quarta-feira, 29 de setembro de 2010

NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL O BOM É O INÓCUO.

1.  Diz a Lei Estadual 5.828/2010: Declara a Dança de Salão Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro."  Maravilha!  Todos nós gostamos de dançar (...), no seu sentido literal, é claro!  Mas, e daí?

2.  A preservação do patrimônio cultural pode ser festivo para alguns.  Mas, quando a preservação significa restrições às liberdades e à propriedade, aí então o tema é espinhoso, porém necessário de ser enfrentado. 

3.  Não é a toa que os órgãos de preservação cultural estão à mingua, no que diz respeito às condições de trabalho de seus servidores, e às condições de prestação de serviço. Eles não estão sozinhos, óbvio. Têm, como companheiros de agonia terminal os hospitais públicos e os médicos, e as escolas públicas e seus professores. Neste ponto estão na miséria, mas em boa companhia, se isto é algum consolo.

3.  Este é o retrato do país que, não sei porque, insiste em gabar-se que está bem; mas, repetindo os tempos do "milagre brasileiro": tempos de dinheiro no bolso, e nada mais. Dinheirinho trocadinho para os miseráveis, e um bolão para os que continuam cada mais ricaços, rindo à toa (rico ri à toa, como dizia a minha Sebastiana! Eike que o diga, sempre com aquele sorrisão...).

4.  O orgão federal de preservação cultural - o IPHAN - batalha há uns 30 anos por seu plano de cargos e salários, que nunca vem. No Estado do Rio, a proposta de reestruturação do orgão - o INEPAC - rola para cá e para lá há quatro anos. Enrolation absoluto. Todos cobram na hora em que somem bens dos museus, quando imóveis preservados despencam por falta de fiscalização, quando obras de arte queimam, ou somem do país. O Ministério Público Federal e Estadual cobram incessantemente, por cartas e ofícios, providências urgentes. Mas, os recursos estruturais não existem, e por isso tudo é figuração.

5.  Enquanto isto, no reino na legislação, os deputados fazem leis inócuas. Pura representação. Homenagens legítimas, mas sem qualquer efeito ou consequência jurídica. Então, para que servem os mandatos? Para negociar cargos?

6.  Enquanto os órgãos executivos de patrimônio cultural são deixados à mingua, o legislativo estadual concede títulos de patrimônio imaterial, sem qualquer estudo técnico, aqui e ali: se fazendo de bonito, mas sabendo o quão sem consequências estas leis são.  Mas, e daí? 

Será que damos aos candidatos à função legislativa a importância que eles têm? Cobramos e divulgamos sua preparação para o exercício desta nobilíssima função de votar regras e normas para a sociedade, e para Administração?

Lembre-se disto no próximo domingo, dia 3!

LEMBRETE ADICIONAL TRATADO NA LEI MUNICIPAL 5146/2010: hoje é dia ....

"XVIII – no dia 29 de setembro, o Dia da Testemunha, quando serão realizados eventos alusivos à data;" 

Ah, bom!

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Dois pesos, duas medidas: o Governo Federal despreza o Jardim Botânico

1.  A Superintendência de Patrimônio da União, órgão federal do Ministério do Planejamento, foi quem pediu a paralisação das ações de reintegração de posse de área do Jardim Botânico ocupadas irregularmente. Alega o órgão federal que quer “regularizar” a moradia daquelas pessoas, em áreas destinadas a um uso público, específico e coletivo. Razão disto: não desalojar “antigos” moradores!

Mas vejam abaixo a notícia publicada no jornal "O Globo", na semana passada:
Em 24.9.2010, p.20

"Cerca de 300 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) invadiram ontem o prédio do Ministério das Cidades para protestar contra o despejo de famílias de áreas públicas e privadas nas cidades sede da Copa do Mundo de 2014. Eles permaneceram até as 16 horas reunidos no auditório do ministério, esperando o resultado das negociações. Segundo os coordenadores do movimento, as famílias estão sendo despejadas e até agora os governos estaduais e federal não apresentaram um plano de realocação.”

2.  Ora, despejar para a Copa pode? Mas não nas áreas destinadas a uso público específico! E vejam: não se reclama do despejo, mas da falta de plano de realocação!

3.  Portanto, todos os argumentos caem por terra, pois despejam-se índios, pequenos produtores, agricultores, famílias de suas casas e terras para a construção de barragens, estradas, ruas, hospitais, etc. E agora para construção de estádios de futebol para a Copa!

4.  As ações de reintegração da área do Jardim Botânico têm, na sua maioria, mais de vinte anos.  Por isso, muitas delas já têm sentença transitada em julgado. Mas tudo se faz para não cumprir o já decidido, como aliás acontece com a maioria das ocupação irregulares de bens público, seja de pobre, seja de rico, como nos casos do Canecão – 40 anos -, da Marina da Glória – 10 anos, das calçadas no Rio, e em todo Brasil .

5. O negócio é enrolar! Quem tem a cara de pau de fazer isto se dá bem. E, um dia, esse “pessoal xiita” desiste, se acomoda, esquece!

MAS, VAMOS NOS DIVERTIR:

Hoje, pela lei municipal 5146/2010 é dia:
"XVII – no dia 28 de setembro:
a) o Dia Municipal da Conscientização da Importância do Médico do Exercício e do Esporte;
b) o Dia do Aniversário do Bairro de Vila Isabel;"

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

E a festa continua ... no lugar que era um Parque! no Flamengo...

1.  Cada vez mais, para a infelicidade dos frequentadores do Parque do Flamengo, parte dele, seccionada e denominada Marina da Glória, na Zona Sul do Rio, se torna local improvisado de shows e eventos sociais. Desde melodias “envolventes” de pagodeiros, os batidões de funk, as famosas músicas “bate estaca” do ritmo eletrônico, até as corridas de lancha$; tudo contribuindo, todos os dias, para a  descaracterização dos belos jardins e espaço público projetado por Roberto Burle Marx.

2.  Muitos já têm a ideia de que a região tem tão somente este fim, afastando-se cada vez mais de sua verdadeira destinação. Tudo isso sob as barbas dos órgãos competentes(?), que ignoram o total descontrole que caminha a passos largos no local. Veja abaixo os últimos eventos anunciados e imaginem como fica a situação a cada final de reunião de milhares de pessoas ávidas por diversão.

“Neste sábado, o festival Chemical Music, sucesso em cinco edições realizadas na Barra da Tijuca, chega à Zona Sul e recebe o público na Marina da Glória. Nesta sexta edição, diferentemente dos outros anos, o evento passa a acontecer à tarde: os portões se abrem às 15h, e a festa acaba só às 4h. A curadoria do festival pretende atender aos gostos do frequentador da noite carioca. Para isso, o evento abrangerá os principais gêneros da cultura jovem de pista. (...). O público será recebido em duas tendas cobertas, reservadas para três mil pessoas, um clubstage para 500 e um palco a céu aberto para oito mil. São esperadas 15 mil pessoas, de acordo com a organização”. - Jornal “O Globo” – 23.09.2010

"Na noite deste sábado, 18, o Exaltasamba se apresentou na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, para comemorar o lançamento do DVD de 25 anos do grupo. ". - Ego Notícias - 19.08.2010

"Não é só de samba que se faz um carnaval. De pagode também. Você é incapaz de confundir Péricles, Thiaguinho, Pinha, Brilhantina e Théll? Sabe de cor e canta alto todas as letras do Exaltasamba? Então você é um exaltamaníaco. Batizado com o apelido dos fãs do quinteto de pagodeiros, o bloco de carnaval do Exaltasamba se apresenta pela primeira vez (...) no Rio, na Marina da Glória, com supershow de lançamento do DVD “Exalta 25 anos”. O evento terá seis horas de duração (...)". - Jornal Extra - 18.09.2010


3.  E tudo parece normal ....  pobre dos jardins, (ex-jardins), dos pequenos animais,...pobre de nós!  E tudo isto depois da Justiça Federal, de primeira e segunda instâncias terem dito e ratificado que os critérios do IPHAN para a área tombada da Marina, como área não edificável, estavam corretos para os fins de preservação!

4.  Mas, quem liga para isso?  Seria só figuração?
Onde está o IPHAN, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, o Município, a ordem pública, o respeito a lei?

Leia abaixo queixa publicada na Carta dos Leitores, no Globo, no dia 24.9.2010 sobre o barulho no local!

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Greve no serviço público: um embróglio

1. Nosso site, no último dia 22,  deu a notícia de que os funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estavam em greve há mais de 150 dias. Pois bem. Neste mesmo dia, à tarde, o STJ julgou a Medida Cautelar sobre esta mesma greve (leia abaixo), julgando-a legal.

2. Com o julgamento a greve acabou?  Não. Pelo contrário: por julgá-la legal, os servidores podem continuar em greve, pois o Governo Federal não cumpriu o acordo salarial que fizera com eles no ano anterior. Quando irá cumprir o acordo? Ah, isto não se sabe pois, a rigor, o Governo precisa de autorização legal (uma lei) para fazer o pagamento! E também precisa de dinheiro que, a esta altura, já deve ter ido para outros setores.

3.  É comum, sobretudo no Governo Federal, que os funcionários façam greve para obter melhorias de vencimentos. Categorias específicas conseguem logo: Judiciário, Polícia, Fazenda. Outras ficam ao "Deus dará": Cultura, Saúde, Educação.  A jurisprudência, que não acolhia o direito de greve de funcionários, mudou. Mesmo sem lei específica que a regulamente, os juízes tem aplicado, analogicamente, a lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada. Só que, como o regime de trabalho público é totalmente diferente do privado, a aplicação da mesma lei, por analogia, fica completamente capenga e truncada. Alguém já viu uma greve privada durar cinco meses a exemplo desta do MTE, e que vai durar mais, porque agora foi considerada legal? (Foi de abril a liminar do STJ que permitiu a greve, com pagamento de salários...)

4.  A decisão diz que, mesmo legal, os servidores, ao final da greve, terão que compensar os dias não trabalhados para "pagar" o que ganharam sem trabalhar, enquanto se discutia, na Justiça se a greve era legal, ou não. Alguém acredita que isto, na prática vai acontecer?  E que será possível, se o horário de serviço já é de 8 horas?

5.  Tudo isto é gerado pela inexistência de uma lei que regulamente a greve no serviço público; lei esta que está prevista na Constituição desde 1988, mas que não foi decidida, nem votada. Culpa dos parlamentares, e do governos que não se empenham em resolver este assunto, que envolve o interesse de todos os brasileiros: o funcionamento regular do serviço público. 

Em tempo: há, pelo menos, mais três orgãos federais em greve, aguardando julgamento no STJ: o IBAMA, o Instituto Chico Mendes e os peritos medicos do INSS. Pode?

Clique abaixo para ler a decisão do STJ

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Entrevista de Marina Silva ao “Bom Dia Brasil”

A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, em entrevista ao jornal “Bom Dia Brasil”, afirmou que para investir em educação e saneamento básico é preciso evitar o desvio de recursos públicos.

Segundo a candidata, hoje quase "5% do PIB é drenado em corrupção", acrescentando que a solução seria a melhoria da gestão do gasto público.

Confira esta e outras questões levantadas pela candidata abaixo:







segunda-feira, 20 de setembro de 2010

SOMOS INTELIGENTES?

A HISTÓRIA DAS 3 GARGANTAS, NA CHINA "MODERNA"?


1.  A tecnologia moderna é incrível; e as mega construções me encantam.  As barragens então, me pareciam fantásticas; mas agora tenho minhas dúvidas.

2.  Ontem vi uma reportagem sobre a mega construção da Barragem das 3 Gargantas, concluída em 2006 na China, no famoso rio Yang Tsé – o rio símbolo da China. Dizem que a barragem, que hoje é ponto turístico, é a nova Muralha da China. Uma maravilha da engenharia moderna, uma das maiores do mundo. Será mesmo essa maravilha toda?

3.  A reportagem era para mostrar que, no fenomenal, houve erros crassos, no seu planejamento ambiental, apesar de todos os cuidados. Um deles está relacionado com a contenção, pela barragem, dos sedimentos carregados pelo Rio, desde sempre, e que agora ficam em grande parte retesados pela barragem.  Elementar...

4.  Calcula-se que em 10 anos 70% da vida no rio esteja inutilizável, pois toda a pesca rio abaixo (e são 1.000 kilometros até chegar no mar) está desaparecendo em função da barragem. O rio era responsável pelo abastecimento de 80% da pesca de água doce na China. Hoje, este setor já declinou 50% em Xangai, onde o rio deságua no mar. Ou seja, para abastecer de energia parte da China, mata-se de fome parte da população!

5.  O famoso peixe “esturjão”, um dos pescados símbolo da China, está declarado como “ameaçado de extinção”, em função da alteração em seu habitat natural, o rio Yang Tsé. Este peixe chegava a pesar 450 kg., e medir 4 metros!

6.  E mais, parte do território de expansão de Xangai, hoje uma das cidades que mais cresce na China, está ameaçado. A cidade já perdeu, desde o início do funcionamento da barragem mais de 4 km quadrados. É que parte dela ia sendo formada pelo depósito natural de sedimentos do rio há milênios, e que agora não chegam mais à cidade. Um problema não ambiental, mas urbano, causado pela “fantástica” barragem.

7.  Nossa capacidade de inventar é enorme. Mas, quanto maior, mais perigoso nas suas conseqüências.  Às vezes, quem faz vê apenas aquele pequeno ponto da construção, e está se achando incrível por isso. Será?

8.  A destruição dos recursos naturais, pelo uso irresponsável e “fácil” de nossas invenções está causando a destruição exponencial dos recursos naturais, que pertencem a humanidade toda. Será que temos este direito, em nome do chamado desenvolvimento? Será que é isto que é "desenvolvimento"? 
Será que somos mesmo tão inteligentes como imaginamos ser?

E a transposiçâo do S.Francisco, a barragem do Madeira, e a de Belo Monte no Xingu, heim?  Tudo direitinho?

Veja os prós em:  http://pt.wikipedia.org/wiki/Hidrel%C3%A9trica_de_Tr%C3%AAs_Gargantas

E os contras:

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

1. O BLOG EM CIMA DO LANCE; e mais ....... 2. SITE COM MAIS DE 1300 FILMES

Antecipadamente, este blog noticiou a necessidade de atenção que os ainda atuais e os próximos governantes do País terão que ter em relação à questão ambiental (aqui). Em reportagem feita pelo site Congresso em Foco, na edição de hoje, ressaltam-se os principais obstáculos do futuro governo, como redução da emissão de gases poluentes, o pré-sal, o novo Código Florestal e a realização de Copa do Mundo “verde”, segundo avaliação de especialistas da área ambiental. Veja mais.

 E, ainda:

                                                           Imagem do clássico "Casablanca" - Internet
Sabe aquele filme que você gostou muito, mas cujo título não lembra? Nem dos nomes dos atores e das atrizes? Neste site é possível acessar tudo o que quiser saber (ou lembrar) sobre filmes estrangeiros em 70 anos, catalogados, divididos em gêneros e ao seu alcance. Ficha completa de filmes. Um trabalho de alta qualidade! Confira.

Agradecimento a A. Britto pelo envio
Esta é uma das diversas dicas úteis que integram a seção GUIA, em nosso site. Veja mais

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

O BRASIL PEGA FOGO


1.  Não são as eleições. É fogo nas florestas! Alguns jornais noticiam que, junto com o tempo super seco, florestas, campos, pastos e casas ardem. As riquezas naturais da coletividade estão sendo devastadas.

2.  Onde estão os responsáveis? O Presidente, que grava incansavelmente programas para seus candidatos, nada fala sobre as providências administrativas e técnicas para deter a catástrofe ambiental, e investigar os responsáveis. Não tenho visto, também, qualquer declaração dos Governadores dos Estados, muitos em campanha, sobre suas responsabilidades a respeito do assunto. Nem tampouco dos orgãos ambientais federal e estaduais. É como se o País tivesse parado, administrativamente, para fazer campanha política, para saber quem vai ocupar o poder!

3.  Mas o Estado Brasileiro não é só poder - o chefe. Nem tribo indígena é assim! E aí que está a grande distorção. O grande chefe, seja ele quem for, tem poder apenas para as linhas de governo. Os serviços de Estado, serviços públicos em geral, e a fiscalização do poder de polícia administrativa (nele, a ambiental) deve funcionar (pelo menos teoricamente) de forma quase independente da chefia. São órgãos técnicos, serviços permanentes, mas que para isto precisam estar estruturados, e devidamente aparelhados, para funcionar sempre.

4.  Se o Brasil pega fogo é porque estes serviços do Estado não funcionam como deviam: não funciona a educação, muito menos a educação ambiental. Se funcionasse, todos compreederíamos o desastre coletivo causado pelo fogo no mato. Também não funciona a fiscalização de quem põe, ilegalmente, fogo na mata para plantar, destruindo, em proveito próprio, a riqueza de todos. Se a fiscalização não funciona, não há punição. A fiscalização é feita pelos órgãos ambientais federal, estaduais - e pela polícia federal! Se não se achar o infrator, como punir? Sem punir, quem irá cumprir a lei?

5.  O Brasil pega fogo, e os responsáveis pelos desastres riem, acham engraçado a "rinha de galos" que se tornou a disputa eleitoral!

Vejam abaixo a lista das últimas constatações a respeito do assunto e os desastres ambientais em nosso território:

- Entre 1º de agosto até o último dia 13 , foram registrados 21.852 focos de queimadas no país, segundo leitura feita pelos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Um número três vezes maior em relação à verificação realizada no mesmo período do ano de 2009, quando foram registrados 6.298 focos de incêndio. Segundo o instituto , o inverno do ano passado foi chuvoso, o que diminuiu as queimadas. Ao todo, este ano foram registrados 69.366 focos de incêndio no país. 

 - Em Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, uma floresta de 500 hectares foi destruída. O fogo começou na última semana, saiu do controle na segunda-feira à tarde e queimou por horas seguidas. A região é uma fazenda do estado onde são realizadas pesquisas sobre madeira e resina. Além da estação experimental, o fogo também atingiu a reserva biológica do Instituto de Botânica onde são feitos estudos sobre o cerrado. Diversas pesquisas foram interrompidas e prejudicadas.

- Em Manaus, os igarapés, que são braços de rio, estão praticamente sem água. Ainda é cedo para afirmar que a seca este ano será intensa. Tudo vai depender das chuvas nas próximas semanas. Mas esta já é a maior estiagem desde 1982 quando começaram os registros na região das cabeceiras do rio Solimões, que quando se encontram com o rio Negro, em Manus, forma o rio Amazonas. Sete municípios decretaram situação de emergência. Mais de cinco mil famílias ribeirinhas sofrem com a seca. 

- A vegetação da Serra da Bocaina, em Araxá, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, um dos principais pontos turísticos da cidade, também foi alvo de um incêndio que se arrastou por dias. Nas fazendas da região, os peões correram contra o tempo; fecharam o gado e ajudaram a controlar a invasão do fogo. Ainda não se sabe a extensão da área queimada.

- Tocantins : Após cerca de quatro meses sem registrar volume de chuva significativo, as queimadas continuam causando estragos e prejuízos no Tocantins. Na última terça-feira (14), em apenas um dia, foram registrados quase 700 focos de incêndio no estado. Neste mês, já são mais de quatro mil casos. A forte seca que atinge boa parte do estado contribuiu para o aparecimento dos incêndios e a propagação das chamas. A combinação de estiagem e queimadas provocou um redeimoinho de fogo que assustou moradores na zona rural de Palmas. As chamas também invadiram um centro de pesquisa do cerrado, destruindo boa parte do local.

- Em São Paulo, o número de focos de incêndio nestes primeiros 15 dias de setembro é nove vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Até agora, foram 125 casos, contra apenas 14 em 2009. A seca derruba a umidade do ar, que tem ficado em valores na casa dos 20%. Preocupada com a estiagem e a baixa qualidade do ar, a Companhia Ambiental do Estado proibiu a queima da palha da cana, muito comum nesta época no interior do estado. No entanto, muitos moradores desrespeitam a medida e continuam com a prática.

(notícias resumidas do site G1 - da Globo)

Ouça a entrevista concedida pelo jornalista André Trigueiro à rádio CBN sobre a "tradição" de secas e queimadas no País aqui

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

As concessionárias de serviços públicos devem pagar pela utilização do solo e subsolo do Município?

O STJ diz que não.

1.  O uso do subsolo das vias públicas pelas concessionárias de serviços públicos é comum em todas as cidades brasileiras. O subsolo, e também o espaço aéreo, são usados pelas concessionárias de água e esgoto, telefonia, cabos de comunicação via internet, iluminação pública e outras mais.

2.  O caso julgado recentemente foi o da Prefeitura de Porto Alegre que havia instituído cobrança de preço pela utilização do subsolo, ou do espaço aéreo em vias públicas.  O Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul havia considerado a cobrança legal.  Mas a concessionária recorreu desta decisão ao STJ.

3.  O Superior Tribunal de Justiça já havia julgado alguns precedentes - caso anteriores -, nos quais havia concluído que os Municípios não poderiam instituir esta cobrança, pois não havia "contraprestação de serviços", e pelo fato das concessionárias prestarem serviço de interesse da comunidade.

4.  A questão não deixa de ser polêmica, já que as ruas, e o subsolo a elas corresponentes, são bens públicos municipais. E há, sem dúvida, custos de manutenção e ocupação destes espaços públicos. 

Por que não poderia o Município cobrar, das concessionárias, pela utilização destes bens públicos, se estas prestam os serviços públicos remuneradamente, e com lucros?

Por que o Muncípio, gestor destes bens, não poderia instituir um preço módico pela utilização destes bens, uma vez que cabe a ele zelar pela sua integridade e manutenção? 
A ilegalidade não é obvia, já que Tribunais Estaduais entendem que ela é legal, e o STJ entende que não!

Conheça do resumo da decisão aqui

terça-feira, 14 de setembro de 2010

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO

Acompanhe as últimas novidades sobre algumas ações de interesse coletivo:

Lei das sacolas Plásticas:


Criada através do projeto do Executivo nº 885/2007, a Lei nº 5.502 do Estado do Rio que dispõe sobre a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais como forma de reciclagem e proteção ao meio ambiente, teve sua constitucionalidade questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4459, proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Material de Plástico (Abiplast).

Segundo a entidade, a autonomia dos estados é limitada pela Constituição Federal que permite a eles legislar desde que não sejam contrariados princípios constitucionais. “A citada restrição não foi observada pela Lei 5.502/09, onde o estado do Rio de Janeiro extrapolou sua competência regulando matéria a qual não possui competência”.

Dessa forma, ao alegar que a norma fluminense viola os artigos 155, parágrafo 2º, alínea “g”; 167, inciso IV; 22, inciso VIII; e 30, V, da Constituição Federal, a Abiplast pede a concessão de medida liminar determinando a suspensão da vigência da referida lei. No mérito, solicita que seja declarada a inconstitucionalidade da norma tendo em vista que esta fere preceitos constitucionais.


Hospital do Iaserj - A luta de Davi contra Golias

A Ação Popular proposta pelo servidor público no Supremo Tribunal Federal  (PET 4804), na tentativa de suspender a demolição do Hospital Central do Iaserj, no Centro do Rio, não logrou êxito.

O entendimento do Ministro Cezar Peluso foi o de inadmitir a ação sob o fundamento de julgar o STF incompetente para apreciar a ações populares. Segundo seu voto, “não estando demonstrado, no presente caso, que a situação se amolda a uma das hipóteses previstas no inciso I do art. 102 da Constituição, ou que haja conflito federativo envolvido na questio, não é competente o Supremo Tribunal Federal para julgar o pedido.”

Saiba mais sobre esta Ação aqui .

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Animação russa a partir de Marc Chagall

Mergulhe nesta fascinante animação feita a partir das obras do pintor, gravador e vitralista bielorusso, Marc Chagall.




Agradecimentos pelo envio ao amigo Eduardo Monteiro.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

MONROE: UMA LIÇÃO!


Está publicado no nosso “Em Pauta” do site, o texto/pesquisa de Roberto Tumminelli, que relata a perda de um dos prédios históricos mais significativos do Rio de Janeiro – o Palácio Monroe.

Lembro-me perfeitamente do caso, pois já tinha, à época, uma relação emocional com o patrimônio cultural, com o patrimônio coletivo. Na ocasião,  viajava em um ônibus do tipo “frescão” que tinha uns folhetos de notícias diárias. E lá estava a panfletagem pela demolição do Monroe, propagandeada por “falta de valor arquitetônico”.

Na década de 70, mesmo com toda a reação de alguns órgãos, como relata do texto, não havia livre manifestação. Tudo era controlado e ameaçador.

Hoje, a pressão por demolir, e construir em espaços verdes e coletivos, com a ocupação, sob todos os pretextos, dos espaços culturais, ambientais e coletivos continua no bico dos interesses imobiliários da Cidade.

Vamos à lista de ameaças:

1. Proposta do Jóckey Clube de fazer um projeto arquitetônico de ocupação comercial de parte do seu parque/hipódromo, que foi objeto de doação vinculada somente à finalidade de clube e lazer. (Veja no link mais detalhes)

2. Proposta do Sr.Eike Batista de ocupar parte do Parque do Flamengo para fazer empreendimento privado, comercial e de espetáculos, na área pública das marinas, e no bosque das crianças, seccionando o Parque.

3. Proposta da previdência do Estado do Rio de alterar o gabarito da área preservada da Lapa, atrás dos Arcos, para ali construir um super prédio em completo desacordo com a legislação geral.

4. Proposta da Prefeitura em fazer altos prédios no litoral do Porto do Rio, sob o pretexto do Projeto Porto Maravilha, com o comprometimento da escala visual da Cidade.

5. Lei da Prefeitura que, contrariando o Plano Diretor vigente de 1992, altera o gabarito e a forma de ocupação da área das Vargens da Baixada de Jacarepaguá, com o comprometimento do seu sistema hídrico, lagunar e ambiental.

6. Proposta de parte do Governo Federal de seccionar parte do Jardim Botânico para privatizá-lo, sob forma de moradias de “interesse social”.

Quantos Monroes os cariocas terão que pagar para ter sua Cidade preservada?

Mas hoje, como os tempos são outros, a reação é possível. Por isto, aqueles que acreditam que uma Cidade de qualidade é possível devem mostrar sua reação em claro e bom som. Uma hora serão escutados.


segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Escravidão e luta política

1.  Ontem vi o DVD Jornada pela Liberdade. Muito bom.  Conta a história do parlamentar inglês, Willian Wilberforce, que no final do século XVIII, início do XIX, lutou pelo fim do comércio negreiro. Conseguiu impedi-lo, depois de décadas de hostilidades de seus colegas parlamentares, através de um artifício jurídico colocado em votação quase que “imperceptivelmente”.  E este só aconteceu pelo interesse inglês de acabar com o comércio francês nos mares, feito através da bandeira “neutra” americana.

2.  O que às vezes me parece espantoso pensar é que há mais ou menos um século (somente isto) ainda existia o regime da escravidão no mundo, e no Brasil, que teve sua libertação formal em 1888.  Há pouco menos de 200 anos, havia navios negreiros! E esta barbaridade total era vista com naturalidade pelas pessoas!  Muitos tinham o receio de se manifestar contra, mesmo quando não havia concordância.

3.  Quando penso nisto, penso também: há esperança. Mal ou bem, a humanidade conseguiu, no último século, universalizar o pensamento de que a escravidão humana era uma aberração, embora cultivada nos últimos 2000 anos.

4.  Ainda estão de pé, na África, na ilha de Goré no Senegal, as marcas físicas da escravidão. Goré foi um dos portos de deportação. E, as mesmas marcas, talvez a ferro e fogo, continuem na alma dos descendentes negros. Só a generosidade pôde salvar a humanidade de uma vingança, de uma revolta sangrenta. E esta história de superação, ao menos formal, da escravidão nos diz que é preciso perseverança para construir outras políticas públicas e sociais.

5.  Um dos desafios, atualmente, é superar o modelo individualista das políticas territoriais em prol do coletivo: do ambiental, da qualidade urbanística. Talvez, por ser menos ostensivamente agressiva do que a escravidão, a luta pela não destruição do coletivo será mais lenta, mas não menos aguerrida.  Contra ela, a falácia do falso crescimento econômico, e do falso desenvolvimento, que continua a vender a falsa idéia de que a economia salvará as pessoas da pobreza e da miséria.  É falso também.
Este, se não me engano, era o discurso dos ricos comerciantes de negros, e dos donos de escravos, que ameaçavam com a falência mundial, os intentos abolicionistas.

6.  Acabou-se com a escravidão, e o mundo não faliu. Ao contrário, ficou melhor e mais limpo. Sobretudo na alma!

Segundo denúncia do INPE, 70% do território brasileiro pode estar em risco crítico, sob ameaça de fogo.  São as queimadas que devastam o Brasil, as riquezas do Brasil e do mundo.
Em Roraima, o fogo não controlado devastou 40% do território daquele Estado, há 10 anos atrás!
Veja entrevista de André Trigueiro sobre o assunto no link

Veja abaixo fotos de Goré, salva. E confira ainda mais fotos da ilha em nosso site - na Galeria de Fotos.


sexta-feira, 3 de setembro de 2010

A RESPONSABILIDADE É DO POSTE?

1. No início de agosto, o Superior Tribunal de Justiça ( STJ) publicou uma decisão muito curiosa. Um sujeito bateu com seu veículo num poste, na via pública em Brasília. Como sofreu danos, entrou com uma ação contra o Estado para se ressarcirdo pelos prejuízos. Ganhou em segunda instância. Mas a Administração recorreu ao STJ, e este Tribunal entendeu que a culpa não foi do poste, mas do condutor do veículo, já que o poste estava corretamente colocado na via pública. Portanto, como o poste não anda, e se alguém bateu nele, a culpa não poderia ser do poste público, mas sim do condutor. (veja ao final a decisão)

2. Por mais exdrúxula que possa ser este caso, ele mostra o ponto a que se chegou o entendimento do que em direito administrativo chamamos de Responsabilidade Extracontratual da Administação, prevista no art.37, par.6º da Constituição Federal.

3. Há muitos e muitos anos o Direito Brasileiro acolhe a regra de que o Estado, a administração pública e os concessionários de serviços públicos (ônibus, por exemplo) devem indenizar os danos ocasionados aos particulares, relacionados com seus atos e serviços. Não é preciso que o ato seja um ato ilícito (contra a lei); pode ser um ato lícito (legal), mas se houver relação entre o ato da administração e o dano, e existir dano, há responsabilidade de pagar.  Mas... desde que a culpa não seja também da vítima, é claro!

4. Hoje a Administração Pública tem enormes dívidas decorrentes deste tipo de responsabilidade e, de certa forma, o Judiciário tem sido bastante pródigo ao deferir as indenizações, que decorrem desde danos médicos comuns em hospitais públicos, acidentes em escolas, acidentes em estradas, chuvas, etc.  Se por um lado, a regra é compreensível e cabível, por outro, devemos pensar que todas as indenizações são pagas com o dinheiro de todos nós, do orçamento público que, não sendo ilimitado, saindo para uns, deixa de ir para outros.

5. A questão não é tranquila, nem uniforme nas decisões judiciais. Por outro lado, o "direito" de ser indenizado, os seus limites e seus pressupostos não podem ser totalmente inferidos somente do texto da lei - de uma frase na Constituição.  Por isso, além do debate judicial, cabe também o debate público sobre este tema: sobre os casos de cabimento das indenizações, e seus limites, por exemplo.  Isto seria de muita valia, e de interesse de todos.  Afinal, é o nosso dinheiro que é usado para pagamento destas decisões judiciais de indenização pelo Estado!


quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Marina Silva - Entrevista Jornal da Globo

A candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, foi entrevistada na edição desta quarta-feira (1º) do Jornal da Globo pelos apresentadores William Waack e Christiane Pelajo. A entrevista tem duração de 20 minutos e foi dividida em dois blocos. Veja abaixo a íntegra de cada bloco, em vídeo.

1ª parte




2ª parte

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

"DELICADAMENTE RÍGIDO" - OBRAS DE CAL LANE

Um passeio virtual magnífico. Apreciem estas esculturas encantadoras:



Agradecimentos pelo envio à Til Pestana

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