Semana na Câmara

Intensa.  Vários assuntos de grande impacto, sobretudo para a Cidade e para o Ensino Fundamental. Começamos por esse último, que é gravíssimo.

1. Recebemos uma denúncia, nos comentários deste blog, contrariando o que foi prometido pela Secretária de Educação, Cláudia Costin, em audiência pública na Câmara, este ano. (Veja o vídeo abaixo)




Duas professoras da Escola Municipal Presidente João Goulart foram comunicadas verbalmente , pela direção da unidade, que não cumpririam mais o segundo turno de ensino (dupla regência). E isso já no meio do período escolar!  

Essas professoras trabalham nesse regime - jornada de 40 horas -, na mesma escola, há mais de uma década!  Com isso, seus vencimentos cairão pela metade !  Para disfarçar a injustiça e a ilegalidade da medida administrativa comunicada verbalmente, foi-lhes dito que elas poderiam cumprir o segundo turno de suas jornadas em outra escola. Mas, como assim?

Para melhor compreender a situação, enviamos, pelo twitter, uma mensagem  à Secretária, que nos respondeu que as professoras poderiam cumprir os seus outros períodos em outra escola! 

Voltamos a questionar o por quê, e já enviamos, oficialmente, por meio da Câmara, um requerimento de informações para solicitar respostas sobre o assunto.

Não pararemos aí.  Vale a pena reler nosso blog sobre como são tratados os professores com dupla regência no Município: como boias frias!

2.  Ontem, na sessão extraordinária foi aprovado, em 1ª votação, o projeto 47/2011, do Executivo municipal, que concede privilégio urbanístico de três para sete pavimentos ao prédio do Banco Central na região do Porto do Rio. 

A liderança do governo, na defesa do projeto, dizia que a questão era meramente urbanística, e que nada tinha a ver com opinião dos funcionários do BC, que estiveram, nas últimas semanas, na Câmara, para manifestarem o seu desacordo com o "desperdício do dinheiro público" (+ de R$ 40 milhões).

Porém, a exceção urbanística aprovada contraria o projeto urbanístico para o local, aprovado pela Câmara, em 2009 (Lei Complementar nº101).  

E por quê? Como diz a justificativa que encaminha o projeto de exceção:  

"visa atender à solicitação do Banco Central do Brasil, que objetiva instalar em melhores condições a sede daquela instituição, em terreno de sua propriedade, (...)".  

Então, muda-se uma lei não por interesse urbanístico, interesse este consolidado na lei complementar nº 101/2009, mas para atender às conveniências administrativas de uma instituição federal!  E mais, contra o parecer da maioria de seus servidores de carreira lotados no Rio, que aqui construíram a instituição, e que estão lotados no seu prédio símbolo na Avenida Presidente Vargas, que será abandonado! 

Essa decisão de Brasília, que fará aditar em mais de R$ 40 milhões o contrato da empreiteira vencedora da obra original, e agride o urbanismo geral previsto para o local, não conseguiu sensibilizar os vereadores que, na sua maioria, deixaram rolar o desejo da direção do Banco. (Veja o meu discurso neste vídeo)

3.  No final da sessão extraordinária de ontem, na posição nº 37, surge na pauta a proposta de um decreto legislativo, que propõe extinguir a APAC (Área de Proteção Ambiental e Cultural) de Santa Cruz, que protege o bairro de uma ocupação desordenada, bem como a sua escala de ocupação tradicional.  

Surpreendida com a súbita inclusão em pauta, de sessão extraordinária, de tão importante proposição de vereador, pronunciei-me contra sua aprovação antes de se ter proposto para a área um novo plano de estruturação urbana. 
Com isso, conseguimos adiar sua votação, com o compromisso de uma audiência pública sobre o assunto.

Sessões extraordinárias, nas quintas-feiras, na Câmara, têm pautas que contêm surpresas, já que não somente os vereadores, mas o público em geral, só sabem o que vai ser votado, e quem sabe discutido, na última hora!