ISENÇÃO PARA POLUIR: O CASO DA CSA

Do pó de broca à CSA: licenças para contaminar

De 1950 a 2011 - O que mudou ?

Em seu livro "Darcy, a outra face de Vargas", Ana Arruda Callado nos relata como, nos idos de 1950, o “químico holandês Henk Kemp, detentor de um processo industrial para fabricação do pesticida HCH,– o hexaclorociclo-hexano, conhecido popularmente como “pó de broca” – conseguiu sua licença para instalar, em Duque de Caxias, sua fábrica.

À época, tida como um avanço desenvolvimentista, o que ela fez foi contaminar, para sempre, uma área de mais de 2.000 hectares, antes destinadas ao trabalho de abrigo de meninas e meninos pobres, chamada de "Cidade dos Meninos".

A fábrica foi fechada cinco anos depois, em 1955; mas os danos ambientais persistem até hoje, contaminando não só o local, mas a região em geral. Os “desenvolvimentistas” se foram, lamentando o equívoco, talvez...

Há exatos 16 meses, em dezembro de 2009, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovava a prorrogação da isenção de impostos, até 2015, à Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA, localizada em Santa Cruz, no Rio de Janeiro.

Nas últimas semanas, a grande imprensa do Rio vem noticiando que o Ministério Público Estadual estaria entrando com mais uma ação judicial por crime ambiental cometido por essa empresa. Dizem os habitantes da região que, pela manhã, casas e carros ficam cobertos pela fuligem. Mas somos tão miseráveis, que achamos razoável que tal poluição, ou tal destruição, seja o preço de um prato de comida na mesa desses brasileiros, habitantes da nossa Cidade chamada de Maravilhosa.

Hoje, os protestos quanto ao descumprimento das metas de não poluição são veementes. Há um ano e meio, os discursos eram de confiabilidade nas promessas de boa conduta ambiental, em troca da isenção de impostos, e compensação financeira: uma isenção para poluir. Isto em 2010! Na Cidade que acolherá, no ano que vem o Rio +20 – a Eco Conferência Mundial.

Talvez os resultados das ações judiciais propostas pelo MP levem anos, décadas, para chegar a um resultado eficaz. Até lá, a poluição já terá prejudicado a saúde dos cidadãos cariocas que vivem na região, que dificilmente serão indenizados.

Talvez paguem com a vida. Cesare Bastitti talvez consiga mais facilmente sua “indenização” por ter ficado preso por quatro anos no Brasil. Afinal, ele se tornou um astro internacional às nossas custas.

Em 2009, o alerta foi feito por apenas um vereador do PSOL que dizia:

“Dar isenção fiscal por uma empresa que vai dar uma enorme contribuição para poluir esta Cidade, onde hoje se fala tanto em Meio Ambiente, Copenhagen, e esta Casa... Inclusive neste final de semana, na imprensa, o alcaide Eduardo Paes disse que realmente ia estabelecer uma meta de redução da poluição na Cidade do Rio de Janeiro. E dá isenção fiscal exatamente para uma indústria que talvez deva ser a maior fonte de poluição que vai existir na Cidade do Rio de Janeiro. Isto é uma coisa.

O outro absurdo é: determinadas emendas que foram feitas aí, aumentando contrapartida... Ora, primeiro, isso não é justificativa, porque a isenção é dinheiro do contribuinte desta Cidade, é o dinheiro que deixa de entrar para o Tesouro do Município do Rio de Janeiro porque é exatamente dada de mão beijada para a indústria.

Indústria essa que não vai ser geradora de emprego, como se anuncia; quando terminar a construção provavelmente esconderá algumas favelas a mais no Rio de Janeiro.”

Fica a lição: o desenvolvimentismo que interessa aos grandes negócios não é necessariamente bom para todos os brasileiros. Para os desfavorecidos, ele costuma trocar meia dúzia de empregos pela saúde e pelo ambiente saudável de muitos. Privatiza os lucros, e divide os prejuízos entre a população.

Resta correr atrás e fechar a fábrica? Talvez seja a medida mais rápida e eficaz para o cumprimento das metas. Cabe a Prefeitura fazê-lo para salvar a vida dos cariocas de Santa Cruz e adjacências.

Enquanto isto não acontece, o presidente da Thyssen virá ao Brasil e almoçará com as autoridades para comemorar os lucros da sua fábrica poluidora.

Veja o filme: