PEDRO II E OS DIAS ATUAIS

Política e Administração Pública

1.  Na interessante biografia de D.Pedro II, escrita pelo grande historiador brasileiro José Murilo de Carvalho, encontramos considerações atualíssimas sobre política e administração pública feitas pelo Imperador, e relatadas pelo Professor José Murilo.

2.  No capítulo relativo ao “Auto-Retrato”, uma das revelações feitas refere-se à Administração Pública. “Menor centralização administrativa também é urgente, assim como melhor divisão das rendas em geral, provincial e municipal, convindo vigorar este último elemento”. Com a conhecida crise nos exames universitários nacionais de avaliação feitos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), seria interessante dar mais ouvidos aos “conselhos” do Imperador. Assim como aplicá-lo à infindável disputa entre Municípios e Estados pelas rendas tributárias, e pelos royalties do petróleo. Velha questão esta, a da centralização administrativa dos serviços públicos que não funcionam!

3.  Aliás, o autor nos reporta que o Imperador se impacientava com a “morosidade da burocracia”: “Tudo o que não é rotina encontra mil tropeços entre nós”, dizia. Hoje, até a rotina (...).

4.  Sobre os Ministros de Estado, e sobre a Magistratura disse: “A primeira necessidade da magistratura é a responsabilidade eficaz”(...). Aplicável às decisões tardias, ou aos processos infindos...(ver post do dia 21/01).

“Acho muito prejudicial ao serviço da Nação a mudança repetida de ministros; o que sempre procuro evitar, e menos se daria se as eleições fossem feitas como desejo; a opinião se firmaria, e o procedimento dos ministros seria mais conforme a seus deveres, reputando eu um dos nossos grandes males a falta geral de responsabilidade efetiva” (...)!!!

5.  E não é que ainda não conseguimos solucionar a questão da responsabilidade ? Nem a do Estado, nem a dos agentes públicos e dos políticos. O sistema ainda não funciona a contento. Saber as causas é fundamental para sua solução. Mas seria esta uma causa basicamente cultural?

6.  Finalizo com um trecho que deveria ser exemplo para os políticos, (felizmente, para alguns o é, crendo na reportagem sobre o ex-ministro Patrus Ananias - link):

“Que medo poderia ter? De que me tirassem o poder? Muitos melhores reis do que eu o têm perdido, e eu não lhe acho senão um peso duma cruz que carrego por dever. Tenho ambição de servir ao meu país, mas quem sabe não o serviria melhor noutra posição? Em todo caso, jamais deixarei de cumprir meus deveres de cidadão brasileiro”

Nota: A biografia citada é da Coleção Perfis Brasileiros, Ed.Cia das Letras: D.Pedro II, por José Murilo de Carvalho.