Plano Diretor do Rio, Habitação e Segurança Pública

1.  Neste momento em que a Cidade do Rio de Janeiro vive uma verdadeira conflagração de crimes, e a segurança pública está ameaçada, a Câmara de Vereadores põe em votação o novo Plano Diretor da Cidade.

2.  O que uma coisa tem a ver com a outra? Tudo, ou quase tudo.

Fala-se que a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em algumas das favelas do Rio fez com que as facções criminosas se revoltassem e atacassem, explicitamente a “cidade formal”. Mas a questão que nos interessa é: por que o crime se instalou nas favelas?

Resposta resumida: porque nas favelas eles podem se esconder, em suas vielas, nas casas sem serviços públicos,  acesso ou comunicação formal.

3.  A tomada das favelas se dá, em geral, pelas vias quase únicas de subida e descida das favelas. Lá por dentro, continua o caos urbanístico.  Como as saídas e entradas são quase únicas, a exemplo de um imenso bairro fechado, quem controla o acesso, controla a comunidade, para o bem ou para o mal.

Mas, até quando?  Até que a Cidade comece a gerar e a fomentar a possibilidade de habitação formal aos seus habitantes.

4.  NÃO HÁ DISPONIBILIDADE DE HABITAÇÃO AOS CIDADÃOS DO RIO DE BAIXA E MÉDIAS RENDAS! DAÍ A CRIAÇÃO DE FAVELAS, AS INVASÕES, E AS RETOMADAS! HÁ MAIS DE 100 ANOS.

5.  As políticas de regularização, com investimentos bilinários, são paliativos toscos, um "enxugar de gelo". Enquanto isto, o novo Plano Diretor da Cidade que está sendo votado vai na contramão da história: aumenta os índices construtivos, sem captura das mais valias urbanas. Resultado: aumenta o preço da terra. E com isto exclui ainda mais os já excluídos! Além disto, nada dispõe sobre percentuais, por bairros, para áreas de moradia de interesse social.

6.  Então, nada de resultados positivos a médio prazo. E, com a legislação que poderá vir, a piora para as populações menos ricas é inevitável!

Com a palavra os legisladores municipais!