"Quem planeja o território? Atores, arenas e estratégias", este é o tema central do XIV Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) que está sendo realizado no Rio de Janeiro.
Estar neste evento, tomando conhecimento de toda a produção acadêmica em planejamento urbano, não deixa de ser angustiante, pois há um “fosso” entre a teoria e a prática política em relação ao que se passa, de fato, na Administração Pública dos Municípios, e em suas produções legislativas.
No dia 23, fiz parte da mesa "Por que é preciso planejar o crescimento urbano?", quando tratei dos aspectos jurídicos da Outorga Onerosa, especialmente no que diz respeito às mais valias causadas por alteração de uso do imóvel.
No meu entender, a viabilidade da aplicação prática desse instrumento de política urbana está muito mais relacionada à questão política e cultural do que a impedimentos de ordem jurídica. Isto porque o processo de urbanização, promovido pelo Poder Publico, não pode e não deve ser o fato gerador de desigualdades no processo de urbanização, e nem o causador de riqueza apropriadas por determinados agentes privados.
A função da Outorga Onerosa, portanto, é a de ser o instrumento hábil para realizar a diretriz do Estatuto da Cidade, contida no art.2º inciso IX, qual seja, fazer uma justa distribuição da valorização da terra quando, por exemplo, se altera o uso da terra de rural para urbano, ou de uma tipologia edilícia para outra mais lucrativa como, por exemplo, de residencial para comercial.
A mesa da qual participei contou também com as participações de Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da da Universidade de São Paulo (FAUUSP), Vereador Suplente da Cidade de São Paulo, Lívia Izabel Bezerra de Miranda, professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Paula Freire Santoro, do Instituto Pólis, Gisela Cunha Leonelli, da PUC-PR, Eulália Portela Negrelos, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP e Maria Mercedes Maldonado, da Universidade Nacional da Colômbia.
O objetivo na Sessão Livre foi debater a conceituação de crescimento urbano em seus aspectos positivos, os desafios do planejamento da expansão urbana horizontal a partir das experiências em cidades brasileiras e colombianas.
Veja o texto completo da minha exposição aqui.
Um comentário:
Perplexo, constato que apesar de tantos congressos de intelectuais e especialistas, mesmo depois de tantas laudas e falas produzidas, nada resulte em prática objetiva contra a inversão de valores e invasão ao erário, recorrente e tão facilmente verificada pelo povo em várias áreas e instituições, mas tão levianamente desconsiderada pelo poder constituído.
Verifico, por exemplo o aumento absurdo de faturamento de milhares de ONGs, presunçosamente agindo em paralelo com a ordem pública, em fanfarrices inócuas, enquanto aumentam os problemas de urbanização e uso do solo.
Acredito, portanto, que o problema brasileiro se resuma à falta de ordem pública e conseguinte ação da justiça.
Que os intelectuais e especialistas proclamem então, a necessidade de uma nova Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação de uma Carta Magna que restabeleça a autoridade deles próprios e das instituições defendidas por eles.
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