GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS

A notícia, dada por uma das rádios fluminenses, sem grandes repercussões, evidentemente, em época de Copa do Mundo. Mas deveria ter. Qualquer greve de professor público deveria mobilizar uma grande discussão sobre os seus porquês. Sobretudo se for, como é o caso, dos nossos heróis do ensino fundamental.

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Os professores municipais de Petrópolis reivindicam, além da melhoria de seus vencimentos (óbvio), também um Plano de Carreira que reveja as horas trabalhadas por eles e pelos demais servidores de apoio nas escolas. Todas as reivindicações dos professores são mais do que justas, mas fica a pergunta: por que não se atende?

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A questão da greve dos servidores públicos é um imbróglio constitucional e legal que não está resolvido. Enquanto a greve no setor privado é bem administrada, no setor público ela é como uma criança que, ao dar os seus primeiros passos, cai continuamente. O resultado é o que nós vemos. Hoje há mais paralisações no setor público do que no setor privado; muito mais. E sem qualquer legislação específica para resolver o assunto, através de negociações imparciais, e de responsabilidade.

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No caso dos professores públicos as promessas são inúmeras, sobretudo em vésperas de eleições. E leis são feitas, muitas vezes para não serem aplicadas, como é o caso da lei federal que instituiu, para os mestres do ensino fundamental, o piso nacional de vencimentos.

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Neste triste caso, era óbvio que o Governo Federal sabia que não poderia, na estrutura constitucional vigente estabelecer, por lei federal, um piso de vencimento para funcionários dos Estados e Municípios!
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Isto não era, e não é da sua competência constitucional. Mas a lei foi feita, e continua a ser cantada e decantada em programas de “realizações” governamentais. Mas ela não pode ser aplicada, pois está suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal.

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E tudo fica como “dantes, no quartel de Abranches”.

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Outra solução, de uma lei constitucional poderia ter sido dada? Claro. Mas talvez não interessasse fazer uma lei para funcionar!

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Assim acontece com a questão da greve no serviço público. Neste caso, nem lei temos! Os legisladores federais, estaduais e municipais parecem ignorar esta questão e, enquanto isto, os cidadãos, e os funcionários, penam com a insuficiência de procedimentos legais para resolução destes conflitos, com graves prejuízos para os serviços públicos tão essenciais para todos nós.

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LEITURA QUE RECOMENDO.

Confesso que tenho dificuldades de ler Saramago. Superei minhas dificuldades depois que recebi de presente de um amigo, e li, um pequeno livro que é uma obra de arte: “O conto da Ilha Desconhecida”. Uma maravilha para ser deliciada em 30 minutos!