BRASÍLIA FAZ 50 ANOS, E O RIO SÓ TEM 20 (...)

Foto: Til Pestana
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Acontece na sede da SEAERJ - Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro -, no Rio, o Seminário de 50 anos de Brasília e da Guanabara.

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Ao falarmos sobre as questões institucionais da transferência da Capital para o Planalto Central, propusemos uma nova data de refundação institucional da Cidade do Rio de Janeiro: a de abril de 1990, data em que foi aprovada a 1ª Lei Orgânica da Cidade – sua lei institucional básica.
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Antes disto, a Cidade, por mais de 150 anos capital do Brasil, era de todos os brasileiros e, por isso, nunca havia pensado, ou se preocupado com seu próprio Estatuto enquanto Cidade, pura e simplesmente.

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Se é certo que a capital saiu daqui em 1960, certo é também que deste ano até 1988 o País passou por um período de disfunção institucional grave (para dizer o menos). Nada se organizava livremente, democraticamente, muito menos uma cidade que, neste período, foi por 14 anos a cidade-estado da Guanabara e, depois, com a fusão do Estado do Rio com a Guanabara passou, finalmente, à condição de Município.
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Apenas na década 80 teve seu 1º prefeito eleito pelos seus cidadãos. Ainda assim, parte de suas leis e de seu patrimônio era um apêndice das leis estaduais, e uma deferência concedida pelo Estado. Afinal, o País todo estava em regime de exceção institucional!
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Com a Constituição de 1988 os Municípios passaram a ser considerados entes federativos e, assim, o Rio começou a construir seu próprio arcabouço legislativo e institucional. E seu 1º Estatuto Organizacional é a Lei Orgânica de abril de 1990, em vigor até os dias de hoje.

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São apenas 20 anos. Muito jovem esta Cidade!
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Resta muito a ser feito nesta construção de identidade, tanto legislativamente, quanto em termos de serviços públicos (...)

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Trabalho de responsabilidade (e competência) para seus legisladores! Dependemos disto para estarmos bem, enquanto Cidade moderna e democrática.