O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES é uma entidade federal de ponta, e rica, já que possui orçamento privilegiadíssimo se comparado a outros órgãos federais, como, por exemplo, o IPHAN, ou a FUNARTE, ou a FUNAI, estes últimos caindo aos pedaços.
O BNDES tem a sua sede no Rio, e quer aumentá-la construindo um anexo em um terreno, de sua propriedade, que fica ao lado do seu atual prédio.
Porém, a legislação urbana da área onde se localiza o dito terreno prevê uma edificabilidade muito menor do que interessa ao banco. Isso porque a área é vizinha imediata do chamado corredor cultural do Rio.
Justo seria que o Banco Federal desse o exemplo e construísse de acordo com a lei vigente para todos.
Mas não. Quer uma situação especial para si e, por isso, solicitou ao Prefeito do Rio que enviasse à Câmara de Vereadores uma lei especial aplicável somente àquele terreno.
O Prefeito atendeu ao desejo do Banco e enviou o projeto de lei.
O PL já foi aprovado em 1ª votação; e está em pauta para a 2ª votação com duas emendas, que não lhe afetam o conteúdo.
O projeto prevê que a altura do prédio quadruplique, o que refletirá, evidentemente, na densidade de ocupação da área central do Rio. Ainda dizem por aí que a prioridade é ocupar a Região Portuária !
Além disso, o futuro prédio iria empachar a visibilidade lateral do que restou do morro de Santo Antônio.
A simulação mostra como ficaria , da perspectiva de quem circula pelo Largo da Carioca (ao lado) e de quem passa pela Avenida República do Paraguai (abaixo), o prédio anexo do BNDES.
O BNDES tem a sua sede no Rio, e quer aumentá-la construindo um anexo em um terreno, de sua propriedade, que fica ao lado do seu atual prédio.
Porém, a legislação urbana da área onde se localiza o dito terreno prevê uma edificabilidade muito menor do que interessa ao banco. Isso porque a área é vizinha imediata do chamado corredor cultural do Rio.
Justo seria que o Banco Federal desse o exemplo e construísse de acordo com a lei vigente para todos.
Mas não. Quer uma situação especial para si e, por isso, solicitou ao Prefeito do Rio que enviasse à Câmara de Vereadores uma lei especial aplicável somente àquele terreno.
O Prefeito atendeu ao desejo do Banco e enviou o projeto de lei.
O PL já foi aprovado em 1ª votação; e está em pauta para a 2ª votação com duas emendas, que não lhe afetam o conteúdo.
O projeto prevê que a altura do prédio quadruplique, o que refletirá, evidentemente, na densidade de ocupação da área central do Rio. Ainda dizem por aí que a prioridade é ocupar a Região Portuária !
Além disso, o futuro prédio iria empachar a visibilidade lateral do que restou do morro de Santo Antônio.
A simulação mostra como ficaria , da perspectiva de quem circula pelo Largo da Carioca (ao lado) e de quem passa pela Avenida República do Paraguai (abaixo), o prédio anexo do BNDES.
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No encaminhamento do projeto dessa lei, destinada, repito, só ao terreno do BNDES, está escrito, sem qualquer pudor, que o seu objetivo é o de atender ao "desejo" do banco de ampliar a sua sede, do modo que ele quer, naturalmente, e não da forma que a cidade planejou para o local.
O BNDES é um banco que costuma financiar não só grandes projetos industriais, como privatizações de empresas, novos hotéis de luxo no Rio (novo Hotel Glória), mas também alguns projetos de revitalização de prédios tombados, aqui e ali.
Tem muito dinheiro; e, por isso, "desejos" que induzem constrangimentos (políticos, inclusive) para satisfazê-los. Por isso, seria de se esperar que este banco público tivesse pudor em manifestar desejos especiais, constrangendo o município a mudar uma legislação pública e geral só para ele.
Tem muito dinheiro; e, por isso, "desejos" que induzem constrangimentos (políticos, inclusive) para satisfazê-los. Por isso, seria de se esperar que este banco público tivesse pudor em manifestar desejos especiais, constrangendo o município a mudar uma legislação pública e geral só para ele.
Hoje, quarta-feira, o secretário Municipal de Urbanismo irá a Câmara para explicar aos vereadores por que o projeto de lei foi encaminhado, e quais os fundamentos urbanísticos que justificam editar uma lei para atender exclusivamente ao desejo de um só proprietário de terreno.
Aproveitará sua ida à Câmara para justificar também outro projeto de lei que prevê igual benefício - aumento de gabarito para um só terreno - na área portuária, para beneficiar o Banco Central!
Aproveitará sua ida à Câmara para justificar também outro projeto de lei que prevê igual benefício - aumento de gabarito para um só terreno - na área portuária, para beneficiar o Banco Central!
Não sei se, urbanisticamente, os estudos de um só terreno serão convincentes: afinal, deve ser muito duro fazer planos urbanísticos lote a lote, segundo o desejo de proprietários ricos e poderosos. Mas, do ponto de vista jurídico, estou certa: é um desrespeito e uma agressão ao princípio da isonomia urbanística, e ao plano diretor da cidade, que prevê que as leis devem ser gerais!
Enquanto isto, prédios federais na Cidade caem aos pedaços: o fantástico Palácio Capanema, o Hospital São Francisco de Assis, por exemplo. Enquanto para uns sobram recursos, para outros faltam: tudo na área federal. Alô, alô Presidente Dilma! Precisamos urgente de equilíbrio !
5 comentários:
Comparar BNDES com IPHAN, FUNARTE e FUNAI é como comparar Futebol com Volei. São instituições distintas. E será que SÓ o BNDES está levando vantagem nessa história toda ou a PREFEITURA também não terá sua contrapartida com liberação de verbas para obras da Copa e das Olimpíadas facilitada? Como vereadora, acho que faltou responder a essas questões para analisarmos a situação com maior isonomia.
Até onde eu sei o BNDES, assim como oBanco Central, são de propriedade da população e não de uma ou outra pessoa. Um benefício a essas empresas, que contribuem para o desenvolvimento de todos, seria também um benefício a populacao como um todo. Ou será melhor que tais empresas construam DOIS predios pra abrigar seus funcionários. Certamente o gasto seria muito maior.
É importante que alguma autoridade que conheça sobre planejamento urbano sugira aos dois bancos onde e como construir corretamente.
Arroubos de poder financeiro ou político não deveriam ser tolerados.
Se, afinal, os donos do poder abusam e fazem o que lhes interessa, desrespeitando normas e acordos, o povo fará o mesmo e estaremos diante de uma balbúrdia cada vez maior.
Não há o que votar e sim o que vetar.
Será que o dinheiro que o Banco Central vai usar para a pretensa construção já virá do lucro que terão com a redução dos juros das cadernetas de poupança?
É bom esclarecer que, conforme a Justificativa do projeto "A altura máxima das edificações prevista neste Projeto de Lei Complementar foi determinada conforme recomendações do IPHAN..." Ou seja, o projeto, além de estar de acordo com as normas do órgão regulador, revitalizará uma área bem propícia a reduto de usuário de drogas.
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