Canecão, Vila Taboinhas, e Parque do Flamengo (Marina da Glória)

Atualizando o acompanhamento de interesse coletivo no Rio de Janeiro

Canecão

Em mais uma tentativa de protelar a desocupação, após ter sido determinada em julho de 2010, a Empresa Canecão teve negado o seu pedido de dilação do prazo pela Juíza de 1ª. Instância da 14ª Vara Federal do Rio, que determinou a expedição do mandado de reintegração de posse do imóvel à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista, o advogado da casa de espetáculos afirmou que irá recorrer desta nova decisão. Até a presente data, o processo de cumprimento de sentença provisória encontra-se concluso a juíza. Será mais uma intervenção da empresa para tentar reverter a decisão mais do que pacificada pela justiça em um processo que dura 40 anos?

Ao passar pelo local podemos visualizar a bandeira da UFRJ hasteada no mastro na entrada principal do Canecão, sinalizando a reintegração à faculdade.

Vila Taboinha: desocupação de população pobre de terreno particular, alcançado pelas vantagens da lei do PEU das Vargens, aprovado em 2010.

A suspensão da liminar que concedia à reintegração de posse à empresa privada da área ocupada pela Comunidade da Vila Taboinha – Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, terminou no dia 13 deste mês. No entanto, após o deferimento do recurso interposto junto à 20ª Câmara Cível, foram mantidos os efeitos suspensivos da liminar, que determinava a reintegração até que o outro recurso interposto pelos Defensores Públicos, representantes da Comunidade, seja julgado pelos Desembargadores da referida Câmara Cível. Por enquanto, a Comunidade fica.

Parque do Flamengo/Marina da Glória

Há um novo projeto para ocupação da área da Marina da Glória por parte da empresa administradora da área pública federal - o Parque do Flamengo.  A administradora desta parte do Parque, denominada de Marina da Glória, hoje pertence ao megagrupo empresarial de Eike Batista.

O projeto tramita no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas ainda não foi publicizado, nem para conhecimento do público em geral, nem para audiência pública. Sabe-se que ele foi submetido à Câmara Técnica do Conselho Consultivo do órgão, que não teria entendido que o projeto estava suficientemente informado, ou "maduro" para ser submetido ao Conselho, que se reuniu nos dias 9 e 10 de dezembro.  O Movimento "SOS Parque do Flamengo" apresentou a todos os Conselheiros um memorial sobre o assunto, mas o mesmo não entrou em pauta porque, segundo o Presidente do IPHAN, a Câmara Técnica ainda estaria esperando mais informações sobre o projeto.  Esperamos que este seja apresentado à audiência pública, e ao MP Federal, para que também possamos integrar e enriquecer este debate, para o qual a sociedade tanto lutou e contribuiu!