissão, dar parecer e autorização para uma intervenção destrutiva tão importante ?  

Ora, cargo em comissão, por não exigir concurso público para sua nomeação, não pode suprir o parecer técnico que, nos casos de fiscalização pública, devem ser necessariamente dados por funcionários públicos de carreira, isto é, funcionário públicos concursados. 

É para isso, e por isso, que a Constituição Federal, em seu art.37, II exige o concurso público para o ingresso no serviço público.  

Só isso previne, ao menos em parte, os abusos e os desvios motivados por interesses e conjunturas políticas do momento!

As palavras de censura dos membros do Conselho Consultivo são gravíssimas: "crime","má-fé", "escandalosamente inaceitáveis".  Mas, com obras em curso, e ação judicial proposta, urge providências urgentes para, quem sabe, e finalmente, saber o que vai ser feito no projeto deste novo Maracanã, bem como apuração das responsabilidades administrativas!

E, quem sabe, voltar os olhares para a proposta do Estado do Rio, de privatizar o Estádio do povo... 

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Teresópolis: à espera de planejamento e gestão

Chuvas voltam a atormentar a população serrana, especialmente a cidade de Teresópolis

Há, evidentemente, a questão das chuvas em excesso. Mas há, também, a falta de gestão pública e, sobretudo, de planejamento urbano.

Planejamento urbano é, em princípio, tarefa de competência dos municípios, atividade essa aparentemente não exercida adequadamente pela prefeitura daquela cidade.

Para quem conhece a região, basta ver a forma desordenada de ocupação das encostas, ou ainda como se constrói verticalmente, sem que a cidade seja devidamente dotada de infraestrutura de esgotamento sanitário

E isso contraria, frontalmente, o art.2 da Lei do Estatuto das Cidades que, em suas diretrizes, dispõe que a ordenação e controle do solo deve evitar: o parcelamento do solo, ou edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infra-estrutura urbana

Porém, o mais grave é a omissão do Governo do Estado do Rio de Janeiro no planejamento ambiental, e na ordenação territorial da Região Serrana. 

A competência do Estado para agir encontra-se determinada não só pela lei ambiental - especialmente na nova Lei complementar nº 140/2011 -, como também pelo próprio Estatuto das Cidades, art.4, que dispõe sobre o planejamento territorial regional das aglomerações urbanas e microrregiões.


Se o planejamento municipal não funciona, o Estado não só pode, como deve exercer sua competência para ordenação territorial da Região Serrana do Rio, provendo, dessa forma, espaços adequados para habitação social, e prevenindo adensamentos urbanos sem a adequada infraestrutura urbana.

Quem sabe se o Estado do Rio, preocupando-se menos com assuntos de transporte urbano da Cidade do Rio, como, por exemplo, por onde irá passar a Linha metroviária 4 do Rio – se entre Ipanema, Leblon, ou Humaitá – terá mais tempo, e disposição, para cuidar de assuntos efetivamente regionais, como o planejamento ambiental e territorial da Região Serrana!

Com planejamento urbano, podemos ter mais habitação para todos e cidades mais sustentáveis!

terça-feira, 10 de abril de 2012

O Rio da Grande Leopoldina : parte 2

Grande Leopoldina, Rio de Janeiro: perguntas que pairam no ar

Por que a lei enviada à Câmara de Vereadores, modificando o PEU da Penha, apenas alterou o gabarito da área, e não deu incentivos à instalação de novas empresas de tecnologia na área da Grande Leopoldina?  Será que o Governo Municipal pensa que planejamento urbano se resume à alteração da altura de prédios?

Destaque: Ilha de Bom Jesus
Por que o Governo do Município do Rio preferiu adquirir da União, por intermédio do Exército, uma área de 47 mil metros quadrados, para doá-la à Generel Electric (GE), na área paisagística ímpar da Ilha de Bom Jesus/Fundão, ao invés de estimular a GE a reaproveitar o seu terreno abandonado em Maria da Graça (Grande Leopoldina), local onde a empresa já funcionou ? (Veja mais)

Por que o novo centro tecnológico da GE não pode ser construído onde era sua fábrica, tão próxima ao Fundão?

Por que o Governo do Município e do Estado, que estão dando incentivos fiscais às empresas de tecnologia, não estimulam sua implantação na Grande Leopoldina, estabelecendo um uso misto nessa área e descentralizando as atividades já tão concentradas na Ilha do Fundão, e já com trânsito tão ruim para a Ilha do Governador?

Por que parte dos equipamentos olímpicos, tão concentradas na Barra da Tijuca, não podem ser construídos na Grande Leopoldina, tão mais perto do Galeão?

Estação de Ramos
Por que a Transcarioca não é um veículo leve sobre trilhos, ou um monotrilho suspenso, aproveitando a linha férrea da Leopoldina, tão mal aproveitada e antiga?  Por que se desconhece o projeto final da Transcarioca?

Por que não rearborizam a Grande Leopoldina, mas, ao contrário, cada vez mais se derrubam as árvores para passar a Transcarioca, e ocupam as poucas praças existentes?  A Grande Leopoldina tem um dos piores índices de poluição do ar na Cidade ...  

E por que tanto lixo?

Por que não se reativa o Cine Olaria?


Cine Olaria e Praça das Nações
Por que há tão poucos ônibus à noite nos bairros da Grande Leopoldina?  Por que linhas de ônibus foram canceladas?  Por que tanto engarrafamento, sobretudo na Rua Uranos?

Por quê?  Por quê? Por que o abandono governamental de área tão importante da cidade?  

Qual o planejamento integrado para ela: transporte, habitação, cultura, tecnologia, calçadas e praças, saúde e educação?

Tudo voltará a ser discutido no novo evento do Fórum (permanente) da Grande Leopoldina.  

Fórum da Leopoldina
Dessa vez será a Sociedade quem estará na busca do seu Direito!

segunda-feira, 9 de abril de 2012

O Rio da Grande Leopoldina - parte 1

A Grande Leopoldina é uma importante área da Cidade do Rio que merece um olhar especial - um olhar de planejamento urbano e de revitalização das atividades industriais e de serviços, que já foram o seu forte.

A Grande Leopoldina abrange bairros significativos da Zona Norte do Rio: Vigário Geral, Parada de Lucas, Cordovil, Braz de Pina, Penha Circular, Penha, Olaria, Ramos, Bonsucesso, Manguinhos e Triagem.

Ali já se localizaram importantes indústrias, que foram sendo desativadas. Algumas delas significativas, a exemplo do Curtume Carioca, a GE, a Gillete, a Cisper

Também saíram da área os galpões da Embratel e da Conab.  Foram para o nordeste brasileiro a Company e a Adonis, e várias fábricas artesanais de sapatos (dados de Heitor Silva, professor UNISUAM, Doutor em Planejamento Urbano, que participou do Fórum da Grande Leopoldina)

A região desvitalizou-se economicamente, e o poder público nada fez para incentivar ali a relocação de novas atividades.

Duas grandes vias cortaram a área: primeiro, a Estrada de Ferro da Leopoldina, que ainda é um importante meio de transporte local, mas que dividiu os bairros por onde passa.  A outra, a Avenida Brasil.  Por isso, o transporte público na área ainda é significativo.

Agora, outra via vai atravessar a Leopoldina: a Transcarioca. Mas, a unanimidade dos moradores se sente insatisfeita, pois a via cortará a área sem, contudo, lhe oferecer serviços de transporte.

Conforme inscrito nas placas das obras, a Trancarioca é a via expressa do Aeroporto Internacional para Barra e, como tal, dividirá a Região da Leopoldina, que hoje é fundamentalmente residencial.  

Mais uma vez, a importante Leopoldina será apenas a passagem entre dois pontos, com centenas, milhares, de desapropriações alcançando domicílios e residências. Para onde irão esses milhares de moradores?  A que custo?

Nos dias 2 e 3 de abril, o Fórum da Grande Leopoldina, realizado no Olaria Atlético Clube, com a presença de inúmeras associações dos bairros, resolveu reagir ao descaso governamental: irá se reunir permanentemente para defesa dos interesses da região.  

Fórum da Grande Leopoldina
A primeira prioridade é a forma como a Transcarioca está sendo executada: sem projeto, sem planejamento. A unanimidade dos moradores quer que a linha férrea, que já corta os bairros, seja aproveitada e que as obras da Transcarioca sejam suspensas, exatamente para evitar as desapropriações, e mais um seccionamento daqueles bairros.  

Querem que o transporte seja ferroviário, e não rodoviário. Mas, há ouvidos para ouvi-los?

Ainda há tempo de se fazer um planejamento urbano decente para a Grande Leopoldina, que envolva estudos de mobilidade urbana modernos, e não de curto prazo, que atendem a interesses eleitorais e dos megaeventos.  

Aliás, por que as áreas da Leopoldina, tão perto do Aeroporto do Galeão, não foram brindadas com arenas e vilas esportivas? Por que tudo se acumula só na distante Barra da Tijuca, que não tem nem esgoto? Por que permutar terras públicas na ponta da Lagoa de Jacarepaguá por equipamentos esportivos, que poderiam ser construídos na área da Leopoldina?

Será que, para os governos, a Cidade do Rio começa e acaba na Zona Sul e Barra?

quinta-feira, 5 de abril de 2012

Feliz Páscoa!

Neste início de abril, comemoramos mais de 100 mil acessos / visitas ao nosso blog. Agradecemos a todos os nossos leitores e comentaristas.

Temos focado, ultimamente, em assuntos relativos ao Urbanismo, à Cidade do Rio - onde tenho a honra de ser parlamentar -, a assuntos relativos à gestão pública, especialmente de serviços públicos, e aos tratados na Câmara de Vereadores, tentando dar uma visibilidade maior ao que acontece nessa importante Casa Parlamentar.

As palavras têm sido nossa principal aliada, através da troca de informações e de conhecimento. Por isso, no post de hoje, queremos compartilhar essa interessante criação com as palavras e suas imagens.

Uma excelente Páscoa para todos os amigos, e muito obrigada pela leitura e apoio!

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Nossas Escolas Municipais: prioridade absoluta?

Por que instalações escolares exemplares ainda não são a prioridade máxima no Município do Rio ?

Deveriam ser, já que a cidade se gaba de querer sediar grandes pólos tecnológicos e ser a sede da chamada "indústria criativa".

É evidente que isso não depende do atual chefe do Executivo. Ou melhor, depende sim: de ele decidir que essa política de estado do Município deve ser construída e mantida por uma estrutura permanente de servidores públicos municipais, com recursos permanentes, e que independam da decisão pessoal de cada governante.

Mas, não é isso o que acontece. Por isso, recebemos denúncias constantes do estado geral de conservação e conforto das unidades escolares: desde a falta de bebedouros, pátios de recreio, instalações elétricas precárias até a precariedade de ventilação (ar condicionado, nem se fala).

Destacamos abaixo quatro casos críticos, a título de ilustração:

Escola Municipal Marcehal Hermes

- A Escola Municipal Marechal Hermes: Instalada em Botafogo, desde a sua criação em 1910, para atender crianças de 4 a 6 anos, foi desativada, em setembro de 2009, quando a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, interditou o prédio para reformas.

A obra, entretanto, só teve início em agosto de 2011, quase dois anos após o fechamento. Inicialmente, o prazo final previsto para a conclusão das obras seria a 28 de março deste ano. Porém, após a demora na licitação do processo, que só foi aprovada ano passado pelo valor de R$ 3 milhões, não há uma nova data para a entrega da escola.

A notícia de que o atraso impossibilita uma previsão de entrega mobiliza a população atendida pela escola, que cobra soluções da Secretaria Municipal de Educação. O imóvel é tombado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac).

- Escola Municipal Rio das Pedras, em Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio: de acordo com denúncias do Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação (Sepe), uma parte da escola ruiu, e os 1.200 alunos foram remanejados para a Escola Municipal República da Colômbia, na Barra da Tijuca, longe de suas residências.

A precariedade das acomodações na nova escola causou revolta entre os estudantes, que realizaram uma manifestação e se recusaram a entrar na instituição. Entre as queixas dos alunos está a constante falta de água, falta de ventiladores e o uso de corredores para as aulas, uma vez que o número de salas de aula não é suficiente. A quadra também é compartilhada, impedindo os alunos remanejados de praticarem esportes regularmente.

- Escola Municipal Frei Gaspar, em Vargem Grande. A instituição foi interditada após o desabamento de um pedaço do teto da sala da diretoria. Os 879 alunos, do Infantil à nona série, ficaram sem aula por mais de um mês.

- Escola Municipal Noel Rosa, no Grajaú, Zona Norte do Rio, também apresenta problemas estruturais de infiltração, descolamento de pastilhas e rachaduras em suas dependências.




Os problemas começaram a aparecer, em 2006, um ano após a sua inauguração. Inicialmente, um problema hidráulico causou a inundação de boa parte do primeiro pavimento.


Logo depois apareceram as rachaduras nas dependências externas – pastilhas soltas – e internamente, nas salas de aula, afetando os 400 alunos da instituição. No refeitório pode-se observar uma grande infiltração. Na Escola Noel Rosa estudam alunos do Infantil à quinta série, do ensino fundamental.

Escola Fantasma

Atendendo a denúncia do presidente da AMAVAG (Associação dos Amigos e Moradores de Vargem Grande) ,a equipe do nosso Gabinete atuou no caso do Condomínio Condado de York, em Vargem Grande, Zona Oeste.

Trata-se de uma área na qual deveria ser construída uma escola municipal. Tal obrigação foi gerada por conta de licenciamento, concedido pela Prefeitura, para a construção de residências em determinado lote.

A contrapartida da licença era justamente a obrigação do empreendedor de pagar pela construção de uma unidade escolar, em local determinado pelo Executivo. 

Vargem Grande - Terreno da escola que foi sem nunca ter sido

A associação de moradores, inconformada com a previsão de construção da escola no Condado de York, ofereceu outro terreno, sem ônus para o Município, com a finalidade de substituir aquele destinado à construção pretendida.

Entretanto, a Prefeitura, apesar de ter recebido o dinheiro do Termo de Obrigação cumprido em 21/07/2009, sequer realizou o levantamento técnico necessário para a obra no terreno indicado, não construiu a escola no terreno original e não presta contas do dinheiro recebido.

(Leia mais) 

terça-feira, 3 de abril de 2012

Jardins da Cidade: comendo mais do que pelas beiras...

As praças, jardins históricos, e áreas verdes públicas da Cidade do Rio estarão sob ameaça ?

Se somarmos aqui e ali, parece que sim. E o alvo da ganância é, sobretudo, direcionado aos localizados em áreas mais valorizadas.

Vejam abaixo a lista das maiores e mais recentes ameaças:

1º - Os jardins da Quinta da Boa Vista – maravilhosos e populares – que serão, parcialmente, “comidos” por um projeto para estacionamento do “novo” Maracanã. Vejam o link, com a “explicação” governamental.


Estacionamentos no Maracanã para a Copa de 2014
A: Quinta da Boa Vista - 3.154 vagas; B: Ferrovia - 2.880;
C: UERJ - 1,580; E: Colégio Militar - 700;
F: Estádio - 734; G: Vila de hospitalidade

Quem foi consultado ?  

a)      A  Câmara? Não.

b) As associações de moradores? Não

c) As crianças e adultos que o frequentam? Não.

d) Os consultores internacionais e as empreiteiras? Parece que sim.

- O Parque do Flamengo – Área pública da União Federal, indivisível, tombada pelo IPHAN, sob a guarda da Prefeitura do Rio.  Na área da Marina da Glória, área esta integrante do Parque, foi objeto de cercamento por tapumes há quase dez anos.

E, após todo este tempo, tem-se a impressão que aquela parte do Parque foi objeto de “privatização”, para exploração comercial de casa de shows, business, eventos, entre outros. A ideia vai sendo incorporada pelo inconsciente coletivo, e há até quem acredite que aquela parte do Parque do Flamengo já foi privatizada para a nova empresa que a “comprou”: a EBX. Mas, até agora, não se pode privatizar Parques Públicos tombados ou não.

3º -  Área verde de Deodoro – Pertencente à União Federal, sob a tutela do Exército  - importante pulmão verde para a população de Ricardo de Albuquerque, onde pretendem construir o barulhentíssimo e poluidor Autódromo do Rio. (Leia mais)

Área do futuro autódromo em Deodoro
4º  Área pública do Autódromo do Rio - Localizada na ponta da Lagoa de Marapendi, na Barra. A área será privatizada para construção de dezenas de prédios de alta renda, à beira da já falida Lagoa, pelo consórcio que ali construirá, em troca, alguns equipamentos para as Olimpíadas de 2016

Ao final, 70% da área, hoje pública, será privatizada, e seus 30% restantes restarão, supostamente, públicos, mas a exploração de seus equipamentos será realizada por privados.  Essa é a área livre, onde se situa o Autódromo do Rio, que será transferido para a área verde de Deodoro (ver acima).

5º - Ilha de Bom Jesus – Dentro da Ilha do Fundão. Área da União, com 240 mil metros quadrados, com parte tombada pelo IPHAN, e situada às margens da Baía da Guanabara, de beleza paisagística ímpar.

A área pertence à União, e está sob a tutela do Exército, que está vendendo 47 mil m2 da mesma ao Município do Rio, que, por sua vez, a doará à General Electric Ltda.

O restante da área dessa Ilha, que é pública, ao que parece, será vendida ao Governo do Estado do Rio, que pretende aliená-la (por doação?) a outras multinacionais, para que estas construam ali suas “sedes” tecnológicas.

Essa ponta da Ilha do Fundão, preservada pela Cidade há mais de um século, será devidamente cimentada, porém com o nome “memória” de “Distrito Verde”! (Leia mais)

6º - Jardim Botânico do Rio de JaneiroSeu Parque vem sendo paulatinamente ocupado por residentes, e também por empresas governamentais (SERPRO), que resistem de lá sair.

Há quem defenda que se deve seccionar parte da área pública do Parque para doar aos “moradores” privados, como se isto fosse plausível.

É obvio que se pode providenciar outros inúmeros lugares adequados para a habitação dos moradores (pobres). Mas, é incontestável que, que o Jardim Botânico é intransferível! Ele está instalado no local há mais de 150 anos, e seria impossível refazê-lo e preservá-lo em outro lugar! Mas, espantosamente, privatizar parte do Jardim Botânico é ainda um pensamento de alguns!

7ª - Inúmeras praças da Cidade, que, por uma política de conforto político, vêm sendo "comidas" por UPAs, UOPs, e outros caixotes de latão. E, também, para solucionar outros serviços públicos (vejam a lista).

Praça dos Lavradores - Madureira
Agora, a bola da vez é a Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, onde para fazer a obra de uma estação da contestadíssima extensão Linha 1 do Metrô, se pretende não só tirar de lá 113 árvores, como alterá-la com as obras. A praça é tombada!

Os frequentadores dessas áreas públicas têm pressa, e torcem para que não façamos as contas. Algumas delas, só algumas, estão aqui.

No caso de uma pequena praça, em Olaria, denominada Praça Maurício Cardoso, os moradores reagiram, e conseguiram salvar o seu pequeno espaço público de lazer. Um exemplo.

Vejam o que diz o art.235 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:

“As áreas verdes, praças, parques, jardins e unidades de conservação são patrimônio público inalienável, sendo proibida sua concessão ou cessão, bem como qualquer atividade ou empreendimento público, ou privado que danifique ou altere suas características originais”.

Desse modo, o governo não pode impor, aos moradores dessas áreas, a política da escolha do “menos pior”, pois todos são carentes de serviços de saúde, e também de áreas de lazer.

E o governante não pode, por uma economia mesquinha, simplesmente descumprir a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, extinguindo, paulatinamente, as praças públicas da Cidade, que se pretende Olímpica e Maravilhosa.