segunda-feira, 13 de junho de 2011

BOMBEIROS, PROFESSORES, MÉDICOS, POLICIAIS...

E muito mais servidores públicos reivindicam uma política remuneratória clara, transparente, e coerente com a importância do seu trabalho.

Os bombeiros conseguiram, por um fenômeno circunstancial, uma visibilidade grande e um alto grau de mobilização da população. Afinal, eles agem nos momentos de maior crise, nas tragédias.

Além da remuneração, cujo mínimo é o menor do Brasil no 2º Estado mais rico da Federação, eles reclamam também a inconsistência na distribuição das gratificações, concedidas somente para alguns, por indicação da política de plantão e pelo desvirtuamento das suas funções básicas para cobertura na área de saúde pública.

Tudo justo, justíssimo, e mostra o caos, cada vez maior da administração pública, no que se refere à gestão dos serviços públicos, e que dependem de uma prestação pessoal do agente: saúde, segurança e ensino, sobretudo. Incoerência de vencimentos, disparidades, manipulação política das gratificações para compensar os baixos salários, parecem ser uma constante na política pública de remuneração de setores críticos de serviços públicos essenciais: segurança, saúde e educação.

Se os bombeiros conseguiram a atenção da população, os médicos e profissionais da saúde ainda não. Tampouco os professores, e demais profissionais do ensino. Nestas áreas tenta-se suprir as deficiências com soluções paliativas, dentre as quais a contratação de OS – Organizações Sociais.

Na área da saúde, na cidade do Rio de Janeiro, a contratação de OS está fazendo água, pois o atendimento médico feito por elas, que deveria ser exemplar, vem mostrando muitas falhas, inclusive com débitos trabalhistas de seus contratados, a serem debitados à conta do Município.

Dizem que estes débitos já alcançaram a cifra de 5 milhões de reais. Elas, as OSs não são a solução. Elas são mais uma importação de modelos estrangeiros de gestão, cujo objetivo é colocar a “meia sola” nos setores carentes de mão de obra intensiva e profissional do serviço público.

Resta, portanto, saber quais são as questões que estão por trás das resistências dos chefes do executivo para implementar, definitivamente, remuneração condizente com os servidores públicos destas áreas.

Talvez os chefes do Executivo estejam pouco sensibilizados para se importarem com esta questão. Afinal, eles se tornaram os líderes condutores de obras, mais obras e mais obras. Os empresários públicos do “desenvolvimento” material, e do emprego. Coisas de serviços públicos não tem visibilidade política, nem apelo econômico. Talvez, não rendam tanto...

No caso dos nossos bombeiros, a reivindicação do piso salarial mínimo parece óbvio. Resta perguntar: se é óbvio, porque o Governo ainda não atendeu? A resposta talvez esteja na fila de servidores que vem atrás. E, aí, cadê o dinheiro para as obras faraônicas?

De qualquer forma, o serviço público, seu plano, seus salários, e a qualidade dos seus serviços continuam em questão, embora ainda que muito pouco publicamente discutido. Nosso futuro de qualidade depende dele.

Ele, o serviço público, e não as obras, é a verdadeira razão da existência do Estado.

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