O financiamento público de R$ 146 milhões, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), para a “reforma” do histórico Hotel Glória foge à qualquer lógica do discurso das autoridades, segundo o qual os benefícios do dinheiro público estariam destinados à ampliação de quartos dos hotéis do Rio. Conforme apuramos, quando o hotel foi vendido ao grupo EBx, ele tinha 610 quartos. O novo projeto, segundo noticiado, vai reduzi-los a quase 1/3 da capacidade inicial: a apenas 231 quartos.
Foi para aumentar a capacidade hoteleira nos megaeventos temporários, e não para reduzi-la, que leis foram, e estão sendo feitas, para conceder aos empreendedores, financiamentos públicos subsidiados e incentivos fiscais, como isenção de IPTU. (Leia mais).
No caso do ex-Hotel Glória, este, sozinho, abocanhou 66% (equivalente a R$ 146 milhões de reais) dos contratos de financiamento do BNDES no ano passado, para a sua transformação em hotel de alto luxo. Para quê?
Desde 1970, a Cidade do Rio de Janeiro tem legislação que protege as edificações de interesse cultural , que, apesar de não serem tombadas, foram construídas anteriormente a 1937, e não podem ser demolidas senão com a autorização do órgão de proteção cultural do município (decreto 3800/1970 art.81, §5º e §6º, alterado pelo decreto 20.048/2001).
Esta é uma tipologia especial de proteção preventiva aos prédios antigos da Cidade, justamente para que prédios históricos não sejam surpreendidos com licenças de demolição concedidas, desavisadamente, pelo licenciamento urbanístico da Cidade. Por essa norma, os prédios antigos estão preventivamente preservados. Tanto é assim que a Portaria do Conselho de Proteção Cultural do Rio, diz que o objetivo do Decreto é:
“CONSIDERANDO que o Decreto nº 20.048, de 11 de junho de 2001 tem por objetivo evitar a demolição e a descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou identificados”.
Portanto, cabe ao órgão cultural de proteção do patrimônio cultural da Cidade autorizar sua licença de demolição, somente se reconhecer que o prédio não tem valor histórico e cultural para a Cidade. Será que isto aconteceu no caso do Hotel Glória?
Como, se o órgão de preservação do patrimônio da cidade, há um ano, tombou uma simples casa no Leblon, só porque lá funcionava, há uma década, um simples restaurante chique ?!!!
Como, se o órgão de preservação do patrimônio da cidade, há um ano, tombou uma simples casa no Leblon, só porque lá funcionava, há uma década, um simples restaurante chique ?!!!
Chamou nossa atenção também, a justificativa noticiada para as obras do Hotel Glória a seguinte frase: “Quando foi adquirido pela EBX, o Glória(...) estava com os salões abandonados, papéis de parede rasgados, fachadas sujas e encanamento defeituoso.” Desde quando papel de parede rasgado e encanamento ruim são desculpa para a destruição do patrimônio cultural da nossa cidade, pagos com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do BNDES? Ironia?
Dois processos foram analisados por nosso gabinete: um para licença para a demolição parcial do hotel, e o outro para reforma com acréscimo das edificações que o compõem. A de demolição já foi concedida, e deu abertura para o que se vê hoje: um pretenso projeto de “revitalização” que manterá apenas as fachadas como lembrança do edifício original. A outra licença, de reforma, teve as plantas visadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo em outubro de 2011.
Plantas diferentes das aprovadas pela licença de demolição, que destroem ainda mais a edificação original, retirando todas as fachadas internas.( Processo nº 02/306427/08, e Processo nº 02/305.120/2009)
Plantas diferentes das aprovadas pela licença de demolição, que destroem ainda mais a edificação original, retirando todas as fachadas internas.( Processo nº 02/306427/08, e Processo nº 02/305.120/2009)
Em visita ao local, não encontramos qualquer sinal de contenção estrutural que pudesse compensar as paredes, que vêm sendo retiradas, e as vigas, que estão sendo cortadas em todos os andares, cuidados estes que são preocupação constante na Cidade.
O caso do licenciamento para demolição do nosso histórico Hotel Glória parece caracterizar uma afronta ao patrimônio cultural da Cidade. Para que não se consuma ali o que já aconteceu em inúmeros outros casos do nosso Patrimônio Cultural, é que cabe investigação sobre as responsabilidades administrativas e políticas destes procedimentos, tudo, infelizmente, em nome dos mega eventos desportivos.
Confira ainda nossas postagens anteriores sobre a questão:
6 comentários:
Caríssima Sonia saudações! São extremamente importantes as análises dos processos viabilizados pelo seu gabinete. Gostaria de enfatizar que muito além da demolição do prédio, os vizinhos do Hotel convivem com a remoção da rocha que estava na base de toda a construção do anexo. A extensão do desmonte atinge 14m de profundidade e não menos que 2.000 m2
Esta rocha também é patrimônio. Este é um morro testemunho, encimado pelo Outeiro da Glória.
Cara Sônia, a Prefeitura faz o que quer e muda tudo de uma hora para outra. Na Rua João da Mata 35 na Tijuca, tem um prédio que era tombado, em estilo normando e com dois pavimentos. Uma escola levantou mais dois pavimentos e descaracterizou o estilo primitivo, e dizem que é possível porque é uma escola. Em frente tem uma vila tombada e agora estão encrencando com um morador que colocou uma cobertura de alumínio para o carro dêle, escondida debaixo dos arbustos. Dá para acreditar que a lei é uma só? É só o hotel abrir uma escola lá que até a fachada vai para o chão....
Relaxe... Helio Guimaraes
Sônia, e o Teatro Gloria? Ele também não era tombado? O que será feito dele?
Plínio Fróes.
Doutora Sônia Rabello,
Pelo que dizem as placas da obra, o hotel se transformará em um simples adendo à nova sede da EBX.
Essa é a razão da diminuição do número de quartos, além do que, os R$ 146 milhões, gentilmente disponibilizados, serão mais "confortavelmente" distribuídos em 231 quartos e mais a nova sede da EBX, do que em 610 aposentos.
O objetivo de negócio da empresa em questão nunca foi hotelaria, pelo menos até agora.
Quem sabe essa não é uma estratégia brilhante de ampliação de leque de negócios, que nós mortais não entendemos, ou as atuais perfurações do local significarão o nascimento de mais uma "jazida" de algo extremamente lucrativo e que somente os magos dos negócios conseguem vislumbrar?
Parece que estão colocando ESQUADRIAS DE ALUMÌNIO nas janelas, o que seria um absurdo, já que o exterior é tombado (infelizmente só o exterior)... Alguem pode responder essa questão?
E os vizinhos da obra?
O desrespeito acontece em todas as estâncias. Já são quase 40 meses de uma poeira insuportável que não permite uma janela aberta. A britadeira, que começa diariamente, pela manhã, cada vez mais cedo, não permite sequer um diálogo dentro de casa sem berrar.
A lei do silêncio é clara: cachorro não pode latir, mas obra pode, de 7 da manhã até 10 da noite.
Falta bom senso, mas a lei está do lado dele.
Eu pergunto, Sônia, o que fazer em uma situação como está?
E esse heliponto que ele vai manter em cima de nossas cabeças.
Pelo visto o barulho vai ser eterno.
Quem tiver saúde para viver verá.
A vizinhança pede socorro.
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