No dia 26 de maio, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou, mais uma vez, as pretensões do CANECÃO, famosíssima casa de shows no Rio de Janeiro. É que foi julgado, e decidido a favor da UFRJ, a retomada do imóvel, pela segunda vez!
São mais de 40 anos de processo judicial! Isto mesmo: mais de 40 anos tramitando a retomada do imóvel na Justiça.
Foi durante estes quarenta anos de pendenga judicial que o Canecão se firmou ali! (o que nos faz pensar que, para aqueles que têm um bom advogado, os processos na Justiça devem valer a pena!). Durante este período, por dez anos, um dos processos esteve parado, favorecendo, evidentemente o CANECÃO!
Só para esta questão judicial houve inúmeros processos judiciais, e duas, duas decisões da nossa Suprema Corte: uma, em um processo que se iniciou em 1969 e terminou em 1988, que deu ganho de causa à UFRJ, e reconheceu que o CANECÃO deveria devolver o imóvel. A outra agora, na última quarta-feira, no mesmo teor.
Este segundo processo se iniciou quando o Canecão, tendo perdido o primeiro processo em 1988, propôs um segundo processo, em 1990 (ação rescisória), com o objetivo de anular a decisão do STF no primeiro processo! Se não deu totalmente certo, produziu um ótimo efeito, pois manteve a casa de shows no local por mais 22 anos!
Esta última decisão ainda condenou a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB), que estava com o CANECÃO no último processo, a pagar 10% de honorários atualizados!
Tudo isto tem uma só base - a lei. É que o decreto-lei 233 de 1967 determinou que o terreno seria doado à UFRJ para a expansão do hospital da Universidade - o Pinel! E está em vigor!
Depois de 42 anos será que a lei será cumprida? Ou a ilegalidade terá valido a pena?
veja notícia da decisão do STF no link
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