sexta-feira, 13 de abril de 2012

Semana na Câmara Municipal

Tivemos, como sempre, duas pautas de projetos de lei em votação: a pauta ordinária, definida na segunda-feira, para votação nas tardes de terças e quartas-feiras, e a pauta da sessão extraordinária, estabelecida pela maioria dos vereadores para ser votada nas quintas-feiras, com projetos indicados pelos próprios vereadores.

Devo dizer que, pessoalmente, não sou favorável às sessões extraordinárias, cuja pauta especial só é dada a conhecer na própria quinta-feira. As surpresas podem ser inevitáveis e a população não tem como se informar sobre ela, com a devida antecedência, por meio de uma publicação prévia no Diário Oficial da Câmara.

Na última sessão extraordinária, o primeiro projeto na pauta foi o que cria a AEIS (Área Especial de Interesse Social) em Pedra Lisa, no Centro – Zona Portuária da Providência.

Acontece, que o projeto não foi previamente apresentado à comunidade interessada, que vem sofrendo inúmeras remoções de moradias para viabilização do projeto do Porto “Maravilha”.

Assim, alguns vereadores, que atuam na área fazendo parte do Fórum Comunitário do Porto (inclusive eu), tiveram de obstruir a votação do projeto em plenário, ausentando-se do recinto, para não preencher quórum de votação.

Tudo porque o governo se recusava a retirar o pedido de urgência na votação do projeto, para que ele pudesse ser discutido com a comunidade.

A consequência da obstrução fez “cair” a sessão de quinta-feira, impedindo seu prosseguimento.

Esperamos que, sensibilizada com o pedido de esclarecimentos feitos por aquela comunidade, a liderança do governo retire a urgência da votação, para que os interessados tenham chances de conhecer qual o futuro que, para eles, está programado.

Por outro lado, continuam na pauta das sessões ordinárias projetos extremamente perigosos e danosos para o planejamento urbano democrático do Rio: como o que prevê o aumento de gabarito para o terreno do BNDES, na Avenida República do Paraguai, e o que prevê aumento de gabarito para o novo prédio do Banco Central na Zona Portuária.

O primeiro, a nosso pedido foi, adiado por mais três sessões, para que as emendas propostas para ele sejam previamente conhecidas, bem como uma apresentação das razões que justificam esse projeto de lei que privilegia um só interessado, no caso o BNDES!

O adiamento foi acatado. Quanto ao segundo projeto perigoso, este não chegou a ser apreciado em plenário.

Minhas manifestações, por meio de discursos em plenário, versaram sobre dois importantes patrimônios estaduais que, por se situarem no Município do Rio de Janeiro, não podem ser ignorados pela Câmara do Rio: o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

As duas instituições padecem do mesmo mal: descaso governamental. (Leia mais sobre o Iaserj e a Uerj ).

No mais, foram aprovados os seguintes projetos de lei que tratam das seguintes matérias:

Projeto de Lei 2310/2004 : exclui as motocicletas da relação de veículos sujeitos a pagamento de pedágio nas vias urbanas municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei 998/2011: proíbe a circulação de veículos acima de seis toneladas no bairro de Santa Teresa. 

Projeto de Lei 419/2009: institui a prioridade de matrícula em vagas das escolas e creches da rede fundamental de ensino do rio de janeiro a crianças e adolescentes em abrigos e instituições coletivas, públicas e privadas.
 

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