Câmara do Rio na crista da onda

Em 11 de maio, o Executivo submeteu para votação, em regime de urgência na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei 862, que tratava da criação de um quadro permanente de 600 vagas para professores de ensino religioso nas escolas da rede pública municipal.

Com perdão do trocadilho, caída do céu por obra e graça da submissão a interesses que ainda não estão claros, a proposta provocou uma alerta em parlamentares, entre os quais me incluo.

As ponderações eram de diversas ordens. Não constituímos um Estado laico? Por que a urgência de contratação de 600 professores de ensino religioso se, antes disso, é preciso atender a carências das disciplinas fundamentais?

Porque, pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a pontuação do Rio de Janeiro não foi a das melhores. Em que consiste esse ensino religioso? Trata-se de ensinar religião ou História das religiões? Não é a religião uma matéria de escolha e foro íntimos, que deve ser transmitida pelas famílias e pelas escolas religiosas?

Desde que assumi o cargo nesta Casa, tenho-me feito, frequentemente, a seguinte pergunta: qual é a tarefa de um parlamentar? Representamos a população a quem devemos, literalmente, uma prestação do serviço: o zelo pela cidadania, pelos direitos e sonhos de cada um de nossos eleitores.

Assim sendo, cabe-nos fazer, constantemente, o exercício da prudência, virtude e preceito que devem nortear todas as leis que aprovamos. O que vale dizer, nossa tarefa é debater exaustivamente toda e qualquer proposta de lei que nos apresentam, e não aprovar de afogadilho, irrefletidamente, mesmo as propostas que nos possam parecer, entre aspas, as mais nobres.

Obedecendo a essa convicção, propus a suspensão da urgência da votação do Projeto de Lei 862/2011 e sugeri que a matéria fosse objeto de uma audiência pública. Sugestão esta que foi acatada pela Comissão de Educação desta Casa.

Reunindo representantes de diversos segmentos da sociedade religiosa e civil, a Audiência Pública sobre o Ensino Religioso nas Escolas não chegou a nenhum consenso, tendo esgotado seu tempo sem que todos os que pediram a palavra pudessem se manifestar e, tendo sido ouvidos apartadamente. Não importa, pois essa audiência significou o início de um debate que deve continuar investigando e esclarecendo a questão até que se chegue a um consenso.

Além da audiência pública, a suspensão do regime de urgência na votação do projeto permitiu que nos inteirássemos de aspectos fundamentais que envolvem a questão.

Por exemplo, existe um parecer interno do Conselho Municipal de Educação, de fevereiro de 2011 – logo, anterior ao Projeto de Lei 862/2011 – que suspendeu o ensino religioso na rede pública municipal de educação.

Aprovado por unanimidade e aplicado até o momento, esse parecer constitui uma postura de cautela do Conselho Municipal de Educação em relação ao tema em si e, em razão de uma pendência de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439 no STF, proposta pelo Ministério Público Federal.

Acho importante mencionar aqui algumas das questões levantadas pela relatora do parecer e que fundamentaram a sua aprovação. Vamos a elas:

“Como pensar o estabelecimento de conteúdos que respeitem a diversidade cultural e religiosa, ouvindo entidades civis constituídas pelas diferentes denominações religiosas, sem que isso represente qualquer forma de proselitismo?

A consulta a essas instituições religiosas poderia ser interpretada como uma forma de ingerência em matéria que cabe ao Estado? Quais critérios seguir para o oferecimento de aulas/turmas que levem em consideração a diversidade de credos (ou ausência deles) dos alunos? Como equacionar a representatividade de credos religiosos e os critérios oficiais de organização de turmas pautados na relação adulto-criança/jovem? Quantos e com que formação deveriam ser os professores credenciados para esse cargo? Quais as implicações jurídicas, administrativas, financeiras e estruturais seriam decorrentes dessa medida?”

Como vemos, a questão é complexa e implica aspectos que, cada um por si, suscitam o debate. Tão importante ele é que, exatamente nesta quinta-feira, 16 de junho, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu, em Brasília, o Seminário Internacional “O Estado Laico e a Liberdade Religiosa”, onde, dentre outros, estará em questão o tema do ensino religioso confessional em escola pública.

Com isto, podemos concluir que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro evitou os atropelos do Executivo, antecipou um debate que diz respeito não apenas ao Município do Rio de Janeiro, mas que está na crista da onda das questões nacionais.

Cabe-nos examiná-las e continuar a debatê-las com prudência, critério e rigor. Para isto fomos eleitos!