Brasil "desflorestado".

Na última sexta-feira, 12 de novembro, realizou-se no auditório do Ministério Público Federal, no Rio, audiência pública sobre o "Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio +20 e a Política Nacional de Meio Ambiente".

Nessa audiência, foi resumidamente exposto o trabalho liderado pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, coordenador do “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, e pelas procuradoras da República Aline Caixeta e Gisele Porto, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que, mais uma vez, alertam para o projeto que tramita no Senado, e que “representa um grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente”. (veja o texto completo do trabalho)

O mais grave é que, a despeito da pesquisa (link) feita pelo Datafolha, e que mostra que a maioria da população brasileira não concorda com a aprovação de um novo código florestal, o projeto segue impávido no Congresso. 

Já foi aprovado na Câmara e em três Comissões do Senado – na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Agricultura e na de Ciência e Tecnologia. 

Nos próximos dez dias, terá o parecer da Comissão de Meio Ambiente, que muito pouco poderá modificar a proposta até agora encaminhada.  Depois disso, o texto será submetido à aprovação do plenário do Senado. Caso aprovado, irá à Presidente da República para sanção, ou veto. 

A votação desse projeto de lei representa um enorme retrocesso ambiental para todos os brasileiros.  A comunidade científica já se pronunciou contrária, fazendo cair por terra todos os argumentos de que há necessidade de expansão da fronteira agrícola brasileira para produção de alimentos, quando há milhões de hectares de terras abandonadas, em áreas já desflorestadas, e outros milhões de hectares de terras com baixíssima produtividade agrícola.

A verdade é que o Brasil pratica, mais uma vez, o modelo do imperialismo extrativista e neocolonial; desta vez, patrocinado pelos próprios brasileiros, uma nova elite gananciosa que cooptou uma classe política já desacreditada, mas que continua a fazer o discurso fácil de que o simples fazer dinheiro para uns trará o bem estar da população como um todo. 

Se assim fosse, o Brasil, 6ª economia nacional, não seria o 84ª país na qualidade de vida, e um dos mais dramáticos em exclusão social!

Há quase 30 anos o Brasil vem, gradativamente, consolidando a legislação brasileira de proteção do nosso patrimônio coletivo ambiental: a lei de ação civil pública (1985), a lei nacional de política ambiental (1989), e, em 1998, a lei de crimes ambientais.  

Com estas leis e com o funcionamento do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o sistema vem se mostrando, paulatinamente, eficaz na proteção do que resta deste patrimônio ambiental, (5% da Mata Atlântica, por exemplo), com decisões judiciais que, a partir desta legislação, tem cobrado aos infratores do patrimônio público suas responsabilidades. 

Talvez, por isso, os infratores querem mudar a legislação, que começa a funcionar, e tentar acabar, rapidamente, com este patrimônio de todos os brasileiros e da humanidade em geral.

O desastre é iminente para nossas riquezas e para a vida dos brasileiros. 

Resta-nos pressionar para que o Senado vote totalmente contra à nova proposta de Código (des)florestal, coisa quase impossível de se conseguir. 

Se isso não acontecer, resta-nos a Presidente Dilma, que tem se mostrado superior às pressões políticas mesquinhas, e que, pela sua história, pode ter um ato de verdadeira estadista, vetando totalmente o projeto.

Vamos assinar, em massa, todas as petições contra a aprovação deste malfadado projeto. (Confira aqui o abaixo-assinado contra o projeto do Novo Código Florestal)

Em tempo: como uma matilha de cães famintos que ataca os últimos pedaços de carne, acabo de ser informada que voltou a tramitar no Congresso Nacional a PEC 215, que ameaça as reservas indígenas de terras públicas, colocando nas mãos do Congresso a possibilidade de sua diminuição!  Em prol de quem?