Ontem falamos sobre a ameaça que paira, mais uma vez, sobre o nosso Jardim Botânico. Acrescentaremos mais dados a este assunto.O Jardim Botânico é uma das principais áreas protegidas da Cidade. Tem a proteção do tombamento federal pelo IPHAN, desde 1938, ratificado em 1973.
O tombamento é arqueológico, etnográfico e paisagístico e, por ser área pública, o rigor na conservação do bem, com suas características de Jardim histórico e botânico é inafastável.
Qualquer leniência do IPHAN na área seria um enorme prejuízo à política do órgão no Rio de Janeiro, e nacionalmente, pois, muitas vezes, iguais exigências são cobradas dos particulares em todo o Brasil! Dois pesos, duas medidas? Nunca! Vamos ver o que dizem os pareceres dos seus técnicos (...).
Além disto, vejam só, o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, em vigor, inclui o Jardim Botânico como Patrimônio Paisagístico do Munícipio (art. 66, inc. VII da lei complementar 16/1992), sujeitando-o à proteção ambiental.
Ora, muito se debate sobre a elaboração de um novo Plano para a Cidade. É ótimo a discussão sobre as leis urbanísticas. Entretanto, estamos precisando, também, de cumprir a que já temos, ou daremos a impressão de que a discussão do novo Plano Diretor para Cidade seria um meio para revogar todas as conquistas de qualidade que, em 1992 foram possíveis, e que hoje, pela pressão imobiliária talvez esteja mais difícil manter.
Além disto, vejam só, o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, em vigor, inclui o Jardim Botânico como Patrimônio Paisagístico do Munícipio (art. 66, inc. VII da lei complementar 16/1992), sujeitando-o à proteção ambiental.
Ora, muito se debate sobre a elaboração de um novo Plano para a Cidade. É ótimo a discussão sobre as leis urbanísticas. Entretanto, estamos precisando, também, de cumprir a que já temos, ou daremos a impressão de que a discussão do novo Plano Diretor para Cidade seria um meio para revogar todas as conquistas de qualidade que, em 1992 foram possíveis, e que hoje, pela pressão imobiliária talvez esteja mais difícil manter.
Um comentário:
Lamentável o texto de Sonia Rabelo sobre o projeto para o Museu do Meio Ambiente no Jardim Botânico. Confunde área de construção com área de influência.
A nova construção substituirá a da antiga biblioteca e o pavilhão de fitossanidade, sem aumento de área. Os 8.600,00M2 são a área total de influência. Seus jardins, históricos, serão preservados e em nenhuma situação a área de ocupação será ampliada.
Leiam o programa, suas diretrizes e normas antes de opinar irresponsavelmente e colocar dados irreais para o público.
Imaginar que o IPHAN e o IAB estejam à margem do processo, por parte de pessoas tão interadas, não é crível.
Atenciosamente,
Ricardo Villar
IAB RJ
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