Dedico este post aos servidores públicos municipais que lutam para serem ouvidos!
Presenciei, ontem, na Câmara de Vereadores, um triste espetáculo: o cerceamento do acesso à Casa Parlamentar dos servidores públicos, mobilizados contra projeto de lei do Executivo, relativo ao Fundo de Previdência público.
Tudo começou antes de duas horas da tarde, quando a Presidência da Casa deu ordens de dividir o Plenário em prós e contras ao Projeto – igualmente.
Só que, surpreendentemente, foi reservado para os prós (expressivamente minoritários) o mesmo espaço do Plenário para os contras, estes amplamente majoritários. E ainda o melhor espaço: de frente aos oradores.
Às 14 horas, quando oficialmente começa a sessão, havia lugares não só nas galerias, como também no saguão da Câmara, e em suas dependências internas.
No entanto, uma multidão de funcionários públicos municipais aguardava, do lado de fora, a possibilidade de entrar nas dependências da Casa.
A ordem dada, que ouvi pessoalmente, era a de que só entrava quem tinha pré-senha distribuída, mesmo que a pessoa não estivesse ali presente. Que pré-senha?
Com quem foi combinada essa restrição de entrada na Casa Parlamentar? Não comigo, parlamentar, presente em todas as sessões havidas em agosto, mas sem votação por falta de quorum de outros vereadores!
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| Crédito: Ascom Sonia Rabello |
Só que, surpreendentemente, foi reservado para os prós (expressivamente minoritários) o mesmo espaço do Plenário para os contras, estes amplamente majoritários. E ainda o melhor espaço: de frente aos oradores.
Às 14 horas, quando oficialmente começa a sessão, havia lugares não só nas galerias, como também no saguão da Câmara, e em suas dependências internas.
No entanto, uma multidão de funcionários públicos municipais aguardava, do lado de fora, a possibilidade de entrar nas dependências da Casa.
A ordem dada, que ouvi pessoalmente, era a de que só entrava quem tinha pré-senha distribuída, mesmo que a pessoa não estivesse ali presente. Que pré-senha?
Com quem foi combinada essa restrição de entrada na Casa Parlamentar? Não comigo, parlamentar, presente em todas as sessões havidas em agosto, mas sem votação por falta de quorum de outros vereadores!
No Plenário, vereadores que iriam votar a favor do projeto, quando instados por mim sobre essa circunstância, mostraram-se absolutamente indiferentes aos servidores que queriam entrar e estavam impedidos por uma Câmara Municipal gradeada.
"Um dia de cão"
A situação atingiu o seu ápice quando duas professoras, ao descerem das galerias para beber água, foram trancafiadas nas escadas por seguranças da Casa, e lá ficaram presas, sendo necessário que alguns vereadores saíssem do Plenário para libertá-las!
Na segunda parte da sessão, já às 20h30, algumas galerias já estavam vazias, e ainda havia funcionários públicos do lado de fora, esperando para ter acesso à da Câmara, ainda trancafiada.
Mais uma vez insisti, no Plenário, para que as grades fossem abertas, e mais uma vez a omissão e a indiferença, não só da Presidência, como da maioria dos vereadores que estariam votando a favor do projeto do Executivo.
Às 21h30, finda a sessão, ao deixar a Câmara, havia ainda servidores do lado de fora – aqueles que não haviam conseguido entrar na chamada Casa do Povo.
Na segunda parte da sessão, já às 20h30, algumas galerias já estavam vazias, e ainda havia funcionários públicos do lado de fora, esperando para ter acesso à da Câmara, ainda trancafiada.
Mais uma vez insisti, no Plenário, para que as grades fossem abertas, e mais uma vez a omissão e a indiferença, não só da Presidência, como da maioria dos vereadores que estariam votando a favor do projeto do Executivo.
Às 21h30, finda a sessão, ao deixar a Câmara, havia ainda servidores do lado de fora – aqueles que não haviam conseguido entrar na chamada Casa do Povo.
Os meios justificam os fins?
Saí com um peso no coração, pois presenciei a truculência de manobras que, sob pretenso discurso da prevalência da “democracia”, usam meios, a “ordem”, para alcançar os fins pretendidos, sem espaço para diálogo e participação.
Saí também com a firme convicção de que, no chamado presidencialismo de coalizão, os membros do Legislativo vivem sob a dependência do Executivo. Assim, melhor seria, falarmos de presidencialismo de submissão.
O sistema está todo tomado, e o voto parlamentar, da base, vota com o Executivo – com o que lhe é conveniente fazer. A que custo?
Por isso, o chamado Estado Democrático de Direito ainda tem um longo caminho a percorrer, e a responsabilidade por isto, ainda é nossa!
Até ontem, eu pensava que, após 40 anos de luta, havíamos avançado. Depois de ontem, verifiquei que, no discurso sim, mas nas práticas, talvez muito pouco.
Confira o meu pronunciamento:
Saí também com a firme convicção de que, no chamado presidencialismo de coalizão, os membros do Legislativo vivem sob a dependência do Executivo. Assim, melhor seria, falarmos de presidencialismo de submissão.
O sistema está todo tomado, e o voto parlamentar, da base, vota com o Executivo – com o que lhe é conveniente fazer. A que custo?
Por isso, o chamado Estado Democrático de Direito ainda tem um longo caminho a percorrer, e a responsabilidade por isto, ainda é nossa!
Até ontem, eu pensava que, após 40 anos de luta, havíamos avançado. Depois de ontem, verifiquei que, no discurso sim, mas nas práticas, talvez muito pouco.
Confira o meu pronunciamento:
4 comentários:
Acompanhei os pronunciamentos da Vereadora no Plenário, através do site da Câmara. Impressionaram pelo estudo aprofundado do tema, os motivos claros pelos quais o PL não deveria ser aprovado. Mas a maioria de seus colegas, infelizmente, não se impressionou.
Andréa
Espetadular o discurso. Senti orgulho de ser servidora de carreira... da administração estadual, mas servidora de carreira. Parabéns, vereadora.
Esse é o primeiro discurso parlamentar que ouço de alguém, com evidentes pretensões e objetividade em exercer seu cargo, como sempre deveria acontecer com todos os eleitos desse país.
A verdade é que, com raríssima exceção (no singular mesmo) a parlamentares do seu quilate moral, assim como de pouquíssimos participantes do executivo, não se escuta dos participantes desse modelo falido de poder sem autoridade, mas de autoritarismo e tirania, a palavrinha mágica: POVO.
Estes, infelizmente, só serviram para o dia das eleições e são desprezados sistematicamente durante todo o mandato do facínora, que ao invés de servir ao povo, dele se serve.
Ou fazemos valer as leis que temos, embargando os descalabros e exonerando os corruptos, ou nunca mais veremos a cor do dinheiro, que é público.
Chega de tramoias escandalosas e malversação, sem qualquer punição e consequente exoneração.
Que rolem cabeças, que mais Dantons e Robespierres subam às nossas tribunas, mesmo que seja com apoio inventivo do Monsieur Médecin Joseph Ignace Gullotin.
A população tem culpa dos nossos vereadores serem assim, votamos errado, nossos políticos hoje fazem com a nossa saúde a nossa educação meios para terem votos na próxima eleição, esses políticos que negaram o sim irão lutar nas eleições pelo nosso sim, para quando chegar na câmara novamente pela 20º vez dar não as nossas necessidades
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