E um modelo institucional brasileiro que não dá conta...
2. Contudo, não é isto que parece acontecer. Muitos acadêmicos estudam e demonstram o fenômeno, acontecido em Macaé, após a instalação, naquela Cidade, dos pólos da Petrobras, sobretudo após o fortalecimento da exploração do petróleo na plataforma marítima, a partir da década de 80. E este foi o objeto da interessantíssima OFICINA SOBRE IMPACTOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E URBANOS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS: O CASO DE MACAÉ (RJ), acontecida na Universidade Federal Fluminense (UFF), pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, organizado pela Profª. Selene Herculano.
3. Não há dúvidas que a instalação da Petrobras naquele Município gerou um enorme impacto social, ambiental e urbano em seu território. Isto acarretou um crescimento populacional exponencial, sem que fosse possível “administrar”, a partir das competências municipais, as benesses advindas da geração e da circulação do dinheiro gerado pela dinâmica econômica daquela atividade. Digo “dinheiro” porque não quero reforçar a ideia de que “dinheiro” seja sinônimo de “riqueza”. Não é.
No caso, o dinheiro que circulou, - e circula naquele Município - talvez tenha gerado pobreza social, com o aumento da população sem teto e sem moradia, já que aumentou, significativamente, o número de favelas na cidade. Também podemos dizer que houve danos em suas riquezas ambientais e urbanas. As primeiras representadas por poluição, por falta de saneamento, pela diminuição de 1/3 do seu espelho lagunar, só para citar alguns exemplos. O segundo, pela não acessibilidade aos serviços públicos urbanos à população, como por exemplo, a falta de transportes públicos adequados, e vias de circulação compatíveis. Também a educação e os serviços públicos de saúde, naquele Município não são os exemplos que deveriam ser.
Então se pergunta: “riqueza” de quem, e para quem?
4. O dinheiro vindo do pagamento dos royalties viabilizou, na administração pública municipal, a criação de mais de 3 mil cargos de confiança, ou seja, cargos de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, não necessariamente técnicos, e não necessariamente alocados em áreas sociais. Muito pelo contrário, Fundos sociais, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que está alocado no Gabinete do Prefeito, sem relação direta de gestão da Secretaria Municipal de Educação!
5. O que acontece no Município de Macaé não é algo isolado. Pelo contrário, é a regra, de modo geral, do que acontece em inúmeros Municípios brasileiros. Isto significa que o modelo institucional não está dando conta de estabelecer controles sociais e institucionais eficazes, sobre gestão administrativa e territorial.
A nossa Constituição Federal é muito analítica, e toma para si o encargo centralizado de tudo determinar. E assim fazendo, parece não dar conta de estabelecer os controles adequados. Por outro lado, a interpretação que dela se faz de um “novo” Municipalismo, que teria sido criado a partir de seu texto, não estaria permitindo que os Estados o façam.
Daí a pergunta: não estaria na hora de pensar um modelo mais Federal no País, onde o papel do Estado-membro não fosse somente o de repassador de investimentos? Na área de planejamento urbano isto é fundamental!
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