quinta-feira, 12 de abril de 2012

Maracanã: cheque-mate do Patrimônio Cultural no Rio

A divulgação da notícia da Ata da 68ª reunião do Conselho Consultivo do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), acerca da chamada "reforma" do Maracanã, bem tombado federal, é gravíssima.

Pelos seus termos, a autorização dada pelo então Superintendente foi totalmente nefasta à preservação daquele importante símbolo do patrimônio cultural brasileiro.

Mas algumas perguntas ficam no ar.

Por que essa decisão do Conselho Consultivo só foi divulgada tão tardiamente ?

O fato é que o projeto de substituição total da marquise e da cobertura foi amplamente divulgado pela imprensa, e por este blog (confira), existindo inclusive processo judicial a respeito da matéria.

Nesse processo, promovido pelo Ministério Público Federal, houve pedido liminar de paralisação das obras de demolição, negado pelo Juiz do feito, que poderia ter tido outro desfecho, caso essa posição do Conselho Consultivo fosse conhecida a tempo.

Por que, em caso tão emblemático, foi possível um superintendente do IPHAN, cujo cargo é de nomeação política, por ser cargo em comissão, dar parecer e autorização para uma intervenção destrutiva tão importante ?  

Ora, cargo em comissão, por não exigir concurso público para sua nomeação, não pode suprir o parecer técnico que, nos casos de fiscalização pública, devem ser necessariamente dados por funcionários públicos de carreira, isto é, funcionário públicos concursados. 

É para isso, e por isso, que a Constituição Federal, em seu art.37, II exige o concurso público para o ingresso no serviço público.  

Só isso previne, ao menos em parte, os abusos e os desvios motivados por interesses e conjunturas políticas do momento!

As palavras de censura dos membros do Conselho Consultivo são gravíssimas: "crime","má-fé", "escandalosamente inaceitáveis".  Mas, com obras em curso, e ação judicial proposta, urge providências urgentes para, quem sabe, e finalmente, saber o que vai ser feito no projeto deste novo Maracanã, bem como apuração das responsabilidades administrativas!

E, quem sabe, voltar os olhares para a proposta do Estado do Rio, de privatizar o Estádio do povo... 

14 comentários:

Rico Machado disse...

Vereadora Sonia Rabello, Já reparou a Aldeia Maracanã, antigo Museu do Índio, que está abndonado e estão realizand obras para ser usado como estacionamento do Maracanã?

Anônimo disse...

Ainda hj saiu no "Globo Tijuca" uma reportagem sobre essa "aldeia". Já cortaram luz e água de lá, já li certa vez que até um cachorro que vivia lá, alguém o matou e ainda pendurou numa árvore ali mesmo. Ao que parece, pela reportagem, eles estão com os dias contados ali e, pior, não têm a menor ideia para onde vão.

Anônimo disse...

Quem são os membros do dito Conselho? Por que o MinC ou IPHAN não apresentam em seus respectivos sites a lista e formação dos Conselheiros? Por que as atas das reuniões não são publicadas nos sites? Onde anda a dita transparência pública?

Marcelo Teixeira disse...

Confesso que são raras as vezes em que concordo com a Vereadora, porém dessa vez faço minhas as suas palavras. A destruição do verdadeiro Maracanã é um achincalhe, um crime, uma negação ao bom senso, à razoabilidade e à memória arquitetônica e esportiva.
Substituir a tombada marquise do Mário Filho por uma lona de circo é colocar nariz de palhaço no povo.
E vai piorar: tenho certeza absoluta de que, depois de gastarmos mais de 1 Bi nessa obra ridícula, alguém vai dizer que a tal lona é ruim e gastaremos mais2 Bi para reconstruir a marquise. Sim, a marquise. Aquela que não deveria ter sido destruída.

Daruiz Castellani disse...

Como autorizar a demolição de um ESTÁDIO DE FUTEBOL TOMBADO para "implantar" uma NOVA ARENA MULTI-USO em seu mesmo e proprio lugar ?
Segundo entendo, seria algo como "autorizar" a demolição da cobertura das IGREJAS BARROCAS MINEIRAS para, nelas, também, futuramente "implantar" a construcao de novos SHOPPING-CENTER - ECUMENICOS - para realizacao de quaisquer tipos de usos e de eventos religiosos de quaisquer religioes...

Anônimo disse...

Pois esse mesmo "Senhor" fechou os olhos para o detonação do Hotel Glória e intervenções particulares do Parque do Flamengo que fazem Lota Macedo se revirar na tumba. E ainda posa de defensor de monumentos! Tem palestra agendada na Casa do Saber sobre Preservação do Patrimônio! É muita cara de pau!

Maria Motta disse...

Vereadora, a senhora está batendo nesta tecla há tempos. Graças ao seu empenho esta imoralidade foi denunciada ao público. Quando a demolição começou, o seu blog foi o primeiro a colocar a boca no trombone. Do contrário, a demolição estaria sendo realizada na surdina... Como tudo neste país, ocorre na surdina. O seu blog tem todo o mérito. Agora o IPHAN não terá de exigir a reparação do dano e a reconstrução da marquise? Será que ninguém respeita a lei neste país? Foi preciso aparecer a denúncia para algo ser feito? E os culpados pelo "erro" serão punidos?

Caio Junqueira disse...

Dra. Sonia,
Bravo. As suas perguntas terão de ser respondidas. Temos de cobrar explicações. O Maracanã é nosso. Muitas alegrias deu ao povo carioca e brasileiro. Ninguém pode pegar a marreta e demoli-lo assim, desta maneira. Isto não pode ficar assim não.

Norma Bruckner disse...

Prezada Sonia,
Percebemos a absoluta falta decritérios na aprovação de projetos de intervenção em bens tombados. Um superintendente aprova. Vem o próximo e desaprova. QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA APROVAÇÃO DE OBRAS EM BENS TOMBADOS?
Parece que não os há. Pelo menos, fica evidente com este caso que relatou.
Vamos cobrar critérios para licenciamento de obras em bens tombados!

Anônimo disse...

vereadora, o que a senhora fez na ocasião da 1a. demolição do maracanã, em especial das "gerais" já que a senhora era diretora do iphan na ocasião? não era bem tombado nacional? não teria sido já ali um crime?

Sonia Rabello disse...

Obrigada a todos pelos comentários. Quanto à reforma da geral do Maracanã, ela foi, se não me engano, feita para o Pan (2007). Fui exonerada do cargo de Diretora do Patrimônio Material e Fiscalização do IPHAN em agosto de 2005, por não compactuar com várias políticas públicas da época. É como tratam os diretores que não assinam embaixo das conveniências políticas conjunturais. Mas, sempre vale a pena resistir!

Cristina Reis disse...

A destruição do Maracanã se deu para a colocação de um grande número de camarotes e frisas que serão cobrados a peso de ouro. E os que pagarão, ficarão longe dos arquibaldos e dos geraldinos. Só foi isso.

Cristina Reis disse...

E tem outra, o governo federal financiou a Delta Construtora com mais de 1 bilhão de reais em favor da destruição do Maracanã.
A Delta Construtora foi uma das empresas denunciada recentemente pela TV Globo, no Fantástico, sobre a fraude das licitações.

Larissa disse...

Sônia, onde consta escrito como deve funcionar o procedimento de deliberação? Ensinaram-me que todo documento que sai do Iphan, saí por intermédio de um documento assinado pela superintendente, mas não sei se o parecer elaborado pelo técnico é sempre elaborado.

Também fico em dúvida se é legal o tombamento instituído por meio decreto municipal. Eu fico na dúvida de se apenas bom-senso diz que o tombamento deveria ser uma decisão técnica, ou se esse é um princípio legal.

Gostei de ler o texto :) Sempre bom ver o empenho com o qual você vem desempenhando seu cargo de vereadora e como tem utilizado o blog como instrumento de comunicação com os cidadãos representados por ti.