O CASO DO "MUSEU" DO HORTO - Jardim Botânico - Rio

Em matéria publicada pelo jornal “O Globo” esta semana, a notícia de que a intenção das famílias que ocupam casas em terreno do Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro, de transformar o lugar no que chamam de "museu" do Horto, foi criticada por ambientalistas.

Para o advogado Rogério Zouein, especialista em direito ambiental e dirigente do Grupo Ação Ecológica (GAE), “trata-se de um artifício malicioso de pessoas que querem permanecer numa área da União”.

Já o também especialista em direito ambiental, o promotor Carlos Saturnino afirma que a criação de um museu numa região onde há uma série de locais para visitação não tem sentido nem atende ao interesse público. Para o promotor, está havendo uma privatização de fato, mas não de direito, das casas do Horto.

“Ele alerta que não existe usucapião e herança no caso de bens públicos. Lembra que os imóveis foram cedidos para funcionários do Jardim Botânico, devendo ser devolvidos quando se aposentassem”, informa a publicação.

"O que me causa perplexidade é que exista dentro do governo resistência em relação à retomada da área. Há uma constatação de que as ocupações estão se expandindo, dentro de uma unidade de conservação”, afirma o promotor, que, há alguns anos, instaurou inquérito civil no Ministério Público estadual, que transferiu para o Ministério Público Federal quando constatou se tratar de área da União.

Comentário:

Mesmo com inúmeras decisões judiciais que determinam a reintegração de posse da área ocupada por famílias no Jardim Botânico, por diversas vezes levantadas neste blog, observamos mais uma tentativa de fortalecer a ocupação irregular com a intenção de criar no local um “museu” do Horto.

A ocupação irregular do Jardim Botânico e a tentativa exaustiva do Poder Judiciário em dar cumprimento efetivo à decisão judicial de reintegração de posse parece não ter fim. Em meio a tantos interesses, o objetivo de preservação do parque e a restauração da vegetação vão se esvaindo com a demora em tornar efetiva a posse da União, já que os bens públicos não podem sofrer privatização, usucapião e tão pouco ser objetos de herança.

Apesar dos vários acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores que ratificam a devida a reintegração da área, já que os poucos imóveis cedidos foram destinados aos funcionários do Jardim Botânico, o caso torna-se cada vez mais complexo, uma vez que ao longo do tempo as construções parecem estar se “multiplicando”.

Qual será o desfecho desta novela?

Leia mais sobre a questão aqui.

ENQUANTO ISTO.... foi publicada a notícia de que o Diretório Estadual do PT discutirá a questão do Jardim Botânico...

Esta é uma questão partidária?  Ou da Cidade do Rio de Janeiro?  Ou do Brasil mesmo?  Será que para a reunião será convocada a sociedade civil, seguindo o modelo participativo de discussão e decisão?